Rádio Alto Minho
31/01/07
A agenda estratégica e as infra-estruturas são os temas a discutir pelas 18 cidades da euro-região luso-galaica Eixo Atlântico, que se reúnem a 9 de Fevereiro em Vila Nova de Gaia.
Segundo José Nobre do Gabinete da Presidência da Câmara de Guimarães, a agenda prevê também «a reconversão do Eixo Atlântico num Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial, convertendo a Associação numa das primeiras da Península Ibérica».
O Município de Gaia acolhe, na ocasião, a XI Assembleia-Geral Ordinária da Associação Intermunicipal do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, na qual serão aprovadas as linhas estratégicas da actividade da organização para os próximos anos.
O Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular é uma associação transfronteiriça composta, actualmente, por 18 cidades, nove das quais do Norte de Portugal (Braga, Bragança, Chaves, Guimarães, Peso da Régua, Porto, Vila Real, Viana do Castelo e Vila Nova de Gaia).
As restantes nove são da Galiza (Corunha, Ferrol, Lugo, Monforte de Lemos, Ourense, Pontevedra, Santiago de Compostela, Vilagarcia de Arosa e Vigo).
31 janeiro 2007
REFER garante que as obras na ponte Eiffel vão estar concluídas em Outubro
Rádio Alto Minho
31/01/07
Na véspera de se assinalar um ano sobre o encerramento da ponte Eiffel ao trânsito automóvel a REFER confirma em comunicado enviado esta tarde à comunicação social a previsão de conclusão da obra de alargamento e beneficiação do tabuleiro rodoviário em Outubro de 2007 .
A empresa aproveita para explicar que a revisão do projecto de alargamento e beneficiação do tabuleiro rodoviário decorreu entre Outubro de 2006 e o corrente mês de Janeiro e adianta que a montagem da estrutura de andaimes, acção prévia indispensável para a concretização dos trabalhos se iniciou no passado dia 29 e vai decorrer até finais de Março.
31/01/07
Na véspera de se assinalar um ano sobre o encerramento da ponte Eiffel ao trânsito automóvel a REFER confirma em comunicado enviado esta tarde à comunicação social a previsão de conclusão da obra de alargamento e beneficiação do tabuleiro rodoviário em Outubro de 2007 .
A empresa aproveita para explicar que a revisão do projecto de alargamento e beneficiação do tabuleiro rodoviário decorreu entre Outubro de 2006 e o corrente mês de Janeiro e adianta que a montagem da estrutura de andaimes, acção prévia indispensável para a concretização dos trabalhos se iniciou no passado dia 29 e vai decorrer até finais de Março.
Reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia
Rádio Alto Minho
31/01/07
Viana do Castelo poderá vir a acolher em Setembro uma reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia que vai trazer à capital de distrito mais de 300 jornalistas e 40 canais de televisão.
O anúncio foi feito hoje pelo presidente da Câmara durante a reunião ordinária do Executivo Municipal.
Defensor Moura garante que ainda nada está confirmado, mas a capital de distrito tem fortes probabilidades de vir receber o evento que deverá decorrer na nova Biblioteca da cidade.
Defensor Moura está confiante de que a capital de distrito vai ser a escolhida para ser palco daquele que é considerado segundo encontro mais importante da União Europeia, depois da reunião de Primeiros-Ministros dos Estados Membros.
O autarca socialista garante que Viana reúne todas as condições e adianta que os responsáveis pela organização da Presidência Portuguesa da União Europeia gostaram das infra-estruturas que a cidade oferece para a realização dias 6,7,8 de Setembro da reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros.
Defensor Moura tem consciência que a realização da reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros na nova Biblioteca Municipal e nos edifícios da Praça da Liberdade vai adiar a abertura destes equipamentos.
O autarca diz que é um adiamento assumido pelas vantagens que este evento vai trazer para a promoção de Viana do Castelo.
31/01/07
Viana do Castelo poderá vir a acolher em Setembro uma reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia que vai trazer à capital de distrito mais de 300 jornalistas e 40 canais de televisão.
O anúncio foi feito hoje pelo presidente da Câmara durante a reunião ordinária do Executivo Municipal.
Defensor Moura garante que ainda nada está confirmado, mas a capital de distrito tem fortes probabilidades de vir receber o evento que deverá decorrer na nova Biblioteca da cidade.
Defensor Moura está confiante de que a capital de distrito vai ser a escolhida para ser palco daquele que é considerado segundo encontro mais importante da União Europeia, depois da reunião de Primeiros-Ministros dos Estados Membros.
O autarca socialista garante que Viana reúne todas as condições e adianta que os responsáveis pela organização da Presidência Portuguesa da União Europeia gostaram das infra-estruturas que a cidade oferece para a realização dias 6,7,8 de Setembro da reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros.
Defensor Moura tem consciência que a realização da reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros na nova Biblioteca Municipal e nos edifícios da Praça da Liberdade vai adiar a abertura destes equipamentos.
O autarca diz que é um adiamento assumido pelas vantagens que este evento vai trazer para a promoção de Viana do Castelo.
30 janeiro 2007
Instalação do aterro sanitário do Vale do Minho
Rádio Alto Minho
30/01/07
Se Vila Nova de Cerveira for o município escolhido,o Presidente da Câmara está aberto ao diálogo para negociar a eventual instalação do aterro sanitário do Vale do Minho.
O anúncio do município que vai acolher o equipamento,«actualmente instalado em S. Pedro da Torre em Valença, está previsto para a primeira semana de Fevereiro em Assembleia-Geral da Valorminho.
O autarca socialista de Cerveira reconhece que o seu concelho e o de Paredes de Coura são os que na relação proximidade-custos estão em vantagem em relação aos outros municípios da região.
No entanto José Manuel Carpinteira adianta que há outros critérios que vão determinar a escolha.
Se todos confirmarem a freguesia de Cornes como o próximo destino do aterro sanitário do Vale do Minho o autarca garante que não vai dizer não, mas promete negociar contrapartidas e quer ver cumpridas todas as normas de funcionamento de um equipamento desta natureza.
30/01/07
Se Vila Nova de Cerveira for o município escolhido,o Presidente da Câmara está aberto ao diálogo para negociar a eventual instalação do aterro sanitário do Vale do Minho.
O anúncio do município que vai acolher o equipamento,«actualmente instalado em S. Pedro da Torre em Valença, está previsto para a primeira semana de Fevereiro em Assembleia-Geral da Valorminho.
O autarca socialista de Cerveira reconhece que o seu concelho e o de Paredes de Coura são os que na relação proximidade-custos estão em vantagem em relação aos outros municípios da região.
No entanto José Manuel Carpinteira adianta que há outros critérios que vão determinar a escolha.
Se todos confirmarem a freguesia de Cornes como o próximo destino do aterro sanitário do Vale do Minho o autarca garante que não vai dizer não, mas promete negociar contrapartidas e quer ver cumpridas todas as normas de funcionamento de um equipamento desta natureza.
Não há decisões tomadas quanto à reorganização das forças de segurança no distrito de Viana do Castelo
Rádio Alto Minho
30/01/07
A garantia é de Pita Guerreiro que ontem, juntamente com os restantes Governadores Civis do Norte do país reuniu com o Ministro da Administração Interna.
Ficou já agendada para a primeira quinzena de Fevereiro nova reunião com António Costa já que o Ministro quer anunciar durante o primeiro trimestre deste ano os planos do governo no que toca à reestruturação da PSP e GNR.
Pita guerreiro garante que a reunião de ontem serviu apenas para fazer uma primeira abordagem às alternativas que estão em cima da mesa.
O Governador Civil não diz quais são e adianta que decisões para já não estão tomadas.
30/01/07
A garantia é de Pita Guerreiro que ontem, juntamente com os restantes Governadores Civis do Norte do país reuniu com o Ministro da Administração Interna.
Ficou já agendada para a primeira quinzena de Fevereiro nova reunião com António Costa já que o Ministro quer anunciar durante o primeiro trimestre deste ano os planos do governo no que toca à reestruturação da PSP e GNR.
Pita guerreiro garante que a reunião de ontem serviu apenas para fazer uma primeira abordagem às alternativas que estão em cima da mesa.
O Governador Civil não diz quais são e adianta que decisões para já não estão tomadas.
SCUT/Norte Litoral:Assembleias municipais contestam no Parlamento portagens A28
Rádio Alto Minho
30/01/07
As assembleias municipais de Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim e Vila do Conde contestaram hoje no Parlamento a introdução de portagens na auto-estrada A28, entre Viana do Castelo e Porto, sem uma alternativa viável.
Representantes das quatro assembleias municipais foram ouvidos hoje pela comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tendo manifestado as preocupações das populações sobre esta medida e apresentado os seus argumentos para contestar a pretensão do Governo.
Num documento entregue aos deputados da comissão, as assembleias municipais apelam «à ponderação e bom-senso do Governo, a quem se exige decisões com equidade, visando reduzir os equilíbrios regionais e não a sua ampliação».
Em declarações aos jornalistas no final da audiência, Carlos Resende, porta-voz das assembleias municipais e líder da bancada do PS na Assembleia Municipal de Viana do Castelo, afirmou que todos compreenderam o principal motivo de revolta das populações dos quatro concelhos e dos municípios envolventes.
O porta-voz adiantou que as comissões eleitas nas assembleias municipais apostam numa perspectiva de diálogo e de chamar a atenção do Governo, que «não reparou na gravidade que será portajar aquela estrada sem haver uma alternativa em condições».
Carlo Resende avançou que os representantes das quatro assembleias municipais estão a aguardar uma audiência que foi solicitada ao ministro dos Transportes, Obras Públicas e Comunicações, Mário Lino, e referiu que, posteriormente, as comissões irão reunir-se de novo para decidir os passos seguintes em função da resposta que for dada.
30/01/07
As assembleias municipais de Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim e Vila do Conde contestaram hoje no Parlamento a introdução de portagens na auto-estrada A28, entre Viana do Castelo e Porto, sem uma alternativa viável.
Representantes das quatro assembleias municipais foram ouvidos hoje pela comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tendo manifestado as preocupações das populações sobre esta medida e apresentado os seus argumentos para contestar a pretensão do Governo.
Num documento entregue aos deputados da comissão, as assembleias municipais apelam «à ponderação e bom-senso do Governo, a quem se exige decisões com equidade, visando reduzir os equilíbrios regionais e não a sua ampliação».
Em declarações aos jornalistas no final da audiência, Carlos Resende, porta-voz das assembleias municipais e líder da bancada do PS na Assembleia Municipal de Viana do Castelo, afirmou que todos compreenderam o principal motivo de revolta das populações dos quatro concelhos e dos municípios envolventes.
O porta-voz adiantou que as comissões eleitas nas assembleias municipais apostam numa perspectiva de diálogo e de chamar a atenção do Governo, que «não reparou na gravidade que será portajar aquela estrada sem haver uma alternativa em condições».
Carlo Resende avançou que os representantes das quatro assembleias municipais estão a aguardar uma audiência que foi solicitada ao ministro dos Transportes, Obras Públicas e Comunicações, Mário Lino, e referiu que, posteriormente, as comissões irão reunir-se de novo para decidir os passos seguintes em função da resposta que for dada.
29 janeiro 2007
Protesto assinala um ano de ponte fechada
Jornal de Notícias
29.01.07
A Comissão de Utentes da Ponte Eiffel pretende assinalar, na próxima quinta-feira, a passagem de um ano sobre o encerramento da secular travessia para obras com uma manifestação de protesto.
Nesse sentido, aquele movimento - que exigiu, no ano passado, a demissão do secretário de Estado das Obras Públicas por "incúria, negligência e incapacidade" no tratamento da questão - reunirá amanhã à noite na junta de Darque, com diversas estruturas, na sua esmagadora maioria da margem Sul de Viana do Castelo, para delinear a acção de protesto.
"O ministro das Obras Públicas veio a Viana do Castelo dizer que a obra da ponte não parava, mas o certo é que está parada. Pelo menos, no terreno. Já começamos a pôr em dúvida se o prazo adiantado pelo Governo para a intervenção (Setembro deste ano) será cumprido", considerou, a propósito, o porta-voz da comissão, Arménio Belo, assinalando que a estrutura a que pertence reclama, também, por um cronograma da intervenção.
