Câmara indignada com taxas na A28 diz que N13 não é alternativa

Primeiro de Janeiro
[22.10.2006]


A Câmara de Viana do Castelo considerou a introdução de portagens na A28 como “ilegal” e promete lutar para que o Governo reveja a sua posição.

O município está indignado e diz a N13 não pode ser considerada uma alternativa. A Câmara de Viana do Castelo (PS) classificou de “ilegal” a eventual introdução de portagens na A28 entre aquela cidade e o Porto e garantiu que “tudo fará” para que o Governo reveja a sua posição.

Em comunicado, a Câmara acrescenta que a medida é “injusta e discriminatória”, “contraria flagrantemente todas as promessas feitas aos vianenses, desde há anos, por vários governos” e colide com os anunciados propósitos governamentais de promover a coesão nacional.

Diz ainda que a introdução de portagens na A28 penaliza “gravemente” as actividades económicas das populações dos concelhos principais destinatários daquela via e contribui para a marginalização de uma área populacional “que ainda não atingiu os índices médios aferidores do desenvolvimento nacional”.

“Esta Câmara Municipal não pode aceitar, sem veemente protesto, tal medida”, lê-se ainda no comunicado, segundo o qual as áreas do Norte Litoral e Interior servidas pela A28 “estão longe” de cumprir os critérios estabelecidos pelo Governo para cobrar portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT).

Para a Câmara de Viana do Castelo, o distrito não cumpre nenhum dos três critérios definidos pelo Governo, sendo o caso mais flagrante o do tempo de percurso das vias alternativas.

A Câmara diz que o Governo fez mal as contas e garante que uma viagem entre Viana do Castelo e o Porto, que pela A28 demora “no máximo dos máximos” 40 minutos, pela via alternativa (EN-13) demora 97 minutos, ou seja, 2,3 vezes mais.

Por isso, alega que, pela aplicação deste critério, a medida anunciada pelo Governo se torna “completamente injustificável e mesmo ilegal”.

A isto, a Câmara de Viana do Castelo junta ainda o facto de a Estrada Nacional 13 (EN13), no troço Viana-Porto, ser hoje, na maior parte do trajecto, “uma via urbana municipal”, cortada, “quase continuamente” por rotundas, passadeiras, semáforos e limitações de velocidade aplicadas às povoações atravessadas.

O comunicado refere ainda que, se os cálculos “forem bem feitos” e os critérios aplicados apenas às áreas demográficas directamente servidas pela A28, também os outros dois critérios utilizados pelo Governo colocam aquela via fora do âmbito das que devem pagar portagem.

Quanto aos indicadores de desenvolvimento sócio-económico, a Câmara explica que, embora Viana do Castelo se aproxime dos 82 por cento do PIB, se se fizer as contas juntamente com os concelhos que ficam a nascente da A28, essa média fica “muito abaixo” dos 89 por cento de que o Governo se serviu para incluir essa via nas que devem pagar portagem.

“Só englobando o Grande Porto é que se atingiria o valor apontado pelo Governo. Na realidade, os valores neste item, sem o Grande Porto, são muito inferiores a 80 por cento.

A injustiça é muito maior para os povos do Alto Minho também servidos por aquela via, já que os indicadores de desenvolvimento sócio-económico deste distrito não atingem sequer os 75 por cento”, refere.

Poder de compra ainda é baixoQuanto ao Índice do Poder de Compra Concelhio (IPCC), a Câmara de Viana do Castelo diz que o raciocínio é o mesmo, pois só com o Grande Porto incluído é que esse índice atingiria os 90 por cento que o Governo estabeleceu para portajar a A28.

“De facto, a média do IPPC de Viana do Castelo é de 81,3 por cento, mas juntamente com os concelhos principalmente servidos por esta via, essa média é muito inferior a 75 por cento”, acrescenta.

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Reunião amanhã

Os argumentos do baixo poder de compra foram também utilizados, em conferência de imprensa, pela Concelhia de Viana do Castelo do PS para dizer “não” à introdução de portagens na A-28 e para anunciar que vai promover um conjunto de iniciativas “de sensibilização e protesto” para convencer o Governo a voltar atrás.

“Queremos crer que o ministro terá sido mal informado”, referiu o líder da Concelhia socialista.

José Maria Costa defendeu que, se o Governo pretender mesmo avançar com portagens na A28, deve acima de tudo dotar a região de alternativas, nomeadamente construindo “estradas nacionais alternativas à A28”, entre Viana do Castelo e o Porto.

Na mesma conferência de imprensa, o líder do PS na Assembleia Municipal, José Carlos Resende, anunciou que a comissão permanente deste órgão autárquico vai reunir-se amanhã expressamente para definir medidas a tomar para impedir a introdução de portagens na A28.

“Vamos fazer uma demonstração técnica do tempo de percurso entre as duas cidades pela EN13”, disse José Carlos Resende, defendendo ainda a concertação de uma estratégia contra as portagens com as assembleias municipais de Esposende, Póvoa de Varzim e Vila do Conde, que poderá incluirá uma deslocação à Assembleia da República.

O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações anunciou quinta-feira que o Governo vai introduzir portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) do Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto já em 2007.

Na Norte Litoral, a única excepção à introdução de portagens será o troço entre Viana do Castelo e Caminha, adiantou.