29 dezembro 2006

Central Térmica de Biomassa em Ponte da Barca

Rádio Barca
29-12-2006

Foi ontem concluída a primeira Central Térmica de Biomassa, do País, em Ponte da Barca, destinando-se ao aquecimento ambiente das instalações e águas sanitárias do Pavilhão Municipal de Ponte da Barca.

De salientar que este equipamento foi dimensionado de forma a possibilitar abastecer também o futuro Parque Desportivo. A aquisição e instalação desta central térmica, foi feita no âmbito do Projecto “Biorreg Floresta”.

A Vianapolis vai continuar com plenos poderes por tempo indeterminado até que seja cumprida a demolição do Prédio Coutinho e construído o novo mercado

Rádio Alto Minho
29/12/06



A decisão de prorrogar o prazo da sociedade que gere o polis foi hoje tomada por unanimidade em assembleia-geral da sociedade com base na proposta apresentada pelo estado.

O accionista maioritário, através dos Ministros da Finanças e do Ambiente, propôs a continuidade da sociedade com plenos poderes até 31 de Dezembro de 2007 mas deixa já expressa a vontade de prolongar indefinidamente a sua acção até que esteja concluído o processo judicial de expropriação do edifício jardim.

O presidente da Câmara não podia estar mais satisfeito. Defensor Moura diz ter o apoio total do governo para o cumprimento de todas as intervenções do polis mesmo no que toca ao acréscimo de custos que a prorrogação da sociedade vai implicar.

A prorrogação do prazo de acção da sociedade decidida hoje por unanimidade vai ainda abrir a possibilidade de financiamento de vários projectos ao próximo QREN como por exemplo a requalificação do Campo da Agonia.

26 dezembro 2006

Junta pondera processo judicial

Luís Henrique Oliveira
Jornal de Notícias
26.12.2006


A Junta de Freguesia de Vila Fria, em Viana do Castelo, equaciona processar judicialmente a empresa responsável pelos trabalhos de valorização de um pontão da localidade.

Em causa está a demora na reposição da normalidade, assim como o trabalho final que não agrada às populações e, por isso, a autarquia local pondera outras formas de manifestar o descontentamento, aguardando apenas a resposta da Estradas de Portugal.

De acordo com o líder do Executivo local, António Santos, em causa está tanto o atraso verificado na intervenção (que deveria estar já concluída) como as condições de segurança que a travessia vai oferecer, para automobilistas e peões, uma vez terminados os trabalhos.

"Poderiam ter aproveitado para fazer um pontão que oferecesse segurança às pessoas, o que estamos em crer que não vai acontecer", lamentou o autarca, observando que a população da localidade "esperou perto de vinte anos por uma obra que, apesar do tempo e dinheiro gastos, não a vai satisfazer".

Iniciados a 4 de Setembro, os trabalhos, que foram concursados por 150 mil euros, deveriam ter terminado no passado dia 14.

Segundo a holding Estradas de Portugal (EP), que promove a intervenção, tal não foi possível devido a "problemas relacionados quer com a deficiente mobilização do empreiteiro quer com a pequena dimensão da obra, não sendo também alheio o período de Inverno em que a mesma decorreu".

Em missiva enviada na passada segunda-feira à Câmara Municipal, documento a que o JN teve acesso, a EP refere que a intervenção deverá estar concluída no final do próximo mês.

Este atraso está a irritar de sobremaneira tanto a autarquia de Vila Fria como os autarcas das restantes localidades atravessadas pela Estrada Nacional número 308, via que está interrompida na freguesia para as obras de valorização e alargamento do pontão.

"As pessoas não páram de reclamar e o comércio está um caos. Como estamos é que não podemos mais continuar", asseverou António Santos, afiançando aguardar ainda por respostas a questões colocadas pela Junta à Estradas de Portugal.

"Em função dessas respostas é que vamos decidir", sentenciou o autarca.

Câmara de Viana contra Região de Turismo do Minho

Ivone Marques
Rádio Geice
26-Dec-2006



O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Defensor Moura, garante que a autarquia recusará integrar-se numa eventual Região de Turismo do Minho, formada pelos concelhos daquele distrito e de Braga.

Defensor Moura admitiu que "a província do Minho, embora uma organização do século XIX, nunca existiu concretamente como poder administrativo".

Por isso, e por considerar que "a regionalização deve ser para todas as áreas de intervenção do Estado", Defensor Moura defende a criação de uma Região de Turismo abrangendo o Porto e o Norte de Portugal.

A autarquia de Viana do Castelo defende uma região de turismo formada pelo Porto e o Norte de Portugal, para a promoção "longínqua", enquanto que, para a "de curto raio de acção" entende que ela deve ser feita ou pelo município ou por autarquias "livremente associadas".

