Votação final global do Orçamento para 2007
Declaração de voto de Manuel Alegre
30.11.2006
"Reitero as razões já apontadas na minha declaração de voto na generalidade sobre o Orçamento para 2007. Lamento que não tenham sido aprovadas na especialidade outras alternativas, nomeadamente no que diz respeito aos benefícios fiscais para os deficientes.
Foi por isso que votei favoravelmente as propostas de alteração do Bloco de Esquerda e do PCP, que me pareceram adequadas. Lamento que não tenham sido alteradas as taxas moderadoras sobre cirurgias e internamentos.
Reconheço contudo ao Orçamento o mérito de não recorrer a expedientes para cumprir as limitações impostas pelos nosso compromissos comunitários, ao contrário do que foi feito em anteriores orçamentos de outros governos.
Por essa razão e pela gravidade da situação em que nos encontramos, votei conforme a orientação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Mas não posso deixar de recordar, como várias vezes tenho dito, que para além do défice orçamental existe um défice social: há 2 milhões de portugueses no limiar da pobreza, três milhões a viver em casa sem conforto nem condições e, apesar dos novos 48 mil empregos, cerca de meio milhão de desempregados, muitos outros em trabalho precário, milhares de jovens na incerteza do primeiro emprego, muitas mulheres que continuam a ser discriminadas. Os sacrifícios pela consolidação das finanças públicas só valem a pena se tiverem a perspectiva de vencer o défice social e concretizar os direitos sociais inscritos na Constituição."
À semelhança do que tinha feito na votação na generalidade, Manuel Alegre votou favoravelmente na votação final global do Orçamento para 2007, mas reiterou em declaração de voto os pontos que lamenta não ter visto alterados, nomeadamente a retirada de benefícios fiscais aos deficientes e a introdução de taxas ditas moderadoras sobre internamentos e cirurgias.
O ex-candidato presidencial tinha votado favoravelmente propostas do BE e do PCP sobre os benefícios fiscais dos deficientes, em coerência com as críticas que foi o primeiro a fazer nesta matéria.
Alegre não aplaudiu a aprovação do documento e apenas se levantou no momento da votação, ao contrário da restante bancada socialista, que aplaudiu demoradamente a aprovação do Orçamento.
30 novembro 2006
Pita Guerreiro à RAM: reformulação do dispositivo de segurança no distrito de Viana deverá concretizar-se no próximo ano
Rádio Alto Minho
30/11/06
O governador civil de Viana admitiu à Rádio Alto Minho que a partir de 2007 deverá haver reformulação do dispositivo das forças de segurança no distrito.
A redução de esquadras da PSP e de postos da GNR é uma possibilidade a ter conta ao abrigo das alterações que o Ministério da Administração Interna pretende realizar.
Pita Guerreiro acredita que haverá remodelação no dispositivo de segurança existente no Alto Minho.
O governador civil de Viana do Castelo acredita que até ao final do ano, o Ministério da Administração Interna vai dar conta das conclusões do estudo que está a ser feito no âmbito da reformulação do dispositivo policial.
30/11/06
O governador civil de Viana admitiu à Rádio Alto Minho que a partir de 2007 deverá haver reformulação do dispositivo das forças de segurança no distrito.
A redução de esquadras da PSP e de postos da GNR é uma possibilidade a ter conta ao abrigo das alterações que o Ministério da Administração Interna pretende realizar.
Pita Guerreiro acredita que haverá remodelação no dispositivo de segurança existente no Alto Minho.
O governador civil de Viana do Castelo acredita que até ao final do ano, o Ministério da Administração Interna vai dar conta das conclusões do estudo que está a ser feito no âmbito da reformulação do dispositivo policial.
Tribunal de Viana muda de "casa"
Paulo Julião
Rádio Geice
30-Nov-2006
O Tribunal Judicial de Viana do Castelo vai estar "praticamente parado" até 07 de Dezembro, para a transferência provisória de alguns serviços e do arquivo, necessárias para a realização das obras de remodelação do edifício. Enquanto decorrer o processo de transferência que começou quarta-feira, o tribunal assegurará apenas o "serviço urgente".
Os juízos criminais e os serviços do Ministério Público vão ser transferidos para o edifício dos CTT, na Praça do Alto Minho, onde funcionarão durante aproximadamente seis meses.
Os julgamentos mais simples poderão realizar-se nesse edifício, enquanto que os mais complexos terão lugar ou no Tribunal do Trabalho ou no Tribunal Judicial.
Neste último caso, os julgamentos serão obrigados a "conviver" com as obras. Durante estes primeiros seis meses, os juízos cíveis mantêm-se no Tribunal Judicial, na ala norte, já que as obras começaram pela ala sul.
Todo o arquivo do tribunal está a ser transferido para uma sala no Estação Viana Shopping, cedida pela Câmara Municipal.
Orçadas em 1,2 milhões de euros e com um prazo de execução de 360 dias, as obras prevêem a remodelação da instalação eléctrica, a colocação de um sistema de climatização em todo o edifício e ainda a reformulação de espaços, para tornar o tribunal mais funcional.
Serão construídas mais salas, satisfazendo assim uma reivindicação antiga da delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados, que há muito vinha denunciando que o actual estado do Tribunal Judicial da comarca conduzia a situações de "grande promiscuidade" e de "sistemática violação do segredo de justiça".
Rádio Geice
30-Nov-2006
O Tribunal Judicial de Viana do Castelo vai estar "praticamente parado" até 07 de Dezembro, para a transferência provisória de alguns serviços e do arquivo, necessárias para a realização das obras de remodelação do edifício. Enquanto decorrer o processo de transferência que começou quarta-feira, o tribunal assegurará apenas o "serviço urgente".
Os juízos criminais e os serviços do Ministério Público vão ser transferidos para o edifício dos CTT, na Praça do Alto Minho, onde funcionarão durante aproximadamente seis meses.
Os julgamentos mais simples poderão realizar-se nesse edifício, enquanto que os mais complexos terão lugar ou no Tribunal do Trabalho ou no Tribunal Judicial.
Neste último caso, os julgamentos serão obrigados a "conviver" com as obras. Durante estes primeiros seis meses, os juízos cíveis mantêm-se no Tribunal Judicial, na ala norte, já que as obras começaram pela ala sul.
Todo o arquivo do tribunal está a ser transferido para uma sala no Estação Viana Shopping, cedida pela Câmara Municipal.
Orçadas em 1,2 milhões de euros e com um prazo de execução de 360 dias, as obras prevêem a remodelação da instalação eléctrica, a colocação de um sistema de climatização em todo o edifício e ainda a reformulação de espaços, para tornar o tribunal mais funcional.
Serão construídas mais salas, satisfazendo assim uma reivindicação antiga da delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados, que há muito vinha denunciando que o actual estado do Tribunal Judicial da comarca conduzia a situações de "grande promiscuidade" e de "sistemática violação do segredo de justiça".
Buscas do MP não visavam estaleiros
Paulo Julião
Rádio Geice
30-Nov-2006
A administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) garantiu hoje, à Comissão de Trabalhadores, que as buscas promovidas pelo Ministério Público (MP) às contas da empresa não estão relacionadas, directamente, com os estaleiros mas pretendiam apenas recolher elementos de fornecedores sobre quem recaem acusações de branqueamento de capitais e evasão fiscal. Exactamente como a Geice avançou ontem.
Nesta reunião participaram os dois administradores dos ENVC, Fernando Geraldes e Adriano Teles Menezes, que informaram a CT de que a empresa “nada tem a ver” com o caso e que, tal como a Geice revelou ontem, a operação do MP destinava-se, apenas, “a cruzar dados” de empresas que fornecem equipamento aos ENVC e que, ao que tudo indica, colocará de fora o envolvimento da Marinha.
“O que nos disseram é que a investigação decorre desde 2004 e envolve entidades exteriores à nossa empresa, envolvidas em branqueamento de capitais e fraude fiscal”, afirmou à Geice Manuel Cadilha, porta-voz da CT, demonstrando a satisfação com as explicações.
“A Comissão de Trabalhadores, como se sabe, mantém diferenças de opinião com a administração, mas queremos sempre o que é melhor para a empresa. È importante saber-se que os ENVC nada têm a ver, directamente, com este assunto”, disse ainda.
Nesta operação desenvolvida quarta-feira no maior estaleiro de construção naval português, o sistema informático que gere a contabilidade da empresa, nomeadamente os dados referentes a 2000, foi revisto por cerca de uma dezena de elementos do MP.
Rádio Geice
30-Nov-2006
A administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) garantiu hoje, à Comissão de Trabalhadores, que as buscas promovidas pelo Ministério Público (MP) às contas da empresa não estão relacionadas, directamente, com os estaleiros mas pretendiam apenas recolher elementos de fornecedores sobre quem recaem acusações de branqueamento de capitais e evasão fiscal. Exactamente como a Geice avançou ontem.
Nesta reunião participaram os dois administradores dos ENVC, Fernando Geraldes e Adriano Teles Menezes, que informaram a CT de que a empresa “nada tem a ver” com o caso e que, tal como a Geice revelou ontem, a operação do MP destinava-se, apenas, “a cruzar dados” de empresas que fornecem equipamento aos ENVC e que, ao que tudo indica, colocará de fora o envolvimento da Marinha.
“O que nos disseram é que a investigação decorre desde 2004 e envolve entidades exteriores à nossa empresa, envolvidas em branqueamento de capitais e fraude fiscal”, afirmou à Geice Manuel Cadilha, porta-voz da CT, demonstrando a satisfação com as explicações.
“A Comissão de Trabalhadores, como se sabe, mantém diferenças de opinião com a administração, mas queremos sempre o que é melhor para a empresa. È importante saber-se que os ENVC nada têm a ver, directamente, com este assunto”, disse ainda.
Nesta operação desenvolvida quarta-feira no maior estaleiro de construção naval português, o sistema informático que gere a contabilidade da empresa, nomeadamente os dados referentes a 2000, foi revisto por cerca de uma dezena de elementos do MP.
Comissão de Trabalhadores dos ENVC à RAM: é inalterável o pedido de substituição do CA da empresa
Rádio Alto Minho
30/11/06
A Comissão de Trabalhadores dos Estaleiros navais de Viana do Castelo já disse esta manhã à Rádio Alto Minho que se mantém inalterável a posição assumida no último plenário geral em que foi pedida a substituição do actual conselho de administração da empresa, presidido por Fernando Geraldes.
Manuel Cadilha reafirma que há negócios pouco claros que preocupam a comissão de trabalhadores, mas sobre as buscas feitas ontem ao maior estaleiro português não faz comentários.
O porta-voz da comissão de trabalhadores diz desconhecer os motivos das buscas do MP à empresa mas reafirma a necessidade da substituição do Conselho de Administração.
30/11/06
A Comissão de Trabalhadores dos Estaleiros navais de Viana do Castelo já disse esta manhã à Rádio Alto Minho que se mantém inalterável a posição assumida no último plenário geral em que foi pedida a substituição do actual conselho de administração da empresa, presidido por Fernando Geraldes.
Manuel Cadilha reafirma que há negócios pouco claros que preocupam a comissão de trabalhadores, mas sobre as buscas feitas ontem ao maior estaleiro português não faz comentários.
O porta-voz da comissão de trabalhadores diz desconhecer os motivos das buscas do MP à empresa mas reafirma a necessidade da substituição do Conselho de Administração.
29 novembro 2006
Futebol como a poesia, não se explica, implica
Manuel Alegre ao jornal A BOLA
Entrevista de José Manuel Delgado
29.11.2006
No dia do lançamento de mais um livro, O Futebol e a Vida, Manuel Alegre, 70 anos, “homem de um só parecer” à imagem de Sá de Miranda, partilhou com A BOLA alguns pensamentos sobre o desporto-rei.
O vice-presidente da Assembleia da República, já galardoado com o Prémio Pessoa para uma carreira ímpar nas Letras, mostrou de caneta em punho e bola no pé por que é um dos mais notáveis portugueses da sua geração.
Que refrescante é, volta e meia, ter o privilégio de trocar o mofo das discussões estéreis que marcam negativamente o futebol português por uma lufada de ar fresco, feita de pensamentos sublimes a propósito do beatiful game…
Manuel Alegre, primeira figura das Letras portuguesas, homem de convicções inabaláveis e paixões profundas, aceitou o desafio de A BOLA e respondeu, com o brilho e a inteligência que são a sua imagem de marca, a 15 perguntas sobre futebol, desporto que ama e tão bem interpreta naquilo que tem de mais transcendente.
Alegre invoca Camões para falar de Eusébio, “um dos grandes da Lusofonia”, enquadra a Selecção Nacional na sociedade portuguesa, comenta Camus e vê o Benfica como “corrente afectiva”.
Soberba a definição que sugere para uma finta de Cristiano Ronaldo: “um verso que surge onde menos se espera, ditado por não se sabe quem.”
O futebol é o ópio do povo?
É a festa do povo.
Ou será antes poesia em movimento?
Poesia em acto. Quando há artistas.
É verdade que pode mudar-se de mulher ou de partido, de clube é que nunca?
É verdade. Talvez porque o futebol, como a poesia, não se explica, implica.
O que pensa da angústia do guarda-redes no momento do penalty?
É como a angústia de todos nós perante o mistério da vida. Angústia metafísica.
A antipatia colectiva pelo árbitro é uma fatalidade?
Faz parte da festa.
O que foi para si o golo de Vata?
Uma espécie de milagre, talvez a segunda mão de Deus.
Eusébio é um dos Grandes Portugueses?
É um grande da Lusofonia.
b]Pelé, Eusébio, Maradona, Cruyff, Di Stefano, Puskas, que contributo deram para a felicidade da raça humana?
A de fazerem crer que o impossível pode acontecer. A de serem símbolos da beleza, da magia e das vitórias que uns poucos conseguem para todos partilharem.
Que comentário lhe suscita o facto de Eusébio, negro de Moçambique, ser um ícone de Portugal?
Algo de semelhante ao mais belo poema de amor anti-racista - As Endechas a Barbara Cativa, de Camões. Se há uma cultura portuguesa, ela é isso mesmo: antiracista e universalista.
Comente a seguinte revelação de António Lobo Antunes, em entrevista à Visão, em Janeiro de 2004:"Quando o Benfica jogava, púnhamos os altifalantes virados para a mata e, assim, não havia ataques. Parava a guerra. Faz sentido estarmos zangados com pessoas que são do mesmo clube que nós? O Benfica foi, de facto, o melhor protector da guerra. E nada disto acontecia com os jogos do Porto e do Sporting, coisa que aborrecia o capitão e alguns alferes mais bem nascidos."
Vivi essa experiência e posso confirmá-la. Ela mostra que o Benfica, mais do que um clube de futebol, é um elo de ligação, uma corrente afectiva, com uma dimensão de partilha e fraternidade.
Como define uma finta de Cristiano Ronaldo?
Como um verso que surge quando menos se espera, ditado por não se sabe quem.
A Pátria deve rever-se na Selecção Nacional?
A verdade é que se reviu. Os filhos dos emigrantes, por exemplo. Muitos descobriram-na através da selecção. É um estímulo para descobrir as outras dimensões da Pátria.
«Tudo o que sei sobre moralidade e obrigações, devo-o ao futebol». Esta frase de Albert Camus é um exagero?
À primeira vista parece um exagero. Mas é um facto que Albert Camus sabia muito sobre “ moralidade e obrigações “
Como reage ao desdém de uma certa intelectualidade portuguesa perante o fenómeno do futebol?
Com ironia e uma certa piedade. São aqueles que nunca fizeram uma finta nem marcaram um golo. Os que eram escolhidos para a baliza. Ou nem isso.
A cada um dos nomes, faça corresponder um vulto das artes plásticas, da literatura ou do cinema.
Eusébio – Amália Rodrigues
Luís Figo – O Leopardo ( de Luchino Visconti )
Cristiano Ronaldo – Brad Pitt
Rui Costa – Marcello Mastroianni
Ricardo – Rambo ( Silvester Stalone ).
Entrevista de José Manuel Delgado
29.11.2006
No dia do lançamento de mais um livro, O Futebol e a Vida, Manuel Alegre, 70 anos, “homem de um só parecer” à imagem de Sá de Miranda, partilhou com A BOLA alguns pensamentos sobre o desporto-rei.
O vice-presidente da Assembleia da República, já galardoado com o Prémio Pessoa para uma carreira ímpar nas Letras, mostrou de caneta em punho e bola no pé por que é um dos mais notáveis portugueses da sua geração.
Que refrescante é, volta e meia, ter o privilégio de trocar o mofo das discussões estéreis que marcam negativamente o futebol português por uma lufada de ar fresco, feita de pensamentos sublimes a propósito do beatiful game…
Manuel Alegre, primeira figura das Letras portuguesas, homem de convicções inabaláveis e paixões profundas, aceitou o desafio de A BOLA e respondeu, com o brilho e a inteligência que são a sua imagem de marca, a 15 perguntas sobre futebol, desporto que ama e tão bem interpreta naquilo que tem de mais transcendente.
Alegre invoca Camões para falar de Eusébio, “um dos grandes da Lusofonia”, enquadra a Selecção Nacional na sociedade portuguesa, comenta Camus e vê o Benfica como “corrente afectiva”.
Soberba a definição que sugere para uma finta de Cristiano Ronaldo: “um verso que surge onde menos se espera, ditado por não se sabe quem.”
O futebol é o ópio do povo?
É a festa do povo.
Ou será antes poesia em movimento?
Poesia em acto. Quando há artistas.
É verdade que pode mudar-se de mulher ou de partido, de clube é que nunca?
É verdade. Talvez porque o futebol, como a poesia, não se explica, implica.
O que pensa da angústia do guarda-redes no momento do penalty?
É como a angústia de todos nós perante o mistério da vida. Angústia metafísica.
A antipatia colectiva pelo árbitro é uma fatalidade?
Faz parte da festa.
O que foi para si o golo de Vata?
Uma espécie de milagre, talvez a segunda mão de Deus.
Eusébio é um dos Grandes Portugueses?
É um grande da Lusofonia.
b]Pelé, Eusébio, Maradona, Cruyff, Di Stefano, Puskas, que contributo deram para a felicidade da raça humana?
A de fazerem crer que o impossível pode acontecer. A de serem símbolos da beleza, da magia e das vitórias que uns poucos conseguem para todos partilharem.
Que comentário lhe suscita o facto de Eusébio, negro de Moçambique, ser um ícone de Portugal?
Algo de semelhante ao mais belo poema de amor anti-racista - As Endechas a Barbara Cativa, de Camões. Se há uma cultura portuguesa, ela é isso mesmo: antiracista e universalista.
Comente a seguinte revelação de António Lobo Antunes, em entrevista à Visão, em Janeiro de 2004:"Quando o Benfica jogava, púnhamos os altifalantes virados para a mata e, assim, não havia ataques. Parava a guerra. Faz sentido estarmos zangados com pessoas que são do mesmo clube que nós? O Benfica foi, de facto, o melhor protector da guerra. E nada disto acontecia com os jogos do Porto e do Sporting, coisa que aborrecia o capitão e alguns alferes mais bem nascidos."
Vivi essa experiência e posso confirmá-la. Ela mostra que o Benfica, mais do que um clube de futebol, é um elo de ligação, uma corrente afectiva, com uma dimensão de partilha e fraternidade.
Como define uma finta de Cristiano Ronaldo?
Como um verso que surge quando menos se espera, ditado por não se sabe quem.
A Pátria deve rever-se na Selecção Nacional?
A verdade é que se reviu. Os filhos dos emigrantes, por exemplo. Muitos descobriram-na através da selecção. É um estímulo para descobrir as outras dimensões da Pátria.
«Tudo o que sei sobre moralidade e obrigações, devo-o ao futebol». Esta frase de Albert Camus é um exagero?
À primeira vista parece um exagero. Mas é um facto que Albert Camus sabia muito sobre “ moralidade e obrigações “
Como reage ao desdém de uma certa intelectualidade portuguesa perante o fenómeno do futebol?
Com ironia e uma certa piedade. São aqueles que nunca fizeram uma finta nem marcaram um golo. Os que eram escolhidos para a baliza. Ou nem isso.
A cada um dos nomes, faça corresponder um vulto das artes plásticas, da literatura ou do cinema.
Eusébio – Amália Rodrigues
Luís Figo – O Leopardo ( de Luchino Visconti )
Cristiano Ronaldo – Brad Pitt
Rui Costa – Marcello Mastroianni
Ricardo – Rambo ( Silvester Stalone ).
Apresentação de "O futebol e a vida" de Manuel Alegre
FNAC Colombo, Lisboa
[Maria João Avilez, 29.11.2006]
Talvez ele não saiba mas eu por Manuel Alegre deixo-me sempre convocar. Mesmo que me deixe no banco, mesmo que nem sequer me convoque. Há muitos anos que é assim, tantos que os não acho na memória. Aviso desde já que a convocação não começou com a política, nem foi nunca a política que me guiou os passos ou me cimentou o caminho. Ele começou pela poesia – e poderia ser de outra maneira? - e depois foi por aí fora, num circuito que nos unia nos livros que ele escreve e eu leio, nos seus artigos de jornal que por vezes recorto, nos relvados de futebol onde nunca nos encontrámos mas cuja magia totalmente partilhamos, no Benfica comum, na selecção nacional, ou ainda nesse olhar sobre Figo que também é o mesmo e pelas mesmas razões.
Um caminho que continuou e cresceu, na Foz do Arelho, onde ele pesca e eu sonho. À beira desse Atlântico bravio, ora coberto de névoa, ora feito da luz de um azul sem fim, a Foz do Arelho é uma espécie de dependência que de certa forma também nos explica a ambos e eu sei que nos une por sobre tudo o resto. Por isso, tenho ido assim por aí fora, com o mesmo grau de, ousaria dizer, afinidade, e onde o passar do tempo sobre a vida deixou marca e deixou memória. Para convocação eis o que já não me parece pouco. Por isso, mesmo que a gente se veja pouco, ou que a política nos encene em lugares distintos, que importância?
