SCUT Governo admite isentar alguns troços

Paulo Baldaia e Ricardo David Lopes
Jornal de Notícias
26.10.2006

OGoverno admite isentar de pagamento sublanços de SCUT onde não haja alternativas viáveis e desvaloriza as questões económicas concelhias.

Mas o ministro da tutela garante que estará atento a alterações socioeconómicas nas regiões de influência das vias portajadas, podendo, no limite, voltar a alterar o regime.

Esta nova posição de Mário Lino é uma resposta ao que chamou de "queixas de alguns autarcas" de concelhos afectados pela decisão de introdução de portagens nas SCUT, lembrando que em várias auto-estradas "normais" já existem troços isentos de pagamento.

"Em algumas auto-estradas já há troços não portajados. Admito fazer o mesmo se, por exemplo, não houver mesmo hipótese" alternativa, afirmou o ministro, que falava à margem do encerramento do congresso da Associação Portuguesa de Logística, que ontem decorreu em Lisboa.

Confrontado com o facto de, na maioria dos concelhos afectados, as populações não atingirem actualmente o nível mínimo de poder de compra usado como critério que sustenta a introdução de portagens, salientou que os indicadores utilizados nos estudos ponderam dados de "regiões e não de concelhos".

"Podíamos ter ido ao nível da freguesia", ironizou. No entanto, como em "teoria tudo é possível", o Executivo estará "atento".

Estudos incomparáveis"Estaremos atentos a esses factores", afirmou, explicando que, "se houver razões para introduzir, de forma mais ou menos temporária, discriminações positivas, então o Governo terá de ponderar" alterações.

"Se mudarem, por exemplo, os critérios sócio-económicos, teremos de ponderar".

Questionado sobre a razão por que não levou em conta um segundo estudo sobre os tempos de percurso alternativos às SCUT do Grande Porto e Algarve - e que apontava para a introdução de portagens na Via do Infante -, Lino garantiu que "não é verdade" existirem contradições.

Os primeiros estudos, disse, indicavam que nestas duas SCUT o critério do tempo de percurso alterantivo estava na margem do considerado razoável (130%) para introduzir portagens (130% no Porto e 140% no o Algarve), pelo que o Governo decidiu encomendar um segundo, para fazer verificação no terreno.

A conclusão foi no sentido do que já tinha sido indicado antes. "Não tirei conclusões, aceitei-as", disse Mário Lino, que recusa "questionar os [primeiros] estudos", apesar de terem sido feitos com critérios diferentes.

"Não posso questionar. Caso contrário, não decido", justificou, sublinhando ainda que, por terem "metodologias diferentes"- os primeiros basearam-se em modelos matemáticos e não em contagens no terreno - , "estes estudos não são para comparar".

Ontem de manhã, em declarações à TSF, o ministro também rejeitara que, na base da decisão do Governo, tenha estado o facto de, nas SCUT a portajar, ser previsível uma maior receita.

"Se tivesse posto portagens noutras, provavelmente o encaixe financeiro era maior, mas não andei à procura" dessa possibilidade.