A proposta do Governo PS, recentemente ventilada, visa reduzir de 19 para 10 as regiões de turismo, uma das quais seria a do Minho.

Esta passaria a ser uma única região através da integração dos municípios dos distritos de Braga e Viana do Castelo, desaparecendo a actual Região do Alto Minho.

Assembleia Municipal entra na campanha sobre despenalização do aborto

Paulo Julião
Rádio Geice
26-Dec-2006



A Assembleia Municipal de Viana do Castelo vai entrar na campanha para o referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, depois de ter sido aprovada, naquele órgão, uma proposta do agrupamento do Bloco de Esquerda para a realização de uma “amplo debate” sobre o tema.

Segundo Luís Louro, deputado municipal do BE e proponente desta iniciativa, aquele órgão autárquico “não podia ficar dissociado da discussão que se vai fazer na sociedade portuguesa” nas próximas semanas.

“A Assembleia Municipal não pode ser um órgão apenas para viabilizar as propostas da câmara”, explicou. Caberá à mesa da assembleia “organizar e promover um debate aberto a toda a população”, segundo a proposta aprovada sem votos contra na última sessão ordinária daquele órgão.

“Não será uma reunião normal da assembleia, mas uma sessão de debate, para o qual a mesa convidará todos os movimentos que se constituírem no âmbito do referendo”, acrescentou Luís Louro.

O Presidente da República, Cavaco Silva, convocou o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez para o dia 11 de Fevereiro de 2007.

"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" foi a pergunta aprovada pelo Tribunal Constitucional.

Poderes da VianaPolis prolongados para permitir demolição do Coutinho

Paulo Julião
Rádio Geice
26-Dec-2006



O Conselho de Administração da VianaPolis deverá discutir, esta sexta-feira, uma proposta que aponta para a manutenção dos poderes necessários àquela sociedade para concretizar a expropriação do Edifício Jardim com vista à sua demolição.

Esta poderá ser a solução para contornar a entrada em fase de liquidatária da VianaPolis no último dia do ano e que já não permitiria lançar qualquer nova obra.

O cenário foi avançado à Geice pelo presidente da autarquia, Defensor Moura, explicando que, com esta proposta, a VianaPolis assumirá “poderes expressamente limitados à execução da expropriação do Edifício Jardim e construção do novo mercado”.

Em representação da Câmara, Defensor Moura ocupa um dos três lugares da administração da VianaPolis, composta ainda por representantes dos ministérios das Finanças e do Ambiente.

Segundo o planeamento ainda em vigor, a partir de 2007 a sociedade VianaPolis assume, apenas, um carácter "transitório" e todas as empreitadas teriam de ser lançadas até 31 de Dezembro, prevendo ainda a transformação do conselho de administração em conselho liquidatário, até à conclusão das empreitadas entretanto lançadas.

Esta solução já permitirá à VianaPolis lançar as obras necessárias para a concretização do programa inicial, onde se incluem as empreitadas de demolição do prédio Coutinho e a construção naquele local do novo Mercado Municipal.

É que a demolição dos 13 andares daquele edifício, localizado no centro histórico da cidade, continua suspensa enquanto o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga não decide a acção principal movida por dezenas de moradores que contestam esta operação, num processo que ainda se deverá arrastar durante o ano de 2007.

Para esta decisão será fundamental a posição do ministro do Ambiente, que já admitiu, recentemente, que o destino do Prédio Coutinho, em Viana do Castelo, será o que está previsto no Plano de Pormenor do Centro Histórico da cidade, ou seja, a demolição, e que “se há empecilhos judiciais faremos, naturalmente, o que for necessário para os remover”.

Numa visita ao Minho, Nunes Correia demonstrou a “intenção inabalável” de levar por diante o processo de demolição, ao abrigo do Polis: “Que não se duvide disso por um segundo e o Governo apoiará, até ao fim, a Câmara Municipal nesse processo. Custe o que custar”.

Lembra que, ao longo de todo o processo, o presidente da câmara “teve todo o apoio do Governo e continuará a tê-lo”, mas assinala que “o Polis não é o Prédio Coutinho”.

Novas regras para actividade com ligeiros entram em vigor

Rádio Alto Minho
26/12/06



A partir de quarta-feira a actividade de transporte colectivo de crianças em automóveis ligeiros só pode ser feita por entidades licenciadas para o efeito, ao abrigo de uma portaria do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

A portaria regulamenta a lei de 26 de Maio, que estabelece o regime jurídico do transporte colectivo de crianças e jovens até aos seis anos e que entrou em vigor no dia 18 para os autocarros.

A lei obriga, entre outras coisas, as transportadoras e colégios que efectuam este serviço em veículos pesados a ter autocarros com tacógrafo, cintos de segurança e vigilantes.