Por isso quando há dias tocou o telefone e era por causa do livro que hoje aqui nos traz, entrei em campo disposta a jogar o meu melhor. E embora esta partida constitua desafio não de somenos, animei-me com o facto de se tratar de uma convocação para testemunhar em voz alta a festa do futebol. Festa estonteante, inebriante, galvanizante, palpitante - sim, sim, isso tudo! - e por isso a única capaz, como Manuel Alegre aqui nos lembra, de transformar por um dia o mundo "numa só pátria feita de muitas pátrias", como sucedeu ainda agora com o mundial. Festa tão incomparável que é capaz de unir por um mágico, milagroso momento, o que os credos, a política, a cor da pele, a vida, desunem todos os dias fora das quatro linhas. A única celebração oficiada por sentimentos permanentemente contraditórios mas cada um deles animado pelo dom de ser, à vez, o mais intenso : uma alegria sem medida, um nó na garganta, o mais incontrolado júbilo, um aperto no coração. Uma inexplicável gratidão à vida, um poço de angústia, a mais grata ilusão, a mais ácida desilusão. O gosto e o desgosto, o riso e a lágrima. E em pano de fundo, a entrega e a partilha com os vizinhos da bancada que, pelo voo divino de uma bola, se transformam em amigos do peito, por entre os estilhaços de alegria espalhados pelo estádio. E a superstição, não esqueçamos a superstição, essa, traduzida no compulsivo uso da mesma camisa ou do mesmo blusão até ao último minuto da esperança... À mistura com promessas absurdas, "se ele agora marcar eu prometo que..."
Ah quem não percebe isto, nada sabe da vida, e eu sei que Manuel Alegre sabe.
Sucede que tais estados de alma, que em mim podem não passar de um somatório de coloridos clichés, em Manuel Alegre transformam-se por obra e graça da inspiração e do sopro que sobre ela sopra, em pura poesia. Quem senão ele seria capaz de nos dizer que "gostava de escrever um golo como aquele poema que Nuno Gomes marcou."? De nos informar com inocência e felicidade que "finalmente ia entrar em campo e alinhar pela selecção ainda que só pela escrita"? De comparar o semblante de mármore de Ricardo, antes de defender o penalty absolutamente decisivo, com a Amália, quando ela nos cantava certos fados?
Poesia sim a servir tão belamente o toque da bola. Mas nem só dela vive este livro. Sabemos até que houve outros poetas também capazes do dom da graça face à coreografia dançada num relvado de futebol e é o próprio Manuel Alegre quem vai buscar Drummond de Andrade para lhe fazer companhia nestas crónicas. Não, o que aqui distingue também o nosso autor é que ele sabe que a festa não se esgota no golo da vitória e por isso aí estão também alguns lúcidos pensares sobre o meio do nosso futebol, vida malsã por vezes, triste meio muitas vezes, que ele vai analisando e enquadrando num Portugal que também pode ser reflexo desse estado de coisas.
Mas foi ainda mais o que retive e eu quero agora falar disso porque é isso que estabelece a diferença numa assinatura: é que a paixão de Manuel Alegre pelo futebol nunca lhe veda o dever de cidadania, nem lhe tolda a consciência cívica e o que ela pressupõe de responsabilidade e exemplo. E assim ei-lo a cumprimentar adversários, a dirimir conflitos, a consolar o outro lado. Mas ei-lo sobretudo a ter a pátria em conta. Neste livro que nos devolve inteira e intacta a saudade do Euro de 2004 e do Mundial deste ano, a pátria esteve sempre lá. E a bandeira e o cantar do hino. No seu lugar que é também o do coração do poeta. Sem vergonha mas sem falsos preconceitos, sem nacionalismos exacerbados, mas com orgulho. Talvez porque tenha afinal percebido melhor que outros, e muito melhor que os cultos do costume ou os pensadores oficiais que - cito: "o clube e a selecção são uma nova forma de utopia, tanto mais intensa quanto maior é a incerteza perante o futuro pessoal e a sensação que o país pesa cada vez menos nos destinos do mundo".
Permitam-me que termine ainda com a pátria. Para aplaudir outra magnifica radiografia, noutro passo deste livro. A propósito da genuína exaltação que envolveu Portugal nos dois campeonatos, diz-nos o autor: "Este estado de espírito independentemente do resultado final é em si mesmo uma vitória. Contra a rotina, o desalento,a crise, o desemprego e a insegurança, contra o vazio e ausência de causas, de sonho e de projectos. E até mesmo contra o fatalismo e a descrença dos portugueses em si próprios."
Como se vê e como vão todos poder partilhar com o autor, eis um livro que pegando na paixão pela bola e no amor à camisola, seja ela a do Benfica seja sobretudo ela a da selecção, é um pequeno tratado sobre esta coisa da alma, da identidade, de nós, afinal, portugueses, com um destino a cumprir. Porque já tivemos um e os antes de nós, foram capazes de o honrar.
[Maria João Avilez, 29.11.2006]
Talvez ele não saiba mas eu por Manuel Alegre deixo-me sempre convocar. Mesmo que me deixe no banco, mesmo que nem sequer me convoque. Há muitos anos que é assim, tantos que os não acho na memória. Aviso desde já que a convocação não começou com a política, nem foi nunca a política que me guiou os passos ou me cimentou o caminho. Ele começou pela poesia – e poderia ser de outra maneira? - e depois foi por aí fora, num circuito que nos unia nos livros que ele escreve e eu leio, nos seus artigos de jornal que por vezes recorto, nos relvados de futebol onde nunca nos encontrámos mas cuja magia totalmente partilhamos, no Benfica comum, na selecção nacional, ou ainda nesse olhar sobre Figo que também é o mesmo e pelas mesmas razões.
Um caminho que continuou e cresceu, na Foz do Arelho, onde ele pesca e eu sonho. À beira desse Atlântico bravio, ora coberto de névoa, ora feito da luz de um azul sem fim, a Foz do Arelho é uma espécie de dependência que de certa forma também nos explica a ambos e eu sei que nos une por sobre tudo o resto. Por isso, tenho ido assim por aí fora, com o mesmo grau de, ousaria dizer, afinidade, e onde o passar do tempo sobre a vida deixou marca e deixou memória. Para convocação eis o que já não me parece pouco. Por isso, mesmo que a gente se veja pouco, ou que a política nos encene em lugares distintos, que importância?
Por isso quando há dias tocou o telefone e era por causa do livro que hoje aqui nos traz, entrei em campo disposta a jogar o meu melhor. E embora esta partida constitua desafio não de somenos, animei-me com o facto de se tratar de uma convocação para testemunhar em voz alta a festa do futebol. Festa estonteante, inebriante, galvanizante, palpitante - sim, sim, isso tudo! - e por isso a única capaz, como Manuel Alegre aqui nos lembra, de transformar por um dia o mundo "numa só pátria feita de muitas pátrias", como sucedeu ainda agora com o mundial. Festa tão incomparável que é capaz de unir por um mágico, milagroso momento, o que os credos, a política, a cor da pele, a vida, desunem todos os dias fora das quatro linhas. A única celebração oficiada por sentimentos permanentemente contraditórios mas cada um deles animado pelo dom de ser, à vez, o mais intenso : uma alegria sem medida, um nó na garganta, o mais incontrolado júbilo, um aperto no coração. Uma inexplicável gratidão à vida, um poço de angústia, a mais grata ilusão, a mais ácida desilusão. O gosto e o desgosto, o riso e a lágrima. E em pano de fundo, a entrega e a partilha com os vizinhos da bancada que, pelo voo divino de uma bola, se transformam em amigos do peito, por entre os estilhaços de alegria espalhados pelo estádio. E a superstição, não esqueçamos a superstição, essa, traduzida no compulsivo uso da mesma camisa ou do mesmo blusão até ao último minuto da esperança... À mistura com promessas absurdas, "se ele agora marcar eu prometo que..."
Ah quem não percebe isto, nada sabe da vida, e eu sei que Manuel Alegre sabe.
Sucede que tais estados de alma, que em mim podem não passar de um somatório de coloridos clichés, em Manuel Alegre transformam-se por obra e graça da inspiração e do sopro que sobre ela sopra, em pura poesia. Quem senão ele seria capaz de nos dizer que "gostava de escrever um golo como aquele poema que Nuno Gomes marcou."? De nos informar com inocência e felicidade que "finalmente ia entrar em campo e alinhar pela selecção ainda que só pela escrita"? De comparar o semblante de mármore de Ricardo, antes de defender o penalty absolutamente decisivo, com a Amália, quando ela nos cantava certos fados?
Poesia sim a servir tão belamente o toque da bola. Mas nem só dela vive este livro. Sabemos até que houve outros poetas também capazes do dom da graça face à coreografia dançada num relvado de futebol e é o próprio Manuel Alegre quem vai buscar Drummond de Andrade para lhe fazer companhia nestas crónicas. Não, o que aqui distingue também o nosso autor é que ele sabe que a festa não se esgota no golo da vitória e por isso aí estão também alguns lúcidos pensares sobre o meio do nosso futebol, vida malsã por vezes, triste meio muitas vezes, que ele vai analisando e enquadrando num Portugal que também pode ser reflexo desse estado de coisas.
Mas foi ainda mais o que retive e eu quero agora falar disso porque é isso que estabelece a diferença numa assinatura: é que a paixão de Manuel Alegre pelo futebol nunca lhe veda o dever de cidadania, nem lhe tolda a consciência cívica e o que ela pressupõe de responsabilidade e exemplo. E assim ei-lo a cumprimentar adversários, a dirimir conflitos, a consolar o outro lado. Mas ei-lo sobretudo a ter a pátria em conta. Neste livro que nos devolve inteira e intacta a saudade do Euro de 2004 e do Mundial deste ano, a pátria esteve sempre lá. E a bandeira e o cantar do hino. No seu lugar que é também o do coração do poeta. Sem vergonha mas sem falsos preconceitos, sem nacionalismos exacerbados, mas com orgulho. Talvez porque tenha afinal percebido melhor que outros, e muito melhor que os cultos do costume ou os pensadores oficiais que - cito: "o clube e a selecção são uma nova forma de utopia, tanto mais intensa quanto maior é a incerteza perante o futuro pessoal e a sensação que o país pesa cada vez menos nos destinos do mundo".
Permitam-me que termine ainda com a pátria. Para aplaudir outra magnifica radiografia, noutro passo deste livro. A propósito da genuína exaltação que envolveu Portugal nos dois campeonatos, diz-nos o autor: "Este estado de espírito independentemente do resultado final é em si mesmo uma vitória. Contra a rotina, o desalento,a crise, o desemprego e a insegurança, contra o vazio e ausência de causas, de sonho e de projectos. E até mesmo contra o fatalismo e a descrença dos portugueses em si próprios."
Como se vê e como vão todos poder partilhar com o autor, eis um livro que pegando na paixão pela bola e no amor à camisola, seja ela a do Benfica seja sobretudo ela a da selecção, é um pequeno tratado sobre esta coisa da alma, da identidade, de nós, afinal, portugueses, com um destino a cumprir. Porque já tivemos um e os antes de nós, foram capazes de o honrar.
Inabalável propósito de demolir prédio
Miguel Rodrigues
Jornal de Notícias
29.11.2006
A intenção de demolir o prédio do Coutinho, em Viana do Castelo, é "inabalável", garantiu, ontem o ministro do Ambiente, Nunes Correia.
"Que não se duvide disso por um segundo e o Governo apoiará a até ao fim a Câmara Municipal nesse processo, custe o que custar", afirmou o governante salientando que "se há empecilhos judiciais faremos, naturalmente, o que for necessário para os remover".
Nunes Correria considerou que "Viana do Castelo têm um dos centros históricos medievais mais notáveis do País, manchado por uma edificação extraordinariamente grotesca" e o presidente da Câmara "teve todo o apoio do Governo e continuará a tê-lo", pois a "solução que o prédio do Coutinho tem é a que sempre teve", ou seja o "prédio do Coutinho terá o destino que o Plano de Pormenor do Centro Histórico determina" e que a "Assembleia Municipal aprovou por larga maioria".
O ministro do Ambiente escusou-se a dizer como a situação será ultrapassada "Ver-se-á a solução em função do desenvolvimento das circunstâncias.
Há muitas soluções, não podemos antecipar cenários".
O governante lembra que a intervenção do programa Polis não se resume ao polémico edifício, realizando-se "nas larguíssimas dezenas de hectares continuará a ser feita".
Quanto ao prédio Coutinho "veremos se conseguimos resolver o problema no mais curto espaço de tempo", concluiu.
Jornal de Notícias
29.11.2006
A intenção de demolir o prédio do Coutinho, em Viana do Castelo, é "inabalável", garantiu, ontem o ministro do Ambiente, Nunes Correia.
"Que não se duvide disso por um segundo e o Governo apoiará a até ao fim a Câmara Municipal nesse processo, custe o que custar", afirmou o governante salientando que "se há empecilhos judiciais faremos, naturalmente, o que for necessário para os remover".
Nunes Correria considerou que "Viana do Castelo têm um dos centros históricos medievais mais notáveis do País, manchado por uma edificação extraordinariamente grotesca" e o presidente da Câmara "teve todo o apoio do Governo e continuará a tê-lo", pois a "solução que o prédio do Coutinho tem é a que sempre teve", ou seja o "prédio do Coutinho terá o destino que o Plano de Pormenor do Centro Histórico determina" e que a "Assembleia Municipal aprovou por larga maioria".
O ministro do Ambiente escusou-se a dizer como a situação será ultrapassada "Ver-se-á a solução em função do desenvolvimento das circunstâncias.
Há muitas soluções, não podemos antecipar cenários".
O governante lembra que a intervenção do programa Polis não se resume ao polémico edifício, realizando-se "nas larguíssimas dezenas de hectares continuará a ser feita".
Quanto ao prédio Coutinho "veremos se conseguimos resolver o problema no mais curto espaço de tempo", concluiu.
Último pacote financeiro para o Norte no âmbito do III QCA é de 70 milhões
Jornal Público
29.11.2006
O último pacote de investimentos de carácter municipal e intermunicipal para o período 2000-06 foi aprovado com o montante de 70 milhões de euros.
A decisão abrange um pacote de 110 candidaturas e deverá constituir, de acordo com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N), o "último pacote significativo" de investimentos de carácter municipal e intermunicipal no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio.
"Os investimentos agora viabilizados são vocacionados para a criação, ampliação ou beneficiação de infra-estruturas de saneamento básico e abastecimento de água na região e para a qualificação de acessibilidades municipais e intermunicipais", refere a CCDR-N.
Serão também utilizados, acrescenta, para acções de regeneração urbana e dotação de equipamentos de utilização colectiva de base concelhia.
De acordo com a mesma fonte, 95 por cento do orçamento global do Programa Operacional da Região Norte, que termina este ano, foi já utilizado e 80 por cento executado.
29.11.2006
O último pacote de investimentos de carácter municipal e intermunicipal para o período 2000-06 foi aprovado com o montante de 70 milhões de euros.
A decisão abrange um pacote de 110 candidaturas e deverá constituir, de acordo com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N), o "último pacote significativo" de investimentos de carácter municipal e intermunicipal no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio.
"Os investimentos agora viabilizados são vocacionados para a criação, ampliação ou beneficiação de infra-estruturas de saneamento básico e abastecimento de água na região e para a qualificação de acessibilidades municipais e intermunicipais", refere a CCDR-N.
Serão também utilizados, acrescenta, para acções de regeneração urbana e dotação de equipamentos de utilização colectiva de base concelhia.
De acordo com a mesma fonte, 95 por cento do orçamento global do Programa Operacional da Região Norte, que termina este ano, foi já utilizado e 80 por cento executado.
Águas de portugal quer fundir três operadoras do norte
Jornal Público / Lusa
29.11.2006
Empresa pretende concretizar intenção "num futuro mais ou menos próximo"
A Águas de Portugal vai, "num futuro mais ou menos próximo", fundir as três operadoras do Norte (Águas do Minho-Lima, Águas do Cávado e Águas do Ave) numa única estrutura.
A intenção foi anunciada na noite de segunda-feira, em Guimarães, pelo presidente da empresa.
Pedro Serra adiantou que a fusão das operadoras de água e saneamento no Norte do país será precedida de "estudos sólidos", de forma a "evitar erros do passado e a caminhar sem precipitações".
O desejo da Águas de Portugal foi apadrinhado pelo ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, que presidiu anteontem à cerimónia da expansão a novas áreas da Águas do Ave.
A empresa passou a integrar mais 12 municípios, alargando a sua zona de intervenção a 1,6 milhões de habitantes e tornando-se na maior operadora de serviços de distribuição de água e saneamento no Norte do país.
Expansão permite "oferecer um serviço de qualidade"
Os municípios de Amarante, Amares, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Esposende, Felgueiras, Lousada, Mondim de Basto, Póvoa de Varzim, Terras de Bouro, Vila do Conde e Vila Verde formalizaram a adesão ao sistema multimunicipal gerido pela Águas do Ave, juntando-se aos oito que já integravam o sistema.
Na ocasião, o governante referiu que a expansão da Águas do Ave permite "oferecer um serviço público de qualidade, assim como permite uma recuperação de atrasos estruturais com décadas".
Francisco Nunes Correia não esqueceu o facto de estar em Guimarães, par a salientar que "não pode haver Capital Europeia da Cultura com rios poluídos e serviços ambientais sem qualidade".
O ministro elogiou a forma como o sistema multimunicipal funciona, uma vez que "tanto os municípios grandes como os pequenos são responsabilizados por igual nesta parceria".
"Temos aqui um bom exemplo de coesão que permite antecipar em vários anos as aspirações das populações", sublinhou o titular da pasta do Ambiente.
29.11.2006
Empresa pretende concretizar intenção "num futuro mais ou menos próximo"
A Águas de Portugal vai, "num futuro mais ou menos próximo", fundir as três operadoras do Norte (Águas do Minho-Lima, Águas do Cávado e Águas do Ave) numa única estrutura.
A intenção foi anunciada na noite de segunda-feira, em Guimarães, pelo presidente da empresa.
Pedro Serra adiantou que a fusão das operadoras de água e saneamento no Norte do país será precedida de "estudos sólidos", de forma a "evitar erros do passado e a caminhar sem precipitações".
O desejo da Águas de Portugal foi apadrinhado pelo ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, que presidiu anteontem à cerimónia da expansão a novas áreas da Águas do Ave.
A empresa passou a integrar mais 12 municípios, alargando a sua zona de intervenção a 1,6 milhões de habitantes e tornando-se na maior operadora de serviços de distribuição de água e saneamento no Norte do país.
Expansão permite "oferecer um serviço de qualidade"
Os municípios de Amarante, Amares, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Esposende, Felgueiras, Lousada, Mondim de Basto, Póvoa de Varzim, Terras de Bouro, Vila do Conde e Vila Verde formalizaram a adesão ao sistema multimunicipal gerido pela Águas do Ave, juntando-se aos oito que já integravam o sistema.
Na ocasião, o governante referiu que a expansão da Águas do Ave permite "oferecer um serviço público de qualidade, assim como permite uma recuperação de atrasos estruturais com décadas".
Francisco Nunes Correia não esqueceu o facto de estar em Guimarães, par a salientar que "não pode haver Capital Europeia da Cultura com rios poluídos e serviços ambientais sem qualidade".
O ministro elogiou a forma como o sistema multimunicipal funciona, uma vez que "tanto os municípios grandes como os pequenos são responsabilizados por igual nesta parceria".
"Temos aqui um bom exemplo de coesão que permite antecipar em vários anos as aspirações das populações", sublinhou o titular da pasta do Ambiente.
Câmara dos Arcos formaliza oposição ao encerramento das urgências junto do ministério da Saúde e da ARS
Rádio Barca
29-11-2006
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez formalizou a oposição face às intenções do Governo de encerrar as urgências hospitalares do concelho.
Na sua reunião de 27 de Novembro, a câmara ratificou uma exposição formulada pela comissão criada para o acompanhamento das questões relacionadas com a saúde, nomeadamente o reordenamento da rede de urgências hospitalares, que prevê o encerramento das urgências do Centro de Saúde de Arcos de Valdevez.
A exposição foi de seguida remetida ao ministro da Saúde e à Administração Regional de Saúde do Norte.
A comissão, que reuniu no passado dia 20, é composta pelos presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal, vereador eleito pelo Partido Socialista, director do Centro de Saúde, representantes dos grupos municipais dos partidos representados na Assembleia Municipal, responsáveis dos estabelecimentos de ensino, Bombeiros Voluntários, núcleo da Cruz Vermelha, Misericórdia e associação comercial e industrial.
Ainda no período antes da ordem do dia, a presidência adiantou informações resultantes de reuniões mantidas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDRN), durante a manhã.
O novo Quadro Comunitário de Apoio (QCA) está a ser definido, sendo apresentado oportunamente.
O documento prevê quatro eixos de acção: conhecimento, inovação e competitividade; valorização económica dos recursos específicos; valorização e qualificação ambiental e urbana e valorização do território para a coesão.
Na reunião soube-se ainda que, no dia 12 de Dezembro se realiza, em Guimarães, o Conselho da Região da CCDRN, no dia 28 de Novembro decorre uma reunião com o Ministro do Ambiente, acerca do projecto Litoral Norte, e no dia 7 de Dezembro, o Conselho das Regiões reúne em Bruxelas, com a problemática dos fundos comunitários como principal tópico de discussão.
Foi ainda dado conhecimento da homologação do projecto de ideia do Centro de Incubação de Empresas de Base Tecnológica, cuja candidatura está a ser desenvolvida e cuja data da elegibilidade deve ser conhecida ainda esta semana.
O executivo soube também que a obtenção de financiamento do Instituto Nacional da Habitação para programas de habitação não conta para o limite da capacidade de endividamento do município.
Assim, a câmara deliberou favoravelmente a contratação de um empréstimo para a construção de Habitação Social, sendo este assunto remetido à Assembleia Municipal, agendada para o próximo dia 20 de Dezembro.
Apresentado PPI e orçamento para 2007
Foi apresentada a proposta do orçamento, no valor de 29.891.450,00 euros, e do plano plurianual de investimentos para 2007.
Os documentos deverão ser apreciados e votados na reunião de câmara de 11 de Dezembro, sendo depois submetidos à Assembleia Municipal.
No período da ordem do dia, foram aprovados e assinados protocolos de colaboração com a Junta de Freguesia de Loureda, prevendo a transferência de 6 mil euros, verba destinada à remuneração de dez meses de trabalho da auxiliar de acção educativa em funções no jardim-de-infância, com a Junta de Freguesia de Rio Frio, prevendo a transferência de 6 mil euros, verba destinada à remuneração de dez meses de trabalho da auxiliar de acção educativa em funções no jardim-de-infância, e com a Junta de Freguesia de Jolda (S. Paio), prevendo a transferência de 54.549,00 euros, montante destinado às obras de pavimentação do caminho do Outeiro (2ª fase), pavimentação de um troço de caminho no lugar da Algarvia e pavimentação de um troço do caminho da Fisga, cujo valor de adjudicação é de 60.609,72 euros.
A câmara ratificou a transferência de 24 mil euros para a ARDAL, verba destinada a comparticipar os projectos daquela instituição.
