Trabalhadores do Parque da Peneda-Gerês contra possível concentração dos serviços

Jornal Público / Lusa
26.10.2006

Funcionários temem que a medida conduza à "inoperância" da estrutura e opõem-se à centralização.

ICN diz que receios "não têm sentido". Os funcionários do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) contestaram ontem a eventual reestruturação do Instituto da Conservação da Natureza (ICN) no que respeita à prevista centralização de serviços, temendo a consequente redução do número de trabalhadores.

"A complexidade da sua gestão e a particularidade do seu estatuto [do único parque nacional português] exigem um tratamento diferenciado, não a sua diluição num agrupamento com outras áreas protegidas (AP), sejam elas quais forem, e muito menos o seu esvaziamento de meios humanos e a consequente inoperância", sustentam em comunicado.

A posição dos 43 funcionários do Parque da Peneda-Gerês surge na sequência da divulgação pública de uma proposta de reestruturação do ICN, elaborada por dois técnicos da estrutura, na qual se propõe um novo modelo de gestão com reorganização geográfica das áreas protegidas e redução de chefias e funcionários.

O estudo, elaborado pelo ex-vice-presidente do ICN Henrique Pereira dos Santos, actualmente director dos serviços de apoio às áreas protegidas, e por Sofia Castelo Branco, directora do Parque Natural do Tejo Internacional, foi já apresentado ao secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa.

Proposta "não convence nem agrada"

No estudo em causa é proposta, designadamente, uma redução do número de funcionários do ICN de cerca de 700 para 436. Os trabalhadores do parque dizem que a solução "não convence nem agrada", sublinhando que a estrutura tem uma história incompatível com o seu apagamento e esvaziamento.

Os funcionários recordam que o Parque da Peneda-Gerês foi criado em 1971 e que "muito antes de haver uma ideia de rede de áreas protegidas em Portugal, foi instituto público, com autonomia administrativa e financeira, como o é actualmente o ICN, e perdeu esse estatuto ao ser integrado num Serviço de Parques e Reservas, numa louvável determinação de juntar numa mesma tutela a gestão das várias áreas protegidas".

Parque precisa de "chefias intermédias"

Os trabalhadores sublinham que a Peneda-Gerês "continuou a ser um parque nacional, o único existente em Portugal e internacionalmente reconhecido como tal pela União Internacional para a Conservação da Natureza, o que diferencia a sua gestão de qualquer outra área protegida, como o demonstra o diferente estatuto do seu director ou as particulares atribuições na gestão florestal que lhe estão adstritas".

"A gestão florestal, em termos práticos, introduz uma radical diferença no modo de funcionamento administrativo do PNPG relativamente a qualquer outra área protegida, e esse é um dado que não pode ser esquecido nem escamoteado com a ligeireza com que a proposta de reestruturação do ICN pretende proceder ao agrupamento de áreas protegidas", defendem.

Na opinião dos trabalhadores, "o PNPG tem necessidade de chefias intermédias, como estavam, aliás, previstas quando da sua criação, a que as figuras meramente práticas dos delegados apenas parcialmente dão resposta".

Esvaziamento das áreas protegidas contestado

No documento contesta-se também o agrupamento de áreas protegidas - no caso, a inclusão do PNPG num agrupamento de montanha - e a redução do número de responsáveis pela gestão de áreas protegidas, com a sua passagem de responsáveis pela gestão de uma dessas áreas a responsáveis pela gestão simultânea das várias áreas protegidas incluídas num agrupamento.

Os trabalhadores não concordam, igualmente, com o esvaziamento do número de funcionários do ICN afectos a áreas protegidas e com a concentração dos funcionários do ICN nos serviços centrais, em Lisboa.

Fonte da assessoria de imprensa do ICN disse à agência Lusa que todas as considerações e posições que sejam tomadas sobre o projecto de reestruturação "não têm sentido", na medida em que se trata apenas de um estudo.