"Chegou-nos a ser prometido um calendário quinzenal dos trabalhos, de modo a que os utentes pudessem acompanhar a intervenção. Todavia, tal nunca nos foi facultado", esgrimiu.
A centenária travessia foi encerrada para obras de valorização e de alargamento do tabuleiro a 1 de Fevereiro passado, intervenção essa que deveria estar concluída em seis meses, mas que viu o seu prazo de conclusão alargado até Setembro próximo. LHO
29.01.07
A Comissão de Utentes da Ponte Eiffel pretende assinalar, na próxima quinta-feira, a passagem de um ano sobre o encerramento da secular travessia para obras com uma manifestação de protesto.
Nesse sentido, aquele movimento - que exigiu, no ano passado, a demissão do secretário de Estado das Obras Públicas por "incúria, negligência e incapacidade" no tratamento da questão - reunirá amanhã à noite na junta de Darque, com diversas estruturas, na sua esmagadora maioria da margem Sul de Viana do Castelo, para delinear a acção de protesto.
"O ministro das Obras Públicas veio a Viana do Castelo dizer que a obra da ponte não parava, mas o certo é que está parada. Pelo menos, no terreno. Já começamos a pôr em dúvida se o prazo adiantado pelo Governo para a intervenção (Setembro deste ano) será cumprido", considerou, a propósito, o porta-voz da comissão, Arménio Belo, assinalando que a estrutura a que pertence reclama, também, por um cronograma da intervenção.
"Chegou-nos a ser prometido um calendário quinzenal dos trabalhos, de modo a que os utentes pudessem acompanhar a intervenção. Todavia, tal nunca nos foi facultado", esgrimiu.
A centenária travessia foi encerrada para obras de valorização e de alargamento do tabuleiro a 1 de Fevereiro passado, intervenção essa que deveria estar concluída em seis meses, mas que viu o seu prazo de conclusão alargado até Setembro próximo. LHO
Portagens na A28 debatidas terça-feira na Comissão de Obras Públicas do Parlamento
Paulo Julião
Rádio Geice
29.01.07
Os representantes das Assembleias Municipais de Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim e Vila de Conde reúnem esta terça-feira, ás 11h30, em Lisboa, com a Comissão de Obras Públicas do Parlamento.
Aos deputados, os responsáveis autárquicos dos quatro municípios servidos pela A28/IC1, entre Viana e Porto, vão transmitir a exigência já feita ao ministério das Obras Públicas para a realização de “um novo estudo” ao cálculo do tempo de percurso pela EN13 usado pelo Governo para justificar a introdução de portagens naquela auto-estrada.
José Carlos Resende, porta-voz dos representantes das quatro assembleias municipais de concelhos afectados pela medida do Governo, garantiu à Geice que o objectivo passa por demonstrar que a EN13 “não é alternativa”, já que não passa de uma “rua urbana”.
“Exigimos a realização de um novo estudo do cálculo do tempo de percurso pela EN13 e alternativas à A28. Mas um estudo em condições, não como este que foi apresentado”, afirmou o responsável, líder da bancada do PS na Assembleia Municipal de Viana do Castelo.
Garante a que a região vê com “profunda preocupação” a intenção do Governo, até porque, sublinha, a EN13 não passa de uma “rua urbana em cerca de 75 por cento das sua extensão”, com 16 rotundas, 69 cruzamentos, dos quais 20 semaforizados, mais de 200 entroncamentos e 150 passadeiras de peões.
“Se, um dia, tivermos portagens na A28, a viagem entre Viana do Castelo do Porto será, em média e fora das horas de ponta, de três horas. O que seria inadmissível”, sublinhou.
Rádio Geice
29.01.07
Os representantes das Assembleias Municipais de Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim e Vila de Conde reúnem esta terça-feira, ás 11h30, em Lisboa, com a Comissão de Obras Públicas do Parlamento.
Aos deputados, os responsáveis autárquicos dos quatro municípios servidos pela A28/IC1, entre Viana e Porto, vão transmitir a exigência já feita ao ministério das Obras Públicas para a realização de “um novo estudo” ao cálculo do tempo de percurso pela EN13 usado pelo Governo para justificar a introdução de portagens naquela auto-estrada.
José Carlos Resende, porta-voz dos representantes das quatro assembleias municipais de concelhos afectados pela medida do Governo, garantiu à Geice que o objectivo passa por demonstrar que a EN13 “não é alternativa”, já que não passa de uma “rua urbana”.
“Exigimos a realização de um novo estudo do cálculo do tempo de percurso pela EN13 e alternativas à A28. Mas um estudo em condições, não como este que foi apresentado”, afirmou o responsável, líder da bancada do PS na Assembleia Municipal de Viana do Castelo.
Garante a que a região vê com “profunda preocupação” a intenção do Governo, até porque, sublinha, a EN13 não passa de uma “rua urbana em cerca de 75 por cento das sua extensão”, com 16 rotundas, 69 cruzamentos, dos quais 20 semaforizados, mais de 200 entroncamentos e 150 passadeiras de peões.
“Se, um dia, tivermos portagens na A28, a viagem entre Viana do Castelo do Porto será, em média e fora das horas de ponta, de três horas. O que seria inadmissível”, sublinhou.
28 janeiro 2007
PELO SIM, PELO NÃO
No passado dia 26 de Fevereiro decorreu, na ESTG de Viana do Castelo, um Encontro promovido pelo núcleo do MIC deste distrito, com o objectivo de informar os cidadãos e de promover a participação destes no próximo referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Neste Encontro estiveram presentes movimentos defensores do Sim e defensores do Não, uma vez que se pretendia dar voz às várias opiniões e permitir um esclarecimento abrangente.
O movimento Jovens pelo Sim esteve representado por Pedro Alves que aproveitou a sua intervenção para se debruçar sobre a actual lei reguladora da interrupção voluntária da gravidez, que considerou como humilhante e estigmatizante, por não evitar a existência de redes clandestinas e por não prevenir aquilo que referiu ser um problema de saúde pública. Referiu, ainda, que a actual situação concorre para que as pessoas continuem excluídas do Planeamento Familiar, uma vez que a situação de clandestinidade não permite a sua integração correcta neste processo.
Ana Aroso, representando o movimento Médicos pela Escolha (movimento pelo Sim) defendeu a educação sexual nas escolas e uma maior divulgação da contracepção, sublinhando que uma contracepção mal orientada pode levar a uma gravidez não desejada. Esta ginecologista baseou a sua intervenção no pressuposto de que não se pode ignorar uma realidade que vive connosco e para a qual a sociedade tem de ter respostas.
Alexandra Teté, representante do movimento pelo Não Associação Mulheres Em Acção, criticou a formulação da pergunta que vai ser referendada por considerar que não é só uma pergunta que está a ser feita , mas quatro. Considerou que não pode ser autorizada uma interrupção voluntária da gravidez só porque amulher assim o deseja, questionou o facto de se dar como limite as dez semanas e, ainda, o facto de ser em estabelecimento “legalmente autorizado”.
Por seu lado, Natacha Amaro, representando o Em Movimento pelo Sim, considerou que cabe sobretudo às mulheres a tomada de decisão sobre uma eventual interrupção voluntária da gravidez e frisou que a lei actual se tem revelado injusta e cruel por ter levado várias mulheres a enfrentar julgamentos. Para esta interveniente, a questão que vai ser referendada é de natureza jurídica e propõe uma alteração na lei.
Constantino Santos, em nome da Federação Portuguesa pela Vida, movimento pelo Não, apresentou um conjunto de estudos feitos em vários países, com os quais pretendeu mostrar que a despenalização do aborto não tem feito diminuir o número dos mesmos e que as mulheres que tenham praticado a interrupção voluntária da gravidez podem ser mais vulneráveis a um conjunto de sequelas em termos de saúde. Rematou a sua intervenção, que o esforço deve ser centrado nos cuidados médicos e não na despenalização.
Fátima Pimenta , do movimento Voto Sim, criticou os estudos apresentados pelo anterior orador pelo facto de falsearem alguns dados. Na sua opinião, a despenalização não traz uma diminuição dos números pois estes deixam de ser clandestinos e passam a ser reais. Considerou, ainda, esta interveniente que num país laico não podem ser motivos religiosos a determinar as leis, estas devem apresentar-se de modo a permitir que seja a consciência de cada um a determinar a sua conduta.
Jacinta Oliveira, do movimento Minho com Vida, movimento pelo Não, criticou também a formulação incorrecta da pergunta e considerou que a despenalização não vai resolver a existência de aborto clandestino. Chamou, ainda, a atenção para o facto de várias associações terem feito propostas de alteração da lei, propostas estas que não terão sido tomadas em consideração.
Finalmente, Pedro Bacelar de Vasconcelos, do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim, centrou a sua intervenção no facto de a pergunta colocada no referendo ser muito concreta e à qual deverá ser dada uma resposta concreta. Defendeu que é à mulher que cabe a decisão e criticou a lei actual por ser humilhante.
O Encontro, apresentado por um elemento do MIC e moderado pela presidente da ESTG contou com uma grande participação de público e caracterizou-se pelo tom vivo das várias intervenções, numa clara mostra que se trata de um tema polémico e pouco dado a consensos.
O movimento Jovens pelo Sim esteve representado por Pedro Alves que aproveitou a sua intervenção para se debruçar sobre a actual lei reguladora da interrupção voluntária da gravidez, que considerou como humilhante e estigmatizante, por não evitar a existência de redes clandestinas e por não prevenir aquilo que referiu ser um problema de saúde pública. Referiu, ainda, que a actual situação concorre para que as pessoas continuem excluídas do Planeamento Familiar, uma vez que a situação de clandestinidade não permite a sua integração correcta neste processo.
Ana Aroso, representando o movimento Médicos pela Escolha (movimento pelo Sim) defendeu a educação sexual nas escolas e uma maior divulgação da contracepção, sublinhando que uma contracepção mal orientada pode levar a uma gravidez não desejada. Esta ginecologista baseou a sua intervenção no pressuposto de que não se pode ignorar uma realidade que vive connosco e para a qual a sociedade tem de ter respostas.
Alexandra Teté, representante do movimento pelo Não Associação Mulheres Em Acção, criticou a formulação da pergunta que vai ser referendada por considerar que não é só uma pergunta que está a ser feita , mas quatro. Considerou que não pode ser autorizada uma interrupção voluntária da gravidez só porque amulher assim o deseja, questionou o facto de se dar como limite as dez semanas e, ainda, o facto de ser em estabelecimento “legalmente autorizado”.
Por seu lado, Natacha Amaro, representando o Em Movimento pelo Sim, considerou que cabe sobretudo às mulheres a tomada de decisão sobre uma eventual interrupção voluntária da gravidez e frisou que a lei actual se tem revelado injusta e cruel por ter levado várias mulheres a enfrentar julgamentos. Para esta interveniente, a questão que vai ser referendada é de natureza jurídica e propõe uma alteração na lei.
Constantino Santos, em nome da Federação Portuguesa pela Vida, movimento pelo Não, apresentou um conjunto de estudos feitos em vários países, com os quais pretendeu mostrar que a despenalização do aborto não tem feito diminuir o número dos mesmos e que as mulheres que tenham praticado a interrupção voluntária da gravidez podem ser mais vulneráveis a um conjunto de sequelas em termos de saúde. Rematou a sua intervenção, que o esforço deve ser centrado nos cuidados médicos e não na despenalização.
Fátima Pimenta , do movimento Voto Sim, criticou os estudos apresentados pelo anterior orador pelo facto de falsearem alguns dados. Na sua opinião, a despenalização não traz uma diminuição dos números pois estes deixam de ser clandestinos e passam a ser reais. Considerou, ainda, esta interveniente que num país laico não podem ser motivos religiosos a determinar as leis, estas devem apresentar-se de modo a permitir que seja a consciência de cada um a determinar a sua conduta.
Jacinta Oliveira, do movimento Minho com Vida, movimento pelo Não, criticou também a formulação incorrecta da pergunta e considerou que a despenalização não vai resolver a existência de aborto clandestino. Chamou, ainda, a atenção para o facto de várias associações terem feito propostas de alteração da lei, propostas estas que não terão sido tomadas em consideração.