Foram aprovados os auxílios económicos para os alunos do 1º ciclo do ensino básico para o ano lectivo 2006_2007, cujo valor global é de 30.947,50 euros, e foi autorizada a comparticipação das refeições de alunos do 1º ciclo do ensino básico, de acordo com a informação do gabinete de acção social do município.
Foi dado parecer favorável a três Iniciativas Locais de Emprego, na área das actividades educativas, consultoria em equipamento informático e comércio a retalho.
A câmara autorizou o pagamento da primeira caução para execução do contrato de recolha de efluentes, no valor de 47.078,00 euros, à empresa multimunicipal Águas do Minho e Lima.
Adjudicada a execução Porta do PNPG no Mezio
Na sessão, o executivo adjudicou a execução da Porta do Parque Nacional Peneda – Gerês no Mezio, dividida em duas empreitadas: Centro de Informação, edifício dos guias e oficina temática, no valor de 466.677,57 euros, financiada pelo POA; e Núcleo Museológico, armazéns_oficina e sanitários, no valor de 282.085,06 euros, empreitada financiada pelo Interreg.
A Câmara adjudicou também os serviços de assessoria técnica para a requalificação do troço da estrada nacional 202 na entrada da vila, no valor de 24.900,00, mais IVA, e para a elaboração dos projectos de especialidades respeitantes à requalificação do referido troço da estrada nacional 202, no valor de 24.500,00 euros, mais IVA.
Foi ainda adjudicada a abertura de uma vala para instalação de tubagem da rede de iluminação pública, no valor de 15.347,50 euros.
A câmara aprovou o auto de consignação do subsistema de saneamento básico em Guilhadeses e Prozelo (fase 2 - 1º grupo de obras), no valor de 227.522,64 euros, e a construção de um muro de suporte num caminho em Cendufe, no valor de 24.200,00 euros, mais IVA.
Foi autorizada a prorrogação do prazo das seguintes obras: subsistema de saneamento básico em Aguiã, Guilhadeses, Paçô, Parada, Prozelo, Tabaçô e Vilafonche (fase 2 - 4º grupo de obras), até 14 de Dezembro; reconstrução de muros em granito, no âmbito da empreitada de arranjo urbanístico das margens do Vez, até 19 de Janeiro de 2007; Habitação Social no Couto, até 3 de Novembro; caminho de acesso a Mangoeiros, na Miranda, até 31 de Janeiro de 2007; caminho de acesso ao lugar do Lodeiro, em S. Jorge, até 30 de Janeiro de 2007; 2ª Fase do caminho de acesso ao lugar do Lodeiro, em S. Jorge, até 28 de Fevereiro de 2007; pavimentação do caminho entre a estrada municipal 518 e Barro, em Eiras, até 30 de Novembro; e alargamento e pavimentação do caminho entre Sucarreira e Vilarinho, em Jolda Madalena, até 29 de Janeiro de 2007.
Foi também autorizada a substituição de trabalhos na 2ª Fase da pavimentação do caminho da Leirada em Arcos de Valdevez (Salvador), no valor de 17.861,70 euros, e aprovado o auto de recepção provisória do reconhecimento geológico e geotécnico do Centro Escolar de Arcos de Valdevez em Sabadim.
Recebida também a intervenção das faixas de protecção dos aglomerados populacionais na zona central e ocidental do concelho de Arcos de Valdevez, integradas no Plano de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios.
O executivo deliberou a abertura de procedimento para a primeira alteração ao Plano de Pormenor de Valverde e Pedrosas.
29-11-2006
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez formalizou a oposição face às intenções do Governo de encerrar as urgências hospitalares do concelho.
Na sua reunião de 27 de Novembro, a câmara ratificou uma exposição formulada pela comissão criada para o acompanhamento das questões relacionadas com a saúde, nomeadamente o reordenamento da rede de urgências hospitalares, que prevê o encerramento das urgências do Centro de Saúde de Arcos de Valdevez.
A exposição foi de seguida remetida ao ministro da Saúde e à Administração Regional de Saúde do Norte.
A comissão, que reuniu no passado dia 20, é composta pelos presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal, vereador eleito pelo Partido Socialista, director do Centro de Saúde, representantes dos grupos municipais dos partidos representados na Assembleia Municipal, responsáveis dos estabelecimentos de ensino, Bombeiros Voluntários, núcleo da Cruz Vermelha, Misericórdia e associação comercial e industrial.
Ainda no período antes da ordem do dia, a presidência adiantou informações resultantes de reuniões mantidas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDRN), durante a manhã.
O novo Quadro Comunitário de Apoio (QCA) está a ser definido, sendo apresentado oportunamente.
O documento prevê quatro eixos de acção: conhecimento, inovação e competitividade; valorização económica dos recursos específicos; valorização e qualificação ambiental e urbana e valorização do território para a coesão.
Na reunião soube-se ainda que, no dia 12 de Dezembro se realiza, em Guimarães, o Conselho da Região da CCDRN, no dia 28 de Novembro decorre uma reunião com o Ministro do Ambiente, acerca do projecto Litoral Norte, e no dia 7 de Dezembro, o Conselho das Regiões reúne em Bruxelas, com a problemática dos fundos comunitários como principal tópico de discussão.
Foi ainda dado conhecimento da homologação do projecto de ideia do Centro de Incubação de Empresas de Base Tecnológica, cuja candidatura está a ser desenvolvida e cuja data da elegibilidade deve ser conhecida ainda esta semana.
O executivo soube também que a obtenção de financiamento do Instituto Nacional da Habitação para programas de habitação não conta para o limite da capacidade de endividamento do município.
Assim, a câmara deliberou favoravelmente a contratação de um empréstimo para a construção de Habitação Social, sendo este assunto remetido à Assembleia Municipal, agendada para o próximo dia 20 de Dezembro.
Apresentado PPI e orçamento para 2007
Foi apresentada a proposta do orçamento, no valor de 29.891.450,00 euros, e do plano plurianual de investimentos para 2007.
Os documentos deverão ser apreciados e votados na reunião de câmara de 11 de Dezembro, sendo depois submetidos à Assembleia Municipal.
No período da ordem do dia, foram aprovados e assinados protocolos de colaboração com a Junta de Freguesia de Loureda, prevendo a transferência de 6 mil euros, verba destinada à remuneração de dez meses de trabalho da auxiliar de acção educativa em funções no jardim-de-infância, com a Junta de Freguesia de Rio Frio, prevendo a transferência de 6 mil euros, verba destinada à remuneração de dez meses de trabalho da auxiliar de acção educativa em funções no jardim-de-infância, e com a Junta de Freguesia de Jolda (S. Paio), prevendo a transferência de 54.549,00 euros, montante destinado às obras de pavimentação do caminho do Outeiro (2ª fase), pavimentação de um troço de caminho no lugar da Algarvia e pavimentação de um troço do caminho da Fisga, cujo valor de adjudicação é de 60.609,72 euros.
A câmara ratificou a transferência de 24 mil euros para a ARDAL, verba destinada a comparticipar os projectos daquela instituição.
Foram aprovados os auxílios económicos para os alunos do 1º ciclo do ensino básico para o ano lectivo 2006_2007, cujo valor global é de 30.947,50 euros, e foi autorizada a comparticipação das refeições de alunos do 1º ciclo do ensino básico, de acordo com a informação do gabinete de acção social do município.
Foi dado parecer favorável a três Iniciativas Locais de Emprego, na área das actividades educativas, consultoria em equipamento informático e comércio a retalho.
A câmara autorizou o pagamento da primeira caução para execução do contrato de recolha de efluentes, no valor de 47.078,00 euros, à empresa multimunicipal Águas do Minho e Lima.
Adjudicada a execução Porta do PNPG no Mezio
Na sessão, o executivo adjudicou a execução da Porta do Parque Nacional Peneda – Gerês no Mezio, dividida em duas empreitadas: Centro de Informação, edifício dos guias e oficina temática, no valor de 466.677,57 euros, financiada pelo POA; e Núcleo Museológico, armazéns_oficina e sanitários, no valor de 282.085,06 euros, empreitada financiada pelo Interreg.
A Câmara adjudicou também os serviços de assessoria técnica para a requalificação do troço da estrada nacional 202 na entrada da vila, no valor de 24.900,00, mais IVA, e para a elaboração dos projectos de especialidades respeitantes à requalificação do referido troço da estrada nacional 202, no valor de 24.500,00 euros, mais IVA.
Foi ainda adjudicada a abertura de uma vala para instalação de tubagem da rede de iluminação pública, no valor de 15.347,50 euros.
A câmara aprovou o auto de consignação do subsistema de saneamento básico em Guilhadeses e Prozelo (fase 2 - 1º grupo de obras), no valor de 227.522,64 euros, e a construção de um muro de suporte num caminho em Cendufe, no valor de 24.200,00 euros, mais IVA.
Foi autorizada a prorrogação do prazo das seguintes obras: subsistema de saneamento básico em Aguiã, Guilhadeses, Paçô, Parada, Prozelo, Tabaçô e Vilafonche (fase 2 - 4º grupo de obras), até 14 de Dezembro; reconstrução de muros em granito, no âmbito da empreitada de arranjo urbanístico das margens do Vez, até 19 de Janeiro de 2007; Habitação Social no Couto, até 3 de Novembro; caminho de acesso a Mangoeiros, na Miranda, até 31 de Janeiro de 2007; caminho de acesso ao lugar do Lodeiro, em S. Jorge, até 30 de Janeiro de 2007; 2ª Fase do caminho de acesso ao lugar do Lodeiro, em S. Jorge, até 28 de Fevereiro de 2007; pavimentação do caminho entre a estrada municipal 518 e Barro, em Eiras, até 30 de Novembro; e alargamento e pavimentação do caminho entre Sucarreira e Vilarinho, em Jolda Madalena, até 29 de Janeiro de 2007.
Foi também autorizada a substituição de trabalhos na 2ª Fase da pavimentação do caminho da Leirada em Arcos de Valdevez (Salvador), no valor de 17.861,70 euros, e aprovado o auto de recepção provisória do reconhecimento geológico e geotécnico do Centro Escolar de Arcos de Valdevez em Sabadim.
Recebida também a intervenção das faixas de protecção dos aglomerados populacionais na zona central e ocidental do concelho de Arcos de Valdevez, integradas no Plano de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios.
O executivo deliberou a abertura de procedimento para a primeira alteração ao Plano de Pormenor de Valverde e Pedrosas.
Quatro Assembleias Municipais exigem novo estudo sobre tempo de viagem pela EN13
Paulo Julião
Rádio Geice
29-Nov-2006
Os representantes das Assembleias Municipais dos concelhos de Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim e Vila de Conde vão exigir ao ministério das Obras Públicas a realização de “um novo estudo” ao cálculo do tempo de percurso pela EN13 usado pelo Governo para justificar a introdução de portagens no IC1/A28.
Para o ministério liderado por Mário Lino vai, ainda, seguir o pedido de uma audiência, para demonstrar que aquela estrada “não é alternativa”, já que não passa de uma “rua urbana”.
Isso mesmo disse à Geice José Carlos Resende, porta-voz dos representantes das quatro assembleias municipais de concelhos afectados pela medida do Governo de passar a cobrar portagens na auto-estrada entre Viana e Porto.
“Vamos exigir a realização de um novo estudo do cálculo do tempo de percurso pela EN13, assente num trabalho de campo, devidamente acompanhado por representantes do poder local”, afirmou o porta-voz, garantindo que para o ministério seguirá o pedido de agendamento de uma audiência, assim como à Comissão de Obras Públicas do Parlamento.
“Com o objectivo de apresentar a profunda preocupação sentida nesta região perante a perspectiva de vir a ser portajada a A28/IC1, sem a existência de alternativas”, acrescenta a deliberação conjunta das quatro Assembleias Municipais, desta semana.
È que, lembram, a EN13 não passa de uma “rua urbana em cerca de 75 por cento das sua extensão”, com 16 rotundas, 69 cruzamentos, dos quais 20 semaforizados, mais de 200 entroncamentos e 150 passadeiras de peões.
Rádio Geice
29-Nov-2006
Os representantes das Assembleias Municipais dos concelhos de Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim e Vila de Conde vão exigir ao ministério das Obras Públicas a realização de “um novo estudo” ao cálculo do tempo de percurso pela EN13 usado pelo Governo para justificar a introdução de portagens no IC1/A28.
Para o ministério liderado por Mário Lino vai, ainda, seguir o pedido de uma audiência, para demonstrar que aquela estrada “não é alternativa”, já que não passa de uma “rua urbana”.
Isso mesmo disse à Geice José Carlos Resende, porta-voz dos representantes das quatro assembleias municipais de concelhos afectados pela medida do Governo de passar a cobrar portagens na auto-estrada entre Viana e Porto.
“Vamos exigir a realização de um novo estudo do cálculo do tempo de percurso pela EN13, assente num trabalho de campo, devidamente acompanhado por representantes do poder local”, afirmou o porta-voz, garantindo que para o ministério seguirá o pedido de agendamento de uma audiência, assim como à Comissão de Obras Públicas do Parlamento.
“Com o objectivo de apresentar a profunda preocupação sentida nesta região perante a perspectiva de vir a ser portajada a A28/IC1, sem a existência de alternativas”, acrescenta a deliberação conjunta das quatro Assembleias Municipais, desta semana.
È que, lembram, a EN13 não passa de uma “rua urbana em cerca de 75 por cento das sua extensão”, com 16 rotundas, 69 cruzamentos, dos quais 20 semaforizados, mais de 200 entroncamentos e 150 passadeiras de peões.
Ponte móvel na marina de Viana testada com sucesso
Paulo Julião
Rádio Geice
29-Nov-2006
A ponte móvel construída na marina de recreio de Viana do Castelo desde Fevereiro, iniciou esta quarta-feira os testes operacionais, com “sucesso” anunciou à Geice Jorge Montez da VianaPolis.
A obra custou 1,2 milhões de euros e tem como característica especial o facto de “deslizar num ângulo de 90 graus” no sentido do rio, para permitir a entrada de embarcações.
Da autoria do arquitecto vianense Rui Martins, esta ponte móvel integra o percurso da ciclovia que ligará o Parque da Cidade à marginal e à montanha de Santa Luzia.
Segue-se um período de testes à movimentação da ponte, que se prolongará por um máximo de dois meses, pelo que, no início de 2007 a obra já deverá estar em plena utilização.
Rádio Geice
29-Nov-2006
A ponte móvel construída na marina de recreio de Viana do Castelo desde Fevereiro, iniciou esta quarta-feira os testes operacionais, com “sucesso” anunciou à Geice Jorge Montez da VianaPolis.
A obra custou 1,2 milhões de euros e tem como característica especial o facto de “deslizar num ângulo de 90 graus” no sentido do rio, para permitir a entrada de embarcações.
Da autoria do arquitecto vianense Rui Martins, esta ponte móvel integra o percurso da ciclovia que ligará o Parque da Cidade à marginal e à montanha de Santa Luzia.
Segue-se um período de testes à movimentação da ponte, que se prolongará por um máximo de dois meses, pelo que, no início de 2007 a obra já deverá estar em plena utilização.
Estudo hoje divulgado em Espanha: 1 em cada 4 crianças vive abaixo do limiar da pobreza
Rádio Alto Minho
29/11/06
Uma em cada quatro crianças residentes em Espanha - ou cerca de 1,8 milhões de crianças - vive abaixo da linha da pobreza, sendo que quase três por cento são bastante pobres, segundo um estudo divulgado em Madrid.
No entanto, o estudo Família, Infância e Privação Social, preparado pela Caritas e pela Fundação de Fomento de Estudos Sociais e de Sociologia Aplica da (FOESSA), refere que a redução da pobreza em Espanha estancou na última década.
29/11/06
Uma em cada quatro crianças residentes em Espanha - ou cerca de 1,8 milhões de crianças - vive abaixo da linha da pobreza, sendo que quase três por cento são bastante pobres, segundo um estudo divulgado em Madrid.
No entanto, o estudo Família, Infância e Privação Social, preparado pela Caritas e pela Fundação de Fomento de Estudos Sociais e de Sociologia Aplica da (FOESSA), refere que a redução da pobreza em Espanha estancou na última década.
28 novembro 2006
Rejeitadas propostas de "Os Verdes"
Jornal de Notícias
LHO
28.11.2006
A reflorestação do monte de Santa Luzia (em Viana do Castelo), a modernização da Linha do Minho (entre Nine e Valença) e a valorização do Cine-Teatro João Verde (em Monção) constituem alguns dos investimentos que "Os Verdes" gostariam de ver inscritos no PIDDAC do distrito de Viana do Castelo para o próximo ano mas que, segundo aquela formação política, "foram rejeitados pelo PS, PSD e CDS/PP".
Em comunicado divulgado ontem, "Os Verdes" assinalam que aquelas forças políticas "rejeitaram todas as propostas de alteração" apresentadas durante a discussão e votação do Orçamento de Estado na especialidade, na Comissão de Finanças da Assembleia da República.
"Sacos azuis"
Segundo apontam os ambientalistas, "nenhuma das propostas comportava aumento de despesa pública, na medida em que não aditavam verbas, antes as desagregavam de montantes globais não especificados", do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administralção Central.
Os ecologistas vão ainda mais longe e afiançam que essas rubricas, não especificadas, "podem mesmo ser consideradas verdadeiros sacos azuis, pela falta de transparência que traduzem mas, mesmo assim, as propostas de "Os Verdes" foram chumbadas".
Entre as propostas defendidas pelos ecologistas com vista à qualificação dos parâmetros de defesa do ambiente e criação de infra-estruturas básicas - medidas estas que se distribuem por rubricas como ambiente, obras públicas, cultura e solidariedade -, figuram, ainda, a valorização da fortaleza de Valença e a ampliação da Biblioteca Municipal de Caminha.
LHO
28.11.2006
A reflorestação do monte de Santa Luzia (em Viana do Castelo), a modernização da Linha do Minho (entre Nine e Valença) e a valorização do Cine-Teatro João Verde (em Monção) constituem alguns dos investimentos que "Os Verdes" gostariam de ver inscritos no PIDDAC do distrito de Viana do Castelo para o próximo ano mas que, segundo aquela formação política, "foram rejeitados pelo PS, PSD e CDS/PP".
Em comunicado divulgado ontem, "Os Verdes" assinalam que aquelas forças políticas "rejeitaram todas as propostas de alteração" apresentadas durante a discussão e votação do Orçamento de Estado na especialidade, na Comissão de Finanças da Assembleia da República.
"Sacos azuis"
Segundo apontam os ambientalistas, "nenhuma das propostas comportava aumento de despesa pública, na medida em que não aditavam verbas, antes as desagregavam de montantes globais não especificados", do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administralção Central.
Os ecologistas vão ainda mais longe e afiançam que essas rubricas, não especificadas, "podem mesmo ser consideradas verdadeiros sacos azuis, pela falta de transparência que traduzem mas, mesmo assim, as propostas de "Os Verdes" foram chumbadas".
Entre as propostas defendidas pelos ecologistas com vista à qualificação dos parâmetros de defesa do ambiente e criação de infra-estruturas básicas - medidas estas que se distribuem por rubricas como ambiente, obras públicas, cultura e solidariedade -, figuram, ainda, a valorização da fortaleza de Valença e a ampliação da Biblioteca Municipal de Caminha.
Parque Litoral Norte pode chegar a Caminha
Miguel Rodrigues
Jornal de Notícias
28.11.2006
Pescadores reclamam melhores condições para a barra da foz do rio Cávado
O ministro do Ambiente, Nunes Correia, estará hoje em Esposende para verificar os trabalhos de recuperação da restinga que permitiram a deposição de cerca de 112 mil metros quadrados repondo assim a barreira natural que protege a orla marítima da cidade.
A hipótese do governante anunciar novas intervenções para solucionar o problema da foz do Cávado, não está descartada.
No total, a operação de dragagem e deposição de inertes, que custou 750 mil euros, recuperou desde Agosto passado 220 metros da restinga fazendo com que, actualmente, a barreira de areia tenha 400 metros de extensão.
Mas esta foi uma intervenção de emergência face à necessidade de proteger Esposende das marés vivas que nesta época se fazem sentir na costa.
A solução definitiva da foz do Cávado, passa pela escolha de uma das três hipóteses que estão a ser ponderadas a manutenção das dragagens periódicas, para depositar constantemente areia na restinga, a construção de dois esporões em cada uma das margens do rio (opção mais cara e com maiores impactes ambientais (mas também a reivindicada pelos pescadores), ou a intervenção apenas na margem direita recuperando um esporão existente, mas bastante deteriorado".
O ministro Nunes Correia reunirá com um conjunto de técnicos e eventualmente tomará uma decisão sobre a questão.
Nunes Correia irá ainda reunir-se com os presidentes de Câmara de Esposende, Viana do Castelo e Caminha.
Na mesa estará a possibilidade de alargamento da área de intervenção do Parque Natural do Litoral Norte (PNLN) aos três concelhos que constituem a orla maritíma da comunidade urbana da Valimar.
A ideia será a de lançar algumas intervenções importantes na orla marítima, aproveitando o último quadro comunitário de apoio da União Europeia.
A autarca de Caminha, Júlia Paula já referiu, publicamente, essa hipótese "Estamos expectantes pela concretização do alargamento do PNLN até Caminha, em face do reordenamento do território. O objectivo é aproveitar o último quadro comunitário de apoio para lançar algumas obras importantes, mas temos que aguardar pelo que nos vai dizer o senhor ministro", disse.
Jornal de Notícias
28.11.2006
Pescadores reclamam melhores condições para a barra da foz do rio Cávado
O ministro do Ambiente, Nunes Correia, estará hoje em Esposende para verificar os trabalhos de recuperação da restinga que permitiram a deposição de cerca de 112 mil metros quadrados repondo assim a barreira natural que protege a orla marítima da cidade.
A hipótese do governante anunciar novas intervenções para solucionar o problema da foz do Cávado, não está descartada.
No total, a operação de dragagem e deposição de inertes, que custou 750 mil euros, recuperou desde Agosto passado 220 metros da restinga fazendo com que, actualmente, a barreira de areia tenha 400 metros de extensão.
Mas esta foi uma intervenção de emergência face à necessidade de proteger Esposende das marés vivas que nesta época se fazem sentir na costa.
A solução definitiva da foz do Cávado, passa pela escolha de uma das três hipóteses que estão a ser ponderadas a manutenção das dragagens periódicas, para depositar constantemente areia na restinga, a construção de dois esporões em cada uma das margens do rio (opção mais cara e com maiores impactes ambientais (mas também a reivindicada pelos pescadores), ou a intervenção apenas na margem direita recuperando um esporão existente, mas bastante deteriorado".
