PSD coloca em causa continuidade de Soares Pereira na liderança da Assembleia Municipal de Viana

Paulo Julião
Rádio Geice
23-Nov-2006



Os eleitos do PSD na Assembleia Municipal (AM) de Viana do Castelo afirmam que o presidente daquele órgão, Armando Soares Pereira, não reúne condições para continuar no cargo, depois de, acusam, de forma “clandestina e ilegal” ter introduzido um segundo ponto na reunião extraordinária da passada segunda-feira.

Garantem que vão encetar “contactos” com a restante oposição para discutir as condições em que funciona a actual mesa.

À Geice, o presidente da Assembleia Municipal manifestou a sua total “isenção” no desempenho das funções e afirma que qualquer destituição deverá ser discutida no seio daquele órgão.

“Vamos falar com a oposição para discutir esse assunto”, afirmou esta quinta-feira Sebastião Seixas, eleito do PSD na AM de Viana, garantindo que “à semelhança de outros membros” daquele órgão, “se sente mal” com o tratamento dado pelo actual presidente aos elementos “eleitos pelo Povo”.

“Não é correcto nem educado” critica o social-democrata, aludindo, ainda, ás condições de saúde do actual líder, eleito pelo PS, para aquele órgão.

No entanto, e apesar dos contactos a desenvolver com a restante oposição, os responsáveis pelo PSD garantem que ”para já” não equacionam apresentar qualquer moção de censura.

“A mesa da Assembleia ou o senhor presidente, quando sentirem que não reúnem condições devem assumir essa posição”, afirmou Carlos Antunes, entendendo os eleitos do partido que Soares Pereira “já não estará em condições” de continuar a dirigir aquele órgão.

“Troca as coisas, não respeita o Regimento e não atende ás interpelações da oposição”, afirmam, sublinhando que esta atitude transforma as sessões da AM num “espectáculo triste”.

“A Assembleia Municipal é que me tem que destituir. Não é o PSD numa conferência de imprensa”, afimrou à Geice Soares Pereira, admitindo alguns atritos com os elementos do PSD e do CDS-PP, a quem acusa de “não quererem cumprir o Regimento aprovado por eles próprios”.

O socislita garante a sua “isenção” no desempenho das funções e que apesar de um problema de saúde ainda no mandato anterior, cabe à restante assembleia discutir a sua continuidade.

“Eles é que têm de dizer se tenho capacidade para continuar. Posso ter dificuldades em falar, mas não em pensar”, afirmou ainda.

A gota de água foi o facto de Soares Pereira ter aceite, segundo o PSD fora de tempo e “ilegalmente”, a inclusão de mais um ponto, apresentado pelo PS, na sessão extraordinária convocada por toda a oposição para debater as recentes decisões do Tribunal no caso da demolição o prédio Coutinho.

“Traduziu-se num louvor ao Governo pelas acções do Polis, numa censura à oposição que quer saber a verdade dos prejuízos da suspensão parcial do programa Polis e numa moção de confiança ao actual executivo”, afirma Sebastião Seixas.

Embora considerando tratar-se de um ponto apresentando “sub-repticiamente” e “ilegal”, o PSD não vai pedir a impugnação da moção apresentada e aprovada na AM.

“Podíamos recorrer para o Tribunal se fosse uma deliberação que tivesse implicações para terceiros. Como é uma deliberação de carácter político não o vamos fazer porque não vale a pena fazer o Tribunal perder tempo”, afirma Sebastião Seixas.

Soares Pereira garante que o Regimento foi cumprido e “não sabia da proposta da PS até à sua apresentação” à mesa da AM.

“Agora eu é que não tenho culpa que o tiro tenha saído pela culatra ao PSD”, afirma o socialista.

Por outro lado, o PSD afirma que apesar da atitude “totalitária” dos responsáveis locais do PS, esta sessão extraordinária da AM já serviu para o executivo camarário liderado por Defensor Moura admitir que gastou mais de 16 milhões de euros, até ao momento, no processo de expropriação do Coutinho.

Valor que, sublinha o PSD, não chega a um terço do investido em 13 anos, pela câmara, na construção de habitação social.

Contrariando as acusações do executivo socialista, o PSD diz, ainda, que nunca colocou entraves no desenvolvimento do programa Polis de Viana mas que, pelo contrário, ajudou na resolução de alguns problemas dando como exemplo a autorização da então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, para completar o capital social da VianaPolis.