Finalmente, Pedro Bacelar de Vasconcelos, do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim, centrou a sua intervenção no facto de a pergunta colocada no referendo ser muito concreta e à qual deverá ser dada uma resposta concreta. Defendeu que é à mulher que cabe a decisão e criticou a lei actual por ser humilhante.
O Encontro, apresentado por um elemento do MIC e moderado pela presidente da ESTG contou com uma grande participação de público e caracterizou-se pelo tom vivo das várias intervenções, numa clara mostra que se trata de um tema polémico e pouco dado a consensos.
23 janeiro 2007
MIC promove em Viana sessão esclarecimento sobre IVG
Rádio Alto Minho
23/01/07
Pelo sim, pelo não é o tema do encontro que vai decorrer esta sexta-feira à noite em Viana promovido pelo movimento de intervenção e cidadania.
A sessão sobre a interrupção voluntária da gravidez vai contar com a presença de apoiantes a favor e contra o aborto.
O objectivo diz José Emílio Viana é esclarecer sobre todas as posições e motivar a população do Alto Minho a votar no dia 11 para que a abstenção não vença o referendo.
O encontro sobre a interrupção voluntária da gravidez vai decorrer no auditório da Escola Superior Tecnologia e Gestão.
23/01/07
Pelo sim, pelo não é o tema do encontro que vai decorrer esta sexta-feira à noite em Viana promovido pelo movimento de intervenção e cidadania.
A sessão sobre a interrupção voluntária da gravidez vai contar com a presença de apoiantes a favor e contra o aborto.
O objectivo diz José Emílio Viana é esclarecer sobre todas as posições e motivar a população do Alto Minho a votar no dia 11 para que a abstenção não vença o referendo.
O encontro sobre a interrupção voluntária da gravidez vai decorrer no auditório da Escola Superior Tecnologia e Gestão.
Moura contrafecho da prisão
Jornal de Notícias
23.01.2007
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Defensor Moura, admitiu a hipótese do encerramento do estabelecimento prisional desta cidade, algo que o autarca não concorda, pois, "apesar de proporcionar maior segurança, a criação de grandes cadeias desumaniza o sistema".
Esta "é uma questão que já foi várias vezes referida, por vários governos, sucessivamente, que pretendem criar grandes cadeias acabando com as mais pequenas".
O encerramento do estabelecimento prisional de Viana do Castelo é uma "hipótese que pode estar em cima da mesa e que começa a ter alguns sinais já visíveis, com a tentativa da diminuição da importância do Instituto de Reinserção Social em Viana do Castelo", afirmou Defensor Moura, à margem da sessão solene que assinalou mais um aniversário da elevação a cidade, na qual o autarca fez um discurso marcadamente crítico contra a deslocalização de alguns serviços para outros distritos e onde vincou a necessidade de Viana do Castelo reforçar a sua autonomia em relação a Braga.
Defensor Moura não se revelou favorável ao encerramento do estabelecimento prisional, pois a transferência dos presos para grandes centros prisionais "afasta-os das famílias e prejudica a sua recuperação, principalmente nos casos de penas menos graves, já que serão obrigados a conviver com gente de outros instintos".
Estes grandes centros prisionais, "embora melhorem a segurança, irão contribuir para a desumanização" do sistema prisional, criticou ainda o autarca.
Entretanto, as 75 personalidades mais ilustres de Viana do Castelo, estarão compiladas numa edição que a Câmara Municipal quer publicar no âmbito das celebrações do 750.º aniversário da outorga do foral, que se iniciam no próximo ano e que se prolongam até 2009.
23.01.2007
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Defensor Moura, admitiu a hipótese do encerramento do estabelecimento prisional desta cidade, algo que o autarca não concorda, pois, "apesar de proporcionar maior segurança, a criação de grandes cadeias desumaniza o sistema".
Esta "é uma questão que já foi várias vezes referida, por vários governos, sucessivamente, que pretendem criar grandes cadeias acabando com as mais pequenas".
O encerramento do estabelecimento prisional de Viana do Castelo é uma "hipótese que pode estar em cima da mesa e que começa a ter alguns sinais já visíveis, com a tentativa da diminuição da importância do Instituto de Reinserção Social em Viana do Castelo", afirmou Defensor Moura, à margem da sessão solene que assinalou mais um aniversário da elevação a cidade, na qual o autarca fez um discurso marcadamente crítico contra a deslocalização de alguns serviços para outros distritos e onde vincou a necessidade de Viana do Castelo reforçar a sua autonomia em relação a Braga.
Defensor Moura não se revelou favorável ao encerramento do estabelecimento prisional, pois a transferência dos presos para grandes centros prisionais "afasta-os das famílias e prejudica a sua recuperação, principalmente nos casos de penas menos graves, já que serão obrigados a conviver com gente de outros instintos".
Estes grandes centros prisionais, "embora melhorem a segurança, irão contribuir para a desumanização" do sistema prisional, criticou ainda o autarca.
Entretanto, as 75 personalidades mais ilustres de Viana do Castelo, estarão compiladas numa edição que a Câmara Municipal quer publicar no âmbito das celebrações do 750.º aniversário da outorga do foral, que se iniciam no próximo ano e que se prolongam até 2009.
Sete associações empresariais do Minho apoiam fusão das regiões de turismo
Ivone Marques
Rádio Geice
23-Jan-2007
A maioria das Associações Empresariais da Região Minho manifestou o seu apoio à criação de uma Região de Turismo do Minho no âmbito da proposta apresentada pelo Governo.
Isso mesmo está patente numa nota enviada ás redacções, e subscrita pela quase totalidade das associações dos distritos de Viana do Castelo, Braga, Guimarães e Terras de Basto.
A única entidade que fica de fora desta lista é a Associação Empresarial de Viana do Castelo. A União Empresarial do Vale do Minho diz que sim à fusão tudo para, de acordo com Joaquim Covas, evitar a inclusão do Porto na nova região turística.
Numa nota enviada á imprensa, as sete associações signatárias afirmam que “a criação da Região de Turismo do Minho é um passo fundamental para a representatividade do sector, para a sua organização, a sua promoção e desenvolvimento que pode e deve bem melhor aproveitar todas as potencialidades e características próprias do Minho, nossa Região”.
Acrescentam que, por estes motivos, também discordam frontalmente daqueles que defendem uma só Região de Turismo para todo o Norte de Portugal.
A rematar sublinham que “a captação de novos investimentos e a construção de novas dinâmicas no sector do turismo estão em muito dependentes da capacidade organizativa e de desenvolvimento que surgirão desta Região de Turismo do Minho”.
Rádio Geice
23-Jan-2007
A maioria das Associações Empresariais da Região Minho manifestou o seu apoio à criação de uma Região de Turismo do Minho no âmbito da proposta apresentada pelo Governo.
Isso mesmo está patente numa nota enviada ás redacções, e subscrita pela quase totalidade das associações dos distritos de Viana do Castelo, Braga, Guimarães e Terras de Basto.
A única entidade que fica de fora desta lista é a Associação Empresarial de Viana do Castelo. A União Empresarial do Vale do Minho diz que sim à fusão tudo para, de acordo com Joaquim Covas, evitar a inclusão do Porto na nova região turística.
Numa nota enviada á imprensa, as sete associações signatárias afirmam que “a criação da Região de Turismo do Minho é um passo fundamental para a representatividade do sector, para a sua organização, a sua promoção e desenvolvimento que pode e deve bem melhor aproveitar todas as potencialidades e características próprias do Minho, nossa Região”.
Acrescentam que, por estes motivos, também discordam frontalmente daqueles que defendem uma só Região de Turismo para todo o Norte de Portugal.
A rematar sublinham que “a captação de novos investimentos e a construção de novas dinâmicas no sector do turismo estão em muito dependentes da capacidade organizativa e de desenvolvimento que surgirão desta Região de Turismo do Minho”.
Assembleia Municipal de Viana promove debate sobre o Aborto no próximo dia 5
Rádio Alto Minho
23/01/07
A Assembleia Municipal de Viana do Castelo, por proposta do Bloco de Esquerda, vai promover no próximo dia 5 de Fevereiro um debate sobre a interrupção voluntária da gravidez tendo em vista o referendo do dia 11.
A sessão vai decorrer no auditório do Museu Municipal e Soares Pereira espera que seja esclarecedora já que vai contar com a presença de movimentos pelo sim e pelo não à despenalização da IVG.
23/01/07
A Assembleia Municipal de Viana do Castelo, por proposta do Bloco de Esquerda, vai promover no próximo dia 5 de Fevereiro um debate sobre a interrupção voluntária da gravidez tendo em vista o referendo do dia 11.
A sessão vai decorrer no auditório do Museu Municipal e Soares Pereira espera que seja esclarecedora já que vai contar com a presença de movimentos pelo sim e pelo não à despenalização da IVG.
Daniel Campelo exige firmeza de Pita Guerreiro na discussão da reorganização das forças de segurança
Rádio Alto Minho
23/01/07
Daniel Campelo espera que o Governador Civil de Viana seja firme na defesa da segurança do distrito na reunião que está marcada para a próxima segunda-feira em Lisboa com o Ministro da Administração Interna.
António Costa vai sentar-se à mesma mesa com os Governadores Civis do Norte do país para discutir a reestruturação da PSP e GNR e já disse que no primeiro trimestre deste ano haverá tomada de decisões.
O autarca de Ponte de Lima teme que a extinção do posto da PSP da vila seja de novo considerada.
Daniel Campelo diz que só aceita uma solução que seja melhor que a actual e por isso apela ao Governador Civil para que seja firme com o Governo.
O Governador Vivil de Viana diz que é prematuro falar sem antes conhecer os planos do governo.
Pita Guerreiro só pode garantir que nenhum concelho vai ficar desguarnecido de forças de segurança.O resto vai ser discutido com o Ministro da Administração Interna na próxima segunda-feira.
23/01/07
Daniel Campelo espera que o Governador Civil de Viana seja firme na defesa da segurança do distrito na reunião que está marcada para a próxima segunda-feira em Lisboa com o Ministro da Administração Interna.
António Costa vai sentar-se à mesma mesa com os Governadores Civis do Norte do país para discutir a reestruturação da PSP e GNR e já disse que no primeiro trimestre deste ano haverá tomada de decisões.
O autarca de Ponte de Lima teme que a extinção do posto da PSP da vila seja de novo considerada.
Daniel Campelo diz que só aceita uma solução que seja melhor que a actual e por isso apela ao Governador Civil para que seja firme com o Governo.
O Governador Vivil de Viana diz que é prematuro falar sem antes conhecer os planos do governo.
Pita Guerreiro só pode garantir que nenhum concelho vai ficar desguarnecido de forças de segurança.O resto vai ser discutido com o Ministro da Administração Interna na próxima segunda-feira.
A uma semana do arranque da campanha para o referendo ao aborto, mais um movimento pelo sim foi apresentado esta tarde em Viana
Rádio Alto Minho
23/01/07
Mais um movimento pelo sim à despenalização do aborto apresentou-se esta tarde em Viana do Castelo.
O Movimento Cidadania e Responsabilidade deu conta em conferência de imprensa dos objectivos que o movem na presença de apoiantes, como a vereadora da Cultura da câmara municipal, Flora Silva e a pediatra Joana Moura, a primeira-dama de Viana.
A coordenadora nacional do movimento desfiou a longa lista do que acredita serem as vantagens da despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
Para Maria José Magalhães só o sim pode ganhar.
O movimento vai avançar com acções de rua em diversas localidades de cinco dos dez concelhos do distrito, como revelou Arnaldo Ribeiro.
23/01/07
Mais um movimento pelo sim à despenalização do aborto apresentou-se esta tarde em Viana do Castelo.
O Movimento Cidadania e Responsabilidade deu conta em conferência de imprensa dos objectivos que o movem na presença de apoiantes, como a vereadora da Cultura da câmara municipal, Flora Silva e a pediatra Joana Moura, a primeira-dama de Viana.
A coordenadora nacional do movimento desfiou a longa lista do que acredita serem as vantagens da despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
Para Maria José Magalhães só o sim pode ganhar.
O movimento vai avançar com acções de rua em diversas localidades de cinco dos dez concelhos do distrito, como revelou Arnaldo Ribeiro.
22 janeiro 2007
Câmara quer reaver escola e afastar cooperativa
Praça Local
22 janeiro 2007
O Tribunal Judicial de Caminha começa quinta-feira a julgar o processo movido pela Câmara Municipal local para despejar a cooperativa de ensino proprietária da Escola Tecnológica, Artística e Profissional (ETAP) do concelho.