O ministro Nunes Correia reunirá com um conjunto de técnicos e eventualmente tomará uma decisão sobre a questão.
Nunes Correia irá ainda reunir-se com os presidentes de Câmara de Esposende, Viana do Castelo e Caminha.
Na mesa estará a possibilidade de alargamento da área de intervenção do Parque Natural do Litoral Norte (PNLN) aos três concelhos que constituem a orla maritíma da comunidade urbana da Valimar.
A ideia será a de lançar algumas intervenções importantes na orla marítima, aproveitando o último quadro comunitário de apoio da União Europeia.
A autarca de Caminha, Júlia Paula já referiu, publicamente, essa hipótese "Estamos expectantes pela concretização do alargamento do PNLN até Caminha, em face do reordenamento do território. O objectivo é aproveitar o último quadro comunitário de apoio para lançar algumas obras importantes, mas temos que aguardar pelo que nos vai dizer o senhor ministro", disse.
PSD acusa deputados socialistas"
Jornal de Notícias
28.11.2006
Os deputados do PS estão a colocar o serviço ao partido e ao Governo acima do que são os desejos legítimos do distrito", acusou ontem o deputado do PSD, eleito pelo distrito de Viana do Castelo, Luís Campos Ferreira, apelando "para que façam um acto de contrição e se lembrem das populações quando não é altura das eleições".
O social democrata que ontem se reuniu, em Viana do castelo, com os responsáveis pelo movimento de cidadãos do Alto Minho Contra Novas Portagens, relembrou para justificar a sua afirmação a "recusa dos eleitos socialistas em participarem numa reunião conjunta entre todos os eleitos do distrito na Assembleia da República e o movimento anti-portagens, bem como a ausência de críticas à medida.
Não têm andado bem e faço um apelo para que se unam a este movimento e a esta ansiedade das populações e que ultrapassem as questões meramente partidárias", disse ainda Campos Ferreira.
O deputado lembra que a posição do PSD "passa pelo princípio do utilizador pagador", mas que "mesmo quando estávamos no Governo tínhamos excepções e uma delas era a ligação do Porto a Viana, através do IC1, dado não haver uma estrada alternativa".
Segundo Campos Ferreira, a EN13 "é uma estrada regional que atravessa centros urbanos e não é uma alternativa séria", algo que o movimento de cidadãos comprovou "com uma excelente desmontagem do estudo do Governo".
"Saio desta reunião com a convicção profunda de que é um estudo encomendado de forma a justificar a introdução de portagens, sendo um estudo pouco sério e que tenta justificar o injustificável, com a intenção de aproveitar o elevado tráfego desta via para obter receitas também elevadas", criticou ainda. MR
28.11.2006
Os deputados do PS estão a colocar o serviço ao partido e ao Governo acima do que são os desejos legítimos do distrito", acusou ontem o deputado do PSD, eleito pelo distrito de Viana do Castelo, Luís Campos Ferreira, apelando "para que façam um acto de contrição e se lembrem das populações quando não é altura das eleições".
O social democrata que ontem se reuniu, em Viana do castelo, com os responsáveis pelo movimento de cidadãos do Alto Minho Contra Novas Portagens, relembrou para justificar a sua afirmação a "recusa dos eleitos socialistas em participarem numa reunião conjunta entre todos os eleitos do distrito na Assembleia da República e o movimento anti-portagens, bem como a ausência de críticas à medida.
Não têm andado bem e faço um apelo para que se unam a este movimento e a esta ansiedade das populações e que ultrapassem as questões meramente partidárias", disse ainda Campos Ferreira.
O deputado lembra que a posição do PSD "passa pelo princípio do utilizador pagador", mas que "mesmo quando estávamos no Governo tínhamos excepções e uma delas era a ligação do Porto a Viana, através do IC1, dado não haver uma estrada alternativa".
Segundo Campos Ferreira, a EN13 "é uma estrada regional que atravessa centros urbanos e não é uma alternativa séria", algo que o movimento de cidadãos comprovou "com uma excelente desmontagem do estudo do Governo".
"Saio desta reunião com a convicção profunda de que é um estudo encomendado de forma a justificar a introdução de portagens, sendo um estudo pouco sério e que tenta justificar o injustificável, com a intenção de aproveitar o elevado tráfego desta via para obter receitas também elevadas", criticou ainda. MR
“Cultura e liberdade”
Intervenção de Manuel Alegre
Comemorações do centenário da associação “Aurora da Liberdade”
28.11.2006
1. É para mim uma grande honra ter sido convidado para comemorar os cem anos de uma associação cultural cuja história se confunde com a própria história da luta pela república, pela emancipação do conhecimento operário, pela cultura e pela liberdade. A “Aurora da Liberdade” integra-se na tradição associativista que é um dos elementos constitutivos da cultura democrática e do pensamento progressista português.
2. Talvez seja especialmente oportuno vir a Matosinhos falar de cultura e liberdade, quando aqui ao lado, no Porto, como se viu no caso do Rivoli, liberdade não anda a rimar com cultura e cultura não anda a rimar com liberdade. Oportuno ainda porque nesta era de globalização que devia ser uma fonte de enriquecimento e conhecimento, mas que foi apropriada pelos grupos financeiros mais poderosos, há hoje uma ditadura de imediato e do mediático, tudo se sabe ao mesmo tempo em toda a parte, mas tudo o que num dia acontece no outro esquece, a fugacidade é a marca deste tempo em que os factos parecem durar a sua própria efemeridade.
Cultura é outra coisa. Como disse alguém – “Numa Nação antiga como Portugal, mesmo quem nasce pobre nasce rico de uma História, de uma língua, de uma cultura”.
Cultura também não é só escrever livros, organizar concertos, seminários ou conferências; é um modo de olhar a vida. Cultura é um modo de viver e conviver. Uma relação do homem com o homem, do homem com o mundo, do homem com a natureza. Cultura, como costumava dizer Sophia de Melo Breyner, “é não poluir os rios das nossas terras, é ir à praia sem sujar a praia.” Cultura é preservar o património, promover o ordenamento do território, combater a desertificação do país e a degradação estética das cidades, desenvolver sem desfigurar e sem matar a alma dos sítios, dos lugares, das raízes. É por aí que começa a cultura: por uma forma de respeito. Por nós, pelos outros, pela terra, pela cidade, pelo mar.
3. Dizia Miguel Torga que a nossa língua é a única onde existe uma expressão que é, por excelência, a síntese do incivismo e da incultura: “o que é comum é de nenhum”. Cultura é ultrapassar esta anti-cultura, riscar esta frase da nossa língua. Aprender e ensinar que nada é tão nosso, tão de todos e tão de cada um como o que é comum.
O poeta inglês, Prémio Nobel de Literatura, T. S. Eliot, fala dos três sentidos da cultura: a cultura do indivíduo, que depende da cultura do grupo ou classe a que pertence; a cultura do grupo ou classe, que depende da cultura da sociedade; e a cultura da sociedade, que tem a marca da civilização em que está integrada. Por sua vez, o Conselho da Europa define “cultura” como “tudo o que permite ao indivíduo situar-se em relação ao mundo e também em relação ao seu património natal; tudo o que contribui para que o homem compreenda melhor a sua situação, tendo em vista transformá-la”.
Foi nesse sentido que Bento de Jesus Caraça falou de “cultura integral do indivíduo”, num ensaio notável, que permanece actual. Foi igualmente nesse sentido que André Malraux disse que “a cultura não é um ornamento, mas uma árdua conquista do homem para construir, em face do mundo real, um mundo que não pertença senão ao homem”. Ou, nas palavras de Adolf Loos, um dos pais do modernismo, “um equilíbrio entre o interior e o exterior do ser humano, que garanta um modo de pensar e actuar sensato”.
4. Seria errado ver a cultura como uma assimilação passiva e acrítica do que nos é transmitido. O homem é ele próprio e a sua circunstância. Mas, como escreveu um clássico, modificando a sua circunstância modifica-se a si mesmo. O que já Camões tinha dito de outro modo: “mudam-se os tempos, mudam-se as vontades”. Ou: “em se mudando a vida / se mudam os gostos dela”.
Se a cultura não é um ornamento nem um luxo, também não é uma atitude passiva. Cultura é criação e acção. “Assumpção criadora do adquirido”, escreveu Eduardo Lourenço. Por isso António Sérgio falava da necessidade de uma reforma de mentalidade, como condição prévia das reformas estruturais de que o país necessitava. E Fernando Pessoa não se cansava de denunciar o “provincianismo mental português” como o maior e mais persistente dos nossos males.
5. Se o atavismo e o incivismo ameaçam a cultura, também a mundialização o faz, ao impor uma lógica de economia única, de sentido único e de pensamento único. O que traz consigo uma lógica de cultura e língua única. Sophia de Mello Breyner verberava “o capitalismo das palavras”.
É do que, afinal, de certo modo se trata: um capitalismo do pensamento, um capitalismo das palavras - um imperialismo da língua e da linguagem. E é preciso não esquecer que as grandes transformações que estão a ocorrer têm consequências culturais. Há uma mutação do próprio processo produtivo. Onde outrora havia grandes concentrações industriais e proletárias, assistimos agora à deslocalização, à fragmentação e à dispersão. Regiões que eram prósperas e tinham uma cultura própria estão hoje degradadas e progressivamente desertificadas. E há nas grandes cidades, como Paris, Nova Iorque, Los Angeles ou S. Paulo, bairros onde as escolas, os correios, as urgências médicas e de modo geral os serviços públicos deixaram de funcionar. Nem a polícia lá entra. São os novos guetos da nova crise de civilização. E os sinais da nova barbárie.
6. Bárbaros, para os gregos antigos, eram os que não falavam a mesma língua e não adoravam os mesmos deuses. Hoje, os novos bárbaros são aqueles que não conhecem senão a fria linguagem do cifrão. E que substituíram os antigos deuses pelos sacrossantos mercados, de cujas variações decorre o bem-estar de poucos e o sofrimento da maioria da humanidade. Os oráculos dos antigos deuses deram lugar aos novos oráculos: as cotações da bolsa, as ordens de compra e venda dos corretores. Das suas indicações depende a vida das empresas, das famílias, das economias nacionais. E também das nossas culturas, das nossas línguas, das nossas identidades.
Bárbaros eram também, na antiguidade, os que viviam extra-muros e que em hordas sucessivas procuravam tomar de assalto as cidades e as suas riquezas.
Hoje, os bárbaros estão dentro. A cidade é o palco da grande violência e das grandes exclusões. Quebrou-se o laço do homem com a cidade, com o trabalho, com os outros, consigo mesmo. O tempo está fragmentado. O tempo, a vida. Grande cidade, grande solidão. O homem está só. No automóvel, no autocarro, no avião, na rua. Só no trabalho. Só no regresso a casa. Só perante os seus. Só diante da televisão. O tempo desarticulou-se. O homem já não sabe ao certo de onde é, onde está, onde pode parar amanhã. Perdeu a raiz, está solto, está só. Na cidade, no transporte, no trabalho, em casa. Mas não há pior solidão do que a do homem mutilado da sua alma, o homem ausente de si mesmo, o homem que se vai despindo da sua substância para se diluir no grande mercado do mundo.
7. As pessoas não são átomos independentes. É a cultura que as liga entre si e que torna possível o desenvolvimento de cada indivíduo. É também pela cultura que se definem as relações das pessoas com o seu meio físico, com o planeta e com o cosmos e é através dela que se exprimem atitudes e crenças acerca de outras formas de vida. Neste sentido, todas as formas de desenvolvimento, incluindo o desenvolvimento humano, são determinadas pela cultura. Desenvolvimento e economia, como diz Amartya Sen, Prémio Nobel da Economia, são apenas aspectos ou elementos da cultura de um povo. A cultura não é um instrumento do progresso material: é o fim e o objectivo do próprio desenvolvimento, entendido no sentido do alargamento das possibilidades e opções de cada indivíduo e da existência humana no seu todo, sob todas as suas formas e em toda a sua plenitude.
Mas nenhuma cultura é estática ou imutável. O progresso cultural tem de ser incluído na própria noção de desenvolvimento individual e colectivo.
8. Os períodos de grande transformação da cultura ocidental foram sempre precedidos por grandes desordens sociais e económicas, mas também por fracturas de identidade manifestadas na própria língua. O síndroma de Babel traduz a impossibilidade de comunicar porque ninguém entende a fala de ninguém. Na literatura antiga o poeta adaptava a sua expressão poética “às condições em que ela poderia ser compreendida e, portanto, corresponder às necessidades do leitor.” Hoje vivemos num tempo marcado por duas tensões antagónicas: por um lado por a tendência para a uniformização, o pensamento único, a cultura única, e por outro, como vimos, a fragmentação, a desagregação e a perda de sentido.
Só muito recentemente compreendi o que Joyce quis dizer quando afirmou que a História se tinha tornado um pesadelo. É agora, com a perda de sentido e a ausência de uma perspectiva, que a História está a dar razão ao pessimismo de Joyce. Não porque tenha acabado. Mas porque deixámos de saber para onde vai. A tentativa de impor como língua única a língua do dinheiro e da força é uma forma de violência e uma manifestação de barbárie que está dentro das nossas cidades, das nossas casas, sobretudo das nossas televisões, das nossas rádios e também dos nossos computadores. Corrói as nossas culturas e as nossas identidades. Mata a diversidade e é um atentado contra a cultura.
9. Nesta hora em que, por um lado, renascem os nacionalismos e, por outro, se assiste a um avassalador processo de mundialização, é necessário que a Europa afirme a sua diferença, a sua memória, a sua identidade. E é necessário que dentro da Europa Portugal não perca a sua singularidade nem a sua alma. Não é só um problema político, é sobretudo um problema cultural. Como pergunta Fernando Pessoa: “Quem não tem a consciência certa das raízes profundas do seu ser, isto é, do povo a que pertence, de que coisa pode ter certeza ou noção?”
Por isso, temos de saber quem somos. Temos de o saber de maneira crítica e criadora, sem nunca descrer, como ensinava Torga, do “chão duro e ruim”. Fiéis às raízes, mas com a perspectiva histórica de transformar Portugal “num país mais livre, mais justo e mais fraterno”.
Durante a campanha eleitoral para as eleições presidenciais, não me cansei de repetir que, entre os países do mesmo peso demográfico, Portugal é o único que pode ser no mundo um actor global. Precisamente pela História, pela cultura e pelo nosso bem mais precioso – a grande língua portuguesa. Devemos estar na Europa com um olhar português, que é um olhar de abertura ao mundo e de valorização da comunidade dos povos de língua portuguesa.
Há duas maneiras de entender a identidade de um povo: a identidade-raízes e a identidade-projecto. Portugal tem uma fortíssima identidade histórico-cultural, mas está debilitado quanto à mobilização em torno de uma vontade colectiva. Temos que voltar a dizer com orgulho a palavra Pátria e dar-lhe, como tenho vindo a reafirmar, um sentido de modernidade e de futuro.
10. Nenhum país se identifica necessariamente com uma só cultura. A maior parte dos países são multiculturais, multinacionais e multiétnicos, com várias línguas, religiões e estilos de vida. É preciso respeitar as práticas culturais alheias. Mas o respeito implica mais do que tolerância. Pressupõe acreditar que a diversidade cultural é uma oportunidade e um enriquecimento recíproco. Num mundo em que a “purificação étnica”, o fanatismo religioso e os preconceitos raciais fazem parte do quotidiano, podemos interrogar-nos sobre como se pode substituir o ódio pelo respeito. O respeito não se impõe à força. Mas pode fazer-se da liberdade cultural um dos pilares do Estado.
A liberdade cultural é individual e colectiva. Implica o direito de cada um e cada grupo seguir ou adoptar os modos de vida que escolher, sem ameaças nem coacções, desde que respeite a comunidade. A liberdade cultural é também uma garantia da própria liberdade. E uma forma de encorajar a criatividade, a diversidade e a inovação, fundamentos do desenvolvimento humano.
Não há nem pode haver “uma” civilização mundial no sentido absoluto que por vezes se dá ao termo. A civilização implica a coexistência de culturas que ofereçam um máximo de diversidade. Como escreveu Claude Lévi-Strauss, “a civilização mundial não pode ser senão a coligação, à escala mundial, de culturas que preservam a sua originalidade”.
É esse um dos sentidos da aliança de civilizações que defendi no meu Contrato Presidencial. E Portugal está em condições históricas que lhe conferem um papel especial. Fomos durante séculos um cais de embarque, mas hoje somos também um porto de abrigo, onde se misturam povos e culturas. Passámos a ser um país de imigração e não apenas de emigração.
A nossa diversidade étnica, cultural, nacional e espiritual, é também uma oportunidade de desenvolvimento. Por isso venho defendendo uma sociedade inclusiva e cosmopolita, que saiba conjugar diversidade e cidadania, o mútuo reconhecimento da dignidade individual com a cooperação e a solidariedade, prevenindo a segmentação social e a discriminação racial.
11. A cultura representa hoje, no quadro europeu, uma percentagem já muito relevante do PIB. As chamadas indústrias culturais emergem como sectores fundamentais para a economia, para a inovação e para a afirmação da Europa no mundo. Um estudo da União Europeia a que se referiu recentemente o jornal Público mostra que a cultura contribui mais para a economia dos 25 do que os automóveis. Também por isso ela deve passar a ser uma prioridade. Cita-se o exemplo do museu Gugenheim de Bilbau que tirou a cidade da decadência. Segundo o mesmo estudo, o sector cultural e criativo contribuiu para 2,6 por cento do PIB da União, mais do que o imobiliário, os produtos alimentares ou as bebidas. O peso no emprego também é significativo: em 2004 empregou 5,8 milhões de pessoas, o que representa 3,1 por cento do total de empregos na Europa dos 25. Em Portugal, este sector contribuiu para 1,4% do PIB em 2003. Quais foram as principais conclusões do estudo para o nosso país? Segundo a autora da notícia, Joana Gorjão Henriques, “Portugal beneficia de uma característica linguística interessante – é um país pequeno mas a sua língua fala-se no Brasil e em África. E isso é uma oportunidade de exportação e troca que não existe noutros países pequenos.”
12. A originalidade das culturas está em perigo. Não apenas por causa dos riscos provenientes da guerra e dos regimes ditatoriais, que destroem património e interrompem brutalmente os ciclos da criação. Mas porque a autonomia e independência da produção e da circulação cultural em relação às necessidades da economia estão a ser subalternizadas pela lógica comercial.
Diz a vulgata neo-liberal que, em matéria de cultura, como aliás em todas as outras, o mercado só traz benefícios. Se os bens culturais são uma mercadoria como qualquer outra, se os mercados nos garantem a total liberdade de escolha, devíamos estar perante uma tal “explosão de escolhas” que todos os gostos pudessem ser satisfeitos. Na realidade o que tem sucedido é o contrário: a uniformização da oferta, tanto à escala nacional como internacional. A concorrência, em vez de diversificar, homogeneiza: a procura do maior público, como explica Pierre Bourdieu, tem conduzido a “produtos omnibus”, válidos para públicos de todos os meios e de todos os países, porque pouco diferenciados e diferenciadores. É o que acontece com as séries televisivas, a música comercial, alguns livros best-sellers ou filmes de sucesso produzidos directamente para o mercado mundial. A procura do maior lucro a curto prazo faz com que se instale aquilo a que Bourdieu chama a “censura pelo dinheiro”, que é a negação da cultura, naquilo que ela pressupõe de investimentos com retornos incertos e muitas vezes póstumos.
13. A escolha não é entre mundialização e defesa de culturas nacionais ou mesmo de nacionalismos culturais. A escolha é por um verdadeiro cosmopolitismo cultural como condição do desenvolvimento económico e do progresso social.
Temos de mudar o que faz mudar. E o que faz mudar é a formação das pessoas, no sentido geral da expressão: a educação, a formação profissional, a comunicação, a produção e divulgação científica, a inovação tecnológica e comportamental – numa palavra, a cultura. Aceder à informação e saber usá-la criticamente, aceder ao conhecimento e saber produzi-lo e aplicá-lo, adquirir e treinar competências de iniciativa, criatividade, comunicação, constituem finalidades em si mesmas, que não têm de estar subordinadas a supostas necessidades ou interesses do mercado de emprego ou, globalmente, do sistema económico. Pessoas mais educadas, mais cultas e melhor inseridas nos circuitos de conhecimento e comunicação são cidadãos mais capacitados, mais aptos, portanto, para fazer escolhas, definir projectos e participarem activamente na vida social.
14. Que pode a cultura contra a barbárie, contra a violência e a injustiça? Em primeiro lugar, resistir à teologia do mercado, à ditadura do mediático e do imediato, à diluição da diversidade de línguas e de culturas através da hegemonia linguística e cultural da potência dominante e do seu domínio dos grandes meios de comunicação e das novas tecnologias. Assim se impõem as modas, os comportamentos, as ideias. Há que resistir a esta ameaça de uma “cultura única”, contra a diversidade das culturas. Um modelo único, contra aquilo a que Torga chamava “a fisionomia inconfundível de cada povo”. É preciso denunciar este novo totalitarismo, este Gulag económico que provoca a exclusão de dois terços da humanidade e defender a cultura como condição e factor de liberdade. Liberdade livre, como queria Rimbaud.
Não pode haver liberdade sem memória. Um grande escritor moderno, Milan Kundera, disse que a luta pelo poder é sempre uma luta entre a memória e o esquecimento. De cada vez que se adopta uma estratégia do esquecimento, é porque se pretende fazer regredir a História. A estratégia contra a memória é sempre uma estratégia contra a cultura e contra a liberdade.
15. Cada povo tem a sua singularidade e de cada vez que ela diminui o mundo fica mais pobre. Portugal é um velho país cuja força principal sempre residiu na alma do seu povo. Um povo que não se fechou nas suas fronteiras e de certo modo ensinou o mundo a não ter medo do mar. Um povo que foi precursor do renascimento europeu e pioneiro do espírito universalista. Um povo assim não pode perder a confiança em si mesmo e no futuro do seu país. Precisa talvez de novas elites que estejam à altura da sua História e do seu destino. Precisa que o discurso volte a ser inspirador da acção e do risco. Precisa que a política seja de novo uma causa nobre e faça renascer o fulgor da alma portuguesa.
Acredito no poder da cidadania contra o desalento, contra o fatalismo, contra a ligeireza, o abuso, a diletância e o desinteresse. E acredito naquela “lusitana, antiga liberdade”, que o 25 de Abril nos restituiu e tem de voltar a ser uma força de esperança e renovação.
