Câmara quer reaver escola e afastar cooperativa

Praça Local
22 janeiro 2007


O Tribunal Judicial de Caminha começa quinta-feira a julgar o processo movido pela Câmara Municipal local para despejar a cooperativa de ensino proprietária da Escola Tecnológica, Artística e Profissional (ETAP) do concelho.

"A Câmara é dona das instalações - um edifício público de grande relevância - que estão actualmente na posse de uma cooperativa privada, o que é verdadeiramente intolerável", explicou hoje à Lusa a presidente da autarquia.

Júlia Paula Costa (PSD) disse que a Câmara quer reaver a própria escola , de que foi entidade promotora e da qual acabaria por ser "completamente arredada".

Em causa está um antigo convento do século XVII onde funcionou o Asilo da Infância Desvalida e que, depois de ficar devoluto, foi cedido à Câmara.

No convento passou então a funcionar o ensino preparatório e posteriormente a ETAP, que foi criada a 20 de Setembro de 1989 através de um contrato-programa celebrado entre o Estado e a Câmara de Caminha, que se assumiu como entidad e promotora e criadora.

Foi assinado, na ocasião, um contrato de comodato, pelo qual a Câmara disponibilizava aquelas instalações à ETAP, sem qualquer cláusula ou referência a prazos.

Entretanto, a Câmara viria a ser condenada em culpa objectiva por ter recebido ilicitamente verbas do Fundo Social Europeu referentes a cursos de formação profissional realizados no concelho em 1986 e 1987, ficando inibida de se poder candidatar a fundos comunitários.

Como eram necessárias obras na escola e dinheiro comunitário para as financiar, a Câmara saiu da ETAP e a sua posição passou, de início, para a Associação Moledense de Instrução e Recreio e, depois, para a Cooperativa de Ensino COOPETAP, que é a actual "dona" da ETAP.

As obras de remodelação da escola custaram cerca de um milhão de euros e foram financiadas em 50 por cento pelos fundos comunitários, tendo a Câmara as segurado 40 por cento e o estabelecimento de ensino a fatia restante.

À frente dos destinos deste estabelecimento de ensino estão José Luís Presa, ex-vereador socialista na Câmara de Caminha que cumpriu pena de prisão por fraudes relacionadas com os referidos cursos de formação profissional, e, na Assembleia Geral, Jorge Fão, actual deputado, também do PS.

Fonte do PS disse à Lusa não ter quaisquer dúvida de que este processo, movido pela actual Câmara (PSD), "não passa de uma questão política", justifica ndo que "não faz sentido nenhum tentar despejar uma escola que se assume como um a inequívoca mais-valia para o concelho".

"Se a tirarem dali, a ETAP morre, pura e simplesmente. Será isso o que a Câmara quer?", questionou.

A presidente da Câmara refutou qualquer questão política, adiantando que quer apenas que "a escola funcione nos moldes em que foi concebida".

Paralelamente a este, decorre no mesmo tribunal um outro processo, interposto por um grupo de ex-alunos e professores da ETAP, para dirimir quem é, afinal, o legítimo proprietário do antigo convento.

Fonte ligada a este último processo explicou que o convento teria sido cedido à Câmara para esta lá assegurar o funcionamento do ensino preparatório, revertendo para a posse do Estado quando tal deixasse de acontecer.