31 outubro 2006

PSD: Plano Director Municipal de Viana é "medíocre"

Ivone Marques
Rádio Geice
31-Oct-2006




A Comissão Política Concelhia do PSD de Viana do Castelo diz que quer um novo Plano Director Municipal para Viana do Castelo, diferente daquele que a Câmara Municipal pôs a consulta pública.

No último dia do prazo, os social-democratas entregaram um documento com mais de vinte páginas e no qual são apresentadas as críticas e sugestões do partido ao documento.

António Amaral elencou algumas das razões que o levam a classificar este PDM como “medíocre”.

Entre elas figuram a falta de atenção para com o Monte de Santa Luzia, a orla costeira ou o Porto de Mar. De resto, diz António Amaral, ao contrário daquilo que foi afirmado pela Câmara socialista, há uma diminuição dos índices de construção nas freguesias.


O líder da concelhia do PSD de Viana lamenta ainda a falta de discussão que houve em torno do Plano Director Municipal.

Um documento que, segundo ele, está repleto de discricionariedades, propiciando situações em que se “favoreçam uns em detrimento de outros”.

Por estas razões o PSD diz que quer um novo PDM para Viana do castelo.

Este, diz António Amaral, é “um livro negro de proibições”, que não foi devidamente debatido e que assenta em premissas erradas, isto para além de estar desfasado com a realidade.

Por isso apresentou, na Câmara municipal de Viana, mais de uma dezena e meia de propostas de alteração nas mais diversas áreas, desde o regulamento à cartografia.

Cluster eólico de Viana considerado projecto industrial mais importante da década

Rádio Alto Minho
31/10/06




Hoje em Viana do Castelo na apresentação daquele que é considerado o projecto industrial mais importante do país na última década, o ministro da Economia frisou que o investimento nas energias renováveis é uma aposta de futuro.

Na formalização do contrato com a Enercon para a criação de 5 unidades fabris de construção de pás e aerogeradores, Manuel Pinho sustentou que é na energia eólica que está o futuro do país.

Para além de limpa é mais barata, mas vai custar a todos.

Para o presidente da Eólicas de Portugal este é o projecto industrial mais importante da década.

Aníbal Fernandes referiu que vão ser criadas cinco unidades de construção de pás e aerogeradores, num investimento inicial de 1750 milhões de euros para criar até 2009 cerca de 1.800 postos de trabalho, sendo 700 directos.

A primeira unidade abre portas dentro de um ano.

No total, as cinco unidades de produção de Viana do Castelo vão criar cerca de 150 aerogeradores por ano, sendo 60% destinados à exportação.

Trabalhadoras de Ponte de Lima em protesto

Rádio Alto Minho
31/10/06




Trinta e cinco trabalhadoras de uma fábrica de calçado de Ponte de Lima estão desde quinta-feira em de greve, à porta da unidade fabril, para exigir o pagamento de salários em atraso.

Segundo Goreti Roque, as trabalhadoras da Josico têm em atraso uma parte do subsídio de férias (apenas receberam 150 euros) e outra do ordenado de Setembro (foi-lhes pago apenas 250 euros).

Mudança climática pode causar recessão mundial

Filomena Naves
Diário de Notícias
31.10.2006



As alterações climáticas exigem acção imediata. Não o fazer terá custos económicos globais idênticos aos das duas guerras mundiais ou aos provocados pela Grande Depressão de 1929, com perdas que podem atingir 20% do PIB a nível mundial (5,5 biliões de euros), nas próximas décadas.

Evitar a catástrofe de uma recessão, que arrastaria consigo um exército de 200 milhões de refugiados, vai exigir um investimento anual global de 1% do PIB durante os próximos 50 anos.

A começar já hoje.

Desta vez, o alerta não vem dos cientistas do clima nem dos ambientalistas. Estes números têm a assinatura do britânico Nicholas Stern, antigo economista principal do Banco Mundial, e constam de um relatório que lhe foi encomendado pelo governo britânico e que ontem foi divulgado em Londres.

Numa reacção ao documento, o primeiro-ministro Tony Blair apelou à acção internacional urgente.

O relatório Stern, que vem na sequência de uma série de estudos parcelares feitos anteriormente sobre os custos económicos das alterações climáticas, faz uma súmula dessas perdas e aponta uma série de soluções com metas concretas.

Peça-chave do combate às alterações climáticas é a redução das emissões de gases com efeito de estufa, sobretudo do dióxido de carbono (CO2).

Na avaliação de Stern, que confirma todos os anteriores artigos científicos, "as alterações climáticas são já inevitáveis, vamos senti-las nas duas ou três próximas décadas". O que é possível, garante, e nesse sentido "este é um relatório optimista" é atalhar a severidade das consequências para não se chegar à situação de catástrofe, adverte o especialista.

Fazê-lo vai exigir a estabilização da concentração de CO2 na atmosfera em valores da ordem dos 450 a 550 ppm (partes por milhão) nos próximos 20 anos, para depois se iniciar uma redução de 2 ppm ao ano.

Para se ter uma ideia, na era pré- -industrial aquele valor era de 280 ppm. Neste momento, já está nos 430 ppm. De acordo com o relatório Stern, a concentração de CO2 na atmosfera cresce actualmente à razão de 2 ppm anuais.

Basta, portanto, fazer contas para se perceber até que ponto o planeta está à beira de passar para lá da linha vermelha.

Pelas contas do economista britânico, as metas são altas: para estabilizar a concentração de CO2 no valor que ele propõe, as emissões daquele gás com efeito de estufa terão de estar, em 2050, 25% abaixo dos seus valores actuais.

Isso exigirá algo como um corte anual global de 80% nessas emissões.

Ironia, coincidência, ou outra coisa qualquer, soube-se ontem também, através de um relatório da ONU, que as emissões de CO2 estão de novo a aumentar no planeta (desde 2000) depois de terem decrescido na década de 90.

Mas não é por falta de soluções, como mostra Stern. As suas propostas para contrariar esta tendência passam, no que respeita aos estados, pela criação de impostos para taxar as emissões, o investimento em tecnologias e inovação limpas e a criação de incentivos à eficiência energética.

Mas sem uma coordenação de esforços a nível internacional, adverte o especialista, não será possível inverter a tendência actual.

O caminho está na expansão dos mercados de carbono, na adopção de medidas que travem a desflorestação e na aceleração das negociações no âmbito de Quioto e da Convenção das Alterações Climáticas, para definir cortes nas emissões.

Resta saber se é desta que os políticos reagem a tempo.

Energia solar usada para tratamento de água

Jornal de Notícias
31.10.2006



Utilizar a energia solar como recurso energético para tratar a água distribuída em cinco freguesias de montanha do concelho.

Esta é a medida em que se mostram apostados os Serviços Municipalizados de Saneamento Básico (SMSB) de Viana do Castelo, que adjudicaram, no mês passado, a construção de uma dezena de centros de tratamento de água, estruturas essas que vão consumir energia produzida em painéis solares, projecto tido como inovador, a nível nacional.

Segundo o vereador com a tutela dos SMSB, Vítor Lemos, a medida visa garantir a qualidade da água consumida por cerca de três mil pessoas das freguesias de Amonde, Freixieiro de Soutelo, Meixedo, Montaria e Vilar de Murteda, água essa que é distribuída por diversos sistemas ainda em funcionamento naquelas localidades (situadas junto à serra de Arga), que não se encontram abrangidas pela rede de água dos serviços.

"Trata-se de sistema inovador e que se apresenta como muito mais barato do que alimentar os centros (de tratamento) através de cabos eléctricos", afiançou, assinalando que na base da aposta "está a prevenção", de modo a corrigir factores que "têm motivado determinadas violações de princípios".

Estimado numa centena de milhar de euros, o sistema deverá estar operacional até finais de Março próximo.

De acordo com aquele responsável, de fora da rede de abastecimento de água dos serviços permanece ainda a freguesia de Portela Suzã, bem como parte substancial das localidades de Deocriste, Santa Leocádia e Moreira de Geraz do Lima, sendo intenção do Executivo candidatar esses investimentos a fundos comunitários.

"Actualmente, 86% da população do concelho está servida pela rede de água.

A meta para 2013 (ano que assinala o final do próximo quadro comunitário) é de 95% da população, e estou convicto que vamos conseguir atingir esse objectivo", assegurou.

Durante sessão de sensibilização dos mais pequenos para a poupança de água, realizada ontem à tarde numa escola do primeiro ciclo de Alvarães e participada por mais de 60 crianças, foi ainda dito que, segundo estudo dinamizado pelo SMSB, cada habitante consome 152 litros de água por dia, cifra que, segundo os serviços, deveria ser reduzida, "para o bem de todos".

LHO

Localização do novo aterro sanitário conhecida em 3 meses

Ivone Marques
Rádio Geice
30-Oct-2006




A localização do futuro aterro sanitário do Vale do Minho será conhecida dentro de três meses, após os estudos económico-financeiro e geológico que vão ser feitos às cinco propostas actualmente em cima da mesa, foi hoje anunciado.

O presidente da Câmara de Melgaço, Rui Solheiro, disse à Geice que a Valorminho, sociedade gestora daquele aterro, aprovou hoje os cinco locais possíveis para a implantação, a partir de 2008, da estrutura sanitária.