"A Câmara é dona das instalações - um edifício público de grande relevância - que estão actualmente na posse de uma cooperativa privada, o que é verdadeiramente intolerável", explicou hoje à Lusa a presidente da autarquia.
Júlia Paula Costa (PSD) disse que a Câmara quer reaver a própria escola , de que foi entidade promotora e da qual acabaria por ser "completamente arredada".
Em causa está um antigo convento do século XVII onde funcionou o Asilo da Infância Desvalida e que, depois de ficar devoluto, foi cedido à Câmara.
No convento passou então a funcionar o ensino preparatório e posteriormente a ETAP, que foi criada a 20 de Setembro de 1989 através de um contrato-programa celebrado entre o Estado e a Câmara de Caminha, que se assumiu como entidad e promotora e criadora.
Foi assinado, na ocasião, um contrato de comodato, pelo qual a Câmara disponibilizava aquelas instalações à ETAP, sem qualquer cláusula ou referência a prazos.
Entretanto, a Câmara viria a ser condenada em culpa objectiva por ter recebido ilicitamente verbas do Fundo Social Europeu referentes a cursos de formação profissional realizados no concelho em 1986 e 1987, ficando inibida de se poder candidatar a fundos comunitários.
Como eram necessárias obras na escola e dinheiro comunitário para as financiar, a Câmara saiu da ETAP e a sua posição passou, de início, para a Associação Moledense de Instrução e Recreio e, depois, para a Cooperativa de Ensino COOPETAP, que é a actual "dona" da ETAP.
As obras de remodelação da escola custaram cerca de um milhão de euros e foram financiadas em 50 por cento pelos fundos comunitários, tendo a Câmara as segurado 40 por cento e o estabelecimento de ensino a fatia restante.
À frente dos destinos deste estabelecimento de ensino estão José Luís Presa, ex-vereador socialista na Câmara de Caminha que cumpriu pena de prisão por fraudes relacionadas com os referidos cursos de formação profissional, e, na Assembleia Geral, Jorge Fão, actual deputado, também do PS.
Fonte do PS disse à Lusa não ter quaisquer dúvida de que este processo, movido pela actual Câmara (PSD), "não passa de uma questão política", justifica ndo que "não faz sentido nenhum tentar despejar uma escola que se assume como um a inequívoca mais-valia para o concelho".
"Se a tirarem dali, a ETAP morre, pura e simplesmente. Será isso o que a Câmara quer?", questionou.
A presidente da Câmara refutou qualquer questão política, adiantando que quer apenas que "a escola funcione nos moldes em que foi concebida".
Paralelamente a este, decorre no mesmo tribunal um outro processo, interposto por um grupo de ex-alunos e professores da ETAP, para dirimir quem é, afinal, o legítimo proprietário do antigo convento.
Fonte ligada a este último processo explicou que o convento teria sido cedido à Câmara para esta lá assegurar o funcionamento do ensino preparatório, revertendo para a posse do Estado quando tal deixasse de acontecer.
22 janeiro 2007
O Tribunal Judicial de Caminha começa quinta-feira a julgar o processo movido pela Câmara Municipal local para despejar a cooperativa de ensino proprietária da Escola Tecnológica, Artística e Profissional (ETAP) do concelho.
"A Câmara é dona das instalações - um edifício público de grande relevância - que estão actualmente na posse de uma cooperativa privada, o que é verdadeiramente intolerável", explicou hoje à Lusa a presidente da autarquia.
Júlia Paula Costa (PSD) disse que a Câmara quer reaver a própria escola , de que foi entidade promotora e da qual acabaria por ser "completamente arredada".
Em causa está um antigo convento do século XVII onde funcionou o Asilo da Infância Desvalida e que, depois de ficar devoluto, foi cedido à Câmara.
No convento passou então a funcionar o ensino preparatório e posteriormente a ETAP, que foi criada a 20 de Setembro de 1989 através de um contrato-programa celebrado entre o Estado e a Câmara de Caminha, que se assumiu como entidad e promotora e criadora.
Foi assinado, na ocasião, um contrato de comodato, pelo qual a Câmara disponibilizava aquelas instalações à ETAP, sem qualquer cláusula ou referência a prazos.
Entretanto, a Câmara viria a ser condenada em culpa objectiva por ter recebido ilicitamente verbas do Fundo Social Europeu referentes a cursos de formação profissional realizados no concelho em 1986 e 1987, ficando inibida de se poder candidatar a fundos comunitários.
Como eram necessárias obras na escola e dinheiro comunitário para as financiar, a Câmara saiu da ETAP e a sua posição passou, de início, para a Associação Moledense de Instrução e Recreio e, depois, para a Cooperativa de Ensino COOPETAP, que é a actual "dona" da ETAP.
As obras de remodelação da escola custaram cerca de um milhão de euros e foram financiadas em 50 por cento pelos fundos comunitários, tendo a Câmara as segurado 40 por cento e o estabelecimento de ensino a fatia restante.
À frente dos destinos deste estabelecimento de ensino estão José Luís Presa, ex-vereador socialista na Câmara de Caminha que cumpriu pena de prisão por fraudes relacionadas com os referidos cursos de formação profissional, e, na Assembleia Geral, Jorge Fão, actual deputado, também do PS.
Fonte do PS disse à Lusa não ter quaisquer dúvida de que este processo, movido pela actual Câmara (PSD), "não passa de uma questão política", justifica ndo que "não faz sentido nenhum tentar despejar uma escola que se assume como um a inequívoca mais-valia para o concelho".
"Se a tirarem dali, a ETAP morre, pura e simplesmente. Será isso o que a Câmara quer?", questionou.
A presidente da Câmara refutou qualquer questão política, adiantando que quer apenas que "a escola funcione nos moldes em que foi concebida".
Paralelamente a este, decorre no mesmo tribunal um outro processo, interposto por um grupo de ex-alunos e professores da ETAP, para dirimir quem é, afinal, o legítimo proprietário do antigo convento.
Fonte ligada a este último processo explicou que o convento teria sido cedido à Câmara para esta lá assegurar o funcionamento do ensino preparatório, revertendo para a posse do Estado quando tal deixasse de acontecer.
Juntas da Peneda-Gerês formam associação
Miguel Rodrigues
Jornal de Notícias
[22.01.07]
A criação de uma associação que funcione como lóbi na defesa dos interesses das freguesias integrantes do Parque Nacional Peneda-Gerês (PNPG), foi a principal decisão tomada, ontem, numa reunião que juntou, no Soajo, 22 autarcas de juntas e que, assim, pretendem dar um sinal da luta que querem encetar contra as restrições e proibições que lhes são impostas, por estarem numa área protegida.
"Estamos cansados de ver que nas freguesias vizinhas se pode fazer tudo e nas nossas, porque estamos integrados no parque, tudo é proibido", disse, em tom de desabafo, o presidente da Junta de Freguesia do Soajo, Manuel Costa.
A situação para os autarcas é "insustentável" e, por isso, decidiram criar uma associação que defenda os interesses colectivos, "pois cada um por si não consegue chegar a lado nenhum", disse o autarca, garantindo que as freguesias "estão a ser fortemente discriminadas e prejudicadas".
Entre as batalhas prometidas encontram-se a autorização para a instalação de parques eólicos.
"São estruturas que rendem milhares de euros e que podiam ser uma fonte de receitas importantes para as freguesias poderem fazer face às carências que sentem", enfatizou Manuel Costa.
Também na perspectiva económica, os autarcas agora reunidos em associação querem que seja permitido a exploração das pedreiras existentes, para consumo próprio, evitando, assim, serem forçados "a importar camiões de pedra vinda de Espanha, dada a proibição".
A velha questão do pagamento das indemnizações compensatórias dos prejuízos causados pelo lobo esteve também em cima da mesa, sendo que os autarcas querem que, de uma vez por todas, os "pagamentos atempados, conforme o estabelecido pela lei e não como estão a ser feitos agora, em que se espera há mais de um ano pelas compensações", afirmou o presidente da Junta de Freguesia do Soajo.
Na agenda das "lutas" da nova associação inclui-se, ainda, a tentativa de eliminar "algumas das restrições na utilização das albufeiras" ou ainda a "reflorestação das áreas ardidas no último Verão, assim como a exigência de apoios aos agricultores atingidos pelos incêndios", esclareceu, ainda, Manuel Costa.
Jornal de Notícias
[22.01.07]
A criação de uma associação que funcione como lóbi na defesa dos interesses das freguesias integrantes do Parque Nacional Peneda-Gerês (PNPG), foi a principal decisão tomada, ontem, numa reunião que juntou, no Soajo, 22 autarcas de juntas e que, assim, pretendem dar um sinal da luta que querem encetar contra as restrições e proibições que lhes são impostas, por estarem numa área protegida.
"Estamos cansados de ver que nas freguesias vizinhas se pode fazer tudo e nas nossas, porque estamos integrados no parque, tudo é proibido", disse, em tom de desabafo, o presidente da Junta de Freguesia do Soajo, Manuel Costa.
A situação para os autarcas é "insustentável" e, por isso, decidiram criar uma associação que defenda os interesses colectivos, "pois cada um por si não consegue chegar a lado nenhum", disse o autarca, garantindo que as freguesias "estão a ser fortemente discriminadas e prejudicadas".
Entre as batalhas prometidas encontram-se a autorização para a instalação de parques eólicos.
"São estruturas que rendem milhares de euros e que podiam ser uma fonte de receitas importantes para as freguesias poderem fazer face às carências que sentem", enfatizou Manuel Costa.
Também na perspectiva económica, os autarcas agora reunidos em associação querem que seja permitido a exploração das pedreiras existentes, para consumo próprio, evitando, assim, serem forçados "a importar camiões de pedra vinda de Espanha, dada a proibição".
A velha questão do pagamento das indemnizações compensatórias dos prejuízos causados pelo lobo esteve também em cima da mesa, sendo que os autarcas querem que, de uma vez por todas, os "pagamentos atempados, conforme o estabelecido pela lei e não como estão a ser feitos agora, em que se espera há mais de um ano pelas compensações", afirmou o presidente da Junta de Freguesia do Soajo.
Na agenda das "lutas" da nova associação inclui-se, ainda, a tentativa de eliminar "algumas das restrições na utilização das albufeiras" ou ainda a "reflorestação das áreas ardidas no último Verão, assim como a exigência de apoios aos agricultores atingidos pelos incêndios", esclareceu, ainda, Manuel Costa.
Defensor Moura quer "autonomia" de Viana face a Braga e Minho
Ana Peixoto Fernandes
Jornal Público
[22.01.07]
Em causa está a eventual fusão de regiões de turismo do Alto e Verde Minho e a "perda" de Direcção de Finanças
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Defensor Moura, defendeu anteontem que o concelho, que é capital de distrito, deve lutar, no âmbito do processo de reorganização administrativa do país, pela sua "autonomia" em relação a Braga.
Na sessão comemorativa do 159º aniversário da elevação de Viana do Castelo a cidade, e aludindo a "dificuldades" que vão surgindo na região no contexto da reforma que se adivinha, Moura insurgiu-se contra o que "parece ser uma ameaça de poder administrativo" por parte de Braga e apelou à necessidade de se sensibilizar o poder central para o facto de a "descentralização" não poder ser sinónimo de "desertificação".
"Somos mal interpretados quando reafirmamos a nossa vontade autonómica em relação ao distrito de Braga e ao Minho, como uma província que nunca teve de facto poder administrativo e que muitas vezes é ressuscitada para interesses que não têm a ver com os de Viana do Castelo", declarou o autarca durante o discurso oficial de encerramento da cerimónia solene, em que foram lançadas três novas publicações sobre a história de Viana, uma das quais a Vianenses Ilustres, que reúne as biografias de personalidades ligadas à cidade homenageadas pela autarquia nos anos 2003 e 2004.
Esta obra acabou por dar o mote à declaração pública de Moura, pelo facto de nela ser feita referência, por um lado, a três autarcas que compõem a actual Comunidade Urbana Valimar - nascida de uma antiga organização administrativa de "sucesso", a associação de municípios Valima - e, por outro, ao padre José Fernandes de Carvalho Arieiro, um dos principais impulsionadores da "autonomia religiosa" de Viana através da criação da actual diocese, contra vontade das autoridades religiosas de Braga.