Comemorações do centenário da associação “Aurora da Liberdade”
28.11.2006
1. É para mim uma grande honra ter sido convidado para comemorar os cem anos de uma associação cultural cuja história se confunde com a própria história da luta pela república, pela emancipação do conhecimento operário, pela cultura e pela liberdade. A “Aurora da Liberdade” integra-se na tradição associativista que é um dos elementos constitutivos da cultura democrática e do pensamento progressista português.
2. Talvez seja especialmente oportuno vir a Matosinhos falar de cultura e liberdade, quando aqui ao lado, no Porto, como se viu no caso do Rivoli, liberdade não anda a rimar com cultura e cultura não anda a rimar com liberdade. Oportuno ainda porque nesta era de globalização que devia ser uma fonte de enriquecimento e conhecimento, mas que foi apropriada pelos grupos financeiros mais poderosos, há hoje uma ditadura de imediato e do mediático, tudo se sabe ao mesmo tempo em toda a parte, mas tudo o que num dia acontece no outro esquece, a fugacidade é a marca deste tempo em que os factos parecem durar a sua própria efemeridade.
Cultura é outra coisa. Como disse alguém – “Numa Nação antiga como Portugal, mesmo quem nasce pobre nasce rico de uma História, de uma língua, de uma cultura”.
Cultura também não é só escrever livros, organizar concertos, seminários ou conferências; é um modo de olhar a vida. Cultura é um modo de viver e conviver. Uma relação do homem com o homem, do homem com o mundo, do homem com a natureza. Cultura, como costumava dizer Sophia de Melo Breyner, “é não poluir os rios das nossas terras, é ir à praia sem sujar a praia.” Cultura é preservar o património, promover o ordenamento do território, combater a desertificação do país e a degradação estética das cidades, desenvolver sem desfigurar e sem matar a alma dos sítios, dos lugares, das raízes. É por aí que começa a cultura: por uma forma de respeito. Por nós, pelos outros, pela terra, pela cidade, pelo mar.
3. Dizia Miguel Torga que a nossa língua é a única onde existe uma expressão que é, por excelência, a síntese do incivismo e da incultura: “o que é comum é de nenhum”. Cultura é ultrapassar esta anti-cultura, riscar esta frase da nossa língua. Aprender e ensinar que nada é tão nosso, tão de todos e tão de cada um como o que é comum.
O poeta inglês, Prémio Nobel de Literatura, T. S. Eliot, fala dos três sentidos da cultura: a cultura do indivíduo, que depende da cultura do grupo ou classe a que pertence; a cultura do grupo ou classe, que depende da cultura da sociedade; e a cultura da sociedade, que tem a marca da civilização em que está integrada. Por sua vez, o Conselho da Europa define “cultura” como “tudo o que permite ao indivíduo situar-se em relação ao mundo e também em relação ao seu património natal; tudo o que contribui para que o homem compreenda melhor a sua situação, tendo em vista transformá-la”.
Foi nesse sentido que Bento de Jesus Caraça falou de “cultura integral do indivíduo”, num ensaio notável, que permanece actual. Foi igualmente nesse sentido que André Malraux disse que “a cultura não é um ornamento, mas uma árdua conquista do homem para construir, em face do mundo real, um mundo que não pertença senão ao homem”. Ou, nas palavras de Adolf Loos, um dos pais do modernismo, “um equilíbrio entre o interior e o exterior do ser humano, que garanta um modo de pensar e actuar sensato”.
4. Seria errado ver a cultura como uma assimilação passiva e acrítica do que nos é transmitido. O homem é ele próprio e a sua circunstância. Mas, como escreveu um clássico, modificando a sua circunstância modifica-se a si mesmo. O que já Camões tinha dito de outro modo: “mudam-se os tempos, mudam-se as vontades”. Ou: “em se mudando a vida / se mudam os gostos dela”.
Se a cultura não é um ornamento nem um luxo, também não é uma atitude passiva. Cultura é criação e acção. “Assumpção criadora do adquirido”, escreveu Eduardo Lourenço. Por isso António Sérgio falava da necessidade de uma reforma de mentalidade, como condição prévia das reformas estruturais de que o país necessitava. E Fernando Pessoa não se cansava de denunciar o “provincianismo mental português” como o maior e mais persistente dos nossos males.
5. Se o atavismo e o incivismo ameaçam a cultura, também a mundialização o faz, ao impor uma lógica de economia única, de sentido único e de pensamento único. O que traz consigo uma lógica de cultura e língua única. Sophia de Mello Breyner verberava “o capitalismo das palavras”.
É do que, afinal, de certo modo se trata: um capitalismo do pensamento, um capitalismo das palavras - um imperialismo da língua e da linguagem. E é preciso não esquecer que as grandes transformações que estão a ocorrer têm consequências culturais. Há uma mutação do próprio processo produtivo. Onde outrora havia grandes concentrações industriais e proletárias, assistimos agora à deslocalização, à fragmentação e à dispersão. Regiões que eram prósperas e tinham uma cultura própria estão hoje degradadas e progressivamente desertificadas. E há nas grandes cidades, como Paris, Nova Iorque, Los Angeles ou S. Paulo, bairros onde as escolas, os correios, as urgências médicas e de modo geral os serviços públicos deixaram de funcionar. Nem a polícia lá entra. São os novos guetos da nova crise de civilização. E os sinais da nova barbárie.
6. Bárbaros, para os gregos antigos, eram os que não falavam a mesma língua e não adoravam os mesmos deuses. Hoje, os novos bárbaros são aqueles que não conhecem senão a fria linguagem do cifrão. E que substituíram os antigos deuses pelos sacrossantos mercados, de cujas variações decorre o bem-estar de poucos e o sofrimento da maioria da humanidade. Os oráculos dos antigos deuses deram lugar aos novos oráculos: as cotações da bolsa, as ordens de compra e venda dos corretores. Das suas indicações depende a vida das empresas, das famílias, das economias nacionais. E também das nossas culturas, das nossas línguas, das nossas identidades.
Bárbaros eram também, na antiguidade, os que viviam extra-muros e que em hordas sucessivas procuravam tomar de assalto as cidades e as suas riquezas.
Hoje, os bárbaros estão dentro. A cidade é o palco da grande violência e das grandes exclusões. Quebrou-se o laço do homem com a cidade, com o trabalho, com os outros, consigo mesmo. O tempo está fragmentado. O tempo, a vida. Grande cidade, grande solidão. O homem está só. No automóvel, no autocarro, no avião, na rua. Só no trabalho. Só no regresso a casa. Só perante os seus. Só diante da televisão. O tempo desarticulou-se. O homem já não sabe ao certo de onde é, onde está, onde pode parar amanhã. Perdeu a raiz, está solto, está só. Na cidade, no transporte, no trabalho, em casa. Mas não há pior solidão do que a do homem mutilado da sua alma, o homem ausente de si mesmo, o homem que se vai despindo da sua substância para se diluir no grande mercado do mundo.
7. As pessoas não são átomos independentes. É a cultura que as liga entre si e que torna possível o desenvolvimento de cada indivíduo. É também pela cultura que se definem as relações das pessoas com o seu meio físico, com o planeta e com o cosmos e é através dela que se exprimem atitudes e crenças acerca de outras formas de vida. Neste sentido, todas as formas de desenvolvimento, incluindo o desenvolvimento humano, são determinadas pela cultura. Desenvolvimento e economia, como diz Amartya Sen, Prémio Nobel da Economia, são apenas aspectos ou elementos da cultura de um povo. A cultura não é um instrumento do progresso material: é o fim e o objectivo do próprio desenvolvimento, entendido no sentido do alargamento das possibilidades e opções de cada indivíduo e da existência humana no seu todo, sob todas as suas formas e em toda a sua plenitude.
Mas nenhuma cultura é estática ou imutável. O progresso cultural tem de ser incluído na própria noção de desenvolvimento individual e colectivo.
8. Os períodos de grande transformação da cultura ocidental foram sempre precedidos por grandes desordens sociais e económicas, mas também por fracturas de identidade manifestadas na própria língua. O síndroma de Babel traduz a impossibilidade de comunicar porque ninguém entende a fala de ninguém. Na literatura antiga o poeta adaptava a sua expressão poética “às condições em que ela poderia ser compreendida e, portanto, corresponder às necessidades do leitor.” Hoje vivemos num tempo marcado por duas tensões antagónicas: por um lado por a tendência para a uniformização, o pensamento único, a cultura única, e por outro, como vimos, a fragmentação, a desagregação e a perda de sentido.
Só muito recentemente compreendi o que Joyce quis dizer quando afirmou que a História se tinha tornado um pesadelo. É agora, com a perda de sentido e a ausência de uma perspectiva, que a História está a dar razão ao pessimismo de Joyce. Não porque tenha acabado. Mas porque deixámos de saber para onde vai. A tentativa de impor como língua única a língua do dinheiro e da força é uma forma de violência e uma manifestação de barbárie que está dentro das nossas cidades, das nossas casas, sobretudo das nossas televisões, das nossas rádios e também dos nossos computadores. Corrói as nossas culturas e as nossas identidades. Mata a diversidade e é um atentado contra a cultura.
9. Nesta hora em que, por um lado, renascem os nacionalismos e, por outro, se assiste a um avassalador processo de mundialização, é necessário que a Europa afirme a sua diferença, a sua memória, a sua identidade. E é necessário que dentro da Europa Portugal não perca a sua singularidade nem a sua alma. Não é só um problema político, é sobretudo um problema cultural. Como pergunta Fernando Pessoa: “Quem não tem a consciência certa das raízes profundas do seu ser, isto é, do povo a que pertence, de que coisa pode ter certeza ou noção?”
Por isso, temos de saber quem somos. Temos de o saber de maneira crítica e criadora, sem nunca descrer, como ensinava Torga, do “chão duro e ruim”. Fiéis às raízes, mas com a perspectiva histórica de transformar Portugal “num país mais livre, mais justo e mais fraterno”.
Durante a campanha eleitoral para as eleições presidenciais, não me cansei de repetir que, entre os países do mesmo peso demográfico, Portugal é o único que pode ser no mundo um actor global. Precisamente pela História, pela cultura e pelo nosso bem mais precioso – a grande língua portuguesa. Devemos estar na Europa com um olhar português, que é um olhar de abertura ao mundo e de valorização da comunidade dos povos de língua portuguesa.
Há duas maneiras de entender a identidade de um povo: a identidade-raízes e a identidade-projecto. Portugal tem uma fortíssima identidade histórico-cultural, mas está debilitado quanto à mobilização em torno de uma vontade colectiva. Temos que voltar a dizer com orgulho a palavra Pátria e dar-lhe, como tenho vindo a reafirmar, um sentido de modernidade e de futuro.
10. Nenhum país se identifica necessariamente com uma só cultura. A maior parte dos países são multiculturais, multinacionais e multiétnicos, com várias línguas, religiões e estilos de vida. É preciso respeitar as práticas culturais alheias. Mas o respeito implica mais do que tolerância. Pressupõe acreditar que a diversidade cultural é uma oportunidade e um enriquecimento recíproco. Num mundo em que a “purificação étnica”, o fanatismo religioso e os preconceitos raciais fazem parte do quotidiano, podemos interrogar-nos sobre como se pode substituir o ódio pelo respeito. O respeito não se impõe à força. Mas pode fazer-se da liberdade cultural um dos pilares do Estado.
A liberdade cultural é individual e colectiva. Implica o direito de cada um e cada grupo seguir ou adoptar os modos de vida que escolher, sem ameaças nem coacções, desde que respeite a comunidade. A liberdade cultural é também uma garantia da própria liberdade. E uma forma de encorajar a criatividade, a diversidade e a inovação, fundamentos do desenvolvimento humano.
Não há nem pode haver “uma” civilização mundial no sentido absoluto que por vezes se dá ao termo. A civilização implica a coexistência de culturas que ofereçam um máximo de diversidade. Como escreveu Claude Lévi-Strauss, “a civilização mundial não pode ser senão a coligação, à escala mundial, de culturas que preservam a sua originalidade”.
É esse um dos sentidos da aliança de civilizações que defendi no meu Contrato Presidencial. E Portugal está em condições históricas que lhe conferem um papel especial. Fomos durante séculos um cais de embarque, mas hoje somos também um porto de abrigo, onde se misturam povos e culturas. Passámos a ser um país de imigração e não apenas de emigração.
A nossa diversidade étnica, cultural, nacional e espiritual, é também uma oportunidade de desenvolvimento. Por isso venho defendendo uma sociedade inclusiva e cosmopolita, que saiba conjugar diversidade e cidadania, o mútuo reconhecimento da dignidade individual com a cooperação e a solidariedade, prevenindo a segmentação social e a discriminação racial.
11. A cultura representa hoje, no quadro europeu, uma percentagem já muito relevante do PIB. As chamadas indústrias culturais emergem como sectores fundamentais para a economia, para a inovação e para a afirmação da Europa no mundo. Um estudo da União Europeia a que se referiu recentemente o jornal Público mostra que a cultura contribui mais para a economia dos 25 do que os automóveis. Também por isso ela deve passar a ser uma prioridade. Cita-se o exemplo do museu Gugenheim de Bilbau que tirou a cidade da decadência. Segundo o mesmo estudo, o sector cultural e criativo contribuiu para 2,6 por cento do PIB da União, mais do que o imobiliário, os produtos alimentares ou as bebidas. O peso no emprego também é significativo: em 2004 empregou 5,8 milhões de pessoas, o que representa 3,1 por cento do total de empregos na Europa dos 25. Em Portugal, este sector contribuiu para 1,4% do PIB em 2003. Quais foram as principais conclusões do estudo para o nosso país? Segundo a autora da notícia, Joana Gorjão Henriques, “Portugal beneficia de uma característica linguística interessante – é um país pequeno mas a sua língua fala-se no Brasil e em África. E isso é uma oportunidade de exportação e troca que não existe noutros países pequenos.”
12. A originalidade das culturas está em perigo. Não apenas por causa dos riscos provenientes da guerra e dos regimes ditatoriais, que destroem património e interrompem brutalmente os ciclos da criação. Mas porque a autonomia e independência da produção e da circulação cultural em relação às necessidades da economia estão a ser subalternizadas pela lógica comercial.
Diz a vulgata neo-liberal que, em matéria de cultura, como aliás em todas as outras, o mercado só traz benefícios. Se os bens culturais são uma mercadoria como qualquer outra, se os mercados nos garantem a total liberdade de escolha, devíamos estar perante uma tal “explosão de escolhas” que todos os gostos pudessem ser satisfeitos. Na realidade o que tem sucedido é o contrário: a uniformização da oferta, tanto à escala nacional como internacional. A concorrência, em vez de diversificar, homogeneiza: a procura do maior público, como explica Pierre Bourdieu, tem conduzido a “produtos omnibus”, válidos para públicos de todos os meios e de todos os países, porque pouco diferenciados e diferenciadores. É o que acontece com as séries televisivas, a música comercial, alguns livros best-sellers ou filmes de sucesso produzidos directamente para o mercado mundial. A procura do maior lucro a curto prazo faz com que se instale aquilo a que Bourdieu chama a “censura pelo dinheiro”, que é a negação da cultura, naquilo que ela pressupõe de investimentos com retornos incertos e muitas vezes póstumos.
13. A escolha não é entre mundialização e defesa de culturas nacionais ou mesmo de nacionalismos culturais. A escolha é por um verdadeiro cosmopolitismo cultural como condição do desenvolvimento económico e do progresso social.
Temos de mudar o que faz mudar. E o que faz mudar é a formação das pessoas, no sentido geral da expressão: a educação, a formação profissional, a comunicação, a produção e divulgação científica, a inovação tecnológica e comportamental – numa palavra, a cultura. Aceder à informação e saber usá-la criticamente, aceder ao conhecimento e saber produzi-lo e aplicá-lo, adquirir e treinar competências de iniciativa, criatividade, comunicação, constituem finalidades em si mesmas, que não têm de estar subordinadas a supostas necessidades ou interesses do mercado de emprego ou, globalmente, do sistema económico. Pessoas mais educadas, mais cultas e melhor inseridas nos circuitos de conhecimento e comunicação são cidadãos mais capacitados, mais aptos, portanto, para fazer escolhas, definir projectos e participarem activamente na vida social.
14. Que pode a cultura contra a barbárie, contra a violência e a injustiça? Em primeiro lugar, resistir à teologia do mercado, à ditadura do mediático e do imediato, à diluição da diversidade de línguas e de culturas através da hegemonia linguística e cultural da potência dominante e do seu domínio dos grandes meios de comunicação e das novas tecnologias. Assim se impõem as modas, os comportamentos, as ideias. Há que resistir a esta ameaça de uma “cultura única”, contra a diversidade das culturas. Um modelo único, contra aquilo a que Torga chamava “a fisionomia inconfundível de cada povo”. É preciso denunciar este novo totalitarismo, este Gulag económico que provoca a exclusão de dois terços da humanidade e defender a cultura como condição e factor de liberdade. Liberdade livre, como queria Rimbaud.
Não pode haver liberdade sem memória. Um grande escritor moderno, Milan Kundera, disse que a luta pelo poder é sempre uma luta entre a memória e o esquecimento. De cada vez que se adopta uma estratégia do esquecimento, é porque se pretende fazer regredir a História. A estratégia contra a memória é sempre uma estratégia contra a cultura e contra a liberdade.
15. Cada povo tem a sua singularidade e de cada vez que ela diminui o mundo fica mais pobre. Portugal é um velho país cuja força principal sempre residiu na alma do seu povo. Um povo que não se fechou nas suas fronteiras e de certo modo ensinou o mundo a não ter medo do mar. Um povo que foi precursor do renascimento europeu e pioneiro do espírito universalista. Um povo assim não pode perder a confiança em si mesmo e no futuro do seu país. Precisa talvez de novas elites que estejam à altura da sua História e do seu destino. Precisa que o discurso volte a ser inspirador da acção e do risco. Precisa que a política seja de novo uma causa nobre e faça renascer o fulgor da alma portuguesa.
Acredito no poder da cidadania contra o desalento, contra o fatalismo, contra a ligeireza, o abuso, a diletância e o desinteresse. E acredito naquela “lusitana, antiga liberdade”, que o 25 de Abril nos restituiu e tem de voltar a ser uma força de esperança e renovação.
Águas de Portugal quer fusão de três empresas regionais do Norte
Rádio Alto Minho
28/11/06
A empresa «Águas de Portugal» vai, «num futuro mais ou menos próximo», fundir as três operadoras do Norte (Águas do Minho-Lima, Águas do Cávado e Águas do Ave) numa única estrutura, disse segunda-feira, em Guimarães, o seu Presidente.
O presidente da «Águas de Portugal», Pedro Serra, adiantou que a fusão das operadoras de água e saneamento no Norte do País, será precedida de «estudos sólidos» de forma a «evitar erros do passado e a caminhar sem precipitações».
O desejo das «Águas de Portugal» foi apadrinhado pelo ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, que presidiu à cerimónia da expansão a novos municípios da empresa «Águas do Ave», realizada segunda-feira, em Guimarães.
A empresa passou a integrar mais 12 municípios alargando a sua área de intervenção a 1,6 milhões de habitantes e tornando-se na maior operadora de serviços de distribuição de água e saneamento no Norte do País.
28/11/06
A empresa «Águas de Portugal» vai, «num futuro mais ou menos próximo», fundir as três operadoras do Norte (Águas do Minho-Lima, Águas do Cávado e Águas do Ave) numa única estrutura, disse segunda-feira, em Guimarães, o seu Presidente.
O presidente da «Águas de Portugal», Pedro Serra, adiantou que a fusão das operadoras de água e saneamento no Norte do País, será precedida de «estudos sólidos» de forma a «evitar erros do passado e a caminhar sem precipitações».
O desejo das «Águas de Portugal» foi apadrinhado pelo ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, que presidiu à cerimónia da expansão a novos municípios da empresa «Águas do Ave», realizada segunda-feira, em Guimarães.
A empresa passou a integrar mais 12 municípios alargando a sua área de intervenção a 1,6 milhões de habitantes e tornando-se na maior operadora de serviços de distribuição de água e saneamento no Norte do País.
O Movimento Alto Minho contra novas portagens vai enviar hoje pedidos de audiência para a comissão parlamentar de obras públicas e para o gabinete do
Rádio Alto Minho
28/11/06
Só depois destes encontros é que o movimento vai decidir o que fazer a seguir na luta contra o fim da SCUT Norte Litoral.
Para já Luís Louro garante que o importante é a ver marcadas as duas audiências ainda para o mês de Dezembro.
O Ministro Mário Lino já se mostrou disponível para negociar com as autarquias isenções de pagamentos de portagens em situações em que não haja alternativas.
Luís Louro diz que esta posição revela um recuo do governante mas adianta que não é essa a solução para a SCUT Norte Litoral.
28/11/06
Só depois destes encontros é que o movimento vai decidir o que fazer a seguir na luta contra o fim da SCUT Norte Litoral.
Para já Luís Louro garante que o importante é a ver marcadas as duas audiências ainda para o mês de Dezembro.
O Ministro Mário Lino já se mostrou disponível para negociar com as autarquias isenções de pagamentos de portagens em situações em que não haja alternativas.
Luís Louro diz que esta posição revela um recuo do governante mas adianta que não é essa a solução para a SCUT Norte Litoral.
"Demolição Prédio Coutinho é para cumprir"
Rádio Alto Minho
28/11/06
O Ministro do Ambiente garantiu esta manhã que o Governo tem uma posição inabalável quanto à demolição do prédio Coutinho e que fará tudo o que for preciso para remover os empecilhos judiciais criados por cerca de meia centena de moradores do edifício de 13 andares.
O governante deixou claro que o Prédio Coutinho terá o destino que o plano de pormenor do centro histórico lhe determina e assegurou que neste processo o Governo apoiará a câmara de Viana do Castelo até ao fim, custe o que custar.
Nunes Correia falava em Esposende onde assinalou o fim dos trabalhos da reposição da restinga num investimento de 900 mil de euros, que vai permitir de imediato melhorar as condições de acesso à barra do concelho. A conclusão do plano de recuperação definitiva da foz do Cávado fica para 2008.
28/11/06
O Ministro do Ambiente garantiu esta manhã que o Governo tem uma posição inabalável quanto à demolição do prédio Coutinho e que fará tudo o que for preciso para remover os empecilhos judiciais criados por cerca de meia centena de moradores do edifício de 13 andares.
O governante deixou claro que o Prédio Coutinho terá o destino que o plano de pormenor do centro histórico lhe determina e assegurou que neste processo o Governo apoiará a câmara de Viana do Castelo até ao fim, custe o que custar.
Nunes Correia falava em Esposende onde assinalou o fim dos trabalhos da reposição da restinga num investimento de 900 mil de euros, que vai permitir de imediato melhorar as condições de acesso à barra do concelho. A conclusão do plano de recuperação definitiva da foz do Cávado fica para 2008.