Os locais situam-se nos concelhos de Melgaço, Monção, Vila Nova de Cerveira, Caminha e Paredes de Coura, ficando apenas de fora o de Valença, que já acolhe o aterro do Vale do Minho desde 1997.

Esses cinco locais vão agora ser submetidos a estudos económico-financeiros, para aferir da proposta mais vantajosa, e geológicos, para avaliar as características do terreno, prevendo-se que dentro de três meses o local esteja definitivamente escolhido.

O futuro equipamento irá substituir o actual aterro sanitário do Vale do Minho, que funciona em São Pedro da Torre, Valença, na sequência de uma decisão tomada nesse sentido, em 1996, pela Câmara Municipal daquele concelho.

Em Janeiro de 2004, o Supremo Tribunal de Justiça declarou a nulidade dessa decisão, por não ter sido precedida de um inquérito público para que as populações mais directamente afectadas se pudessem pronunciar.

No entanto, a estrutura continua a funcionar no mesmo local, conforme decisão tomada em Maio desde mesmo ano, por unanimidade, pela Câmara de Valença, por considerar que se trata de "um caso de causa legítima de incumprimento da sentença".

2009 deverá estar concluída a via Braga-Monção

Rádio Alto Minho
31/10/06




O Presidente da Câmara de Ponte da Barca acredita que em 2009 vai estar concluída a via rápida com perfil de auto-estrada entre Braga e Monção.

Vassalo Abreu garante que o processo não está parado e adianta que a variante Ponte da Barca-Arcos de Valdevez já está contemplada no PIDDAC de 2007.

O Autarca socialista espera que em 2007 fiquem concluídos todos os projectos da via rápida Braga-Monção para que no ano seguinte sejam lançadas as obras a em 2009 esteja finalmente construída a via com perfil de auto-estrada.

30 outubro 2006

Municípios despovoados querem quinhão dos milhões da Europa

Eduardo Pinto
Jornal de Notícias
30.10.2006



Despovoamento esconde-se atrás de postais ilustrados do mundo rural.

Cerca de 86% do território nacional tem baixa densidade populacional. São 2792 das 4228 freguesias do país, onde vive apenas 14% da população do país

Uma das razões porque está em marcha a criação de um movimento de municípios portugueses despovoados.

O objectivo é ganhar voz junto do poder central, numa altura em que se definem os projectos de investimento no âmbito do Quadro de Referência Estrátegica Nacional (QREN).

A prioridade do Governo, argumenta-se, vai para a competitividade do país, concentrada nas grandes metrópoles, mas os concelhos mais probres não querem ficar arredados do caminho dos milhões que Portugal vai receber entre 2007 e 2013. Não aceitam, sobretudo, servir apenas de escape para os fins-de-semana ou férias de quem vive nas cidades.

Depois de um primeiro encontro em Mértola, os municípios de Áreas Rurais de Baixa Densidade (ARBD) reuniram em Carrazeda de Ansiães.

Cientes de que não podem estar à espera de que alguém de fora os venha ajudar e do pouco peso que têm quando comparados com as grandes áreas urbanas do litoral, os autarcas dos municípios despovoados lutam por uma secção na Associação Nacional de Municípios Portugueses, que lhes sirva de trampolim para a mesa das negociações em Lisboa.

"É necessário que os municípios acordem, que sejam eles próprios a definir estratégias de competitividade ques lhes permita o desolvimento do seu território", avança o edil de Mértola, Jorge Valente, primeiro promotor do movimento.

É que o cenário não é risonho. Acrescenta que, face àquilo que são as perspectivas europeias e nacionais, os concelhos despovoados passarão a ser "territórios excluídos do processo de desenvolvimento".

O trabalho desenvolvido pelos presidentes de câmara aponta para propostas concretas e "alternativas" à situação actual.

Não se trata de um movimento reivindicativo nem de protesto, mas de ganhar força e encontrar caminhos específicos.

"Penso que o movimento vai tomar grande dimensão muito rapidamente", opina o edil de Carrazeda, Eugénio de Castro.

Os autarcas querem justificar a necessidade de investimento no interior com a resolução dos problemas no litoral. Ou seja, "por cada problema resolvido aqui, resolvem-se dois ou três nas áreas metropolitanas", atira Eugénio de Castro, exemplificando "Se criarem 10 empregos no interior, resolvem vários problemas sociais nas cidades do litoral".

O problema do despovoameno surge, invariavelmente, associado à criação de emprego, pois os investigadores estão convencidos que ninguém fica no interior por causa do património, ambiente, bons acessos ou qualidade de vida.

"As pessoas deslocam-se para onde há emprego", sublinha Luís Ramos, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Luís Ramos frisa mesmo que, neste momento, o principal objectivo deve passar por "conseguir manter a população que ainda permanece nos pequenos concelhos", pois a que já saiu dificilmente voltará.

A regionalizaçao é apontada como a solução. "É preciso que ela avance", nota Jorge Valente. "Os problemas não se resolvem com políticas da administração central, mas com uma intervenção mais regionalizada", preconiza.

Espanhóis enchem Parque Empresarial de Monção

Paulo Julião
Rádio Geice
30-Oct-2006



As empresas espanholas estão a instalar-se, em força, no parque empresarial de Monção, o que já leva a autarquia a pensar no seu alargamento a contemplar no novo Plano Director Municipal em elaboração.

Isso mesmo foi garantido pelo vice-presidente da Câmara de Monção, assumindo que o parque empresarial “está quase cheio, sobretudo com unidade galegas”.

Augusto Domingos explicou que está já em “perspectiva” o alargamento do parque através da revisão do PDM.

“Não só naquela zona mas também em outros locais do concelho, numa perspectiva de potenciar a pequena indústria”, com a disponibilização, prevista no PDM, de espaços “para novas unidades de índole comercial e industrial nas freguesias”.

È o caso do Vale Mouro, entre as freguesias de Messegães e Barbeita, aproveitando para tal as “boas acessibilidades”.

Ainda no que toca ao Parque Empresarial de Monção, o autarca sublinha que algumas unidades espanholas até se estão a deslocalizar para o concelho minhoto.

“É o caso de uma unidade derivados de alumínio que vai proporcionar emprego a mais de 100 pessoas.

Está em Santiago de Compostela e vem para o parque industrial de Monção que se está a ser apetecível, por estar bem situado, muito perto de Vigo”, concluiu.

Valorminho decide esta tarde futura localização do aterro do Vale do Minho

Rádio Alto Minho
30/10/06




A Valorminho vai reunir esta tarde às duas e meia para decidir o concelho que vai receber o futuro aterro sanitário do Vale do Minho.

À excepção de Valença, os municípios de Caminha, Cerveira, Monção, Melgaço e paredes de Coura são as hipóteses em cima da mesa, sendo que nos cinco concelhos há um total de cerca de 6 a 7 locais de provável instalação do equipamento.

O autarca de Valença, onde funciona o actual aterro com encerramento marcado para 2008, já garantiu à Rádio Alto Minho que esta tarde tudo vai ficar preto no branco.

José Luís Serra adianta que para além dos locais propostos, vão ser debatidos os custos financeiros de cada alternativa.

Assembleia Municipal de Monção aprovou concessão de termas a privados

Rádio Alto Minho
30/10/06




A Assembleia Municipal de Monção aprovou sexta-feira a abertura de um concurso público para a concessão a privados da gestão do balneário termal da vila.

O concessionário terá que suportar o investimento necessário à modernização do balneário, que deverá ascender a mais de um milhão de euros.

A concessão da gestão do balneário, aprovada com apenas três votos contra e cinco abstenções, será por 25 anos, sendo que o imóvel ficará sempre propriedade da Câmara.

Novos parques empresariais vão nascer em Monção

Rádio Alto Minho
30/10/06




Com a revisão do PDM de Monção, a câmara municipal promete criar novos núcleos empresariais no concelho.

Diz o vereador Augusto Domingues que a grande procura dos investidores galegos obriga à expansão de novas áreas industriais.

A próxima vai nascer em vale do Mouro, enquanto avança o alargamento do actual parque existente na sede do concelho.

PSD de Viana apresenta lista de reclamações relativas ao PDM junto do executivo socialista

Rádio Altominho
30/10/06




O PSD de Viana do Castelo vai apresentar amanhã um conjunto de reclamações e propostas de alteração ao PDM.

A família laranja do concelho defende que a revisão feita pelo executivo socialista não contempla o desenvolvimento sustentado do concelho.

António José Amaral defende que era fácil fazer melhor.

O líder do PSD de Viana garante que o plano director municipal tem muitas falhas.Amanhã é o último dia da discussão pública do documento.

Primeira unidade da Enercon a partir de amanhã em Viana

Rádio Alto Minho
30/10/06




O ministro da Economia, Manuel Pinho, aprovou a adjudicação do concurso de atribuição de 1.200 megawatts (MW) de potência eólica ao consórcio Eólicas de Portugal, cuja assinatura do contrato se realiza amanha em Viana do Castelo.