A propósito, Defensor Moura descreveu Arieiro como "um símbolo importante da independência de Viana do Castelo".
"É bom que se perceba esta autonomia que pretendemos, quer na área do turismo, quer noutras áreas, manter e preservar, principalmente quando há ameaças de algumas direcções de serviços distritais passarem para Braga, e é bom que os vianenses tenham consciência de que houve um trabalho secular, mais acentuado nas últimas dezenas de anos, que foi feito no sentido de autonomizar Viana do Castelo", declarou o presidente da câmara.
Autarca teme fuga de serviços e desertificação
Recorde-se que o município dirigido por Defensor Moura foi um dos que, juntamente com Arcos de Valdevez, se terão manifestado oficialmente contra uma eventual fusão das regiões de turismo do Alto Minho (RTAM), com sede em Viana, e do Verde Minho (RTVM), com sede em Braga.
Em causa está também a possibilidade de aquela capital de distrito "perder" a sua actual Direcção de Finanças para o município "inimigo".
"Se vão deixar cá só os porteiros, simbolicamente, se vão deixar a Repartição de Finanças e levam a Direcção, se vão concentrar as cadeias todas numa grande cadeia e deixamos de ter cá os serviços de apoio, etc., passamos a ter cá quadros menos qualificados, com vencimentos mais baixos, com menos poder de compra, diminuição da actividade económica e a progressiva desertificação", acusou o edil, clamando:
"É preciso ter essa consciência e que digamos todos isso ao Governo e à Assembleia da República quando se preparar para fazer a reorganização administrativa".
Jornal Público
[22.01.07]
Em causa está a eventual fusão de regiões de turismo do Alto e Verde Minho e a "perda" de Direcção de Finanças
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Defensor Moura, defendeu anteontem que o concelho, que é capital de distrito, deve lutar, no âmbito do processo de reorganização administrativa do país, pela sua "autonomia" em relação a Braga.
Na sessão comemorativa do 159º aniversário da elevação de Viana do Castelo a cidade, e aludindo a "dificuldades" que vão surgindo na região no contexto da reforma que se adivinha, Moura insurgiu-se contra o que "parece ser uma ameaça de poder administrativo" por parte de Braga e apelou à necessidade de se sensibilizar o poder central para o facto de a "descentralização" não poder ser sinónimo de "desertificação".
"Somos mal interpretados quando reafirmamos a nossa vontade autonómica em relação ao distrito de Braga e ao Minho, como uma província que nunca teve de facto poder administrativo e que muitas vezes é ressuscitada para interesses que não têm a ver com os de Viana do Castelo", declarou o autarca durante o discurso oficial de encerramento da cerimónia solene, em que foram lançadas três novas publicações sobre a história de Viana, uma das quais a Vianenses Ilustres, que reúne as biografias de personalidades ligadas à cidade homenageadas pela autarquia nos anos 2003 e 2004.
Esta obra acabou por dar o mote à declaração pública de Moura, pelo facto de nela ser feita referência, por um lado, a três autarcas que compõem a actual Comunidade Urbana Valimar - nascida de uma antiga organização administrativa de "sucesso", a associação de municípios Valima - e, por outro, ao padre José Fernandes de Carvalho Arieiro, um dos principais impulsionadores da "autonomia religiosa" de Viana através da criação da actual diocese, contra vontade das autoridades religiosas de Braga.
A propósito, Defensor Moura descreveu Arieiro como "um símbolo importante da independência de Viana do Castelo".
"É bom que se perceba esta autonomia que pretendemos, quer na área do turismo, quer noutras áreas, manter e preservar, principalmente quando há ameaças de algumas direcções de serviços distritais passarem para Braga, e é bom que os vianenses tenham consciência de que houve um trabalho secular, mais acentuado nas últimas dezenas de anos, que foi feito no sentido de autonomizar Viana do Castelo", declarou o presidente da câmara.
Autarca teme fuga de serviços e desertificação
Recorde-se que o município dirigido por Defensor Moura foi um dos que, juntamente com Arcos de Valdevez, se terão manifestado oficialmente contra uma eventual fusão das regiões de turismo do Alto Minho (RTAM), com sede em Viana, e do Verde Minho (RTVM), com sede em Braga.
Em causa está também a possibilidade de aquela capital de distrito "perder" a sua actual Direcção de Finanças para o município "inimigo".
"Se vão deixar cá só os porteiros, simbolicamente, se vão deixar a Repartição de Finanças e levam a Direcção, se vão concentrar as cadeias todas numa grande cadeia e deixamos de ter cá os serviços de apoio, etc., passamos a ter cá quadros menos qualificados, com vencimentos mais baixos, com menos poder de compra, diminuição da actividade económica e a progressiva desertificação", acusou o edil, clamando:
"É preciso ter essa consciência e que digamos todos isso ao Governo e à Assembleia da República quando se preparar para fazer a reorganização administrativa".
20 janeiro 2007
Movimento Alto Minho contra novas portagens
Rádio Alto Minho
20/01/07
Movimento Alto Minho contra novas portagens vai iniciar no hoje a mobilização da população para a luta contra a introdução de portagens na A-28.
O movimento Alto Minho contra novas portagens vai reunir hoje com os presidentes de junta do concelho de Viana para dar início à campanha de mobilização da população contra a introdução de portagens na SCUT Norte Litoral.Apesar da concretização da medida, anunciada em Outubro de 2006, só estar prevista para final do ano, José Carlos Barbosa diz que é preciso manter acesa a chama da contestação porque o ministro das obras públicas não diz ao certo o que quer fazer nesta matéria.
20/01/07
Movimento Alto Minho contra novas portagens vai iniciar no hoje a mobilização da população para a luta contra a introdução de portagens na A-28.
O movimento Alto Minho contra novas portagens vai reunir hoje com os presidentes de junta do concelho de Viana para dar início à campanha de mobilização da população contra a introdução de portagens na SCUT Norte Litoral.Apesar da concretização da medida, anunciada em Outubro de 2006, só estar prevista para final do ano, José Carlos Barbosa diz que é preciso manter acesa a chama da contestação porque o ministro das obras públicas não diz ao certo o que quer fazer nesta matéria.
06 janeiro 2007
MIC - Referendo Interno sobre a despenalização da IVG
Comissão Coordenadora aprova perguntas e regras do voto electrónico
[05-01-2007]
A Comissão Coordenadora do MIC aprovou hoje no Porto as perguntas e as regras do referendo interno sobre a despenalização da IVG a submeter a todos os membros efectivos do MIC, por via electrónica.
As perguntas são as que constam do comunicado emitido esta noite. Todos os membros efectivos do MIC serão devidamente informados sobre as perguntas do referendo interno e sobre o modo de votar.
O comunicado sublinha "o carácter inovador e pedagógico desta consulta", adiantando que ela "é também uma forma de implementar a democracia interna e contribuir para uma melhor cidadania".
No final da reunião, realizada na sede da Junta de Freguesia da Vitória, teve lugar um jantar de confraternização com a presença de membros do MICporto.
[05-01-2007]
A Comissão Coordenadora do MIC aprovou hoje no Porto as perguntas e as regras do referendo interno sobre a despenalização da IVG a submeter a todos os membros efectivos do MIC, por via electrónica.
As perguntas são as que constam do comunicado emitido esta noite. Todos os membros efectivos do MIC serão devidamente informados sobre as perguntas do referendo interno e sobre o modo de votar.
O comunicado sublinha "o carácter inovador e pedagógico desta consulta", adiantando que ela "é também uma forma de implementar a democracia interna e contribuir para uma melhor cidadania".
No final da reunião, realizada na sede da Junta de Freguesia da Vitória, teve lugar um jantar de confraternização com a presença de membros do MICporto.
Defensor Moura promete lutar contra encerramento de mais serviços públicos na capital de distrito
Rádio Alto Minho
06/01/07
O Presidente da Câmara de Viana garante que fará todos os esforços para impedir a saída de mais serviços públicos da capital de distrito.
Confrontado com a possibilidade do fecho e transferência para Braga da Direcção de Finanças de Viana do Castelo, Defensor Moura mostrou desconhecimento face à decisão do encerramento do serviço na capital de distrito, mas assegura que está atento, embora não esteja descansado.
Defensor Moura, o Presidente da Câmara de Viana garante que fará esforços para travar o encerramento de mais serviços públicos na capital de distrito, porque essa não deve ser a missão do estado.
06/01/07
O Presidente da Câmara de Viana garante que fará todos os esforços para impedir a saída de mais serviços públicos da capital de distrito.
Confrontado com a possibilidade do fecho e transferência para Braga da Direcção de Finanças de Viana do Castelo, Defensor Moura mostrou desconhecimento face à decisão do encerramento do serviço na capital de distrito, mas assegura que está atento, embora não esteja descansado.
Defensor Moura, o Presidente da Câmara de Viana garante que fará esforços para travar o encerramento de mais serviços públicos na capital de distrito, porque essa não deve ser a missão do estado.
04 janeiro 2007
Oposição em bloco preocupada com demolição das casas do Campo D'Agonia
Ivone Marques
Rádio Geice
04-Jan-2007
O prolongamento da existência da Sociedade Vianapolis com plenos poderes por mais um ano não parece ter sido uma surpresa para os partidos da oposição ao executivo socialista de Viana do Castelo.
PSD, CDU, CDS-PP e Bloco de Esquerda são consensuais em afirmar que era expectável que a sociedade tentasse prolongar-se no tempo com o intuito de demolir o prédio Coutinho e construir o novo Mercado Municipal. O que talvez não se esperava era que fosse retomado o projecto original traçado para o Campo D’Agonia.
Defensor Moura já disse que vai tentar candidatar a fundos comunitários o projecto de construção de novas vias, de uma ciclovia, de novos edifícios e, consequentemente, da demolição das cerca de duas dezenas de casas térreas existentes naquela área.
O autarca afirma que teve de abdicar do projecto em 2003, devido a uma redução de financiamento do Programa Polis, mas que agora vai ser retomado, uma vez que existe a perspectiva de poder candidatá-lo ao Quadro de Referência Estratégica Nacional.
O certo é que esta intenção fez voltar aos moradores das pequenas casas do campo o fantasma da demolição. Os partidos da oposição entendem que aquela área deve ser requalificada, mas temem que a Vianapolis mantenha a postura de negociação que tem tido até ao momento.
É o que entende a concelhia do PSD. António Amaral fala mesmo no continuar da saga demolidora da Vianapolis e da Câmara Municipal.
Do lado da CDU, Rui Viana já deixou claro que não concorda com a demolição daquelas habitações e que é legítimo que os moradores tentem salvaguardar os seus direitos. Diz mesmo que era bom que Viana não tivesse no Campo D’Agonia uma segunda edição do Prédio Coutinho.
Posição idêntica é a do CDS. Aristides Sousa recorda que aquelas são casas com história e acusa a Polis e a autarquia vianense de continuarem a fazer intervenções contra as pessoas e não com as pessoas.
Por parte do Bloco de Esquerda Luís Louro sublinha que estas são “guerras” que vão ser decididas pelos tribunais e não pelos políticos. No entanto diz-se preocupado já que teme que os moradores do Campo D’Agonia não tenham a mesma capacidade de salvaguarda dos seus direitos como a que foi manifestada pelos moradores do prédio Coutinho.
Rádio Geice
04-Jan-2007
O prolongamento da existência da Sociedade Vianapolis com plenos poderes por mais um ano não parece ter sido uma surpresa para os partidos da oposição ao executivo socialista de Viana do Castelo.
PSD, CDU, CDS-PP e Bloco de Esquerda são consensuais em afirmar que era expectável que a sociedade tentasse prolongar-se no tempo com o intuito de demolir o prédio Coutinho e construir o novo Mercado Municipal. O que talvez não se esperava era que fosse retomado o projecto original traçado para o Campo D’Agonia.
Defensor Moura já disse que vai tentar candidatar a fundos comunitários o projecto de construção de novas vias, de uma ciclovia, de novos edifícios e, consequentemente, da demolição das cerca de duas dezenas de casas térreas existentes naquela área.
O autarca afirma que teve de abdicar do projecto em 2003, devido a uma redução de financiamento do Programa Polis, mas que agora vai ser retomado, uma vez que existe a perspectiva de poder candidatá-lo ao Quadro de Referência Estratégica Nacional.