27 novembro 2006
Ministro do Ambiente reúne com autarcas de Viana, Caminha e Esposende
Paulo Julião
Rádio Geice
27-Nov-2006
O ministro do Ambiente, Nunes Correia, reúne esta terça-feira com os autarcas de Esposende, Viana do Castelo e Caminha para discutir a possibilidade de alargamento, aos três concelhos, da área de intervenção do Parque Natural do Litoral Norte (PNLN).
No encontro, o governante vai ainda abordar as formas de aproveitamento do último quadro comunitário de apoio para “definir algumas intervenções importantes na orla marítima”, como garantiu à Geice a autarca de Caminha.
“Estamos expectantes pela concretização do alargamento do PNLN até Caminha, em face do reordenamento do território”, explicou Júlia Paula Costa que espera ainda novidades do ministro sobre o lançamento de algumas obras de preservação ambiental e combate à erosão da orla marítima.
“O objectivo é aproveitar o último quadro comunitário de apoio para lançar algumas obras importantes, mas temos que aguardar pelo nos vai dizer o senhor ministro”, acrescentou.
Rádio Geice
27-Nov-2006
O ministro do Ambiente, Nunes Correia, reúne esta terça-feira com os autarcas de Esposende, Viana do Castelo e Caminha para discutir a possibilidade de alargamento, aos três concelhos, da área de intervenção do Parque Natural do Litoral Norte (PNLN).
No encontro, o governante vai ainda abordar as formas de aproveitamento do último quadro comunitário de apoio para “definir algumas intervenções importantes na orla marítima”, como garantiu à Geice a autarca de Caminha.
“Estamos expectantes pela concretização do alargamento do PNLN até Caminha, em face do reordenamento do território”, explicou Júlia Paula Costa que espera ainda novidades do ministro sobre o lançamento de algumas obras de preservação ambiental e combate à erosão da orla marítima.
“O objectivo é aproveitar o último quadro comunitário de apoio para lançar algumas obras importantes, mas temos que aguardar pelo nos vai dizer o senhor ministro”, acrescentou.
Deputados do PSD apelam a colegas do PS para se juntarem aos protestos contra portagens
Paulo Julião
Rádio Geice
27-Nov-2006
Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Viana do Castelo afirmam que os argumentos do Governo para introduzir portagens no IC1 foram “totalmente desmontados” pela movimento anti-portagens e dizem que o estudo em que se baseia a decisão “não é a sério”.
O social democrata Álvaro Campos Ferreira reuniu esta segunda-feira, em Viana, com os responsáveis pelo movimento e apelou aos “colegas” socialistas eleitos pelo Alto-Minho para que se juntem ao protesto da população.
“Os deputados do PS estão a colocar o serviço ao partido e ao Governo acima do que são os desejos legítimos do distrito e, por isso, fica o apelo para que façam um acto de contrição e se lembrem das populações quando não é altura das eleições”, afirmou Campos Ferreira, deputado do PSD eleito pelo Alto-Minho.
Em causa, lembra, a recusa dos eleitos socialistas em participarem numa reunião conjunta entre todos os eleitos do distrito na Assembleia da República e o movimento anti-portagens, bem como a ausência de críticas à medida.
“Não têm andado bem e faço um apelo para que se unam a este movimento e a esta ansiedade das populações e que ultrapassem as questões meramente partidárias”, afirmou ainda.
Sobre a anunciada introdução de portagens o deputado lembra que a posição do partido “passa pelo principio do utilizador pagador”, no entanto, “mesmo quando estávamos no Governo tínhamos excepções e uma delas era a ligação do Porto a Viana, através do IC1, dado não haver uma estrada alternativa”.
No final do encontro com os elementos do movimento que contesta as portagens, Álvaro Campos Ferreira sublinhou, uma vez mais, que a EN13 “é uma estrada regional que atravessa centros urbanos e não é uma alternativa séria” e aproveitou para saudar o trabalho desenvolvido pelo movimento.
“Esta comissão fez um trabalho excelente na desmontagem no estudo do Governo e saio desta reunião com a convicção profunda de que é um estudo encomendado de forma a justificar a introdução de portagens”.
O deputado social-democrata acusa, ainda, tratar-se de um estudo “pouco sério e que tenta justificar o injustificável”, sendo a intenção do Governo “aproveitar o elevado tráfego desta via para obter receitas também elevadas”.
“Mas que não são suficientes para pagar os custos da instalação das portagens”, aponta, ao colocar em causa o “excesso de vantagens” de que terão usufruído os privados pela concessão da auto-estrada.
Os deputados do PSD prometem levar o protesto junto dos órgãos competentes “para que se faça justiça e que o Alto-Minho não seja só uma memória eleitoral”, ao mesmo tempo que garantem estar de “alma e coração” com este movimento de cidadãos.
“Se analisarem os dados de uma forma séria e honesta ninguém poderá dizer que Viana do Castelo e o troço da A28 até ao Porto preenchem os critérios que o Governo decidiu para implantar as portagens”, afirmou Luís Louro, do movimento anti-portagens que vai continuar com as reuniões de trabalho e “auscultando” a posição dos vários intervenientes.
Rádio Geice
27-Nov-2006
Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Viana do Castelo afirmam que os argumentos do Governo para introduzir portagens no IC1 foram “totalmente desmontados” pela movimento anti-portagens e dizem que o estudo em que se baseia a decisão “não é a sério”.
O social democrata Álvaro Campos Ferreira reuniu esta segunda-feira, em Viana, com os responsáveis pelo movimento e apelou aos “colegas” socialistas eleitos pelo Alto-Minho para que se juntem ao protesto da população.
“Os deputados do PS estão a colocar o serviço ao partido e ao Governo acima do que são os desejos legítimos do distrito e, por isso, fica o apelo para que façam um acto de contrição e se lembrem das populações quando não é altura das eleições”, afirmou Campos Ferreira, deputado do PSD eleito pelo Alto-Minho.
Em causa, lembra, a recusa dos eleitos socialistas em participarem numa reunião conjunta entre todos os eleitos do distrito na Assembleia da República e o movimento anti-portagens, bem como a ausência de críticas à medida.
“Não têm andado bem e faço um apelo para que se unam a este movimento e a esta ansiedade das populações e que ultrapassem as questões meramente partidárias”, afirmou ainda.
Sobre a anunciada introdução de portagens o deputado lembra que a posição do partido “passa pelo principio do utilizador pagador”, no entanto, “mesmo quando estávamos no Governo tínhamos excepções e uma delas era a ligação do Porto a Viana, através do IC1, dado não haver uma estrada alternativa”.
No final do encontro com os elementos do movimento que contesta as portagens, Álvaro Campos Ferreira sublinhou, uma vez mais, que a EN13 “é uma estrada regional que atravessa centros urbanos e não é uma alternativa séria” e aproveitou para saudar o trabalho desenvolvido pelo movimento.
“Esta comissão fez um trabalho excelente na desmontagem no estudo do Governo e saio desta reunião com a convicção profunda de que é um estudo encomendado de forma a justificar a introdução de portagens”.
O deputado social-democrata acusa, ainda, tratar-se de um estudo “pouco sério e que tenta justificar o injustificável”, sendo a intenção do Governo “aproveitar o elevado tráfego desta via para obter receitas também elevadas”.
“Mas que não são suficientes para pagar os custos da instalação das portagens”, aponta, ao colocar em causa o “excesso de vantagens” de que terão usufruído os privados pela concessão da auto-estrada.
Os deputados do PSD prometem levar o protesto junto dos órgãos competentes “para que se faça justiça e que o Alto-Minho não seja só uma memória eleitoral”, ao mesmo tempo que garantem estar de “alma e coração” com este movimento de cidadãos.
“Se analisarem os dados de uma forma séria e honesta ninguém poderá dizer que Viana do Castelo e o troço da A28 até ao Porto preenchem os critérios que o Governo decidiu para implantar as portagens”, afirmou Luís Louro, do movimento anti-portagens que vai continuar com as reuniões de trabalho e “auscultando” a posição dos vários intervenientes.
Município de Viana recebe galardão por progama de reabilitação urbana
Rádio Alto Minho
27/11/06
Município de Viana ganhou primeiro prémio a nível nacional do programa «Recria», de reabilitação urbana.A câmara municipal vai receber o galardão no próximo dia 13 em Lisboa.
A par do «Recria», a autarquia de Defensor Moura foi ainda distinguida com prémios da Associação Nacional de Municípios com centro histórico, como dá conta o socialista Defensor Moura.
27/11/06
Município de Viana ganhou primeiro prémio a nível nacional do programa «Recria», de reabilitação urbana.A câmara municipal vai receber o galardão no próximo dia 13 em Lisboa.
A par do «Recria», a autarquia de Defensor Moura foi ainda distinguida com prémios da Associação Nacional de Municípios com centro histórico, como dá conta o socialista Defensor Moura.
AEVC assina hoje mais um protocolo de cooperação eurotransfronteiriço
Rádio Alto Minho
27/11/06
A Associação Empresarial de Viana do Castelo vai hoje assinar em Vigo mais um protocolo de cooperação no âmbito do Eurestransfronteiriço.
Facilitar a mobilidade dos trabalhadores dos dois lados do Minho é um dos grandes objectivos, uma vez que é crescente o número daqueles que atravessam o rio diariamente.
Crescente é também o investimento espanhol no distrito de Viana do Castelo. Os vizinhos galegos são os maiores responsáveis pela criação de emprego na região.
Garante o presidente da associação empresarial de Viana que os parques industriais, especialmente os do Vale do Minho, estão povoados de unidades da Galiza.
Joaquim Ribeiro, o presidente da Associação Empresarial de Viana do Castelo lembra que a par do crescente investimento espanhol no Alto Minho, também aumenta o número de trabalhadores portugueses na Galiza.
27/11/06
A Associação Empresarial de Viana do Castelo vai hoje assinar em Vigo mais um protocolo de cooperação no âmbito do Eurestransfronteiriço.
Facilitar a mobilidade dos trabalhadores dos dois lados do Minho é um dos grandes objectivos, uma vez que é crescente o número daqueles que atravessam o rio diariamente.
Crescente é também o investimento espanhol no distrito de Viana do Castelo. Os vizinhos galegos são os maiores responsáveis pela criação de emprego na região.
Garante o presidente da associação empresarial de Viana que os parques industriais, especialmente os do Vale do Minho, estão povoados de unidades da Galiza.
Joaquim Ribeiro, o presidente da Associação Empresarial de Viana do Castelo lembra que a par do crescente investimento espanhol no Alto Minho, também aumenta o número de trabalhadores portugueses na Galiza.
Orçamento de 17,5 milhões em Valença e P.P.I.- Plano Plurianual de Investimento
Rádio Barca
27-11-2006
O Executivo Municipal de Valença aprovou, hoje, 27 de Novembro, propor à Assembleia Municipal o Plano Plurianual de Investimento para 2007 no valor de 17.642.660 euros.
Um Plano que será a linha estratégica de investimento municipal para o próximo ano.
Para o Presidente, Dr. José Luís Serra, este é um orçamento realista que pretende dar resposta aos mais prementes investimentos da acção municipal.
Este P.P.I. continua a apostar no rigor e no equilibrio financeiro das contas públicas municipais.
O plano para 2007 apresenta um aumento de 1 milhão de euros relativamente ao anterior, precisamente em investimento de capital, um sinal que marca um esforço claro de modernização.
De entre os vários investimentos programados para 2007 destaca-se a continuação da Requalificação do Centro Histórico que absorve uma verba significativa na ordem dos 2.500.000 euros.
A criação de um parque de estacionamente no fosso da muralha no local do “Campo de Ténis” apresenta-se, também, como uma obra importante para apoio à Fortaleza.
No centro urbano merece referência a requalificação da avenida de Espanha com uma verba cabimentada de 1.110.000. euros, no âmbito da requalificação das avenidas centrais.Na àrea das infra-estruturas destaca-se a execução dos novos acessos ao Parque Empresarial bem como a variante urbana de Valença.
Na àrea dos equipamentos o destaque vai para construção do Parque de Exposições e Congressos que aparece contemplado com uma verba de 275.000 euros. O edificio vai nascer entre o campo da feira e o viaduto da auto-estrada e pretende dar resposta à necessidade de um espaço próprio para a organização de congressos, feiras temáticas e desportos “in-door”.
Nesta área surge, ainda, a requalificação completa do edificio dos Paços do Concelho.
Na área do saneamento básico inscreve-se a conclusão das empreitadas, em curso, em Ganfei e o avanço já dos projectos para Verdoejo, Friestas e Cerdal.
No campo social a principal preocupação é com os idosos. Premente é o avanço da rede de Centros de Dia com um na vila e mais dois no resto do concelho.
A criação do “Cartão do Idoso” e de um serviço de apoio móvel merecerão, em 2007, a atenção da autarquia.
No turismo a aposta é no avanço do projecto de revitalização da Quinta de Sanfins com a criação de um polo de atracção turistica virado para a interpretação da natureza e das culturas tradicionais. O projecto será candidatado ao próximo Quadro Comunitário de Apoio.
Na área da educação a prioridade vai para a implementação da Carta Educativa que prevê um conjunto de investimentos de que se destaca a criação de dois polidesportivos cobertos, um a norte e outro a sul do concelho, num investimento de 400.000 euros e a construção do novo edificio para o pré-escolar de Valença e de um espaço desportivo neste centro escolar, com verbas na ordem dos 250.000 euros.
Para o Presidente, Dr. José Luís Serra com este orçamento a Câmara de Valença enfrenta, com tranquilidade, os desafios que a nova Lei das Finanças Locais vai impor às autarquias. Isto só é possível graças a um rigor e responsabilidade na gestão municipal nos últimos anos e que colocam o concelho de Valença numa situação privilegiada no contexto da dificuldade nacional para as autarquias.
27-11-2006
O Executivo Municipal de Valença aprovou, hoje, 27 de Novembro, propor à Assembleia Municipal o Plano Plurianual de Investimento para 2007 no valor de 17.642.660 euros.
Um Plano que será a linha estratégica de investimento municipal para o próximo ano.
Para o Presidente, Dr. José Luís Serra, este é um orçamento realista que pretende dar resposta aos mais prementes investimentos da acção municipal.
Este P.P.I. continua a apostar no rigor e no equilibrio financeiro das contas públicas municipais.
O plano para 2007 apresenta um aumento de 1 milhão de euros relativamente ao anterior, precisamente em investimento de capital, um sinal que marca um esforço claro de modernização.
De entre os vários investimentos programados para 2007 destaca-se a continuação da Requalificação do Centro Histórico que absorve uma verba significativa na ordem dos 2.500.000 euros.
A criação de um parque de estacionamente no fosso da muralha no local do “Campo de Ténis” apresenta-se, também, como uma obra importante para apoio à Fortaleza.
No centro urbano merece referência a requalificação da avenida de Espanha com uma verba cabimentada de 1.110.000. euros, no âmbito da requalificação das avenidas centrais.Na àrea das infra-estruturas destaca-se a execução dos novos acessos ao Parque Empresarial bem como a variante urbana de Valença.
Na àrea dos equipamentos o destaque vai para construção do Parque de Exposições e Congressos que aparece contemplado com uma verba de 275.000 euros. O edificio vai nascer entre o campo da feira e o viaduto da auto-estrada e pretende dar resposta à necessidade de um espaço próprio para a organização de congressos, feiras temáticas e desportos “in-door”.
Nesta área surge, ainda, a requalificação completa do edificio dos Paços do Concelho.
Na área do saneamento básico inscreve-se a conclusão das empreitadas, em curso, em Ganfei e o avanço já dos projectos para Verdoejo, Friestas e Cerdal.
No campo social a principal preocupação é com os idosos. Premente é o avanço da rede de Centros de Dia com um na vila e mais dois no resto do concelho.
A criação do “Cartão do Idoso” e de um serviço de apoio móvel merecerão, em 2007, a atenção da autarquia.
No turismo a aposta é no avanço do projecto de revitalização da Quinta de Sanfins com a criação de um polo de atracção turistica virado para a interpretação da natureza e das culturas tradicionais. O projecto será candidatado ao próximo Quadro Comunitário de Apoio.
Na área da educação a prioridade vai para a implementação da Carta Educativa que prevê um conjunto de investimentos de que se destaca a criação de dois polidesportivos cobertos, um a norte e outro a sul do concelho, num investimento de 400.000 euros e a construção do novo edificio para o pré-escolar de Valença e de um espaço desportivo neste centro escolar, com verbas na ordem dos 250.000 euros.
Para o Presidente, Dr. José Luís Serra com este orçamento a Câmara de Valença enfrenta, com tranquilidade, os desafios que a nova Lei das Finanças Locais vai impor às autarquias. Isto só é possível graças a um rigor e responsabilidade na gestão municipal nos últimos anos e que colocam o concelho de Valença numa situação privilegiada no contexto da dificuldade nacional para as autarquias.
Autarca satisfeito com "urgências"
Jornal de Notícias
27.11.2006
A Câmara de Valença já fez chegar a Lisboa uma manifestação de regozijo pela proposta governamental da Rede de Serviços de Urgência que prevê a implantação, no Centro de Saúde de Valença, de um Serviço de Urgência Básica.
Para o presidente da Câmara, José Luís Serra, "a decisão governamental afirma, uma vez mais, a centralidade de Valença no contexto regional".
O autarca salienta, ainda, que a a criação de um SUB em Valença "é uma reivindicação antiga e é uma nova estrutura que dará um apoio vital a toda a população do Vale do Minho, bem como à principal fronteira terrestre portuguesa", por onde passam anualmente 7 944 720 pessoas ano (dados 2003 do valores do Observatório Transfronteiroço Portugal / Espanha).
José Luís Serra considera, ainda, que a criação do SUB "ganhou forma e consistência após a visita do ministro da Saúde, em finais de Março, onde verificou "in loco" a centralidade de Valença e a necessidade de instalação dessa unidade na região".
O trabalho, elaborado pela Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências, prevê que o SUB de Valença venha a garantir um apoio mínimo, em tempo útil, à população da sua àrea de abrangência.
Trata-se, segundo a proposta, de uma unidade de urgência não-cirúrgica, com capacidade para fazer os primeiros diagnósticos clínicos e a estabilizar os doentes. O projecto de rede prevê que os SUB passem a ter, no mínimo, dois médicos e dois enfermeiros.
27.11.2006
A Câmara de Valença já fez chegar a Lisboa uma manifestação de regozijo pela proposta governamental da Rede de Serviços de Urgência que prevê a implantação, no Centro de Saúde de Valença, de um Serviço de Urgência Básica.
Para o presidente da Câmara, José Luís Serra, "a decisão governamental afirma, uma vez mais, a centralidade de Valença no contexto regional".
O autarca salienta, ainda, que a a criação de um SUB em Valença "é uma reivindicação antiga e é uma nova estrutura que dará um apoio vital a toda a população do Vale do Minho, bem como à principal fronteira terrestre portuguesa", por onde passam anualmente 7 944 720 pessoas ano (dados 2003 do valores do Observatório Transfronteiroço Portugal / Espanha).
José Luís Serra considera, ainda, que a criação do SUB "ganhou forma e consistência após a visita do ministro da Saúde, em finais de Março, onde verificou "in loco" a centralidade de Valença e a necessidade de instalação dessa unidade na região".
O trabalho, elaborado pela Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências, prevê que o SUB de Valença venha a garantir um apoio mínimo, em tempo útil, à população da sua àrea de abrangência.
Trata-se, segundo a proposta, de uma unidade de urgência não-cirúrgica, com capacidade para fazer os primeiros diagnósticos clínicos e a estabilizar os doentes. O projecto de rede prevê que os SUB passem a ter, no mínimo, dois médicos e dois enfermeiros.
Valimar contra portagens na A28
Miguel Rodrigues
Jornal de Notícias
27.11.2006
Os protestos contra a intenção do Governo em introduzir portagens na A28, entre Viana do Castelo e o Porto, continuam a aumentar.
Agora, sob proposta do agrupamento do Partido Socialista com assento na Assembleia Intermunicipal da Valimar, aquele órgão aprovou, por unanimidade, uma moção de discordância à ideia de portajar aquela via rápida.
No documento aprovado, a Assembleia Intermunicipal da Valimar, comunidade urbana que reúne os concelhos de Esposende, Viana do Castelo, Caminha, Ponte de Lima, Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, pede-se ao Governo que reanalise os estudos efectuados, sobre os quais é sustentada a decisão de introduzir portagens, de forma a que "não institucionalize as portagens sem garantir a existência de uma estrada de qualidade que sirva de alternativa".
A moção sustenta, ainda, que a A28 foi construída como via complementar, tendo em conta que as alternativas existentes "têm características de rua, com mais de 20 rotundas e cerca de setenta cruzamentos, duzentos entroncamentos e cinquenta passadeiras de peões".
Para além disso, e a agravar a situação, diz aquela instituição, as duas travessias existentes na Estrada Nacional n.º13 sobre o rio Cávado e o Lima - a ponte de Fão, em Esposende, e a ponte Eiffel, em Viana do Castelo - não permitem a "possibilidade de trânsito a pesados".
Nem agora, que estão ambas encerradas para obras, nem mesmo quando reabrirem (o que, no primeiro caso, está previsto, segundo a Estradas de Portugal, para o Verão do próximo ano).
O documento será remetido ao primeiro-ministro, ao ministro das Obras Públicas e à Assembleia da República.
Jornal de Notícias
27.11.2006
Os protestos contra a intenção do Governo em introduzir portagens na A28, entre Viana do Castelo e o Porto, continuam a aumentar.
Agora, sob proposta do agrupamento do Partido Socialista com assento na Assembleia Intermunicipal da Valimar, aquele órgão aprovou, por unanimidade, uma moção de discordância à ideia de portajar aquela via rápida.
No documento aprovado, a Assembleia Intermunicipal da Valimar, comunidade urbana que reúne os concelhos de Esposende, Viana do Castelo, Caminha, Ponte de Lima, Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, pede-se ao Governo que reanalise os estudos efectuados, sobre os quais é sustentada a decisão de introduzir portagens, de forma a que "não institucionalize as portagens sem garantir a existência de uma estrada de qualidade que sirva de alternativa".
A moção sustenta, ainda, que a A28 foi construída como via complementar, tendo em conta que as alternativas existentes "têm características de rua, com mais de 20 rotundas e cerca de setenta cruzamentos, duzentos entroncamentos e cinquenta passadeiras de peões".
Para além disso, e a agravar a situação, diz aquela instituição, as duas travessias existentes na Estrada Nacional n.º13 sobre o rio Cávado e o Lima - a ponte de Fão, em Esposende, e a ponte Eiffel, em Viana do Castelo - não permitem a "possibilidade de trânsito a pesados".
