Polémica ligação da A28 à EN13 em Caminha deverá ficar concluída até Abril de 2008

Público / Lusa


Obras arrancaram esta semana e representam um investimento de 14,5 milhões de euros.

Empreitada continua a dividir as várias entidades envolvidas

O director do Centro Nacional de Arte Rupestre (CNART), António Martinho Baptista, já alertou que a ligação da A28 à EN13 "irá mutilar irremediavelmente" o "santuário" do monte de Góis, onde diz existir "um dos mais ricos complexos inscultóricos da arte rupestre conhecidos na Península Ibérica".

"Só a crónica e secular pobreza do país permite que sítios com as características do monte de Góis não sejam há muito conhecidos ou valorizados, quer arqueologicamente, quer turisticamente", criticou.

A construção da contestada ligação da auto-estrada 28 (A28) à EN13, nos limites dos concelhos de Caminha e Cerveira, arrancou esta semana, devendo a obra estar concluída até Abril de 2008, num investimento de 14,5 milhões de euros.

A informação foi ontem avançada à agência Lusa por fonte da Euroscut Norte, concessionária daquela via rápida, que acrescentou que a ligação terá uma extensão de 4600 metros, dos quais 480 dizem respeito a um "falso túnel" no monte de Góis, em Lanhelas, numa zona onde foram encontrados vestígios de arte rupestre.

O histórico do processo é atribulado.

A ligação tem sido fortemente contestada pela Junta de Freguesia de Lanhelas e pela associação ambientalista Corema, que alegam que a sua construção "é ilegal", por alegadamente não ter sido precedida de consulta pública.

Nesse sentido, ambientalistas e junta de freguesia interpuseram, a 1 de Junho, uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para tentar suspender a eficácia do despacho que autoriza o avanço da obra.

Os contestatários defendem que o traçado da ligação será "extremamente lesivo" para a freguesia de Lanhelas, nomeadamente por "acabar com a água pública" e destruir um "santuário de arte rupestre" existente no monte de Góis.

As duas primeiras propostas de traçado estiveram em consulta pública e foram chumbadas pelos seus impactes ambientais e patrimoniais.

Após algumas "correcções" ao último daqueles traçados, a ligação recebeu finalmente luz verde, sem que tivesse sido posta novamente a consulta pública.

"Se há um novo traçado, ele tem de ser obrigatoriamente submetido a discussão pública", defende o presidente da Junta de Lanhelas, Rui Fernandes, considerando "inadmissível" que a obra avance sem que a providência cautelar tenha sido apreciada.

Câmara de Caminha congratula-se com traçado

Minimizando as críticas e preocupações de autarcas e ambientalistas, a Câmara de Caminha já se congratulou publicamente com a aprovação do traçado, sublinhando que o aval tanto do Instituto Português do Património Arquitectónico (Ippar) como do Instituto do Ambiente "indicia a salvaguarda dos impactos paisagísticos e patrimoniais" da região.

O município, presidido por Júlia Paula Costa, acrescentou que, na prática, o traçado será igual ao que foi chumbado, já que "não havia alternativa".

A única diferença em relação à proposta anterior é que o traçado não será tão largo, uma vez que vai ter apenas uma via em cada sentido, que passa a duas nas zonas de subida mais acentuada, quando inicialmente estavam previstas duas vias em cada sentido, mais uma.

Ippar diz que lajes estão salvaguardadas

A directora regional do Norte do Ippar, Paula Silva, garantiu, por sua vez, que o traçado aprovado para aquela ligação evita a destruição do património arqueológico e minimiza os impactes na envolvente.

Paula Silva acrescentou que a actuação do Ippar no processo assegurou igualmente a valorização das lajes classificadas e o estudo e identificação de dois "importantes" núcleos de arte rupestre, "praticamente desconhecidos e que podem agora ser investigados e protegidos".

A responsável disse ainda que o traçado da via naquele local foi alterado "para evitar a destruição de qualquer das lajes identificadas", mas reconheceu que "a redução a zero dos impactes da via sobre os conjuntos rupestres apenas seria possível pela não-construção da estrada".

"A actuação do Ippar permitiu assegurar uma solução que, embora de compromisso, é, efectivamente, minimizadora do impacte da via sobre os imóveis classificados e em vias de classificação, bem como sobre o conjunto das lajes insculturadas, permitindo evitar a sua destruição e minimizando de forma significativa o impacte sobre a envolvente", referiu Paula Silva.