Manuel Alegre reitera críticas a Orçamento

Votação final global do Orçamento para 2007
Declaração de voto de Manuel Alegre
30.11.2006


"Reitero as razões já apontadas na minha declaração de voto na generalidade sobre o Orçamento para 2007. Lamento que não tenham sido aprovadas na especialidade outras alternativas, nomeadamente no que diz respeito aos benefícios fiscais para os deficientes.

Foi por isso que votei favoravelmente as propostas de alteração do Bloco de Esquerda e do PCP, que me pareceram adequadas. Lamento que não tenham sido alteradas as taxas moderadoras sobre cirurgias e internamentos.

Reconheço contudo ao Orçamento o mérito de não recorrer a expedientes para cumprir as limitações impostas pelos nosso compromissos comunitários, ao contrário do que foi feito em anteriores orçamentos de outros governos.

Por essa razão e pela gravidade da situação em que nos encontramos, votei conforme a orientação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Mas não posso deixar de recordar, como várias vezes tenho dito, que para além do défice orçamental existe um défice social: há 2 milhões de portugueses no limiar da pobreza, três milhões a viver em casa sem conforto nem condições e, apesar dos novos 48 mil empregos, cerca de meio milhão de desempregados, muitos outros em trabalho precário, milhares de jovens na incerteza do primeiro emprego, muitas mulheres que continuam a ser discriminadas. Os sacrifícios pela consolidação das finanças públicas só valem a pena se tiverem a perspectiva de vencer o défice social e concretizar os direitos sociais inscritos na Constituição."



À semelhança do que tinha feito na votação na generalidade, Manuel Alegre votou favoravelmente na votação final global do Orçamento para 2007, mas reiterou em declaração de voto os pontos que lamenta não ter visto alterados, nomeadamente a retirada de benefícios fiscais aos deficientes e a introdução de taxas ditas moderadoras sobre internamentos e cirurgias.

O ex-candidato presidencial tinha votado favoravelmente propostas do BE e do PCP sobre os benefícios fiscais dos deficientes, em coerência com as críticas que foi o primeiro a fazer nesta matéria.

Alegre não aplaudiu a aprovação do documento e apenas se levantou no momento da votação, ao contrário da restante bancada socialista, que aplaudiu demoradamente a aprovação do Orçamento.