PCP pede alargamento de consulta pública do PDM e ameaça com chumbo se não for "melhorado"

Paulo Julião
Rádio Geice
26-Oct-2006



A estrutura concelhia de Viana do Castelo do PCP pediu à Câmara o alargamento do prazo de consulta pública à proposta do Plano Director Municipal (PDM) apresentado pelo executivo socialista.

O objectivo, explica Rui Viana, é permitir aumentar os contributos da população e de outras entidades, “acautelando” algumas situações “menos claras” no documento, já que se isso não acontecer, o partido votará contra, aquando da discussão em Assembleia Municipal.

“Por um lado entendemos que a revisão vem com atraso relativamente ás preocupações, também já apresentadas pelo PCP. Esperamos que a Câmara Municipal, com o apoio dos partidos e dos cidadãos aceite as sugestões para poder melhor este PDM”, explicou Rui Viana.

Entre algumas das preocupações dos comunistas de Viana figuram a falta de medidas de requalificação de importantes aglomerados populacionais como a zona dos Cabeços, na Areosa, o Bairro dos Pescadores e as casas térreas no Campo d’Agonia em Monserrate.

Em conferência de imprensa, os responsáveis locais do PCP afirmaram não aceitar a construção de habitação nas dunas da Praia do Cabedelo (Darque), junto ao futuro Parque da Cidade e na zona de aluvião do Cais Velho em Darque.

Para além de sublinharem tratar-se de um documento com “erros grosseiros” no que toca aos limites administrativos do município e de ficar dependentes de “ambiguidades” como “que se julguem relevantes” e “sempre que se justifique”, o que transforma o PDM num “manual que poderá vir a ser de arbítrio”.

“Temos dúvidas e preocupações e esperamos que durante a consulta pública [termina a 31 de Outubro] o plano possa ser melhorado.

Só depois é que o PCP definirá o sentido de voto na Assembleia Municipal. Nesta altura, conforme ele está, não merece o nosso voto favorável. Se for melhorado e este conjunto de preocupações atendidas, o PCP poderá rever a posição”, afirma Rui Viana, sublinhando que a autarquia optou pelo prazo “mínimo” de consulta pública- 44 dias - previsto na Lei o qual, conforme solicitou o partido, poderá vir a ser alargado.