Nem agora, que estão ambas encerradas para obras, nem mesmo quando reabrirem (o que, no primeiro caso, está previsto, segundo a Estradas de Portugal, para o Verão do próximo ano).
O documento será remetido ao primeiro-ministro, ao ministro das Obras Públicas e à Assembleia da República.
25 novembro 2006
"PSD tem défice democrático"
Jornal de Notícias
25.11.2006
O PS de Viana do Castelo acusa o PSD local de défice democrático por ter "usado" o presidente da Assembleia Municipal como "bode expiatório" da "pesada derrota política" que sofreu na última sessão deste órgão.
"O PSD anda, de facto, de mau humor e com um problema de défice democrático que não consegue ultrapassar", refere, em comunicado, a Concelhia socialista.
Em causa está a sessão extraordinária da Assembleia Municipal, da passada segunda-feira, convocada a pedido do PSD para discutir e votar a constituição de uma comissão de análise dos problemas financeiros do município, decorrentes do impasse registado no processo de demolição do "prédio Coutinho".
A Assembleia chumbou a proposta do PSD e aprovou uma outra, entretanto interposta pelo PS, em que não só é reiterado total apoio à prossecução do Polis, como também são criticados aqueles que, por razões político-partidárias, têm criado obstáculos à prossecução do programa.
O PSD considera que a votação da proposta do PS é ilegal, por não co nstar da ordem de trabalhos, e acusou o presidente da AM, Soares Pereira, de já não reunir condições para liderar aquele órgão e de ser mal-educado para com a oposição.
25.11.2006
O PS de Viana do Castelo acusa o PSD local de défice democrático por ter "usado" o presidente da Assembleia Municipal como "bode expiatório" da "pesada derrota política" que sofreu na última sessão deste órgão.
"O PSD anda, de facto, de mau humor e com um problema de défice democrático que não consegue ultrapassar", refere, em comunicado, a Concelhia socialista.
Em causa está a sessão extraordinária da Assembleia Municipal, da passada segunda-feira, convocada a pedido do PSD para discutir e votar a constituição de uma comissão de análise dos problemas financeiros do município, decorrentes do impasse registado no processo de demolição do "prédio Coutinho".
A Assembleia chumbou a proposta do PSD e aprovou uma outra, entretanto interposta pelo PS, em que não só é reiterado total apoio à prossecução do Polis, como também são criticados aqueles que, por razões político-partidárias, têm criado obstáculos à prossecução do programa.
O PSD considera que a votação da proposta do PS é ilegal, por não co nstar da ordem de trabalhos, e acusou o presidente da AM, Soares Pereira, de já não reunir condições para liderar aquele órgão e de ser mal-educado para com a oposição.
PS de Viana diz que PSD tem "um problema de défice democrático"
Jornal Público
2006.11.25
O PS de Viana do Castelo acusou ontem o PSD local de défice democrático por ter "usado" o presidente da assembleia municipal como "bode expiatório" da "pesada derrota política" que sofreu na última sessão deste órgão.
"O PSD anda, de facto, de mau humor e com um problema de défice democrático que não consegue ultrapassar", refere, em comunicado, a concelhia socialista.
Em causa está a sessão extraordinária de segunda-feira da assembleia municipal, convocada a pedido do PSD para discutir e votar a constituição de uma comissão de análise dos problemas financeiros do município.
A assembleia chumbou a proposta do PSD e aprovou uma outra, entretanto interposta pelo PS, em que não só é reiterado total apoio à prossecução do Polis, como também são criticados todos aqueles que têm criado obstáculos à prossecução daquele programa.
O PSD considera que a votação desta proposta do PS é ilegal, por não constar da ordem de trabalhos, e acusou o presidente da assembleia municipal, Soares Pereira, de já não reunir condições para liderar aquele órgão e de ser mal-educado para com a oposição.
2006.11.25
O PS de Viana do Castelo acusou ontem o PSD local de défice democrático por ter "usado" o presidente da assembleia municipal como "bode expiatório" da "pesada derrota política" que sofreu na última sessão deste órgão.
"O PSD anda, de facto, de mau humor e com um problema de défice democrático que não consegue ultrapassar", refere, em comunicado, a concelhia socialista.
Em causa está a sessão extraordinária de segunda-feira da assembleia municipal, convocada a pedido do PSD para discutir e votar a constituição de uma comissão de análise dos problemas financeiros do município.
A assembleia chumbou a proposta do PSD e aprovou uma outra, entretanto interposta pelo PS, em que não só é reiterado total apoio à prossecução do Polis, como também são criticados todos aqueles que têm criado obstáculos à prossecução daquele programa.
O PSD considera que a votação desta proposta do PS é ilegal, por não constar da ordem de trabalhos, e acusou o presidente da assembleia municipal, Soares Pereira, de já não reunir condições para liderar aquele órgão e de ser mal-educado para com a oposição.
Lindoso guarda "profundamente" rituais celtas
Miguel Rodrigues
Jornal de Notícias
25.11.2006
Carro do Pai Velho e carro da Primavera são inspirados nos rituais celtas da chegada da Primavera
O primeiro congresso transfronteiriço, que decorre e Ponte da Barca, pretende lançar bases para a criação de "uma linha comum e efectuar o levantamento material e imaterial desta região transfronteiriça, entrecruzando os conhecimentos científicos", disse, ontem, na sessão de abertura do evento, Andreia Martins, da Universidade Católica.
O congresso é sustentando em três pilares, segundo Andreia Martins "O ético, pois não era legítimo não nos ocuparmos da matriz que somos, o emocional, pelas sinergias criadas que se reflectirão no futuro, e ainda o racional, pois poderemos partir em busca de respostas científicas que procuramos e cada área de investigação e que visam compreender e explicar com rigor a cultura celta".
E se "é necessário investigar em cenários reais para avaliar os processos psicológicos e as acções humanas", Ponte da Barca é um dos locais perfeitos.
"Ponte da Barca é celta", afirmou, peremptoriamente, Andreia Martins, que apontou exemplos concretos de tal afirmação "Temos o lugar da Mamoa, em Grovelas, ou ainda a freguesia do Lindoso".
Referindo-se a este último, Andreia Martins relembrou que aquela freguesia de montanha tem anualmente o ritual cuja origem é profundamente celta "O carnaval do Lindoso".
O Carro do Pai Velho e o Carro da Primavera fazem parte de um cortejo que anualmente se realiza em Fevereiro para assinalar a chegada da Primavera.
O mesmo mês e motivo que levavam os celtas a realizarem cerimoniais específicos.
O presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, Vassalo Abreu, salientou a importância do evento que "conta com a presença de notáveis especialistas que permitirão que saiamos do congresso muito mais enriquecidos nos conhecimentos sobre esta matéria".
"Dizem os especialistas que esta região é rica em vestígios e símbolos celtas e, por isso, pretendemos promover a investigação, o interesse e a discussão sobre a cultura celta junto das populações estudantis e científicas", traçou, ainda, como objectivo, Vassalo Abreu.
Jornal de Notícias
25.11.2006
Carro do Pai Velho e carro da Primavera são inspirados nos rituais celtas da chegada da Primavera
O primeiro congresso transfronteiriço, que decorre e Ponte da Barca, pretende lançar bases para a criação de "uma linha comum e efectuar o levantamento material e imaterial desta região transfronteiriça, entrecruzando os conhecimentos científicos", disse, ontem, na sessão de abertura do evento, Andreia Martins, da Universidade Católica.
O congresso é sustentando em três pilares, segundo Andreia Martins "O ético, pois não era legítimo não nos ocuparmos da matriz que somos, o emocional, pelas sinergias criadas que se reflectirão no futuro, e ainda o racional, pois poderemos partir em busca de respostas científicas que procuramos e cada área de investigação e que visam compreender e explicar com rigor a cultura celta".
E se "é necessário investigar em cenários reais para avaliar os processos psicológicos e as acções humanas", Ponte da Barca é um dos locais perfeitos.
"Ponte da Barca é celta", afirmou, peremptoriamente, Andreia Martins, que apontou exemplos concretos de tal afirmação "Temos o lugar da Mamoa, em Grovelas, ou ainda a freguesia do Lindoso".
Referindo-se a este último, Andreia Martins relembrou que aquela freguesia de montanha tem anualmente o ritual cuja origem é profundamente celta "O carnaval do Lindoso".
O Carro do Pai Velho e o Carro da Primavera fazem parte de um cortejo que anualmente se realiza em Fevereiro para assinalar a chegada da Primavera.
O mesmo mês e motivo que levavam os celtas a realizarem cerimoniais específicos.
O presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, Vassalo Abreu, salientou a importância do evento que "conta com a presença de notáveis especialistas que permitirão que saiamos do congresso muito mais enriquecidos nos conhecimentos sobre esta matéria".
"Dizem os especialistas que esta região é rica em vestígios e símbolos celtas e, por isso, pretendemos promover a investigação, o interesse e a discussão sobre a cultura celta junto das populações estudantis e científicas", traçou, ainda, como objectivo, Vassalo Abreu.
PS acusa PSD de «défice democrático»
Rádio Alto Minho
25/11/06
O PS de Viana do Castelo acusa o PSD de défice democrático por ter «usado» o presidente da Assembleia Municipal como «bode expiatório» da «pesada derrota política» que sofreu na última sessão deste órgão.
«O PSD anda, de facto, de mau humor e com um problema de défice democrático que não consegue ultrapassar», refere, em comunicado, a Concelhia socialista.
Em causa está a sessão extraordinária de segunda-feira da Assembleia Municipal, convocada a pedido do PSD para discutir e votar a constituição de uma comissão de análise dos problemas financeiros do Município, decorrentes do impasse registado no processo de demolição do «prédio Coutinho».
A Assembleia chumbou a proposta do PSD e aprovou uma outra, entretanto interposta pelo PS, em que não só é reiterado total apoio à prossecução do Polis , ao abrigo do qual está prevista a demolição daquele polémico prédio de 13 andares, como também são criticados todos aqueles que, por razões político-partidárias, têm criado obstáculos à prossecução daquele programa.
O PSD considera que a votação desta proposta do PS é ilegal, por não constar da ordem de trabalhos, e acusou o presidente da Assembleia Municipal, Soares Pereira, de já não reunir condições para liderar aquele orgão e de ser mal-educado para com a oposição.
«O PSD, mal recomposto da pesada derrota política sofrida na Assembleia Municipal, demorou dois dias a encontrar um bode expiatório, atacando de forma ignóbil e deselegante o presidente da Assembleia Municipal, que tem dirigido os trabalhos com correcção e isenção», lê-se no comunicado do PS.
Os socialistas defendem que a referida proposta não tem nada de ilegal, já que estava relacionada com o assunto em discussão.
«O PSD poderia ter recorrido da decisão para a Assembleia mas não o fez . O PSD tem mais preferências pelas conferências de imprensa sem contraditório e sem votações democráticas», remata o comunicado socialista.
25/11/06
O PS de Viana do Castelo acusa o PSD de défice democrático por ter «usado» o presidente da Assembleia Municipal como «bode expiatório» da «pesada derrota política» que sofreu na última sessão deste órgão.
«O PSD anda, de facto, de mau humor e com um problema de défice democrático que não consegue ultrapassar», refere, em comunicado, a Concelhia socialista.
Em causa está a sessão extraordinária de segunda-feira da Assembleia Municipal, convocada a pedido do PSD para discutir e votar a constituição de uma comissão de análise dos problemas financeiros do Município, decorrentes do impasse registado no processo de demolição do «prédio Coutinho».
A Assembleia chumbou a proposta do PSD e aprovou uma outra, entretanto interposta pelo PS, em que não só é reiterado total apoio à prossecução do Polis , ao abrigo do qual está prevista a demolição daquele polémico prédio de 13 andares, como também são criticados todos aqueles que, por razões político-partidárias, têm criado obstáculos à prossecução daquele programa.
O PSD considera que a votação desta proposta do PS é ilegal, por não constar da ordem de trabalhos, e acusou o presidente da Assembleia Municipal, Soares Pereira, de já não reunir condições para liderar aquele orgão e de ser mal-educado para com a oposição.
«O PSD, mal recomposto da pesada derrota política sofrida na Assembleia Municipal, demorou dois dias a encontrar um bode expiatório, atacando de forma ignóbil e deselegante o presidente da Assembleia Municipal, que tem dirigido os trabalhos com correcção e isenção», lê-se no comunicado do PS.
Os socialistas defendem que a referida proposta não tem nada de ilegal, já que estava relacionada com o assunto em discussão.
«O PSD poderia ter recorrido da decisão para a Assembleia mas não o fez . O PSD tem mais preferências pelas conferências de imprensa sem contraditório e sem votações democráticas», remata o comunicado socialista.
Assembleia Intermunicipal da Valimar protesto contra introudção portagens na A28
Rádio Alto Minho
25/11/06
Vai seguir para o Primeiro-Ministro, Ministro das Obras Públicas e Assembleia da República a moção aprovada 6ªfeira passada por unanimidade pela Assembleia Intermunicipal da Valimar de protesto contra a introdução de portagens na A 28 entre Viana do Castelo e o Porto.
A moção foi apresentada pelo grupo socialista na Assembleia Intermunicipal onde tem assento os delegados das Assembleias Municipais dos concelhos que formam a comunidade urbana.
O documento foi apresentado por Carlos Resende. O deputado socialista de Viana do Castelo diz que governo tem que reanalisar os estudos que fundamentam a sua decisão de acabar com a SCUT Norte Litoral.
No entanto já vai dizendo que quem fez esses estudos nunca fez o percurso Viana – Porto pela nacional 13.
25/11/06
Vai seguir para o Primeiro-Ministro, Ministro das Obras Públicas e Assembleia da República a moção aprovada 6ªfeira passada por unanimidade pela Assembleia Intermunicipal da Valimar de protesto contra a introdução de portagens na A 28 entre Viana do Castelo e o Porto.
A moção foi apresentada pelo grupo socialista na Assembleia Intermunicipal onde tem assento os delegados das Assembleias Municipais dos concelhos que formam a comunidade urbana.
O documento foi apresentado por Carlos Resende. O deputado socialista de Viana do Castelo diz que governo tem que reanalisar os estudos que fundamentam a sua decisão de acabar com a SCUT Norte Litoral.
No entanto já vai dizendo que quem fez esses estudos nunca fez o percurso Viana – Porto pela nacional 13.
24 novembro 2006
PSD-Viana reclama destituição do líder da assembleia
Jornal Público / Lusa
24.11.2006
Sociais-democratas acusam Soares Pereira de "violar regimento" e de ignorar a oposição
O PSD de Viana do Castelo exigiu ontem a destituição do presidente da Assembleia Municipal, o socialista Armando Soares Pereira, que acusa de "violar o regimento" e "faltar ao respeito" aos membros da oposição.
Segundo Sebastião Seixas, membro do PSD na Assembleia Municipal de Viana do Castelo, Soares Pereira "já não está em condições" de presidir àquele órgão, porque "não atende às interpelações da oposição quando esta invoca o regimento".
"A sua actuação raia a falta de educação e o menosprezo", sublinhou, em conferência de imprensa, Sebastião Seixas, garantindo que o PSD "vai falar aos outros partidos" com assento na Assembleia Municipal para analisarem o comportamento de Soares Pereira.
O dirigente social-democrata exemplificou com o facto de, na última assembleia municipal, a mesa ter aceite pôr à votação uma proposta do PS que não fazia parte da ordem de trabalhos e que, segundo o PSD, se traduziu numa "espécie de moção de confiança" à câmara de maioria socialista.
Para Seixas, esta proposta foi introduzida "clandestinamente" e "ao arrepio de toda a legalidade" e a sua aceitação por parte da mesa comprova que Soares Pereira "já não está em condições" para continuar a presidir à assembleia.
Contactado pela agência Lusa, Soares Pereira admitiu que a introdução daquela proposta na ordem de trabalhos "poderia considerar-se um pouco forçada, mas nunca ilegal", e desafiou o PSD a propor à assembleia municipal a sua destituição.
"Por mim, cumprirei o meu mandato até ao final", garantiu.
Quanto às acusações de falta de educação, Pereira alega que, quando a isso o obrigam, responde à letra.
"Ninguém me vê ser malcriado, por exemplo, com o Bloco de Esquerda ou com a CDU, porque estes respeitam o regimento", sublinhou. Soares Pereira, de 74 anos, cumpre o seu terceiro mandato como presidente da assembleia municipal.
24.11.2006
Sociais-democratas acusam Soares Pereira de "violar regimento" e de ignorar a oposição
O PSD de Viana do Castelo exigiu ontem a destituição do presidente da Assembleia Municipal, o socialista Armando Soares Pereira, que acusa de "violar o regimento" e "faltar ao respeito" aos membros da oposição.
Segundo Sebastião Seixas, membro do PSD na Assembleia Municipal de Viana do Castelo, Soares Pereira "já não está em condições" de presidir àquele órgão, porque "não atende às interpelações da oposição quando esta invoca o regimento".
"A sua actuação raia a falta de educação e o menosprezo", sublinhou, em conferência de imprensa, Sebastião Seixas, garantindo que o PSD "vai falar aos outros partidos" com assento na Assembleia Municipal para analisarem o comportamento de Soares Pereira.
O dirigente social-democrata exemplificou com o facto de, na última assembleia municipal, a mesa ter aceite pôr à votação uma proposta do PS que não fazia parte da ordem de trabalhos e que, segundo o PSD, se traduziu numa "espécie de moção de confiança" à câmara de maioria socialista.
Para Seixas, esta proposta foi introduzida "clandestinamente" e "ao arrepio de toda a legalidade" e a sua aceitação por parte da mesa comprova que Soares Pereira "já não está em condições" para continuar a presidir à assembleia.
Contactado pela agência Lusa, Soares Pereira admitiu que a introdução daquela proposta na ordem de trabalhos "poderia considerar-se um pouco forçada, mas nunca ilegal", e desafiou o PSD a propor à assembleia municipal a sua destituição.
"Por mim, cumprirei o meu mandato até ao final", garantiu.
Quanto às acusações de falta de educação, Pereira alega que, quando a isso o obrigam, responde à letra.
"Ninguém me vê ser malcriado, por exemplo, com o Bloco de Esquerda ou com a CDU, porque estes respeitam o regimento", sublinhou. Soares Pereira, de 74 anos, cumpre o seu terceiro mandato como presidente da assembleia municipal.
CDS e CDU dizem-se contra as portagens
Miguel Rodrigues
Jornal de Notícias
24.11.2006
"O CDS-PP de Viana do Castelo é frontalmente contra a introdução de portagem na SCUT Litoral Norte ou A28, pois os três critérios em que o Governo sustenta a introdução de portagens a partir de 2007, no caso presente, não são reais, já que integram ou excluem concelhos para o cálculo dos índices de desenvolvimento económico e para o cálculo do tempo que demora a percorrer os percursos alternativos", diz a Concelhia em comunicado.
"A EN 13 não só não cumpre o critério de 1,3 horas do tempo de percurso pela A28, mas também não é alternativa ao percurso entre Viana do Castelo e o Porto, quer do ponto de vista da segurança dos automobilistas e das populações residentes nas localidades atravessadas quer do ponto de vista ambiental e de acessibilidades", acusam.
A proposta, na análise do CDS-PP, "é forjada pelo Governo, entre amigos, que não quer assumir a implementação de um princípio que sempre rejeitou, refugiando-se na engenharia de fórmulas para obter resultados enganosos".
Com esta medida, a ser implementada, o Governo "elabora uma fraude perante os eleitores, asfixia ainda mais a região pelo mesmo esquecida e esmaga as empresas com o aumento de custos operacionais", acusa ainda o CDS-PP vianense.
Perguntam ainda os democratas-cristãos "por que não integrou o estudo Barcelos, cuja SCUT serve, e deixou de fora o do Porto, destino da SCUT, para aferir os índices económicos, como o fez com Caminha e Ponte de Lima para o critério das vias alternativas? É óbvio que não pretendia ver estragado o resultado que convinha, daí a distracção.
Ou para o Governo o mapa do concelho de Barcelos já foi riscado? ".
Também em comunicado, o PCP de Viana do Castelo manifestou "a sua total oposição à introdução de portagens na A28" e apela aos seus militantes e à população "a manifestar-se, de forma a impedir o Governo a concretizar os seus intentos que vêm afectar, em muito, a actividade económica e social da região".
Jornal de Notícias
24.11.2006
"O CDS-PP de Viana do Castelo é frontalmente contra a introdução de portagem na SCUT Litoral Norte ou A28, pois os três critérios em que o Governo sustenta a introdução de portagens a partir de 2007, no caso presente, não são reais, já que integram ou excluem concelhos para o cálculo dos índices de desenvolvimento económico e para o cálculo do tempo que demora a percorrer os percursos alternativos", diz a Concelhia em comunicado.
"A EN 13 não só não cumpre o critério de 1,3 horas do tempo de percurso pela A28, mas também não é alternativa ao percurso entre Viana do Castelo e o Porto, quer do ponto de vista da segurança dos automobilistas e das populações residentes nas localidades atravessadas quer do ponto de vista ambiental e de acessibilidades", acusam.
A proposta, na análise do CDS-PP, "é forjada pelo Governo, entre amigos, que não quer assumir a implementação de um princípio que sempre rejeitou, refugiando-se na engenharia de fórmulas para obter resultados enganosos".
Com esta medida, a ser implementada, o Governo "elabora uma fraude perante os eleitores, asfixia ainda mais a região pelo mesmo esquecida e esmaga as empresas com o aumento de custos operacionais", acusa ainda o CDS-PP vianense.
Perguntam ainda os democratas-cristãos "por que não integrou o estudo Barcelos, cuja SCUT serve, e deixou de fora o do Porto, destino da SCUT, para aferir os índices económicos, como o fez com Caminha e Ponte de Lima para o critério das vias alternativas? É óbvio que não pretendia ver estragado o resultado que convinha, daí a distracção.
Ou para o Governo o mapa do concelho de Barcelos já foi riscado? ".
Também em comunicado, o PCP de Viana do Castelo manifestou "a sua total oposição à introdução de portagens na A28" e apela aos seus militantes e à população "a manifestar-se, de forma a impedir o Governo a concretizar os seus intentos que vêm afectar, em muito, a actividade económica e social da região".
PSD pretende destituição do presidente da AM
Primeiro de Janeiro
24.11.2006
O PSD de Viana do Castelo anunciou ontem que pretende a destituição do presidente da Assembleia Municipal daquele concelho, o socialista Armando Soares Pereira, que acusa de “violar o regimento” e “faltar ao respeito” aos membros da oposição.
