Rádio Barca
29-11-2006
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez formalizou a oposição face às intenções do Governo de encerrar as urgências hospitalares do concelho.
Na sua reunião de 27 de Novembro, a câmara ratificou uma exposição formulada pela comissão criada para o acompanhamento das questões relacionadas com a saúde, nomeadamente o reordenamento da rede de urgências hospitalares, que prevê o encerramento das urgências do Centro de Saúde de Arcos de Valdevez.
A exposição foi de seguida remetida ao ministro da Saúde e à Administração Regional de Saúde do Norte.
A comissão, que reuniu no passado dia 20, é composta pelos presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal, vereador eleito pelo Partido Socialista, director do Centro de Saúde, representantes dos grupos municipais dos partidos representados na Assembleia Municipal, responsáveis dos estabelecimentos de ensino, Bombeiros Voluntários, núcleo da Cruz Vermelha, Misericórdia e associação comercial e industrial.
Ainda no período antes da ordem do dia, a presidência adiantou informações resultantes de reuniões mantidas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDRN), durante a manhã.
O novo Quadro Comunitário de Apoio (QCA) está a ser definido, sendo apresentado oportunamente.
O documento prevê quatro eixos de acção: conhecimento, inovação e competitividade; valorização económica dos recursos específicos; valorização e qualificação ambiental e urbana e valorização do território para a coesão.
Na reunião soube-se ainda que, no dia 12 de Dezembro se realiza, em Guimarães, o Conselho da Região da CCDRN, no dia 28 de Novembro decorre uma reunião com o Ministro do Ambiente, acerca do projecto Litoral Norte, e no dia 7 de Dezembro, o Conselho das Regiões reúne em Bruxelas, com a problemática dos fundos comunitários como principal tópico de discussão.
Foi ainda dado conhecimento da homologação do projecto de ideia do Centro de Incubação de Empresas de Base Tecnológica, cuja candidatura está a ser desenvolvida e cuja data da elegibilidade deve ser conhecida ainda esta semana.
O executivo soube também que a obtenção de financiamento do Instituto Nacional da Habitação para programas de habitação não conta para o limite da capacidade de endividamento do município.
Assim, a câmara deliberou favoravelmente a contratação de um empréstimo para a construção de Habitação Social, sendo este assunto remetido à Assembleia Municipal, agendada para o próximo dia 20 de Dezembro.
Apresentado PPI e orçamento para 2007
Foi apresentada a proposta do orçamento, no valor de 29.891.450,00 euros, e do plano plurianual de investimentos para 2007.
Os documentos deverão ser apreciados e votados na reunião de câmara de 11 de Dezembro, sendo depois submetidos à Assembleia Municipal.
No período da ordem do dia, foram aprovados e assinados protocolos de colaboração com a Junta de Freguesia de Loureda, prevendo a transferência de 6 mil euros, verba destinada à remuneração de dez meses de trabalho da auxiliar de acção educativa em funções no jardim-de-infância, com a Junta de Freguesia de Rio Frio, prevendo a transferência de 6 mil euros, verba destinada à remuneração de dez meses de trabalho da auxiliar de acção educativa em funções no jardim-de-infância, e com a Junta de Freguesia de Jolda (S. Paio), prevendo a transferência de 54.549,00 euros, montante destinado às obras de pavimentação do caminho do Outeiro (2ª fase), pavimentação de um troço de caminho no lugar da Algarvia e pavimentação de um troço do caminho da Fisga, cujo valor de adjudicação é de 60.609,72 euros.
A câmara ratificou a transferência de 24 mil euros para a ARDAL, verba destinada a comparticipar os projectos daquela instituição.
Foram aprovados os auxílios económicos para os alunos do 1º ciclo do ensino básico para o ano lectivo 2006_2007, cujo valor global é de 30.947,50 euros, e foi autorizada a comparticipação das refeições de alunos do 1º ciclo do ensino básico, de acordo com a informação do gabinete de acção social do município.
Foi dado parecer favorável a três Iniciativas Locais de Emprego, na área das actividades educativas, consultoria em equipamento informático e comércio a retalho.
A câmara autorizou o pagamento da primeira caução para execução do contrato de recolha de efluentes, no valor de 47.078,00 euros, à empresa multimunicipal Águas do Minho e Lima.
Adjudicada a execução Porta do PNPG no Mezio
Na sessão, o executivo adjudicou a execução da Porta do Parque Nacional Peneda – Gerês no Mezio, dividida em duas empreitadas: Centro de Informação, edifício dos guias e oficina temática, no valor de 466.677,57 euros, financiada pelo POA; e Núcleo Museológico, armazéns_oficina e sanitários, no valor de 282.085,06 euros, empreitada financiada pelo Interreg.
A Câmara adjudicou também os serviços de assessoria técnica para a requalificação do troço da estrada nacional 202 na entrada da vila, no valor de 24.900,00, mais IVA, e para a elaboração dos projectos de especialidades respeitantes à requalificação do referido troço da estrada nacional 202, no valor de 24.500,00 euros, mais IVA.
Foi ainda adjudicada a abertura de uma vala para instalação de tubagem da rede de iluminação pública, no valor de 15.347,50 euros.
A câmara aprovou o auto de consignação do subsistema de saneamento básico em Guilhadeses e Prozelo (fase 2 - 1º grupo de obras), no valor de 227.522,64 euros, e a construção de um muro de suporte num caminho em Cendufe, no valor de 24.200,00 euros, mais IVA.
Foi autorizada a prorrogação do prazo das seguintes obras: subsistema de saneamento básico em Aguiã, Guilhadeses, Paçô, Parada, Prozelo, Tabaçô e Vilafonche (fase 2 - 4º grupo de obras), até 14 de Dezembro; reconstrução de muros em granito, no âmbito da empreitada de arranjo urbanístico das margens do Vez, até 19 de Janeiro de 2007; Habitação Social no Couto, até 3 de Novembro; caminho de acesso a Mangoeiros, na Miranda, até 31 de Janeiro de 2007; caminho de acesso ao lugar do Lodeiro, em S. Jorge, até 30 de Janeiro de 2007; 2ª Fase do caminho de acesso ao lugar do Lodeiro, em S. Jorge, até 28 de Fevereiro de 2007; pavimentação do caminho entre a estrada municipal 518 e Barro, em Eiras, até 30 de Novembro; e alargamento e pavimentação do caminho entre Sucarreira e Vilarinho, em Jolda Madalena, até 29 de Janeiro de 2007.
Foi também autorizada a substituição de trabalhos na 2ª Fase da pavimentação do caminho da Leirada em Arcos de Valdevez (Salvador), no valor de 17.861,70 euros, e aprovado o auto de recepção provisória do reconhecimento geológico e geotécnico do Centro Escolar de Arcos de Valdevez em Sabadim.
Recebida também a intervenção das faixas de protecção dos aglomerados populacionais na zona central e ocidental do concelho de Arcos de Valdevez, integradas no Plano de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios.
O executivo deliberou a abertura de procedimento para a primeira alteração ao Plano de Pormenor de Valverde e Pedrosas.
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