Decisão de demolir Coutinhoimplicou verba de 15,7 milhões

Miguel Rodrigues
Jornal de Notícias
22.11.2006



Em litígio com a Câmara continuam 46 proprietários do prédio


Aproposta do PSD para a constituição de uma comissão para averiguar as consequências financeiras para o município de Viana do Castelo, resultante do impasse no processo de demolição do prédio do Coutinho, foi chumbada, anteontem à noite, pela Assembleia Municipal.

Ao invés, acabaria por ser aprovada uma proposta, apresentada pelo PS, em que se manifesta "agradado pela vontade da Câmara e do Governo de cumprir o Polis e se censura veementemente os que, por oportunismo político- partidário" tentam impedir o cumprimento do programa.

A aprovação foi considerada ilegal pelo PSD, por não estar integrada na ordem de trabalhos da sessão extraordinária.

A proposta do PSD foi rejeitada por 48 deputados municipais, do PS, Bloco de Esquerda e presidentes de Junta independentes, sendo que a favor apenas votaram 21 deputados, tendo-se registado duas abstenções.

O presidente da Câmara, Defensor Moura, afirmou que "não havia problema se a comissão fosse aprovada, mas era uma medida desnecessária, já que toda a gente pode ver os documentos relativos às contas do Polis".

O PSD considera que a decisão do Tribunal Administrativo de Braga, que deu provimento a uma providência cautelar que suspendeu a eficácia da declaração de utilidade pública, emitida pelo Ministério do Ambiente, criou uma situação "que poderá acarretar consequências financeiras graves para o município, até porque a intenção é construir o novo mercado municipal no local deixado livre pelo prédio Coutinho".

Defensor Moura esclareceu que a decisão de demolir o polémico prédio "implicou um investimento directo de 15,7 milhões de euros", sendo que 14 milhões de euros foram aplicados na construção dos dois edifícios destinados ao realojamento dos moradores do "Coutinho" e 1,7 milhões de euros foram gastos no pagamento de indemnizações a 20 inquilinos e proprietários de fracções do prédio.

Em litígio continuam 46 proprietários (que no total possuem 68 fracções), que nem querem indemnizações nem realojamento nos novos edifícios, estando, neste momento, a travar uma batalha judicial para tentar impedir a demolição.