O certo é que esta intenção fez voltar aos moradores das pequenas casas do campo o fantasma da demolição. Os partidos da oposição entendem que aquela área deve ser requalificada, mas temem que a Vianapolis mantenha a postura de negociação que tem tido até ao momento.
É o que entende a concelhia do PSD. António Amaral fala mesmo no continuar da saga demolidora da Vianapolis e da Câmara Municipal.
Do lado da CDU, Rui Viana já deixou claro que não concorda com a demolição daquelas habitações e que é legítimo que os moradores tentem salvaguardar os seus direitos. Diz mesmo que era bom que Viana não tivesse no Campo D’Agonia uma segunda edição do Prédio Coutinho.
Posição idêntica é a do CDS. Aristides Sousa recorda que aquelas são casas com história e acusa a Polis e a autarquia vianense de continuarem a fazer intervenções contra as pessoas e não com as pessoas.
Por parte do Bloco de Esquerda Luís Louro sublinha que estas são “guerras” que vão ser decididas pelos tribunais e não pelos políticos. No entanto diz-se preocupado já que teme que os moradores do Campo D’Agonia não tenham a mesma capacidade de salvaguarda dos seus direitos como a que foi manifestada pelos moradores do prédio Coutinho.
Câmara de Cerveira vai pedir audiência ao Secretário de Estado das Obras Públicas e EP
Rádio Alto Minho
04/01/07
José Manuel Carpinteira vai pedir uma audiência ao Secretário de Estado das Obras Públicas e ao presidente da Estradas de Portugal para os sensibilizar para a importância do arranque das obras de construção dos acessos à Ponte da Amizade que liga Vila Nova de Cerveira a Goyan na Galiza.
O autarca socialista sabe que o projecto da ligação da travessia à Estrada Nacional 13 orçado em mais de 1 milhão de euros está pronto e quer saber quando vai ser lançado o concurso público da obra. A Ponte da Amizade completa 3 anos no próximo mês de Junho
04/01/07
José Manuel Carpinteira vai pedir uma audiência ao Secretário de Estado das Obras Públicas e ao presidente da Estradas de Portugal para os sensibilizar para a importância do arranque das obras de construção dos acessos à Ponte da Amizade que liga Vila Nova de Cerveira a Goyan na Galiza.
O autarca socialista sabe que o projecto da ligação da travessia à Estrada Nacional 13 orçado em mais de 1 milhão de euros está pronto e quer saber quando vai ser lançado o concurso público da obra. A Ponte da Amizade completa 3 anos no próximo mês de Junho
Defensor Moura critica delicadeza de movimento de utentes para com o Governo
Rádio Geice
Paulo Julião
04-Jan-2007
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo voltou a demonstrar a sua oposição à anunciada intenção do Governo de portajar o IC1/A28 e garante que aguarda pelas acções do movimento de utentes para se juntar ao protesto, nomeadamente a reedição da marcha lenta, pela EN13.
Ainda assim, Defensor Moura diz que aquele movimento está a tratar o Governo com delicadeza, o que não deixa satisfeito o autarca socialista.
“Disseram que eu não seria capaz de o fazer [participar numa marcha lenta de protesto tal como em 2004] com um Governo do meu partido, mas vou fazê-lo.
Estou à espera de ser convidado e até acho que a comissão de utentes está a ser bastante delicada para com o Governo”, reconheceu Defensor Moura, durante a última Assembleia Municipal de Viana do Castelo, realizada em Dezembro.
O autarca fez questão de recordar que a Câmara de Viana assumiu a posição “mais dura em todo o concelho” de contestação ao fim do regime scut no IC1/A28.
“Sou contra as portagens, não por causa do critério do utilizador pagador, mas porque não há alternativa. Essa é a grande questão e justifica que não haja portagens na A28”.
Paulo Julião
04-Jan-2007
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo voltou a demonstrar a sua oposição à anunciada intenção do Governo de portajar o IC1/A28 e garante que aguarda pelas acções do movimento de utentes para se juntar ao protesto, nomeadamente a reedição da marcha lenta, pela EN13.
Ainda assim, Defensor Moura diz que aquele movimento está a tratar o Governo com delicadeza, o que não deixa satisfeito o autarca socialista.
“Disseram que eu não seria capaz de o fazer [participar numa marcha lenta de protesto tal como em 2004] com um Governo do meu partido, mas vou fazê-lo.
Estou à espera de ser convidado e até acho que a comissão de utentes está a ser bastante delicada para com o Governo”, reconheceu Defensor Moura, durante a última Assembleia Municipal de Viana do Castelo, realizada em Dezembro.
O autarca fez questão de recordar que a Câmara de Viana assumiu a posição “mais dura em todo o concelho” de contestação ao fim do regime scut no IC1/A28.
“Sou contra as portagens, não por causa do critério do utilizador pagador, mas porque não há alternativa. Essa é a grande questão e justifica que não haja portagens na A28”.
03 janeiro 2007
Paredes de Coura abre Centro de Estudo Ambiental
Jornal Público
Ana Peixoto Fernandes
03.01.2007
Estrutura criada na Paisagem Protegida de Corno de Bico custou 1,1 milhões de euros
A Paisagem Protegida de Corno de Bico (PPCB), em Paredes de Coura, abriu ontem ao público, quase sete anos depois da sua criação, uma estrutura de acolhimento a visitantes, designada por Centro de Estudo e Interpretação Ambiental. O novo espaço implicou a construção de um edifício de raiz, onde funcionará o centro propriamente dito, e a recuperação de outros dois já existentes, para criação de áreas de pernoita e de refeições.
A obra custou cerca de 1,1 milhões de euros e tem, segundo o presidente da Câmara de Paredes de Coura, Pereira Júnior, como principais objectivos promover a investigação e a divulgação dos recursos naturais da PPCB e captar novos fluxos de visitantes para a localidade, situada na zona mais interior do distrito de Viana do Castelo.
"É um valor acrescentado para Paredes de Coura, na medida em que estamos convencidos de que atrairá muitos mais visitantes para o concelho", defende o autarca, frisando que, a partir de agora, "as escolas, os especialistas e estudiosos na área do ambiente têm na Paisagem Protegida de Corno de Bico uma estrutura onde podem permanecer".
Criada em 20 de Setembro de 1999, a PPCB compreende uma área de mais de dois mil hectares, abrangendo cinco freguesias do concelho de Paredes de Coura: Castanheira, Cristelo, Parada, Vascões e Bico. Possui um extenso carvalhal, dos mais antigos da Península Ibérica, e algumas espécies raras ao nível de fauna e flora, o que lhe confere alguma especificidade no que toca a este género de espaços naturais. A necessidade imperiosa de se apostar na sua preservação constituiu também um dos motivos que presidiram à criação do Centro de Estudo e Interpretação Ambiental.
No imóvel construído de raiz foram criadas áreas destinadas à investigação e divulgação dos recursos naturais da PPCB, nomeadamente ateliers, sala de exposições e conferências, auditório e um laboratório. O centro, revestido a madeira, foi edificado numa zona de carvalhos, vidoeiros e cedros, e permitirá, segundo Pereira Júnior, observar com rigor o fluxo de visitantes que até à actualidade não era possível quantificar. O autarca calcula, no entanto, que milhares de pessoas visitem a PPCB por ano, sobretudo por causa dos percursos pedestres existentes em toda a extensão daquele parque natural.
O referido projecto incluiu, de resto, a recuperação e a adaptação dos antigos edifícios da Casa do Professor e da Escola Primária de Chã de Lamas a dormitório e cantina, respectivamente. Estes imóveis terão sido edificados aquando da criação pelo Estado Novo da Colónia Agrícola da Boalhosa em finais dos anos 50 do século XX.
Todo o seu historial poderá ser conhecido através de uma exposição denominada Do Baldio à Colónia Agrícola da Boalhosa, que estará patente ao público até Março na sala de exposições do novo centro de acolhimento da visitantes. A mostra foi organizada pelo Serviço de Arquivo da autarquia, com o objectivo de rememorar o percurso de humanização sofrido por aquela extensa área.
Ana Peixoto Fernandes
03.01.2007
Estrutura criada na Paisagem Protegida de Corno de Bico custou 1,1 milhões de euros
A Paisagem Protegida de Corno de Bico (PPCB), em Paredes de Coura, abriu ontem ao público, quase sete anos depois da sua criação, uma estrutura de acolhimento a visitantes, designada por Centro de Estudo e Interpretação Ambiental. O novo espaço implicou a construção de um edifício de raiz, onde funcionará o centro propriamente dito, e a recuperação de outros dois já existentes, para criação de áreas de pernoita e de refeições.
A obra custou cerca de 1,1 milhões de euros e tem, segundo o presidente da Câmara de Paredes de Coura, Pereira Júnior, como principais objectivos promover a investigação e a divulgação dos recursos naturais da PPCB e captar novos fluxos de visitantes para a localidade, situada na zona mais interior do distrito de Viana do Castelo.
"É um valor acrescentado para Paredes de Coura, na medida em que estamos convencidos de que atrairá muitos mais visitantes para o concelho", defende o autarca, frisando que, a partir de agora, "as escolas, os especialistas e estudiosos na área do ambiente têm na Paisagem Protegida de Corno de Bico uma estrutura onde podem permanecer".
Criada em 20 de Setembro de 1999, a PPCB compreende uma área de mais de dois mil hectares, abrangendo cinco freguesias do concelho de Paredes de Coura: Castanheira, Cristelo, Parada, Vascões e Bico. Possui um extenso carvalhal, dos mais antigos da Península Ibérica, e algumas espécies raras ao nível de fauna e flora, o que lhe confere alguma especificidade no que toca a este género de espaços naturais. A necessidade imperiosa de se apostar na sua preservação constituiu também um dos motivos que presidiram à criação do Centro de Estudo e Interpretação Ambiental.
No imóvel construído de raiz foram criadas áreas destinadas à investigação e divulgação dos recursos naturais da PPCB, nomeadamente ateliers, sala de exposições e conferências, auditório e um laboratório. O centro, revestido a madeira, foi edificado numa zona de carvalhos, vidoeiros e cedros, e permitirá, segundo Pereira Júnior, observar com rigor o fluxo de visitantes que até à actualidade não era possível quantificar. O autarca calcula, no entanto, que milhares de pessoas visitem a PPCB por ano, sobretudo por causa dos percursos pedestres existentes em toda a extensão daquele parque natural.
O referido projecto incluiu, de resto, a recuperação e a adaptação dos antigos edifícios da Casa do Professor e da Escola Primária de Chã de Lamas a dormitório e cantina, respectivamente. Estes imóveis terão sido edificados aquando da criação pelo Estado Novo da Colónia Agrícola da Boalhosa em finais dos anos 50 do século XX.
Todo o seu historial poderá ser conhecido através de uma exposição denominada Do Baldio à Colónia Agrícola da Boalhosa, que estará patente ao público até Março na sala de exposições do novo centro de acolhimento da visitantes. A mostra foi organizada pelo Serviço de Arquivo da autarquia, com o objectivo de rememorar o percurso de humanização sofrido por aquela extensa área.
Assembleia Municipal aprovou moção contra portagens no IC1
Rádio Geice
Ivone Marques
03-Jan-2007
A Assembleia Municipal de Valença aprovou uma moção que contesta a anunciada intenção do Governo de portajar o IC1/A28 entre Viana do Castelo e o Porto
A moção foi apresentada por Armando Carvalho, da CDU, e vai agora ser enviada ao Primeiro-ministro e ao Ministro das Obras Públicas.
O documento foi aprovado por maioria, tendo contado apenas com a abstenção e alguns votos contra dos deputados municipais do PS.
Na moção pode ler-se que “a anunciada intenção do governo em cobrar portagens no IC1/A28 constitui uma medida extremamente lesiva para os interesses das populações e empresas do Noroeste Peninsular e, muito particularmente, para o Concelho de Valença que assim se verá privado de uma alternativa útil à auto-estrada A3, por natureza vocacionada para servir o Distrito de Braga, tal é a ausência de acessos directos aos Concelhos de Viana do Castelo”.
Para além disso, Armando Carvalho frisa que os valencianos estão mais ligados a Viana do Castelo do que a Braga, daí que não encontram grandes vantagens na utilização da A3.