Segundo a portaria publicada a 27 de Novembro e que agora entra em vigor, o transporte colectivo de crianças, por meio de automóveis ligeiros, como actividade a título principal, só pode ser efectuado por entidades licenciadas.

Reordenamento da rede obriga ao encerramento de mais 5 Escolas no cocnelho Viana nos próximos 2 anos

Rádio Alto Minho
26/12/06



São 5 as escolas do primeiro ciclo de ensino básico que vão fechar portas nos próximos 2 anos em Mujães, Santa marta de Portuzelo e S.Lourenço da Montaria no concelho de Viana do Castelo.

Ao todo são mais de 200 alunos que vão ser abrangidos pelo reordenamento da rede escolar.

A vereadora da educação de Viana garante que os critérios para o encerramento são os mesmos que foram aplicados até aqui. Ou por terem menos de 20 alunos e uma taxa de sucesso escolar inferior à média ou então por possuírem menos de 10 alunos.

Flora Silva diz que as 5 escolas do concelho só vão encerrar quando estiverem concluídos os novos centros escolares.

Viana do Castelo, uma das cidades periféricas preferidas dos investidores

Rádio Alto Minho
26/12/06


Este ano foram inaugurados 10 centros comerciais no país, com uma área conjunta de 250 mil metros quadrados, acentuando-se a tendência de implantação nas cidades periféricas, segundo um relatório da consultora imobiliária Jones Lang LaSalle.

Outra tendência de 2006, adianta a consultora no relatório hoje divulgado, foi a inauguração de grandes empreendimentos nas áreas metropolitanas de Lisboa (Seixal) e Porto (Paços de Ferreira), além de Coimbra.

Ovar, Viana do Castelo e Tondela foram das cidades periféricas preferidas pelos investidores imobiliários.

Nova lota de Vila Praia de Âncora fica para 2007

Rádio Alto Minho
26/12/06


Vai ficar para 2007, sem data marcada, a abertura da nova lota de Vila Praia Âncora.

O presidente da junta de freguesia, Manuel Marques, lamentou junto da Rádio Alto Minho, os sucessivos adiamentos na conclusão da obra, anunciada para o primeiro semestre deste ano.

O autarca de Vila Praia de Âncora diz que está cansado das promessas do Instituto Portuário e garante que já não sabe o que dizer.

Espera que pelo menos em 2007 abra portas a futura lota da freguesia

23 dezembro 2006

Região do Minho bem apetrechada deve apostar nas parcerias e clusters

Rádio Alto Minho
23/12/06



A região do Minho dispõe das infra- estruturas necessárias para promoção da inovação e deverá apostar nas parcerias público-privadas nas áreas das tecnologias emergentes e do conhecimento, defende um estudo do BIC-Minho.

Segundo as conclusões do trabalho, são várias as instituições de investigação e desenvolvimento (I&D), com destaque para a Universidade do Minho, existentes na região e «capazes de suportar e apoiar o esforço de inovação».

E, salienta, apesar de estas estarem muito concentradas no distrito de Braga, «não é por falta de estruturas de apoio que a região do Minho poderá falhar o seu caminho da inovação».

De acordo com o estudo «A inovação na região do Minho - Análise e Prospectiva», desenvolvido pela Oficina de Inovação (Business Innovation Centre, BIC-Minho), são vários os projectos em marcha para aumentar o número destas infra-estruturas e promover a inovação na região, alguns deles «de referência, não só a nível nacional, como também internacional».

Ainda assim, no trabalho destaca-se a necessidade de as empresas «deterem um papel mais activo, não se limitando a ser simples beneficiárias ou actores passivos do sistema público de inovação e investigação».

Segundo a Oficina da Inovação, outra aposta da região do Minho com vista à inovação regional «deverá passar pelo aumento do grau de formação da sua população», quer em termos de qualificações académicas, quer de aprendizagem contínua ao longo da vida.

Finalmente, o estudo destaca a importância da identificação e dinamização de «clusters» para o estímulo à inovação regional, apontando os primeiros passos que, no Minho, estão a ser dados no desenvolvimento de «clusters» de nanotecnologia e biotecnologia.

Conclui ainda que, «estando a região do Minho geograficamente bem situada (entre os eixos Vigo-Porto e Braga-Porto), perto de dinâmicas importantes e oportunidades associadas, devem ser estimuladas parcerias público privadas» nas áreas das tecnologias emergentes e do conhecimento, que estimulem a criação de riqueza.

22 dezembro 2006

O Secretário de Estado da Juventude vem hoje ao distrito de Viana inaugurar mais dois Ponto Já, em Arcos de Valdevez e Ponte de Lima

Rádio Alto Minho
22/12/06



É uma espécie de loja do cidadão que concentra todo o tipo de informação útil aos jovens como por exemplo as oportunidades de estudo e emprego em Portugal e no estrangeiro.