A Direcção-Geral de Geologia e Energia (DGGE) adjudicou em definitivo, a primeira fase do concurso de atribuição de potência eólica ao consórcio liderado pela EDP e o ministro Manuel Pinho homologou.

A cerimónia pública de assinatura do contrato sem a presença do primeiro-ministro, José Sócrates, que se desloca a Maputo para assinar o acordo de transmissão da Hidroeléctrica de Cahora Bassa para Moçambique.

A atribuição de potência à Eólicas de Portugal sobe para 1.200 MW por t er sido classificada com mérito excepcional, o que prevê a atribuição de 200 MW suplementares e a possibilidade de instalar uma sobrecapacidade de 20 por cento, o que resulta em outros 200 MW adicionais.A subida da potência eólica atribuída vai implicar um aumento do invest imento do consórcio para 1.750 milhões de euros face aos previstos 1.510 milhões de euros, embora mantenha o objectivo de criar 1.800 postos de trabalho.

O agrupamento constituído pela EDP, Finerge, Generge, Térmica Portugues a e pela Enercon prevê a construção de quatro fábricas em Viana do Castelo com soluções tecnológicas promovidas pela Enercon que visa criar cluster industrial competitivo e de referência a nível mundial.

29 outubro 2006

Câmara lança cartão municipal do idoso

Jornal de Notícias
29.10.2006


A Câmara de Monção vai lançar em 2007 o Cartão Municipal do Idoso para garantir descontos em serviços municipais, medicamentos e consultas médicas.

Segundo Sílvia Alves, coordenadora do Serviço de Acção Social da Câmara de Monção, o cartão destinar-se-á aos idosos do concelho cujos rendimentos são iguais ou inferiores a 50% do salário mínimo nacional.

"O objectivo é garantir a melhoria da qualidade de vida daqueles idosos que têm parcos recursos", sublinhou. O cartão conferirá, desde logo, descontos nos serviços municipais, nomeadamente, nas piscinas e nas termas, mas também poderá conferir isenção de taxas de obras, de água e de saneamento.

Paralelamente, estão a ser estabelecidos contactos "porta a porta" com estabelecimentos privados, desde farmácias, ópticas e dentistas até supermercados, para que o cartão seja "o mais abrangente possível".

"Há idosos que têm dificuldade em comprar medicamentos ou ir ao supermercado, pelo que, qualquer desconto que lhes pudermos garantir será, certamente, uma grande ajuda", frisou Sílvia Alves.

Segundo Augusto Domingues, vereador da Acção Social, a Autarquia, além de garantir transporte para todos os idosos, colocará também à disposição dos seniores cerca de 500 quilos de castanhas e vinho.

"Esta é mais uma acção que se integra naquilo a que nós chamamos a 'política do carinho', que visa combater o isolamento e a solidão dos mais velhos", referiu.

Assinaturas contra estrada em Carreço

Miguel Rodrigues
Jornal de Notícias
29.10.2006


A população de Carreço está descontente pelo PDM "insistir" na construção de uma estrada oriunda da via Entre-Santos que irá fazer a ligação à vizinha Afife.

"A estrada corta a direito a freguesia, mesmo em zonas ecológicas e é um traçado que já não faz sentido", referiu a presidente da Assembleia da Freguesia.

Se a autarquia não der ouvidos ao apelo de eliminação do traçado ou criar uma alternativa, pondera-se avançar com uma "providência cautelar", antecipou a responsável autárquica.

De momento, a indignação popular revela-se através de um abaixo-assinado, com cerca de 500 assinaturas, que será entregue na Câmara depois de amanhã.

"Já tinhamos solicitado à autarquia que viesse prestar esclarecimentos à população sobre este projecto, uma delas foi acompanhada por 150 assinaturas, mas não tivemos sequer resposta", disse Daniela Cerqueira.

"Já na revisão do PDM, efectuada há dez anos, se fazia apelo para que esta situação fosse revista, e no entanto a situação mantêm-se". A estrada foi pensada "como uma alternativa à EN13, mas entretanto foram-se criando outras vias, como a A3 ou a A28 que ligam Viana ao norte do distrito, fazendo com que esta via já não faça sentido", considerou a presidente da Assembleia de Freguesia.

A população garante não baixar os braços. "Ponderámos avançar com uma providência cautelar", revela Daniela Cerqueira e a população "poderá mesmo deslocar-se à Assembleia Municipal, na sessão que vier a aprovar o documento, para solicitar esclarecimentos".

27 outubro 2006

Sauna milenar em Roques

Luís Henrique Oliveira
Jornal de Notícias
27.102006



Especialistas e autarcas referem que "toneladas de pedra" foram retiradas do castro, ao longo dos tempos.

Parte da estrutura de um balneário, concebido antes da ocupação romana do território e onde se tomavam banhos de vapor, foi posto a descoberto durante as escavações que decorreram, entre Junho e Setembro passados, no castro de Roques, em Viana do Castelo.

Tido como o maior achado da campanha - a primeira a ter lugar na cividade em mais de meio século -, o balneário foi, segundo o coordenador dos trabalhos, Tarcísio Maciel, descoberto por um dos estudantes (de curso profissional de Arqueologia) que participaram nas escavações, que desconfiou da existência de "uma outra coisa" em construção que estava, até então, referenciada como "uma fonte".

De acordo com aquele responsável, a contínua retirada das pedras do castro, ao longo dos tempos, levou a que, do achado agora encontrado, soçobrasse apenas uma estrutura cilindrica, "semelhante a uma nascente de água", estrutura que despertou a atenção do aluno e, posteriormente, de especialistas, tendo os trabalhos incidido, de uma forma especial, no local.

"Viemos a confirmar que a estrutura que estava à vista mais não era que parte substancial da chaminé do balneário, onde se tomavam banhos de vapor. Uma espécie de sauna", indicou aquele responsável, considerando tratar-se "dos mais interessantes edifícios do mundo castrejo" e, no caso, o primeiro a surgir no Vale do Lima.

Para Tarcísio Maciel, os resultados das escavações aliados à dimensão da cividade (é tida como das maiores estruturas do género em todo o país) "mereciam o alargamento da área de escavações". Que é como quem diz, o prosseguimento dos trabalhos, investimento em que se mostram apostadas as três freguesias abrangidas pelo pano de muralhas do castro Subportela, Vila de Punhe e Vila Franca.

"Trata-se de património que está, há muito, votado ao abandono, tendo este trabalho, que contou com o apoio das três freguesias, bem como da Câmara, contribuído para alterar isso.

Foi um despertar de atenções", assinalou o autarca de Vila de Punhe, António Moreira.

PSD de Viana esta tarde em conferência de imprensa com duras críticas ao Governo e à Câmara de Defensor Moura

Rádio Alto Minho
27/10/06



O PIDDAC 2007 para Viana é o PIDDAC dos calotes.

O presidente da câmara municipal está amordaçado à espera que o governo lhe conceda a benesse da destruição do prédio Coutinho.

As acusações dos sociais-democratas do distrito feitas esta tarde em conferência de imprensa.

O PSD tomou posição pública acerca das verbas inscritas no PIDDAC do próximo ano que deixou o distrito pela segunda vez consecutiva na cauda do plano de investimentos da Administração Central.

O líder do PSD do distrito, Jose Eduardo Martins diz que o exemplo de Viana do Castelo espelha a política da mentira do governo de Sócrates que não cumpriu nenhuma das promessas que fez há ano e meio.

O social-democrata lamenta a apatia da sociedade civil e mais do que isso à do presidente da câmara de Viana.

José Eduardo Martins diz que Defensor Moura está amordaçado há vários anos.

As críticas do líder da distrital do PSD foram sublinhadas pelo líder da concelhia laranja.

António José Amaral desafia o presidente da câmara a pronunciar-se publicamente sobre o fim das Scut’s e as verbas do PIDDAC para o concelho, estimadas em 12,8 milhões de euros.

Diz José Amaral que não há obra nova porque há apenas calotes para pagar.

Eleições para a distrital de Viana do PSD a 1 de Dezembro

Rádio Alto Minho
27/10/06



Eleições para a Comissão Política Distrital do PSD deverão ser marcadas para o dia 1 de Dezembro.

A informação foi avançada esta tarde pelo líder da distrital laranja.

José Eduardo Martins garante que essa é a promessa que tem do presidente da mesa da Assembleia Distrital do PSD, o autarca social-democrata de Arcos de Valdevez, Francisco Araújo.

Eduardo Martins espera que assim seja e só depois de falar com os militantes do partido é que vai revelar se avança ou não para a recandidatura à distrital.

Autarca Valença: TGV vai passar no concelho; plataforma logística abre em 2008

Rádio Alto Minho
27/10/06




A última versão do traçado do TGV Porto Vigo tem paragem em Valença. O socialista que lidera o concelho raiano não podia estar mais satisfeito, mas diz que só entende o investimento porque prevê o transporte de passageiros e de mercadorias.

José Luís Serra lembra que em 2008 vai abrir portas a futura plataforma logística de Valença.

Os aplausos do autarca de Valença à passagem do TGV pelo concelho, contrastam com as críticas da associação empresarial de Viana do Castelo.

O presidente Joaquim Ribeiro acredita que o projecto não é prioritário.