Segundo Sebastião Seixas, membro do PSD na Assembleia Municipal de Viana do Castelo, Soares Pereira “já não está em condições” de presidir àquele órgão, porque “não atende às interpelações da oposição quando esta invoca o regimento” e “não é correcto nem educado”.
“A sua actuação raia a falta de educação e o menosprezo”, sublinhou, em conferência de imprensa, Sebastião Seixas, garantindo que o PSD “vai falar aos outros partidos” com assento na Assembleia Municipal para analisarem o comportamento de Soares Pereira.
O dirigente social-democrata referiu o facto de, na última Assembleia Municipal, a Mesa ter aceite pôr à votação uma proposta do PS que não fazia parte da ordem de trabalhos e que, segundo o PSD, se traduziu numa “espécie de moção de confiança” à Câmara socialista.
Para Sebastião Seixas, esta proposta foi introduzida “clandestinamente” e “ao arrepio de toda a legalidade” e a sua aceitação por parte da Mesa comprova que Soares Pereira “já não está em condições” para continuar a presidir à Assembleia.
Soares Pereira admitiu que a introdução daquela proposta na ordem de trabalhos “poderia considerar-se um pouco forçada, mas nunca ilegal”, e desafiou o PSD a propor à Assembleia Municipal a sua destituição.
“Por mim, cumprirei o meu mandato até ao final”, garantiu. Quanto às acusações de falta de educação, Soares Pereira disse que, quando a isso o obrigam, responde à letra.
24.11.2006
O PSD de Viana do Castelo anunciou ontem que pretende a destituição do presidente da Assembleia Municipal daquele concelho, o socialista Armando Soares Pereira, que acusa de “violar o regimento” e “faltar ao respeito” aos membros da oposição.
Segundo Sebastião Seixas, membro do PSD na Assembleia Municipal de Viana do Castelo, Soares Pereira “já não está em condições” de presidir àquele órgão, porque “não atende às interpelações da oposição quando esta invoca o regimento” e “não é correcto nem educado”.
“A sua actuação raia a falta de educação e o menosprezo”, sublinhou, em conferência de imprensa, Sebastião Seixas, garantindo que o PSD “vai falar aos outros partidos” com assento na Assembleia Municipal para analisarem o comportamento de Soares Pereira.
O dirigente social-democrata referiu o facto de, na última Assembleia Municipal, a Mesa ter aceite pôr à votação uma proposta do PS que não fazia parte da ordem de trabalhos e que, segundo o PSD, se traduziu numa “espécie de moção de confiança” à Câmara socialista.
Para Sebastião Seixas, esta proposta foi introduzida “clandestinamente” e “ao arrepio de toda a legalidade” e a sua aceitação por parte da Mesa comprova que Soares Pereira “já não está em condições” para continuar a presidir à Assembleia.
Soares Pereira admitiu que a introdução daquela proposta na ordem de trabalhos “poderia considerar-se um pouco forçada, mas nunca ilegal”, e desafiou o PSD a propor à Assembleia Municipal a sua destituição.
“Por mim, cumprirei o meu mandato até ao final”, garantiu. Quanto às acusações de falta de educação, Soares Pereira disse que, quando a isso o obrigam, responde à letra.
Urgências/Monção: Reunião com ministro da Saúde ainda por definir
Paulo Julião
Rádio Geice
24-Nov-2006
Só a partir de Dezembro é que o ministro da Saúde deverá atender ao pedido do presidente da câmara de Monção para uma reunião com o responsável máximo do sector para receber “explicações” sobre os fundamentos da exclusão do concelho na nova rede de urgências nacional.
Isso mesmo revelou à Geice o presidente da câmara de Monção que, como não obteve “respostas satisfatórias” do responsável da Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN), quer que seja Correia de Campos a explicar o processo.
A proposta do Ministério da Saúde, em inquérito público até ao final de Novembro, prevê a criação de um Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica (SUMC) e dois Serviços de Urgência Básica (SUB), um dos quais em Ponte de Lima e o outro em Valença.
“É da mais elementar justiça que o SUB fique no nosso concelho, até por uma questão de localização estratégica, dada a centralidade de Monção", defende José Emílio Moreira.
“Queremos ter, da boca do responsável máximo pelo sector, algumas respostas, aquelas que o responsável pela ARSN não nos soube dar”, garantiu o autarca, num encontro que apenas deverá acontecer a partir de Dezembro.
“Já sabíamos que talvez até ao fim do período da discussão publica ele não nos queira receber ou não possa. Mas não é tarde e vamos esperar”, acrescentou.
O autarca refere que a escolha de Valença foi justificada pelo facto de o centro de saúde local dispor de meios de diagnóstico, radiologistas e sistema de análises, mas também pela proximidade da A3 (Valença-Porto), oferecendo, assim, uma resposta mais rápida aos casos urgentes resultantes de acidentes naquela via.
Rádio Geice
24-Nov-2006
Só a partir de Dezembro é que o ministro da Saúde deverá atender ao pedido do presidente da câmara de Monção para uma reunião com o responsável máximo do sector para receber “explicações” sobre os fundamentos da exclusão do concelho na nova rede de urgências nacional.
Isso mesmo revelou à Geice o presidente da câmara de Monção que, como não obteve “respostas satisfatórias” do responsável da Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN), quer que seja Correia de Campos a explicar o processo.
A proposta do Ministério da Saúde, em inquérito público até ao final de Novembro, prevê a criação de um Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica (SUMC) e dois Serviços de Urgência Básica (SUB), um dos quais em Ponte de Lima e o outro em Valença.
“É da mais elementar justiça que o SUB fique no nosso concelho, até por uma questão de localização estratégica, dada a centralidade de Monção", defende José Emílio Moreira.
“Queremos ter, da boca do responsável máximo pelo sector, algumas respostas, aquelas que o responsável pela ARSN não nos soube dar”, garantiu o autarca, num encontro que apenas deverá acontecer a partir de Dezembro.
“Já sabíamos que talvez até ao fim do período da discussão publica ele não nos queira receber ou não possa. Mas não é tarde e vamos esperar”, acrescentou.
O autarca refere que a escolha de Valença foi justificada pelo facto de o centro de saúde local dispor de meios de diagnóstico, radiologistas e sistema de análises, mas também pela proximidade da A3 (Valença-Porto), oferecendo, assim, uma resposta mais rápida aos casos urgentes resultantes de acidentes naquela via.
Cultura Celta debatida por 120 especialistas em Ponte da Barca
Paulo JuliãoRádio Geice
24-Nov-2006
24-Nov-2006
Mais de uma centena de Historiadores, arqueólogos e outros académicos de Portugal e Espanha reunem esta sexta-feira, em Ponte da Barca, para debater a influência celta naquela zona do Alto Minho.
Trata-se do Congresso Transfronteiriço de Cultura Celta, o primeiro do género em Portugal organizado pela Faculdade de Filosofia da Universidade Católica de Braga, com o apoio da câmara municipal de Ponte da Barca.
Diz o autarca Vassalo Abreu que o objectivo é “valorizar o património construído e imaterial” do concelho, que vai levar àquela vila do Alto-Minho cerca de 120 especialistas.
O objectivo é promover o estudo da presença da cultura celta naquele município, "valorizar os respectivos vestígios e símbolos" e "relançar a riqueza patrimonial material e imaterial" do concelho.
"Nas aldeias mais serranas de Ponte da Barca há indícios muito fortes da cultura celta, como o culto do sol, da agua e do vento, mas este património tem sido descurado", explicou a professora Fátima Lobo, coordenadora cientifica do Congresso.
A presença celta no Alto Minho, e na vizinha Galiza, data de há cerca de 3.000 anos.
Segundo Fátima Lobo, Corunha acolheu em 1996 um Congresso Celta, mas em Portugal, os estudos sobre esta temática, realizados sobretudo a partir da década de oitenta, "continuam dispersos".
"Estamos a apostar numa forte participação dos espanhóis, com quem pode mos obter muitas informações", acrescentou.
Entre os especialistas que já confirmaram a sua participação, Fátima Lobo destacou o professor Ramon Sainero, director do Instituto de Estudos Celtas de Espanha.
O Congresso, que decorrerá a 24 e 25 de Novembro, contará também com a participação dos alunos do curso de licenciatura de Estudos Artísticos e Culturais da Universidade Católica de Braga.
Soares Pereira desafia o PSD a propor à Assembleia Municipal de Viana a sua destituição
Rádio Alto Minho
24/11/06
É a resposta do Presidente da Mesa às acusações lançadas ontem pelos social-democratas que consideram que Soares Pereira não está em condições para continuar na presidência do orgão autárquico.
O Presidente da Mesa do plenário diz que está disposto a cumprir o mandato até ao fim.
No que diz respeito à introdução da proposta do PS na ordem de trabalhos da última sessão extraordinária, Soares Pereira garante que se tratou de um aditamento legal, embora reconheça que inicialmente teve algumas dúvidas.
O Presidente da Assembleia Municipal de Viana do castelo tem 74 anos , cumpre o seu terceiro mandato tendo há cerca de 1 ano sofrido um Acidente Vascular Cerebral que o deixou com grandes dificuldades na fala.
24/11/06
É a resposta do Presidente da Mesa às acusações lançadas ontem pelos social-democratas que consideram que Soares Pereira não está em condições para continuar na presidência do orgão autárquico.
O Presidente da Mesa do plenário diz que está disposto a cumprir o mandato até ao fim.
No que diz respeito à introdução da proposta do PS na ordem de trabalhos da última sessão extraordinária, Soares Pereira garante que se tratou de um aditamento legal, embora reconheça que inicialmente teve algumas dúvidas.
O Presidente da Assembleia Municipal de Viana do castelo tem 74 anos , cumpre o seu terceiro mandato tendo há cerca de 1 ano sofrido um Acidente Vascular Cerebral que o deixou com grandes dificuldades na fala.
23 novembro 2006
PSD coloca em causa continuidade de Soares Pereira na liderança da Assembleia Municipal de Viana
Paulo Julião
Rádio Geice
23-Nov-2006
Os eleitos do PSD na Assembleia Municipal (AM) de Viana do Castelo afirmam que o presidente daquele órgão, Armando Soares Pereira, não reúne condições para continuar no cargo, depois de, acusam, de forma “clandestina e ilegal” ter introduzido um segundo ponto na reunião extraordinária da passada segunda-feira.
Garantem que vão encetar “contactos” com a restante oposição para discutir as condições em que funciona a actual mesa.
À Geice, o presidente da Assembleia Municipal manifestou a sua total “isenção” no desempenho das funções e afirma que qualquer destituição deverá ser discutida no seio daquele órgão.
“Vamos falar com a oposição para discutir esse assunto”, afirmou esta quinta-feira Sebastião Seixas, eleito do PSD na AM de Viana, garantindo que “à semelhança de outros membros” daquele órgão, “se sente mal” com o tratamento dado pelo actual presidente aos elementos “eleitos pelo Povo”.
“Não é correcto nem educado” critica o social-democrata, aludindo, ainda, ás condições de saúde do actual líder, eleito pelo PS, para aquele órgão.
No entanto, e apesar dos contactos a desenvolver com a restante oposição, os responsáveis pelo PSD garantem que ”para já” não equacionam apresentar qualquer moção de censura.
“A mesa da Assembleia ou o senhor presidente, quando sentirem que não reúnem condições devem assumir essa posição”, afirmou Carlos Antunes, entendendo os eleitos do partido que Soares Pereira “já não estará em condições” de continuar a dirigir aquele órgão.
“Troca as coisas, não respeita o Regimento e não atende ás interpelações da oposição”, afirmam, sublinhando que esta atitude transforma as sessões da AM num “espectáculo triste”.
“A Assembleia Municipal é que me tem que destituir. Não é o PSD numa conferência de imprensa”, afimrou à Geice Soares Pereira, admitindo alguns atritos com os elementos do PSD e do CDS-PP, a quem acusa de “não quererem cumprir o Regimento aprovado por eles próprios”.
O socislita garante a sua “isenção” no desempenho das funções e que apesar de um problema de saúde ainda no mandato anterior, cabe à restante assembleia discutir a sua continuidade.
“Eles é que têm de dizer se tenho capacidade para continuar. Posso ter dificuldades em falar, mas não em pensar”, afirmou ainda.
A gota de água foi o facto de Soares Pereira ter aceite, segundo o PSD fora de tempo e “ilegalmente”, a inclusão de mais um ponto, apresentado pelo PS, na sessão extraordinária convocada por toda a oposição para debater as recentes decisões do Tribunal no caso da demolição o prédio Coutinho.
“Traduziu-se num louvor ao Governo pelas acções do Polis, numa censura à oposição que quer saber a verdade dos prejuízos da suspensão parcial do programa Polis e numa moção de confiança ao actual executivo”, afirma Sebastião Seixas.
Embora considerando tratar-se de um ponto apresentando “sub-repticiamente” e “ilegal”, o PSD não vai pedir a impugnação da moção apresentada e aprovada na AM.
“Podíamos recorrer para o Tribunal se fosse uma deliberação que tivesse implicações para terceiros. Como é uma deliberação de carácter político não o vamos fazer porque não vale a pena fazer o Tribunal perder tempo”, afirma Sebastião Seixas.
Soares Pereira garante que o Regimento foi cumprido e “não sabia da proposta da PS até à sua apresentação” à mesa da AM.
“Agora eu é que não tenho culpa que o tiro tenha saído pela culatra ao PSD”, afirma o socialista.
Por outro lado, o PSD afirma que apesar da atitude “totalitária” dos responsáveis locais do PS, esta sessão extraordinária da AM já serviu para o executivo camarário liderado por Defensor Moura admitir que gastou mais de 16 milhões de euros, até ao momento, no processo de expropriação do Coutinho.
Valor que, sublinha o PSD, não chega a um terço do investido em 13 anos, pela câmara, na construção de habitação social.
Contrariando as acusações do executivo socialista, o PSD diz, ainda, que nunca colocou entraves no desenvolvimento do programa Polis de Viana mas que, pelo contrário, ajudou na resolução de alguns problemas dando como exemplo a autorização da então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, para completar o capital social da VianaPolis.
Rádio Geice
23-Nov-2006
Os eleitos do PSD na Assembleia Municipal (AM) de Viana do Castelo afirmam que o presidente daquele órgão, Armando Soares Pereira, não reúne condições para continuar no cargo, depois de, acusam, de forma “clandestina e ilegal” ter introduzido um segundo ponto na reunião extraordinária da passada segunda-feira.
Garantem que vão encetar “contactos” com a restante oposição para discutir as condições em que funciona a actual mesa.
À Geice, o presidente da Assembleia Municipal manifestou a sua total “isenção” no desempenho das funções e afirma que qualquer destituição deverá ser discutida no seio daquele órgão.
“Vamos falar com a oposição para discutir esse assunto”, afirmou esta quinta-feira Sebastião Seixas, eleito do PSD na AM de Viana, garantindo que “à semelhança de outros membros” daquele órgão, “se sente mal” com o tratamento dado pelo actual presidente aos elementos “eleitos pelo Povo”.
“Não é correcto nem educado” critica o social-democrata, aludindo, ainda, ás condições de saúde do actual líder, eleito pelo PS, para aquele órgão.
No entanto, e apesar dos contactos a desenvolver com a restante oposição, os responsáveis pelo PSD garantem que ”para já” não equacionam apresentar qualquer moção de censura.
“A mesa da Assembleia ou o senhor presidente, quando sentirem que não reúnem condições devem assumir essa posição”, afirmou Carlos Antunes, entendendo os eleitos do partido que Soares Pereira “já não estará em condições” de continuar a dirigir aquele órgão.
“Troca as coisas, não respeita o Regimento e não atende ás interpelações da oposição”, afirmam, sublinhando que esta atitude transforma as sessões da AM num “espectáculo triste”.
“A Assembleia Municipal é que me tem que destituir. Não é o PSD numa conferência de imprensa”, afimrou à Geice Soares Pereira, admitindo alguns atritos com os elementos do PSD e do CDS-PP, a quem acusa de “não quererem cumprir o Regimento aprovado por eles próprios”.
O socislita garante a sua “isenção” no desempenho das funções e que apesar de um problema de saúde ainda no mandato anterior, cabe à restante assembleia discutir a sua continuidade.
“Eles é que têm de dizer se tenho capacidade para continuar. Posso ter dificuldades em falar, mas não em pensar”, afirmou ainda.
A gota de água foi o facto de Soares Pereira ter aceite, segundo o PSD fora de tempo e “ilegalmente”, a inclusão de mais um ponto, apresentado pelo PS, na sessão extraordinária convocada por toda a oposição para debater as recentes decisões do Tribunal no caso da demolição o prédio Coutinho.
“Traduziu-se num louvor ao Governo pelas acções do Polis, numa censura à oposição que quer saber a verdade dos prejuízos da suspensão parcial do programa Polis e numa moção de confiança ao actual executivo”, afirma Sebastião Seixas.
Embora considerando tratar-se de um ponto apresentando “sub-repticiamente” e “ilegal”, o PSD não vai pedir a impugnação da moção apresentada e aprovada na AM.
“Podíamos recorrer para o Tribunal se fosse uma deliberação que tivesse implicações para terceiros. Como é uma deliberação de carácter político não o vamos fazer porque não vale a pena fazer o Tribunal perder tempo”, afirma Sebastião Seixas.
Soares Pereira garante que o Regimento foi cumprido e “não sabia da proposta da PS até à sua apresentação” à mesa da AM.
“Agora eu é que não tenho culpa que o tiro tenha saído pela culatra ao PSD”, afirma o socialista.
Por outro lado, o PSD afirma que apesar da atitude “totalitária” dos responsáveis locais do PS, esta sessão extraordinária da AM já serviu para o executivo camarário liderado por Defensor Moura admitir que gastou mais de 16 milhões de euros, até ao momento, no processo de expropriação do Coutinho.
Valor que, sublinha o PSD, não chega a um terço do investido em 13 anos, pela câmara, na construção de habitação social.
Contrariando as acusações do executivo socialista, o PSD diz, ainda, que nunca colocou entraves no desenvolvimento do programa Polis de Viana mas que, pelo contrário, ajudou na resolução de alguns problemas dando como exemplo a autorização da então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, para completar o capital social da VianaPolis.
O PSD considera que Soares Pereira não está em condições para continuar na presidência da Assembleia Municipal de Viana do Castelo
Rádio Alto Minho
23/11/06
Os social-democratas não vão tomar a iniciativa de pedir a substituição de Soares Pereira, mas Sebastião Seixas garante que o partido vai encetar contactos a oposição para discutir o assunto.
O deputado municipal do PSD diz que a sessão extraordinária de 2ªfeira passada convocada para decidir sobre a constituição de uma comissão para avaliar as consequências financeiras para o município da demolição do prédio Coutinho foi a gota de água.
Sebastião Seixas critica a atitude da mesa, em especial a do Presidente, garante que é incorrecta e pouco educada.
Um comportamento que se vêm arrastando ao longo dos anos. O deputado do PSD na Assembleia Municipal garante que o partido vai desenvolver contactos com a oposição para tentar por um fim a atitude da mesa.
As afirmações do o deputado do PSD na Assembleia Municipal foram proferidas esta tarde em conferência de imprensa convocada pelo partido para condenar o resultado da assembleia municipal da passada segunda-feira.
Os social-democratas não só viram rejeitada a sua proposta de constituição de uma comissão de encarregue de apurar as consequências financeiras para o município da demolição do prédio Coutinho como assistiram a aprovação de uma proposta socialista a favor do polis e da demolição do edifico.
O PSD reafirma que o aditamento da proposta rosa na ordem de trabalhos foi clandestina e ilegal e os social-democratas só não vão recorrer aos tribunais porque se trata de uma deliberação política.
Ainda assim Sebastião Seixas não dá por completamente perdida a última sessão extraordinária.
Diz que serviu para que os vianenses saibam que o PS teve medo de uma comissão de inquérito e para que Defensor Moura tenha dito pela primeira vez aos Vianenses que já gastou mais de 16 milhões de euros com o processo de demolição do prédio de 13 andares.
Sebastião Seixas fez questão de sublinhar que nesta altura quem está a bloquear o polis de Viana é o tribunal e rejeitou as críticas de Defensor Moura de que o PSD é que atrapalhou o desenvolvimento do programa de requalificação da cidade.
António José Amaral não aceita a acusação do autarca socialista e deixa o aviso. O líder da concelhia laranja não admite este tipo chicana política e que a mentira seja utilizada para justificar a sua teimosia.
23/11/06
Os social-democratas não vão tomar a iniciativa de pedir a substituição de Soares Pereira, mas Sebastião Seixas garante que o partido vai encetar contactos a oposição para discutir o assunto.
O deputado municipal do PSD diz que a sessão extraordinária de 2ªfeira passada convocada para decidir sobre a constituição de uma comissão para avaliar as consequências financeiras para o município da demolição do prédio Coutinho foi a gota de água.
Sebastião Seixas critica a atitude da mesa, em especial a do Presidente, garante que é incorrecta e pouco educada.
Um comportamento que se vêm arrastando ao longo dos anos. O deputado do PSD na Assembleia Municipal garante que o partido vai desenvolver contactos com a oposição para tentar por um fim a atitude da mesa.
As afirmações do o deputado do PSD na Assembleia Municipal foram proferidas esta tarde em conferência de imprensa convocada pelo partido para condenar o resultado da assembleia municipal da passada segunda-feira.
Os social-democratas não só viram rejeitada a sua proposta de constituição de uma comissão de encarregue de apurar as consequências financeiras para o município da demolição do prédio Coutinho como assistiram a aprovação de uma proposta socialista a favor do polis e da demolição do edifico.
O PSD reafirma que o aditamento da proposta rosa na ordem de trabalhos foi clandestina e ilegal e os social-democratas só não vão recorrer aos tribunais porque se trata de uma deliberação política.
Ainda assim Sebastião Seixas não dá por completamente perdida a última sessão extraordinária.
Diz que serviu para que os vianenses saibam que o PS teve medo de uma comissão de inquérito e para que Defensor Moura tenha dito pela primeira vez aos Vianenses que já gastou mais de 16 milhões de euros com o processo de demolição do prédio de 13 andares.
Sebastião Seixas fez questão de sublinhar que nesta altura quem está a bloquear o polis de Viana é o tribunal e rejeitou as críticas de Defensor Moura de que o PSD é que atrapalhou o desenvolvimento do programa de requalificação da cidade.
António José Amaral não aceita a acusação do autarca socialista e deixa o aviso. O líder da concelhia laranja não admite este tipo chicana política e que a mentira seja utilizada para justificar a sua teimosia.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