Ivone Marques
03-Jan-2007
A Assembleia Municipal de Valença aprovou uma moção que contesta a anunciada intenção do Governo de portajar o IC1/A28 entre Viana do Castelo e o Porto
A moção foi apresentada por Armando Carvalho, da CDU, e vai agora ser enviada ao Primeiro-ministro e ao Ministro das Obras Públicas.
O documento foi aprovado por maioria, tendo contado apenas com a abstenção e alguns votos contra dos deputados municipais do PS.
Na moção pode ler-se que “a anunciada intenção do governo em cobrar portagens no IC1/A28 constitui uma medida extremamente lesiva para os interesses das populações e empresas do Noroeste Peninsular e, muito particularmente, para o Concelho de Valença que assim se verá privado de uma alternativa útil à auto-estrada A3, por natureza vocacionada para servir o Distrito de Braga, tal é a ausência de acessos directos aos Concelhos de Viana do Castelo”.
Para além disso, Armando Carvalho frisa que os valencianos estão mais ligados a Viana do Castelo do que a Braga, daí que não encontram grandes vantagens na utilização da A3.
Autarcas de Vila Franca continuam preocupados com reabilitação da EN203
Rádio Alto Minho
03/01/07
Os autarcas socialistas de Vila Franca, no concelho de Viana do Castelo garantem que são já visíveis os efeitos da moção aprovada em Assembleia Municipal e os apelos feitos junto do Ministro das Obras Públicas devido ao estado de degradação da nacional 203 na sequência das obras de saneamento da responsabilidade da empresa Águas do Minho e Lima.
Paulo Carvalhido, da Assembleia de Freguesia de Vila Franca, assegura que nos últimos dias foram feitas intervenções pontuais de reabilitação da via, mas também diz que não está de todo garantida a segurança de quem circula na estrada nacional.
03/01/07
Os autarcas socialistas de Vila Franca, no concelho de Viana do Castelo garantem que são já visíveis os efeitos da moção aprovada em Assembleia Municipal e os apelos feitos junto do Ministro das Obras Públicas devido ao estado de degradação da nacional 203 na sequência das obras de saneamento da responsabilidade da empresa Águas do Minho e Lima.
Paulo Carvalhido, da Assembleia de Freguesia de Vila Franca, assegura que nos últimos dias foram feitas intervenções pontuais de reabilitação da via, mas também diz que não está de todo garantida a segurança de quem circula na estrada nacional.
Ponte da Barca tem 1ª central de biomassa do país, garante autarca socialista Vassalo Abreu
Rádio Alto Minho
03/01/07
Está pronta a trabalhar e é a primeira central térmica de produção de biomassa do país.
Garantias avançadas pelo presidente da câmara municipal de Ponte da Barca.
O novo equipamento do município custou 100 mil euros comparticipados pelo Interreg, e é segundo o autarca socialista Vassalo Abreu, único no país.
03/01/07
Está pronta a trabalhar e é a primeira central térmica de produção de biomassa do país.
Garantias avançadas pelo presidente da câmara municipal de Ponte da Barca.
O novo equipamento do município custou 100 mil euros comparticipados pelo Interreg, e é segundo o autarca socialista Vassalo Abreu, único no país.
Defensor Moura anunciou hoje taxa de execução de 81% em 2006; o autarca socialista acredita na conclusão das obras da Eiffel em Outubro
Rádio Alto Minho
03/01/07
Na primeira reunião de câmara de 2007, o líder do executivo socialista de Viana do Castelo garantiu que 2006 foi um dos melhores anos de sempre da gestão autárquica.
Defensor Moura anunciou hoje que no ano passado a taxa de execução orçamental situou-se nos 81% e assinalou que em 2006 o município registou o maior volume de sempre de receita e despesa.
O presidente da câmara de Viana dá nota 10 à gestão autárquica de 2006.
Hoje na primeira reunião do novo ano, assinalou as várias obras lançadas no concelho e para 2007 manifestou o desejo de ver aberta ao trânsito automóvel a velha ponte Eiffel.
Defensor Moura diz que essa é pelo menos a garantia que tem.
As obras de reabilitação e alargamento do tabuleiro rodoviário vão conhecer este mês um novo impulso pela mão da Refer. Como a Rádio Alto Minho já tinha avançado no mês passado, é agora a entidade responsável pela elaboração dos trabalhos.
03/01/07
Na primeira reunião de câmara de 2007, o líder do executivo socialista de Viana do Castelo garantiu que 2006 foi um dos melhores anos de sempre da gestão autárquica.
Defensor Moura anunciou hoje que no ano passado a taxa de execução orçamental situou-se nos 81% e assinalou que em 2006 o município registou o maior volume de sempre de receita e despesa.
O presidente da câmara de Viana dá nota 10 à gestão autárquica de 2006.
Hoje na primeira reunião do novo ano, assinalou as várias obras lançadas no concelho e para 2007 manifestou o desejo de ver aberta ao trânsito automóvel a velha ponte Eiffel.
Defensor Moura diz que essa é pelo menos a garantia que tem.
As obras de reabilitação e alargamento do tabuleiro rodoviário vão conhecer este mês um novo impulso pela mão da Refer. Como a Rádio Alto Minho já tinha avançado no mês passado, é agora a entidade responsável pela elaboração dos trabalhos.
Corema e Junta de Lanhelas vão apresentar queixa junto da Provedoria de Justiça contra IPPAR E IPA.
Rádio Alto Minho
03/01/07
A Corema e a Junta de Lanhelas vão avançar com uma queixa junto da Provedoria de Justiça contra o Instituto Português do Património Arquitectónico e contra o Instituto Português de Arqueologia por não estarem a aplicar medidas que minimizem o impacto acusado pelas obras de construção do troço final do IC-1 em Caminha.
José Gualdino diz até que as obras não deveriam estar a decorrer sem ser conhecida a decisão do Tribunal Administrativo de Braga acerca das 3 providências cautelares movidas pela Associação Ambientalista e pela Junta de Lanhelas.
O líder da Corema fala em atentado contra um dos mais ricos complexos de arte rupestre da pré-história recentemente descoberto no noroeste de Portugal e aponta o dedo a dois organismos do Ministério da Cultura. O IPPAR e o IPA.
José Gualdino garante que a queixa a apresentar junto da provedoria de justiça está a ser ultimada. O documento, garante o líder da Corema, vai apontar uma a uma as medidas que tanto o IPPAR como o IPA já deveriam ter tomado para preservar o património arquitectónico e arqueológico que José Gualdino assegura estar a ser destruído pela construção do troço final do IC-1.
03/01/07
A Corema e a Junta de Lanhelas vão avançar com uma queixa junto da Provedoria de Justiça contra o Instituto Português do Património Arquitectónico e contra o Instituto Português de Arqueologia por não estarem a aplicar medidas que minimizem o impacto acusado pelas obras de construção do troço final do IC-1 em Caminha.
José Gualdino diz até que as obras não deveriam estar a decorrer sem ser conhecida a decisão do Tribunal Administrativo de Braga acerca das 3 providências cautelares movidas pela Associação Ambientalista e pela Junta de Lanhelas.
O líder da Corema fala em atentado contra um dos mais ricos complexos de arte rupestre da pré-história recentemente descoberto no noroeste de Portugal e aponta o dedo a dois organismos do Ministério da Cultura. O IPPAR e o IPA.
José Gualdino garante que a queixa a apresentar junto da provedoria de justiça está a ser ultimada. O documento, garante o líder da Corema, vai apontar uma a uma as medidas que tanto o IPPAR como o IPA já deveriam ter tomado para preservar o património arquitectónico e arqueológico que José Gualdino assegura estar a ser destruído pela construção do troço final do IC-1.
02 janeiro 2007
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DE CAMINHA APROVADOS POR UNANIMIDADE
Rádio Barca
02-01-2007
A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovou definitivamente, por unanimidade, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Caminha, que será executado de 2007 a 2011.
Na mesma reunião também foi aprovada a Carta de Risco de Incêndios sob o aspecto da protecção de floresta contra incêndios.
Recorda-se que prevenção, vigilância e combate de incêndios é o mote deste plano.
Aumentar a resiliência do território face aos incêndios florestais; reduzir a incidência dos incêndios; melhorar a eficácia do ataque e gestão de incêndios; recuperar e reabilitar os ecossistemas e as comunidades e a adaptação de uma estrutura orgânica e funcional eficaz são os eixos estratégicos de actuação definidos no PMDFCI.
Aprovada propostade orientação de queimadas
Nesta sessão de trabalho foi, igualmente, aprovada uma proposta de orientação para a realização das queimadas e que fará parte integrante do PMDFCI.
Segundo a proposta aprovada, o pedido de licenciamento para a realização de queimadas deverá ser dirigido à presidente da Câmara Municipal, com dez dias de antecedência. No caso das áreas classificadas como Rede Natura 2000, este deverá ser efectuado com vinte dias de antecedência.
Os pedidos serão articulados entre o Gabinete Técnico Florestal, Guarda Nacional Republicana, Direcção Geral dos Recursos Florestais e Instituto de Conservação da Natureza. De realçar que, as queimadas só poderão realizar-se mediante licença emitida pela Câmara Municipal.
Também está estabelecido que a realização das queimadas obedece a alguns requisitos, nomeadamente, o risco de incêndio temporal ter de ser baixo ou moderado; as condições climatéricas terem de ser favoráveis; as queimadas só são permitidas na presença de um técnico; por dia apenas se poderá queimar uma área máxima de 20 ha e, por último, é obrigatório criar um perímetro de segurança à volta da parcela que se pretende queimar, bem como compartimentar essa parcela em talhões, que deverão ser queimados alternadamente.
A proposta ainda prevê que se a parcela estiver inserida em Zona de Caça, se estiver próxima de habitações ou de explorações agrícolas o pedido de licenciamento requer procedimentos suplementares de articulação e segurança.
Por último, também foram definidas as faixas de gestão do combustível ao longo das linhas de Alta e Média Tensão nos espaços florestais.
02-01-2007
A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovou definitivamente, por unanimidade, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Caminha, que será executado de 2007 a 2011.
Na mesma reunião também foi aprovada a Carta de Risco de Incêndios sob o aspecto da protecção de floresta contra incêndios.
Recorda-se que prevenção, vigilância e combate de incêndios é o mote deste plano.
Aumentar a resiliência do território face aos incêndios florestais; reduzir a incidência dos incêndios; melhorar a eficácia do ataque e gestão de incêndios; recuperar e reabilitar os ecossistemas e as comunidades e a adaptação de uma estrutura orgânica e funcional eficaz são os eixos estratégicos de actuação definidos no PMDFCI.
Aprovada propostade orientação de queimadas
Nesta sessão de trabalho foi, igualmente, aprovada uma proposta de orientação para a realização das queimadas e que fará parte integrante do PMDFCI.
Segundo a proposta aprovada, o pedido de licenciamento para a realização de queimadas deverá ser dirigido à presidente da Câmara Municipal, com dez dias de antecedência. No caso das áreas classificadas como Rede Natura 2000, este deverá ser efectuado com vinte dias de antecedência.
Os pedidos serão articulados entre o Gabinete Técnico Florestal, Guarda Nacional Republicana, Direcção Geral dos Recursos Florestais e Instituto de Conservação da Natureza. De realçar que, as queimadas só poderão realizar-se mediante licença emitida pela Câmara Municipal.
Também está estabelecido que a realização das queimadas obedece a alguns requisitos, nomeadamente, o risco de incêndio temporal ter de ser baixo ou moderado; as condições climatéricas terem de ser favoráveis; as queimadas só são permitidas na presença de um técnico; por dia apenas se poderá queimar uma área máxima de 20 ha e, por último, é obrigatório criar um perímetro de segurança à volta da parcela que se pretende queimar, bem como compartimentar essa parcela em talhões, que deverão ser queimados alternadamente.
A proposta ainda prevê que se a parcela estiver inserida em Zona de Caça, se estiver próxima de habitações ou de explorações agrícolas o pedido de licenciamento requer procedimentos suplementares de articulação e segurança.
Por último, também foram definidas as faixas de gestão do combustível ao longo das linhas de Alta e Média Tensão nos espaços florestais.