A aposta numa moderna Linha do Minho em detrimento do TGV é o que defende a AEVC.

26 outubro 2006

Trabalhadores do Parque da Peneda-Gerês contra possível concentração dos serviços

Jornal Público / Lusa
26.10.2006

Funcionários temem que a medida conduza à "inoperância" da estrutura e opõem-se à centralização.

ICN diz que receios "não têm sentido". Os funcionários do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) contestaram ontem a eventual reestruturação do Instituto da Conservação da Natureza (ICN) no que respeita à prevista centralização de serviços, temendo a consequente redução do número de trabalhadores.

"A complexidade da sua gestão e a particularidade do seu estatuto [do único parque nacional português] exigem um tratamento diferenciado, não a sua diluição num agrupamento com outras áreas protegidas (AP), sejam elas quais forem, e muito menos o seu esvaziamento de meios humanos e a consequente inoperância", sustentam em comunicado.

A posição dos 43 funcionários do Parque da Peneda-Gerês surge na sequência da divulgação pública de uma proposta de reestruturação do ICN, elaborada por dois técnicos da estrutura, na qual se propõe um novo modelo de gestão com reorganização geográfica das áreas protegidas e redução de chefias e funcionários.

O estudo, elaborado pelo ex-vice-presidente do ICN Henrique Pereira dos Santos, actualmente director dos serviços de apoio às áreas protegidas, e por Sofia Castelo Branco, directora do Parque Natural do Tejo Internacional, foi já apresentado ao secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa.

Proposta "não convence nem agrada"

No estudo em causa é proposta, designadamente, uma redução do número de funcionários do ICN de cerca de 700 para 436. Os trabalhadores do parque dizem que a solução "não convence nem agrada", sublinhando que a estrutura tem uma história incompatível com o seu apagamento e esvaziamento.

Os funcionários recordam que o Parque da Peneda-Gerês foi criado em 1971 e que "muito antes de haver uma ideia de rede de áreas protegidas em Portugal, foi instituto público, com autonomia administrativa e financeira, como o é actualmente o ICN, e perdeu esse estatuto ao ser integrado num Serviço de Parques e Reservas, numa louvável determinação de juntar numa mesma tutela a gestão das várias áreas protegidas".

Parque precisa de "chefias intermédias"

Os trabalhadores sublinham que a Peneda-Gerês "continuou a ser um parque nacional, o único existente em Portugal e internacionalmente reconhecido como tal pela União Internacional para a Conservação da Natureza, o que diferencia a sua gestão de qualquer outra área protegida, como o demonstra o diferente estatuto do seu director ou as particulares atribuições na gestão florestal que lhe estão adstritas".

"A gestão florestal, em termos práticos, introduz uma radical diferença no modo de funcionamento administrativo do PNPG relativamente a qualquer outra área protegida, e esse é um dado que não pode ser esquecido nem escamoteado com a ligeireza com que a proposta de reestruturação do ICN pretende proceder ao agrupamento de áreas protegidas", defendem.

Na opinião dos trabalhadores, "o PNPG tem necessidade de chefias intermédias, como estavam, aliás, previstas quando da sua criação, a que as figuras meramente práticas dos delegados apenas parcialmente dão resposta".

Esvaziamento das áreas protegidas contestado

No documento contesta-se também o agrupamento de áreas protegidas - no caso, a inclusão do PNPG num agrupamento de montanha - e a redução do número de responsáveis pela gestão de áreas protegidas, com a sua passagem de responsáveis pela gestão de uma dessas áreas a responsáveis pela gestão simultânea das várias áreas protegidas incluídas num agrupamento.

Os trabalhadores não concordam, igualmente, com o esvaziamento do número de funcionários do ICN afectos a áreas protegidas e com a concentração dos funcionários do ICN nos serviços centrais, em Lisboa.

Fonte da assessoria de imprensa do ICN disse à agência Lusa que todas as considerações e posições que sejam tomadas sobre o projecto de reestruturação "não têm sentido", na medida em que se trata apenas de um estudo.

Operários do estaleiro exigem um novo CA

Miguel Rodrigues
Jornal de Notícias
25.10.2006


Trabalhadores dos Estaleiros Navais dizem que a crise não advem só da concorrência asiática.

A Comissão de Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) quer, "com carácter de urgência, a substituição total do Conselho de Administração".

A decisão foi tomada ontem, num plenário com cerca de meio milhar de trabalhadores, que aprovou uma moção que será entregue à Empordef, entidade que tutela os estaleiros, e ao Governo, revelou a porta-voz da comissão, Manuel Cadilha.

"Os problemas do ENVC, além da desleal concorrência dos estaleiros asiáticos, tem também raízes na má gestão", acusa.

No documento aprovado, considera-se que "os ENVC são manifestamente desgovernados e, com os actuais resultados de exploração, correm riscos de subsistência".

Os trabalhadores alertam ainda para o facto de que "o Conselho de Administração já viu por quatro vezes alterada a sua constituição, contando com dois administradores reformados sem funções, que se limitam a receber o ordenado no final do mês".

Mais grave ainda "é o facto do Conselho de Administração ter um membro que, abusivamente e arbitrariamente, vem auferindo dois subsídios do Fundo de Pensões, persistindo em não cessar tão grosseira ilegalidade".

Por isso, os trabalhadores querem que o Governo, "nomeie uma equipa de gestores competentes, de reduzida dimensão, à altura dos desafios da empresa e que substitua o actual Conselho de Administração".

O JN tentou, sem sucesso, ouvir a administração dos ENVC.

SCUT Governo admite isentar alguns troços

Paulo Baldaia e Ricardo David Lopes
Jornal de Notícias
26.10.2006

OGoverno admite isentar de pagamento sublanços de SCUT onde não haja alternativas viáveis e desvaloriza as questões económicas concelhias.

Mas o ministro da tutela garante que estará atento a alterações socioeconómicas nas regiões de influência das vias portajadas, podendo, no limite, voltar a alterar o regime.

Esta nova posição de Mário Lino é uma resposta ao que chamou de "queixas de alguns autarcas" de concelhos afectados pela decisão de introdução de portagens nas SCUT, lembrando que em várias auto-estradas "normais" já existem troços isentos de pagamento.

"Em algumas auto-estradas já há troços não portajados. Admito fazer o mesmo se, por exemplo, não houver mesmo hipótese" alternativa, afirmou o ministro, que falava à margem do encerramento do congresso da Associação Portuguesa de Logística, que ontem decorreu em Lisboa.

Confrontado com o facto de, na maioria dos concelhos afectados, as populações não atingirem actualmente o nível mínimo de poder de compra usado como critério que sustenta a introdução de portagens, salientou que os indicadores utilizados nos estudos ponderam dados de "regiões e não de concelhos".

"Podíamos ter ido ao nível da freguesia", ironizou. No entanto, como em "teoria tudo é possível", o Executivo estará "atento".

Estudos incomparáveis"Estaremos atentos a esses factores", afirmou, explicando que, "se houver razões para introduzir, de forma mais ou menos temporária, discriminações positivas, então o Governo terá de ponderar" alterações.

"Se mudarem, por exemplo, os critérios sócio-económicos, teremos de ponderar".

Questionado sobre a razão por que não levou em conta um segundo estudo sobre os tempos de percurso alternativos às SCUT do Grande Porto e Algarve - e que apontava para a introdução de portagens na Via do Infante -, Lino garantiu que "não é verdade" existirem contradições.

Os primeiros estudos, disse, indicavam que nestas duas SCUT o critério do tempo de percurso alterantivo estava na margem do considerado razoável (130%) para introduzir portagens (130% no Porto e 140% no o Algarve), pelo que o Governo decidiu encomendar um segundo, para fazer verificação no terreno.

A conclusão foi no sentido do que já tinha sido indicado antes. "Não tirei conclusões, aceitei-as", disse Mário Lino, que recusa "questionar os [primeiros] estudos", apesar de terem sido feitos com critérios diferentes.

"Não posso questionar. Caso contrário, não decido", justificou, sublinhando ainda que, por terem "metodologias diferentes"- os primeiros basearam-se em modelos matemáticos e não em contagens no terreno - , "estes estudos não são para comparar".

Ontem de manhã, em declarações à TSF, o ministro também rejeitara que, na base da decisão do Governo, tenha estado o facto de, nas SCUT a portajar, ser previsível uma maior receita.

"Se tivesse posto portagens noutras, provavelmente o encaixe financeiro era maior, mas não andei à procura" dessa possibilidade.

Ministro do Ambiente sábado em Ponte de Lima

Ivone Marques
Rádio Geice
25-Oct-2006




Este Sábado à tarde, o palacete Villa Moraes, em Ponte de Lima recebe o Seminário Final do Projecto “Eurotrad: Europa das Tradições, uma ponte entre as Euroregiões”.

Participam neste seminário representantes dos parceiros do projecto EUROTRAD e dos fundadores da Europa das Tradições.

Durante o seminário vai ser apresentada a nova brochura da Europa das Tradições e o site www.europetraditions.eu. Na brochura estão representadas todas as casas associadas da TURIHAB e as casas da Áustria, Itália, Espanha, Eslovénia e Hungria. De acordo com Francisco Calheiros, o presidente da TURIHAB, são novos amigos que se juntam e este projecto.

