"PDM é complexo e imperceptível"

Miguel Rodrigues
JN
[2006.10.15]


O Plano Director Municipal (PDM) de Viana do Castelo "é um documento complexo, imperceptível, hermético, muito extenso e com muitas excepções, o que permite uma grande capacidade discriminatória à Câmara Municipal, pelo que, no mínimo, o que se exigiria da Autarquia é que houvesse uma tentativa de explicar o documento à população, o que não o fez", acusou, ontem, o antigo vice-presidente da Câmara do Porto, do PSD, Paulo Morais.

"Estes PDM de segunda geração estão a ficar ainda mais complexos do que antes, são muito extensos e há muitas excepções e regras, o que permite que uma Câmara proíba tudo e, por outro lado, autorize tudo o que consegue ter influências junto das autarquias, deixando nas mãos dos técnicos que dominam os aparelhos camarários a capacidade discricionária".

"Em cada revisão do PDM, e isto começa a ser um problema crónico em Portugal, na qual Viana de Castelo não é excepção, há um conjunto de terrenos que estavam em reserva agrícola e ecológica nacional, que passam a ser urbanizáveis, fazendo com que o país seja cada vez mais feio e construído, enriquecendo, inevitavelmente, os bolsos de alguns, num critério arbitrário", denunciou ainda Paulo Morais.

"O PDM, que devia ser um documento orientador do planeamento em função do interesse colectivo, acaba por não ser mais bolsa pouco séria de terrenos em que cada um vale em função do seu proprietário e não da sua localização", por isso "a Autarquia tem de explicar muito bem porque motivos determinadas zonas passaram a ser urbanizáveis, sobre a pena de existir sempre a suspeita que houve, em devida altura, valorização dos terrenos", desafiou, ainda, Paulo Morais, à margem de um debate promovido pela concelhia do PSD de Viana do Castelo, para analisar o PDM vianense.

Nesta sessão esteve, ainda, o arquitecto Pulido Valente, que denunciou o facto do PDM "pôr na mão das pessoas da Câmara o destino da população que vive em Viana do Castelo, na medida em que o livre arbítrio e a tentação para exercer a discriminação, tratando as pessoas de forma diferente, está patente em todo o documento". O arquitecto considerou ainda " que o PDM de Viana assenta em preconceitos inadmissíveis em que a liberdade dos arquitectos morre".