70% de 500 milhões de euros vão ser investidos pela Uniminho em saneamento nas duas margens do rio Minho
Rádio Alto Minho
02/01/2007
500 milhões de euros é o montante que a Uniminho vai candidatar ao próximo quadro comunitário de apoio entre 2007 e 2013, para dotar os 16 municípios de Pontevedra e os 5 do Vale do Minho de saneamento básico e abastecimento de água.
Esta, é segundo o autarca socialista Rui Solheiro, a primeira prioridade da recém criada associação de municípios transfronteiriça.
O líder da Intermunicipal do Vale do Minho confirma que o sector ainda apresenta grandes carências nas duas margens do troço internacional do rio.
02/01/2007
500 milhões de euros é o montante que a Uniminho vai candidatar ao próximo quadro comunitário de apoio entre 2007 e 2013, para dotar os 16 municípios de Pontevedra e os 5 do Vale do Minho de saneamento básico e abastecimento de água.
Esta, é segundo o autarca socialista Rui Solheiro, a primeira prioridade da recém criada associação de municípios transfronteiriça.
O líder da Intermunicipal do Vale do Minho confirma que o sector ainda apresenta grandes carências nas duas margens do troço internacional do rio.
Nova fase de requalificação do centro urbano de Viana vai avançar com a remodelação das Avenidas Rocha Páris e Afonso III
Rádio Alto Minho
02/01/07
Nova fase de requalificação do centro urbano de Viana do Castelo vai arrancar agora para durar largos meses.
As obras de remodelação das infraestruturas da Avenida Afonso III foram adjudicadas por 987 mil euros e têm um prazo de execução de 9 meses.
Intervenção idêntica vai decorrer em simultâneo na Avenida Rocha Páris durante os próximos 5 meses num investimento de 235 mil euros.
Em ambos as avenidas vão ser plantadas um total de 66 árvores.
São trabalhos morosos porque são complicados explica o autarca de Viana, Defensor Moura.
A intervenção está prevista ao abrigo do plano de execução do anel rodoviário que envolve o centro histórico da capital de distrito e que vai estar concluído em 2008.
02/01/07
Nova fase de requalificação do centro urbano de Viana do Castelo vai arrancar agora para durar largos meses.
As obras de remodelação das infraestruturas da Avenida Afonso III foram adjudicadas por 987 mil euros e têm um prazo de execução de 9 meses.
Intervenção idêntica vai decorrer em simultâneo na Avenida Rocha Páris durante os próximos 5 meses num investimento de 235 mil euros.
Em ambos as avenidas vão ser plantadas um total de 66 árvores.
São trabalhos morosos porque são complicados explica o autarca de Viana, Defensor Moura.
A intervenção está prevista ao abrigo do plano de execução do anel rodoviário que envolve o centro histórico da capital de distrito e que vai estar concluído em 2008.
01 janeiro 2007
Polis ganha 2ªvida com tempo marcado pelo Coutinho
Jornal Praça Local
segunda, 01 janeiro 2007
A sociedade gestora do Programa Polis de Viana do Castelo (VianaPolis), que deveria ter sido extinta no último dia de 2006, conhece a partir de hoje uma segunda vida cuja duração será ditada pelo " prédio Coutinho".
A Assembleia Geral da VianaPolis decidiu, de facto, prorrogar o seu prazo de vida "sine die" para permitir a conclusão de todas as intervenções previst as, incluindo não só a demolição do "prédio Coutinho", um processo que de momento está suspenso por ordem judicial, mas também a construção, no seu lugar, do novo mercado municipal.
O Polis prevê a demolição do "Coutinho" por considerar que o prédio, com os seus 13 andares, é "dissonante" da linha urbanística do Centro Histórico de Viana do Castelo, assumindo-se, assim, como uma "intrusão visual".
Mais cáustico em relação ao edifício tem sido o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Defensor Moura, que o tem brindado com epítetos como "aleijão ", "mastodonte" e "maior aborto urbanístico" do casco velho da cidade.
A pretensão de demolição conta, no entanto, com a oposição de um grupo de moradores, que avançou para os tribunais para tentar assegurar a manutenção dos seus lares naquele edifício.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga deu recentemente provimento a uma das providências cautelares interpostas pelos moradores e determinou a suspensão de todo e qualquer acto relacionado com a demolição do "Coutinho", declarando mesmo a nulidade dos actos de posse administrativa entretanto efectuados.
O Polis já recorreu desta decisão, restando agora à instância superior ou aceitar o recurso e, assim, viabilizar o prosseguimento das intervenções, ou, então, manter a suspensão até ao julgamento da acção principal. Neste último caso, o programa poderá ficar a "hibernar" durante alguns anos.
De momento falta ainda entregar as obras de demolição do "Coutinho" e de construção, no lugar que será deixado livre pelo polémico edifício, do novo mercado municipal, empreitadas que já foram a concurso público.
Como a VianaPolis chegaria oficialmente ao fim a 31 de Dezembro de 2006 , o que impossibilitaria a sociedade de lançar quaisquer obras, a sociedade decidiu prolongar a sua existência pelo tempo que for necessário para dar integral cumprimento ao programa.
Neste contexto, ganha de novo forma a hipótese de demolição das cerca de duas dezenas de casas térreas do Campo d'Agonia, que tinha sido posta de parte por falta de financiamento, uma dificuldade que pode ser ultrapassada com o próximo Quadro Estratégico de Referência Nacional.
O Programa Polis de Viana do Castelo, o primeiro a nível nacional, foi lançado a 05 de Junho de 2000 e o seu prazo de conclusão apontava, na altura, para finais de 2003.
O relógio gigante que marca a contagem decrescente do Polis, instalado mesmo em frente ao "prédio Coutinho", já teve que ser acertado por mais do que uma vez e terá que o ser novamente, se entretanto não for decidido desligá-lo porque, neste momento, já é impossível cumprir a meta estabelecida: meado s de 2007.
A intervenção do Programa Polis em Viana do Castelo tem por objectivo ligar os três ecossistemas naturais (montanha, mar e rio) à cidade, entendida com o o ecossistema do homem. Intervém numa área de 157 hectares, que compreende a frente ribeirinha a montante e a jusante da ponte Eiffel, o Campo da Agonia e o centro histórico da cidade.
Com esta intervenção, Viana do Castelo verá a frente de rio acessível aumentada em mais de três quilómetros, passando a área verde disponível dos actuais 60 mil metros quadrados para cerca de 300 mil metros quadrados.
Além do "prédio Coutinho", outra das intervenções que mais contestação gerou foi a demolição de cerca de uma dezena de habitações no Largo de Santa Catarina, uma operação que, aliás, ainda não está concluída, por falta de acordo com duas famílias. As restantes construções foram demolidas em Março, mas as casas daquelas duas famílias continuam de pé, isoladas por chapas que a VianaPolis colocou à sua volta.
Se estas são as intervenções mais polémicas do Polis de Viana do Castelo, a mais emblemática será aquela que está prevista para o Parque da Cidade, que permitirá a requalificação urbana e a valorização ambiental de toda uma área de 52 hectares.
Neste aspecto, o destaque vai para o parque urbano, que se desenvolverá ao longo de 23 hectares, na caldeira das Azenhas D. Prior e que se assumir á como um espaço de lazer, com "amplos" prados, zonas de leitura, recreios infantis, hortas pedagógicas e zonas de observação de aves.
A criação de um anel rodoviário, que permita retirar boa parte do trânsito do centro da cidade, a construção de uma ciclovia com mais de nove quilómetros ligando os vários ecossistemas e a edificação de dois conjuntos habitacionais para realojar os moradores do "Coutinho" são outras das principais intervenções do Polis de Viana do Castelo.
segunda, 01 janeiro 2007
A sociedade gestora do Programa Polis de Viana do Castelo (VianaPolis), que deveria ter sido extinta no último dia de 2006, conhece a partir de hoje uma segunda vida cuja duração será ditada pelo " prédio Coutinho".
A Assembleia Geral da VianaPolis decidiu, de facto, prorrogar o seu prazo de vida "sine die" para permitir a conclusão de todas as intervenções previst as, incluindo não só a demolição do "prédio Coutinho", um processo que de momento está suspenso por ordem judicial, mas também a construção, no seu lugar, do novo mercado municipal.
O Polis prevê a demolição do "Coutinho" por considerar que o prédio, com os seus 13 andares, é "dissonante" da linha urbanística do Centro Histórico de Viana do Castelo, assumindo-se, assim, como uma "intrusão visual".
Mais cáustico em relação ao edifício tem sido o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Defensor Moura, que o tem brindado com epítetos como "aleijão ", "mastodonte" e "maior aborto urbanístico" do casco velho da cidade.
A pretensão de demolição conta, no entanto, com a oposição de um grupo de moradores, que avançou para os tribunais para tentar assegurar a manutenção dos seus lares naquele edifício.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga deu recentemente provimento a uma das providências cautelares interpostas pelos moradores e determinou a suspensão de todo e qualquer acto relacionado com a demolição do "Coutinho", declarando mesmo a nulidade dos actos de posse administrativa entretanto efectuados.
O Polis já recorreu desta decisão, restando agora à instância superior ou aceitar o recurso e, assim, viabilizar o prosseguimento das intervenções, ou, então, manter a suspensão até ao julgamento da acção principal. Neste último caso, o programa poderá ficar a "hibernar" durante alguns anos.
De momento falta ainda entregar as obras de demolição do "Coutinho" e de construção, no lugar que será deixado livre pelo polémico edifício, do novo mercado municipal, empreitadas que já foram a concurso público.
Como a VianaPolis chegaria oficialmente ao fim a 31 de Dezembro de 2006 , o que impossibilitaria a sociedade de lançar quaisquer obras, a sociedade decidiu prolongar a sua existência pelo tempo que for necessário para dar integral cumprimento ao programa.
Neste contexto, ganha de novo forma a hipótese de demolição das cerca de duas dezenas de casas térreas do Campo d'Agonia, que tinha sido posta de parte por falta de financiamento, uma dificuldade que pode ser ultrapassada com o próximo Quadro Estratégico de Referência Nacional.
O Programa Polis de Viana do Castelo, o primeiro a nível nacional, foi lançado a 05 de Junho de 2000 e o seu prazo de conclusão apontava, na altura, para finais de 2003.
O relógio gigante que marca a contagem decrescente do Polis, instalado mesmo em frente ao "prédio Coutinho", já teve que ser acertado por mais do que uma vez e terá que o ser novamente, se entretanto não for decidido desligá-lo porque, neste momento, já é impossível cumprir a meta estabelecida: meado s de 2007.
A intervenção do Programa Polis em Viana do Castelo tem por objectivo ligar os três ecossistemas naturais (montanha, mar e rio) à cidade, entendida com o o ecossistema do homem. Intervém numa área de 157 hectares, que compreende a frente ribeirinha a montante e a jusante da ponte Eiffel, o Campo da Agonia e o centro histórico da cidade.
Com esta intervenção, Viana do Castelo verá a frente de rio acessível aumentada em mais de três quilómetros, passando a área verde disponível dos actuais 60 mil metros quadrados para cerca de 300 mil metros quadrados.
Além do "prédio Coutinho", outra das intervenções que mais contestação gerou foi a demolição de cerca de uma dezena de habitações no Largo de Santa Catarina, uma operação que, aliás, ainda não está concluída, por falta de acordo com duas famílias. As restantes construções foram demolidas em Março, mas as casas daquelas duas famílias continuam de pé, isoladas por chapas que a VianaPolis colocou à sua volta.
Se estas são as intervenções mais polémicas do Polis de Viana do Castelo, a mais emblemática será aquela que está prevista para o Parque da Cidade, que permitirá a requalificação urbana e a valorização ambiental de toda uma área de 52 hectares.
Neste aspecto, o destaque vai para o parque urbano, que se desenvolverá ao longo de 23 hectares, na caldeira das Azenhas D. Prior e que se assumir á como um espaço de lazer, com "amplos" prados, zonas de leitura, recreios infantis, hortas pedagógicas e zonas de observação de aves.
A criação de um anel rodoviário, que permita retirar boa parte do trânsito do centro da cidade, a construção de uma ciclovia com mais de nove quilómetros ligando os vários ecossistemas e a edificação de dois conjuntos habitacionais para realojar os moradores do "Coutinho" são outras das principais intervenções do Polis de Viana do Castelo.
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