O seminário contará também com a presença do Deputado Europeu, Luís Queiró e o encerramento da cerimónia estará a cargo do ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia.

Francisco Calheiros diz não ter um pedido especial reservado para o Ministro, mas sim para todo o Governo. Diz que quer que o turismo de habitação seja visto com outros olhos.

O Eurotrad: “Europa das Tradições, uma ponte entre as Euroregiões” um é projecto de Turismo no Espaço Rural de cooperação entre países europeus, que tem por base preservar a herança e o património de Casas de família.

O principal objectivo do Eurotrad é a cooperação entre as duas euroregiões (Norte de Portugal/Galiza e Alpes/Ádria), as suas associações de turismo rural e os proprietários das casas, com o objectivo único de desenvolver o conceito de alojamento familiar em casas privadas por toda a Europa.

PCP pede alargamento de consulta pública do PDM e ameaça com chumbo se não for "melhorado"

Paulo Julião
Rádio Geice
26-Oct-2006




A estrutura concelhia de Viana do Castelo do PCP pediu à Câmara o alargamento do prazo de consulta pública à proposta do Plano Director Municipal (PDM) apresentado pelo executivo socialista.

O objectivo, explica Rui Viana, é permitir aumentar os contributos da população e de outras entidades, “acautelando” algumas situações “menos claras” no documento, já que se isso não acontecer, o partido votará contra, aquando da discussão em Assembleia Municipal.

“Por um lado entendemos que a revisão vem com atraso relativamente ás preocupações, também já apresentadas pelo PCP. Esperamos que a Câmara Municipal, com o apoio dos partidos e dos cidadãos aceite as sugestões para poder melhor este PDM”, explicou Rui Viana.

Entre algumas das preocupações dos comunistas de Viana figuram a falta de medidas de requalificação de importantes aglomerados populacionais como a zona dos Cabeços, na Areosa, o Bairro dos Pescadores e as casas térreas no Campo d’Agonia em Monserrate.

Em conferência de imprensa, os responsáveis locais do PCP afirmaram não aceitar a construção de habitação nas dunas da Praia do Cabedelo (Darque), junto ao futuro Parque da Cidade e na zona de aluvião do Cais Velho em Darque.

Para além de sublinharem tratar-se de um documento com “erros grosseiros” no que toca aos limites administrativos do município e de ficar dependentes de “ambiguidades” como “que se julguem relevantes” e “sempre que se justifique”, o que transforma o PDM num “manual que poderá vir a ser de arbítrio”.

“Temos dúvidas e preocupações e esperamos que durante a consulta pública [termina a 31 de Outubro] o plano possa ser melhorado.

Só depois é que o PCP definirá o sentido de voto na Assembleia Municipal. Nesta altura, conforme ele está, não merece o nosso voto favorável. Se for melhorado e este conjunto de preocupações atendidas, o PCP poderá rever a posição”, afirma Rui Viana, sublinhando que a autarquia optou pelo prazo “mínimo” de consulta pública- 44 dias - previsto na Lei o qual, conforme solicitou o partido, poderá vir a ser alargado.

Espólio de Monte de Roques vai ser apresentado esta tarde

Rádio Alto Minho
26/10/06




As juntas de freguesia Vila Franca, Subportela e Vila de Punhe vão apresentar esta tarde o resultado das escavações que decorreram no verão passado no monte de Roques.

A ideia de estudar a zona partiu das 3 autarquias.

Os trabalhos de investigação no terreno foram realizados pelo grupo de estudos do Vale do Neiva sob orientação do arqueólogo Tarciso Maciel.

O autarca de Vila de Punhe garante que valeu a pena. António Moreira não diz muito sobre o espólio encontrado, mas não esconde o seu valor arqueológico.

O material ainda não tem destino definido.

PSD de Viana vai apresentar alterações ao PIDDAC 2007

Rádio Alto Minho
26/10/06




Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Viana do Castelo vão junto do governo apresentar sugestões ao Piddac para 2007.

José Eduardo Martins garantiu à Rádio Alto Minho que os sociais-democratas eleitos pelo distrito vão manifestar o seu protesto contra o insignificante investimento destinado à região e prometem apresentar propostas.

O deputado mostra-se preocupado com ausência de investimento da Administração Central nas acessibilidades, educação e saúde.

Empresários do Norte lançam convite a Mário Lino

Rádio Alto Minho
26/10/06



As associações empresariais de Viana, Esposende, Póvoa e Vila do Conde vão convidar o Ministro das Obras Públicas a fazer o percurso pela Estrada Nacional 13 desde o aeroporto do Porto a Viana do Castelo, onde pretendem reunir com Mário Lino.

O convite vai seguir para o gabinete do ministro que na semana passada anunciou o fim da Scut Norte Litoral.

Reunidas em Esposende, as quatro associações empresariais decidiram manifestar o seu protesto junto do governo contra a introdução de portagens no IC-1/A-28 porque consideram que não são aplicáveis à região os critérios que presidiram à decisão.

João Valença diz que é preciso desfazer alguns equívocos importantes.

Mário Lino recua nas portagens

Rádio Alto Minho
26/10/06



O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, admitiu que o Governo pode abandonar a colocação de portagens em alguns troços das auto-estradas sem custos para os utilizadores (Scut), no caso de falta de alternativas, noticia hoje a imprensa.

Mário Lino admitiu quarta-feira à saída de um congresso da Associação Portuguesa de Operadores de Logística, que poderão ocorrer mais casos de discriminação positiva para as Scut que vão passar a ter portagem - Grande Porto, Norte Litoral e Costa da Prata -, escreve o jornal Público.

O Governo já tinha decidido não introduzir cobrança aos utilizadores de um troço na concessão do Norte Litoral, na área de Minho/Ponte de Lima.

José Eduardo Martins: Líder da distrital de Viana do PSD quer eleições marcadas até 25 de Novembro, o mais tardar

Rádio Alto Minho
25/10/06



Diz que está cansado de pedir eleições e preocupado com o impasse no processo que vai ditar a futura liderança do PSD no distrito de Viana do Castelo.

Em entrevista à Rádio Alto Minho, o actual líder laranja, José Eduardo Martins admite que há muito que a estrutura partidária já deveria ter ido a votos, mas garante que a responsabilidade é presidente da Assembleia, o autarca dos Arcos, Francisco Araújo, junto de quem os apelos feitos têm caído em saco roto.

Eduardo Martins espera que até 25 de Novembro, o social-democrata convoque os militantes do distrito para a inadiável ida às urnas e diz que não sabe nem percebe o impasse criado.S

ó depois de marcadas as eleições é que o líder laranja vai decidir se se recandidata ao cargo, mas desde já deixa o recado: «gosto da política mas não preciso dela».

Primeiras cheias de Outono em Vilar de Mouros

Rádio Alto Minho
25/10/06



A Rádio Alto Minho alertou ontem para o problema e hoje surge a constatação.

As cheias voltaram a Vilar de Mouros. Está cortado o trânsito que atravessa a freguesia, grande parte vindo do IC-1.

A ponte românica está intransitável devido à subida das águas do Coura.

As fortes chuvas que se têm abatido sobre a região fazem agora a primeira grande cheia deste Outono, como avançou esta manhã à Rádio Alto Minho o autarca Carlos Alves.

O presidente da junta reivindica a construção de uma nova ponte.

A velha estrutura românica não oferece condições e segurança, garante o autarca comunista que manifesta preocupações acrescidas.

24 outubro 2006

Administração dos Estaleiros de Viana restringe relações com trabalhadores

Ana Peixoto Fernandes
Jornal Público
[24.10.2006]


Comunicado coloca em causa tomadas de posição da comissão de trabalhadores

Um comunicado interno do Conselho de Administração (CA) dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) que promove uma espécie de "corte de relações" com a comissão de trabalhadores (CT) foi emitido ontem, na véspera da realização de um plenário geral em que está em causa uma tomada de posição em relação a um eventual cenário de crise da empresa.

O extenso documento, com várias páginas, critica, ao que o PÚBLICO conseguiu apurar, algumas tomadas de posição públicas por parte da CT em relação ao alegado mau estado financeiro da empresa e ao modelo de gestão, e anuncia que a partir de agora as relações institucionais entre o CA e comissão representante dos trabalhadores se irá restringir ao que a lei prevê.

Contactado pelo PÚBLICO, o porta-voz da CT, Manuel Cadilha, remeteu para hoje, após o plenário agendado para as 15h00, uma eventual reacção ao comunicado, enquanto o CA dos ENVC encaminhou o PÚBLICO para o gabinete de relações públicas do Ministério da Defesa, que manifestou não ser sua prática prestar informações sobre assuntos do foro interno das empresas.

O documento ontem divulgado coloca em causa algumas "notícias" que terão vindo a público pela mão da CT e que serão consideradas "prejudiciais" para a empresa.

No plenário de hoje, os cerca de mil funcionários serão colocados a par da situação e convidados a aprovar uma moção de repúdio face à forma como estarão a ser geridos os destinos dos ENVC.

