Dia 20 é conhecida a decisão de uma das providências cautelares do caso "Coutinho"

Ivone Marques
Rádio Geice
[14.10.2006]


Mais de um ano depois de interposta a primeira providência cautelar por parte dos moradores do prédio Coutinho, contestando a demolição, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga ouviu hoje as testemunhas arroladas no processo, isto depois de dois adiamentos, tendo já anunciado uma decisão no prazo de cinco dias úteis, ou seja, a 20 de Outubro.

Da parte dos moradores foram quinze, inclusive psicólogos e médicos, as testemunhas arroladas. O porta-voz da comissão de moradores, Abílio Teixeira, explicou à Geice que este rol de testemunhas serve “para comprovar a debilidade” em que os colocaram nos últimos seis anos, dando conta de que foram ainda arrolados, como testemunhas, economistas e até o próprio autor do projecto do edifício, Eduardo Coimbra, para “comprovar a qualidade e viabilidade da sua construção”.

Esta acção, apresentada no TAF de Braga a 25 de Setembro de 2005 e com o morador Alcino Lemos como primeiro de dez subscritores, pretende invocar a inexistência de utilidade pública para a expropriação e operação de demolição dos 13 andares do prédio, prevista pela VianaPolis até ao final do ano.

Os moradores esperam agora que uma decisão dos tribunais possa ser conhecida em breve, tal como afirmou à Geice Alcino Lemos. O morador do prédio Coutinho acrescenta que há mais duas providências cautelares, do mesmo género, agregadas ás acções principais a aguardar decisão, representando cerca de 30 proprietários das 105 fracções do edifício.

Recorde-se que no local onde existe actualmente o Edifico Jardim, a VianaPolis pretende construir o novo mercado municipal. No concurso público foram apresentadas 16 propostas de construção, com valores que oscilam entre 6,2 e 7,9 milhões de euros. Os moradores do Coutinho alegam que não existe utilidade pública que justifique a demolição de um edifício em “boas condições”, apenas para construir um mercado.