A recente saída de um quarto membro do CA, o economista José Bettencourt, depois de este ter assumido o cargo há pouco tempo, lançou a suspeita no seio dos trabalhadores de que a situação da empresa será de "instabilidade".

Recorde-se que em menos de dois anos abandonaram os seus cargos na administração dos ENVC o economista Meira Fernandes, pertencente ao sector financeiro, o engenheiro naval Carlos Pimpão e o ainda funcionário da empresa Sérgio da Fonseca.

Movimento contra portagens no IC1 vai ser reactivado

Ivone Marques
Rádio Geice
[24-Oct-2006]



O movimento de contestação contra a introdução de portagens no IC1 vai mesmo ser reactivado.

Os membros que há dois anos integraram este movimento já voltaram a reunir e, depois do Ministério das Obras Públicas ter afirmado que é para avançar com o fim da Scut do Norte Litoral, decidiram voltar à contestação.

O primeiro passo vai ser o agendamento de uma reunião com a Câmara e o Governo Civil de Viana do Castelo para “concertar posições”, tal como avançou à Geice o porta-voz do movimento, José Barbosa.

Os membros do movimento já analisaram também o estudo promovido pelo Governo e que sustenta a introdução de portagens no IC1. José Barbosa diz que os argumentos avançados pelo Governo não passam de “justificações infundadas”, até porque a Estrada Nacional 13 está hoje pior como alternativa do que aquilo que já estava há dois anos.

Portagens: Assembleia Municipal de Viana quer reunir com Esposende, Póvoa e Vila do Conde

Ivone Marques
Rádio Geice
[24-Oct-2006]



A Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Viana do Castelo reuniu ontem para debater a problemática do fim das Scut’s, as auto-estradas sem custos para o utilizador.

A comissão decidiu enviar uma carta ás suas congéneres da Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende, as mais afectadas pela introdução de portagens no IC1 para, em conjunto, decidirem o que fazer sobre esta matéria.

Desde já o presidente da Assembleia Municipal de Viana, Soares Pereira, vai dizendo que o concelho não está em condições para receber portagens, até porque neste momento não há qualquer alternativa viável á circulação no IC1, entre Viana e o Porto.

Contestação interna ao rubro nos ENVC [moção aprovada pelos trabalhadores]

Paulo Julião
Rádio Geice
[24-Oct-2006]



Contestação interna ao rubro nos ENVC, conheça a moção aprovada por mais de 500 trabalhadores da empresa vianense.


Moção

Os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, à data de 24/10/06, reunidos em assembleia-geral para apreciação da situação vigente na Empresa, bem como para a adopção de medidas julgadas convenientes e adequadas, consideram que:

1. Os ENVC são, inequivocamente, uma Empresa de prestígio, com um largo historial na construção de navios, praticamente para o mundo inteiro, de importância fundamental para a região do Alto-Minho e estrategicamente relevante para o país, por ser a única de que Portugal
dispõe para a reestruturação das suas frotas de guerra e mercante.
Estas são razões suficientemente evidentes para que se veja com preocupação o futuro dos ENVC, à luz da crise que esta Empresa vive desde há largos anos.
2. Os problemas para os ENVC, tal como para praticamente todos os estaleiros europeus, advêm, fundamentalmente, da desleal concorrência dos estaleiros do continente asiático. Mas, tem, também, raízes profundas na má gestão de que tem sido alvo desde há muito tempo a
esta parte e, muito especialmente na gestão que lhe é imprimida actualmente.

3. Os ENVC, no momento presente, são manifestamente desgovernados e, com os resultados de exploração que vem apresentando, correm sérios riscos de subsistência. Os ENVC são geridos por um Conselho de Administração (CADM), que já foi alterado na sua composição quatro
vezes, e que conta com dois administradores reformados sem funções, que se limitam a receber o ordenado no fim de cada mês.

Presentemente, a gestão dos ENVC, onde é patente a falta de coesão do seu órgão dirigente, assenta na mais manifesta incompetência, traduzida em total desconhecimento da actividade da construção naval, falta de visão estratégica, ausência de ideias e projectos, descoordenação de actividades, realização desastrosa de negócios, a todos os níveis e favorecimento de entidades.
Como corolário de tão funesta situação, o CADM tem no seu seio um membro que, abusiva e
arbitrariamente, vem auferindo dois subsídios do Fundo de Pensões dos trabalhadores, persistindo em não cessar tão grosseira ilegalidade.

Perante tão sombrio quadro, o Plenário de Trabalhadores, aprova a decisão de solicitar à entidade tutelar (Empordef) e ao governo da nação, com carácter de urgência, a substituição total do presente Conselho de Administração dos ENVC, nomeando para o substituir uma equipa de gestores competentes, de reduzida dimensão, à altura dos desafios da Empresa.

Estaleiros Navais, 24/10/06

UNIMINHO reuniu hoje em Pontevedra; plano estratégico vai ser apresentado dia 9 em Valença

Rádio Alto Minho
[24/10/06]


Uniminho aprovou hoje em Pontevedra o Plano Estratégico do Vale do Minho Transfronteiriço.

Os 5 autarcas alto minhotos e 16 galegos que integram a associação de municípios transfronteiriça vão apresentar no próximo dia 9 em Valença o documento que define as prioridades e os investimentos das duas regiões vizinhas, como dá conta Rui Solheiro.

No mesmo dia vão ser constituídos os orgãos directivos da associação.

Trabalhadores dos ENVC exigem novo conselho de administração

Rádio Alto Minho
[24/10/06]



Mais de 600 trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, reunidos esta tarde em plenário aprovaram por unanimidade e aclamação uma moção de protesto que exige a mudança do conselho de administração da maior empresa do distrito.

Os trabalhadores acreditam que o futuro da unidade pode estar comprometido devido à actual gestão, mostram-se preocupados com a demissão de 4 elementos da administração e com a descapitalização do fundo de pensões, que atinge um buraco de 6, 5 milhões de euros.

Manuel Cadilha espera que a tutela da empresa, entregue à Empordef, tome medidas urgentes face à posição assumida hoje pelos trabalhadores.

23 outubro 2006

Defesa não comenta contestação nos ENVC, trabalhadores reúnem em plenário

Paulo Julião
Rádio Geice
[23-Oct-2006]



O ministério da Defesa Nacional, que através da holding estatal Empordef tutela os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), não comenta a contestação dos trabalhadores à “dança de administradores” na empresa.

Esta terça-feira, 15h00, há Reunião Geral de Trabalhadores e em cima da mesa está a hipótese de paralisação.

“Pode passar por uma paralisação simbólica ou uma conferência de imprensa para denunciar a situação. Todas as hipóteses estão em aberto e os trabalhadores é que vão decidir”, afirmou à Geice fonte da Comissão de Trabalhadores (CT) dos ENVC.

Tal como a Geice revelou na semana passada, a contestação interna à administração liderada por Fernando Geraldes está ao rubro, depois de mais um administrador ter abandonado, nos últimos dias, o cargo.

Em Maio último, em ruptura com os restantes elementos, Carlos Pimpão (antigo presidente da empresa) demitiu-se do cargo de administrador (de um conselho de administração formado por três elementos).

A Empordef nomearia para o lugar José Moniz Bettencourt que, esta semana, abandonou as funções, desconhecendo-se o motivo.

“São assuntos internos dos ENVC que o ministério não comenta”, afirmou à Geice fonte do gabinete do ministro Nuno Severiano Teixeira, garantindo que o Governante, “não tem qualquer visita programada” à empresa de Viana, que ainda não aconteceu desde que assumiu o cargo.

Recorde-se que o conselho de administração da empresa é constituído por mais dois elementos executivos, Fernando Geraldes (presidente desde 2004) e Adriano Menezes (representante da Empordef).

“É o quarto gestor de saída, neste mandato histórico”, afirma a Comissão de Trabalhadores (CT) num documento interno em que justifica esta saída com “interesses de bastidores”.

Segundo fontes da empresa contactadas pela Geice, a “apreensão e preocupação” com o futuro dos ENVC é grande. “Mais grave é que, talvez por estarmos longe de Lisboa, ninguém do Governo se mostra preocupado com isto”, afirma-se na empresa.

“Dada a gravidade da matéria”, a CT apresentará aos 930 trabalhadores as medidas de luta a adoptar, já que “os prejuízos da empresa não param de se agravar”, dai a necessidade de uma “nova gestão”.

"Os sacrificados são os mesmos de sempre"

António José Teixeira
TSF



Manuel Alegre desafia o PS a tocar nos lucros dos bancos.

"Não houve uma distribuição dos sacrifícios, os sacrificados são os mesmos de sempre."

Critica alguns aspectos do Orçamento do Estado, mas votará a favor. Não sem acrescentar uma declaração de voto com os seus reparos.

Já leu melhor o Orçamento, como aconselhou José Sócrates?

Fiz críticas a alguns do OE, aliás seguindo as páginas económicas do DN.

Critiquei dois aspectos: a redução da dedução à colecta pelos deficientes e o problema das taxas moderadoras por internamentos e cirurgias. São aspectos muito sensíveis que têm grande significado social e simbólico e isso conta muito em política.

Depois do Tratado de Maastricht privilegiou-se a inflação e o controlo dos défices, em detrimento do crescimento.

Isso levou a desigualdades, a um menor crescimento e a um maior desemprego. Dentro de uma economia de mercado não há uma só escolha. E essas escolhas são políticas e não tecnocráticas.

Qual é a solução aqui?

A contenção das despesas implicou 20 por cento de diminuição no investimento público, o que tem um efeito indutor no sector privado e depois mais uma quebra no poder de compra dos funcionários.

Há alguma alternativa?

Em 2002 o presidente Sampaio pediu, numa entrevista ao Le Monde, a revisão do Pacto de Estabilidade.

Vamos ter uma grande oportunidades agora, na presidência portuguesa da UE. O Governo deveria pedir uma revisão do PEC, para ficar de fora das contas públicas o investimento público, que é o instrumento que um Estado tem para promover o crescimento.

Nos deficientes, o Governo explicou que só serão afectados aqueles com maiores rendimentos. Não acha que este é um princípio de justiça social?

Ainda não compreendi. É uma matéria muito sensível. Não vai resolver nenhum problema, não é por aí que se acertam as contas públicas.

Numa sociedade solidária e de inclusão, como a que o PS defende, deveria ter-se muito cuidado.

Como é que viu a reacção do primeiro-ministro?

Acho que não leu o meu comentário.

Porque é que não participa nas reuniões do grupo parlamentar do PS?

Passei a vida a confrontar toda a gente com as minhas críticas. Depois de determinadas coisas que lá se passaram entendi que não devia voltar a participar. E além do mais vem tudo depois nos jornais.

Na Saúde, o Governo argumenta que as taxas de internamento só abrangerão pessoas a partir de um determinado nível de rendimento. E há também o pesado défice...Mas essas medidas não representam senão um por cento.

Mas não concorda com o princípio segundo o qual quem tem mais posses deveria pagar?

Sou republicano e democrata. Tenho uma outra visão do princípio da universalidade das leis. Se um homem muito rico pagar os seus impostos, tem direito a um hospital público, da mesma maneira que alguém que tenha um rendimento mínimo.

Há mais casos de dupla tributação?

Teixeira dos Santos é um bom ministro e tem preocupações de justiça social.

Mas o problema é europeu. Os socialistas capitularam em Maastricht face ao modelo neoliberal.

E há outro problema: em 2005 os bancos tiveram 30% de lucro, e muito à custa do sobreendividamento dos portugueses.

Ou seja, o Governo não tem coragem para tocar nos bancos...Não tocou. Quem é atingido é a classe média, são os trabalhadores.

É positivo que na Segurança Social não tenha havido cedência à tentativa de impor um sistema misto, embora a proposta seja trabalhar mais, pagar mais e receber menos.

Ou seja: não houve uma distribuição dos sacrifícios, os sacrificados são os mesmos de sempre.

Como é que vai votar o Orçamento?

Não votei o último e fui quase fuzilado por alguns jornalistas. Não o fiz porque estava disputar a sério as presidenciais e os resultados demonstraram-no.

E este ano?

Um deputado responde perante a sua consciência e perante o país - é o que está na Constituição.

Mas sendo eleito por listas partidárias, há questões em que um deputado tem que votar: o programa de Governo, as moções de censura ou de confiança e é o Orçamento.

Isso vai pôr-me um problema que vou resolver. Se estiver na Assembleia votarei a favor - mas com uma declaração de voto.

Mas ainda não decidiu se estará...

Muito provavelmente estarei, mas farei uma declaração de voto, a reafirmar os reparos que já fiz e outros.

Está fora de causa votar contra?

Isso implicaria passar a independente. No Orçamento não deve haver violação da disciplina de voto.

Passou-lhe pela cabeça, após as presidenciais, passar a independente?

(Risos) Sou uma pessoa independente, como já demonstrei. Sou socialista por uma opção de vida, já era socialista antes de ser filiado no PS.

Ser filiado não o amarra a situações em que preferia não estar?

Neste caso, sim. Mas já uma vez suspendi o mandato para não votar uma revisão constitucional.

Como é que o socialista tem vivido a governação do seu partido?

Vejo o país com preocupação porque o país precisa de ter esperança.

Primeiro de muitos jovens, que se desinteressam da vida pública e só pensam na salvação pessoal. E preocupa-me que muita gente que acreditou no 25 de Abril esteja desencantada.

E a governação do PS?

Com preocupação, porque é muito difícil pôr em prática políticas socialistas. Entre socialistas e conservadores há alternância mas não há alternativas. É preciso muito cuidado com uma maioria absoluta. Devia haver mais pedagogia e diálogo. Quanto maior for a maioria, maior deve ser a vigilância sobre si própria.

Os protestos de rua devem condicionar a acção governativa?

O Governo deve estar atento aos sinais da rua. E quando há manifestações como aquela dos professores, exprime-se a zanga das pessoas, o mal-estar. A reforma faz-se com os professores e não contra os professores. Há muita gente à direita do PS que pode estar a aplaudir o Governo.

Mas aquele núcleo essencial do eleitorado do PS, que não é tão forte como isso como se viu nas presidenciais e nas autárquicas, pode ser duramente afectado. E de repente isto muda.

Acho que o PS devia ousar tocar naquelas percentagens absurdas de lucros dos bancos. Há hoje em quase todos os países europeus impostos sobre grandes fortunas, até no Luxemburgo. Os bancos deviam contribuir com uma parte para o esforço colectivo. O meu partido devia, por exemplo, ter criticado o Compromisso Portugal e aquela proposta de despedir 200 mil funcionários públicos. E não o ouvi fazer.

Funcionários públicos em maioria na região

Luís Henrique Oliveira
Jornal de Notícias
[23.10.2006]

Segundo o estudo levado a cabo pelo CEVAL, nalguns concelhos do distrito a percentagem de trabalhadores do sector público chega a ultrapassar a fasquia dos 60%

Mais de metade da população activa do distrito está empregada no sector público. Esta é uma das conclusões a que chegou um levantamento sobre a dinâmica económica da região, levado a cabo durante dez meses pelo Conselho Empresarial dos Vales do Lima e Minho (CEVAL), segundo o qual 55,6% dos trabalhadores do Alto Minho estão empregados em organismos das administrações Central (como a saúde, o ensino e a segurança social, entre outros) e Local (autarquias).

Em números absolutos, os organismos públicos do distrito empregam 90548 funcionários, totalizando o sector privado 72120 trabalhadores, quadro que, para a entidade promotora do estudo, "revela pouca dinâmica empresarial, condicionando, de certa forma, o empreendedorismo".

Segundo o director executivo do CEVAL, Filipe Lopes, nalguns concelhos do distrito - que não especificou -, a percentagem dos trabalhadores empregados no sector público chega mesmo a ultrapassar a fasquia dos 60%, constituindo conjuntura que, segundo disse, "não leva as pessoas a arriscar".

Defendendo a criação de mais incentivos "para que se ultrapassem receios", considerou "se o Estado quer uma economia forte, tem de olhar para estes dados com preocupação. Trata-se de problema que continua por resolver, após anos de quadros comunitários".

Afiançando que o estudo, realizado no âmbito de formação avançada em dirigismo empresarial, versou, também, sobre temas como a demografia e as acessibilidades, disse que, no tocante à distribuição dos trabalhadores por sector de actividade, cabe a liderança à indústria transformadora, com cerca de 17 mil operários, seguido do sector do comércio, hotelaria e restauração, com mais de 12 mil empregados.

Segundo Filipe Lopes, apesar de situar-se na segunda posição quanto ao número de trabalhadores empregues, é este o sector privado que mais factura, em todo o distrito.

Em terceiro lugar, posiciona-se a construção civil, com perto de 11 mil operários.No que se refere à localização geográfica de empresas e trabalhadores, a capital de distrito surge à cabeça, com cerca de um terço da globalidade das empresas a laborar no Alto Minho, mais de metade do volume total da facturação e da população activa.

O segundo município com mais empresas a laborar é Ponte de Lima, seguindo-se Valença, indicou, assinalando que o CEVAL tem vindo a intensificar a actividade desenvolvida ao nível do empreendedorismo.

"Apesar de não se realizar com a intensidade desejável, existem já frutos desse esforço. E existe também a vontade de empresas, universidades e autarquias trabalharem em conjunto", disse.

Obras alteram trânsito na Agonia

Luis Oliveira
Jornal de Notícias
[23.10.2006]


Futuro parque de estacionamento terá capacidade para 1100 veículos

Apartir de hoje e durante dois meses, encontra-se encerrado ao trânsito o topo Norte da Avenida do Campo do Castelo, junto ao Campo da Agonia, processando-se a circulação pelo arruamento que serve o pavilhão da Associação Industrial do Minho.

De acordo com a sociedade gestora do Polis da cidade, o corte do trânsito deve-se à necessidade de construção dos acessos ao parque de estacionamento subterrâneo, assim como ao reperfilamento da rotunda do topo Norte da Avenida do Campo do Castelo (do monumento aos pescadores).

Plantadas árvoresIniciadas em Março do ano passado, as obras no Campo da Agonia contemplam, além da criação do referido parque de estacionamento (para 1100 veículos), o arranjo da Avenida do Campo do Castelo e a conclusão do anel viário envolvente ao centro histórico (obra aguardada há mais de duas décadas, já realizada). Previsto no caderno de encargos da empreitada está, ainda, a construção de um adro e de uma alameda para peões, assim como a plantação de 250 novas árvores, de diversas espécies, que vão, assim, substituir as que se encontravam há muito no local, cujo corte foi contestado por vários residentes e, inclusivamente, levado à Assembleia da República, pela mão de Os Verdes.

Uma vez concluído, o parque da Agonia será integrado na rede de parques subterrâneos do anel rodoviário, na qual se incluem os seguintes Avenida dos Combatentes (320 lugares), Praça da Liberdade (340), Largo das Almas (280) e o da Praça D. Afonso III (273).

Refira-se que os dois primeiros estão, também, ligados ao do shopping, oferecendo, ao todo, mais de um milhar de lugares de estacionamento pago.

22 outubro 2006

Câmara indignada com taxas na A28 diz que N13 não é alternativa

Primeiro de Janeiro
[22.10.2006]


A Câmara de Viana do Castelo considerou a introdução de portagens na A28 como “ilegal” e promete lutar para que o Governo reveja a sua posição.

O município está indignado e diz a N13 não pode ser considerada uma alternativa. A Câmara de Viana do Castelo (PS) classificou de “ilegal” a eventual introdução de portagens na A28 entre aquela cidade e o Porto e garantiu que “tudo fará” para que o Governo reveja a sua posição.

Em comunicado, a Câmara acrescenta que a medida é “injusta e discriminatória”, “contraria flagrantemente todas as promessas feitas aos vianenses, desde há anos, por vários governos” e colide com os anunciados propósitos governamentais de promover a coesão nacional.

Diz ainda que a introdução de portagens na A28 penaliza “gravemente” as actividades económicas das populações dos concelhos principais destinatários daquela via e contribui para a marginalização de uma área populacional “que ainda não atingiu os índices médios aferidores do desenvolvimento nacional”.

“Esta Câmara Municipal não pode aceitar, sem veemente protesto, tal medida”, lê-se ainda no comunicado, segundo o qual as áreas do Norte Litoral e Interior servidas pela A28 “estão longe” de cumprir os critérios estabelecidos pelo Governo para cobrar portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT).

Para a Câmara de Viana do Castelo, o distrito não cumpre nenhum dos três critérios definidos pelo Governo, sendo o caso mais flagrante o do tempo de percurso das vias alternativas.

A Câmara diz que o Governo fez mal as contas e garante que uma viagem entre Viana do Castelo e o Porto, que pela A28 demora “no máximo dos máximos” 40 minutos, pela via alternativa (EN-13) demora 97 minutos, ou seja, 2,3 vezes mais.

Por isso, alega que, pela aplicação deste critério, a medida anunciada pelo Governo se torna “completamente injustificável e mesmo ilegal”.

A isto, a Câmara de Viana do Castelo junta ainda o facto de a Estrada Nacional 13 (EN13), no troço Viana-Porto, ser hoje, na maior parte do trajecto, “uma via urbana municipal”, cortada, “quase continuamente” por rotundas, passadeiras, semáforos e limitações de velocidade aplicadas às povoações atravessadas.

O comunicado refere ainda que, se os cálculos “forem bem feitos” e os critérios aplicados apenas às áreas demográficas directamente servidas pela A28, também os outros dois critérios utilizados pelo Governo colocam aquela via fora do âmbito das que devem pagar portagem.

Quanto aos indicadores de desenvolvimento sócio-económico, a Câmara explica que, embora Viana do Castelo se aproxime dos 82 por cento do PIB, se se fizer as contas juntamente com os concelhos que ficam a nascente da A28, essa média fica “muito abaixo” dos 89 por cento de que o Governo se serviu para incluir essa via nas que devem pagar portagem.

“Só englobando o Grande Porto é que se atingiria o valor apontado pelo Governo. Na realidade, os valores neste item, sem o Grande Porto, são muito inferiores a 80 por cento.

A injustiça é muito maior para os povos do Alto Minho também servidos por aquela via, já que os indicadores de desenvolvimento sócio-económico deste distrito não atingem sequer os 75 por cento”, refere.

Poder de compra ainda é baixoQuanto ao Índice do Poder de Compra Concelhio (IPCC), a Câmara de Viana do Castelo diz que o raciocínio é o mesmo, pois só com o Grande Porto incluído é que esse índice atingiria os 90 por cento que o Governo estabeleceu para portajar a A28.

“De facto, a média do IPPC de Viana do Castelo é de 81,3 por cento, mas juntamente com os concelhos principalmente servidos por esta via, essa média é muito inferior a 75 por cento”, acrescenta.

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Reunião amanhã

Os argumentos do baixo poder de compra foram também utilizados, em conferência de imprensa, pela Concelhia de Viana do Castelo do PS para dizer “não” à introdução de portagens na A-28 e para anunciar que vai promover um conjunto de iniciativas “de sensibilização e protesto” para convencer o Governo a voltar atrás.

“Queremos crer que o ministro terá sido mal informado”, referiu o líder da Concelhia socialista.

José Maria Costa defendeu que, se o Governo pretender mesmo avançar com portagens na A28, deve acima de tudo dotar a região de alternativas, nomeadamente construindo “estradas nacionais alternativas à A28”, entre Viana do Castelo e o Porto.

Na mesma conferência de imprensa, o líder do PS na Assembleia Municipal, José Carlos Resende, anunciou que a comissão permanente deste órgão autárquico vai reunir-se amanhã expressamente para definir medidas a tomar para impedir a introdução de portagens na A28.

“Vamos fazer uma demonstração técnica do tempo de percurso entre as duas cidades pela EN13”, disse José Carlos Resende, defendendo ainda a concertação de uma estratégia contra as portagens com as assembleias municipais de Esposende, Póvoa de Varzim e Vila do Conde, que poderá incluirá uma deslocação à Assembleia da República.

O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações anunciou quinta-feira que o Governo vai introduzir portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) do Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto já em 2007.

Na Norte Litoral, a única excepção à introdução de portagens será o troço entre Viana do Castelo e Caminha, adiantou.

Pobreza agrava-se no interior do distrito

Luís Henrique Oliveira
Jornal de Notícias
[22.10.2006]


A maioria dos trabalhadores da região a laborar na Galiza está empregada no sector da construção civil

Aumentam os casos de pobreza no Alto Minho, situações que se verificam, com maior incidência, em localidades do interior do distrito. A conclusão é do serviço de Viana do Castelo da Rede Europeia Anti-Pobreza, instituição particular de solidariedade social que concluiu, recentemente, um levantamento sobre a situação da região, trabalho participado por quatro dezenas de organismos.

Massa salarial baixa, aumento do desemprego e "fraco índice" de poder de compra, aliados a uma "continuada desertificação" do interior, constituem indicadores que, segundo Hélder Pena, técnico daquela estrutura, estão na origem de problema que "afecta uma cada vez maior fatia da população".

Como consequência, indicou que são cada vez mais os que procuram noutros lados o que não conseguem encontrar na terra que os viu nascer, apresentando-se, ultimamente, a vizinha Galiza como destino preferencial de muitos. "E os motivos estão à vista melhores salários e proximidade geográfica, permitindo a muitos trabalhadores um maior contacto com a família", evidenciou.

Pobreza extrema

Embora sem quantificar o número de agregados familiares da região atingidos pelo flagelo social, "sobrevivendo, nalguns casos, mesmo em situação de pobreza extrema", aquele responsável indicou ser este "o principal problema" comunicado pelos parceiros, distribuídos por todo o distrito.

Em resposta, a estrutura a que pertence defende um maior apoio a crianças, idosos e deficientes, reclamando a criação de mais estruturas. "Faltam equipamentos de apoio, e isso é notório em todo o distrito, principalmente, em localidades onde são mais necessárias", considerou.

Responsável pela marcha contra a pobreza, decorrida na passada terça-feira, em Caminha - iniciativa que juntou duas centenas de pessoas, na sua esmagadora maioria crianças -, a Rede Anti-Pobreza refere-se ao aumento do desemprego como problema que "pode vir, a curto prazo, a preocupar de sobremaneira alguns concelhos do interior".

Aludindo a situação que não é exclusiva do distrito, "mas nacional", Hélder Pena assinalou, ainda, que prevalece, no seio de algumas instituições da região, "determinada resistência à parceria", o que, segundo disse, "não configura nada de bom, podendo mesmo dificultar a resolução de problemas".

Ao afiançar que o trabalho do núcleo de Viana do Castelo não se esgota na investigação, abrangendo, também, a informação (aos parceiros, sobre programas de apoio nacionais e comunitários) e formação (especialmente, em áreas ligadas ao apoio a crianças e idosos, como a Geriatria), adiantou que, no próximo mês, a instituição promove, no auditório da Escola de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico, um fórum sobre a cidadania, iniciativa que servirá para "escutar quem vive ou viveu em situação de pobreza e exclusão, ou seja, para saber o que é ser pobre e o que é viver em exclusão, na primeira pessoa".