Primeiro o governo arrancou com os Ponto Já nas capitais de distrito.

O de Viana já abriu portas há um ano na delegação do Instituto Português da Juventude e superou todas as expectativas.

Agora o objectivo é aproximar o serviço dos restantes concelhos, com prioridade para os que têm mais população. Para já no distrito abrem mais dois em Arcos de Valdevez e Ponte da Lima.

Defensor Moura garante que foi por insistência da autarquia de Viana que as obras de reabilitação do portinho de pesca de Castelo de Neiva foram inclu

Rádio Alto Minho
22/12/06



Foi a garantia que o Presidente da Câmara avançou na última sessão da assembleia municipal ao autarca da freguesia.

José Pires está cansado de reclamar uma intervenção no equipamento e garante as respostas que tem obtido não são animadoras.

O Presidente da Junta de Castelo de Neiva garante que a intervenção realizada há cerca de 10 anos no portinho ficou inacabada e não resultou na melhoria das condições de segurança dos pescadores.

Na última assembleia municipal de 2006 foi aprovada por unanimidade uma moção do PS a enviar ao Primeiro-Ministro e ao Ministro que tutela os portos a exigir obras urgentes no portinho de Castelo de Neiva.

O Presidente Defensor Moura garantiu no entanto ao presidente da junta que a intervenção no equipamento não foi esquecida pela Câmara de Viana.

Moura garantiu que por insistência do executivo socialista as obras de reabilitação do portinho de foram incluídas como prioritárias no Plano de Ordenamento da Orla Costeira.

Primeira fábrica Enercom em Viana começa a ser construída em Janeiro

Rádio Alto Minho
22/12/06



As obras de construção da primeira das 5 unidades Enercon que vão ser instaladas em Viana do Castelo, num investimento inicial de 1.750 milhões de euros, vão arrancar já no próximo mês na Praia Norte.
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A garantia avançada por Defensor Moura.

O autarca socialista reuniu esta semana com responsáveis do agrupamento Eólicas de Portugal para analisar a localização das 5 fábricas que vão ficar distribuídas pela Praia Norte, em terrenos concessionados aos estaleiros navais, e pela zona industrial de Lanheses.

A criação da primeira unidade para construção de pás para aerogeradores avança já em Janeiro.

Depois segue-se a criação de mais 2 ou 3 fábricas no parque industrial de Lanheses.

Até 2009 a Enercom espera criar mais de 1.200 postos de trabalho nas 5 fábricas que vão ficar instaladas no concelho.

As cinco unidades vão produzir cerca de 150 aerogeradores por ano, sendo 60% destinados à exportação.

21 dezembro 2006

Hospital psiquiátrico da Gelfa reabre em 2007

Jornal Público
Ana Peixoto Fernandes
21.12.2006


Unidade com 70 camas vai integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados

O Hospital Psiquiátrico da Gelfa, situado entre os concelhos de Caminha e Viana do Castelo e encerrado há quase uma década, deverá ser reactivado em 2007, aglutinado na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, que até 2016 deverá criar em Portugal cerca de 15 mil camas destinadas a internamentos em regime de prestação de cuidados continuados.

A garantia foi deixada anteontem em Viana, pela secretária de Estado da Saúde, Carmen Pignatelli, que ali se deslocou para firmar protocolos com Misericórdias do Norte para a criação, no próximo ano, de mais de duas dezenas de camas em unidades de média e longa duração de reabilitação.

A referida rede será instituída por via da celebração de acordos com instituições de solidariedade social, no âmbito de um projecto-piloto, que, numa primeira fase, a concluir até ao final do primeiro trimestre de 2007, disponibilizará um total de cerca de mil camas em todo o território nacional.

O hospital da Gelfa, cujas obras de reabilitação foram concluídas em finais do ano passado, funcionará integrado nesta rede sob a gestão do Centro Hospitalar do Alto Minho (CHAM).

"Acontece que, felizmente, a área da saúde mental se cruza com a Rede de Cuidados Continuados Integrados e o hospital da Gelfa vai cair nessa rede", garantiu a secretária de Estado da Saúde.

A unidade abrirá, em princípio, até Março, com cerca de 70 camas, destinada a acolher doentes do foro psiquiátrico.

Segundo a governante, o Ministério da Saúde pretende "dar resposta às necessidades das pessoas idosas e cidadãos em situação de dependência", disponibilizando cuidados que "garantem a continuidade do tratamento, a recuperação funcional e a sua reinserção".

Porto de Mar de Viana do Castelo deverá ser gerido pelo de Leixões

Jornal Público
Ana Peixoto Fernandes
21.12.2006


Defensor Moura afirma ter sido auscultado por várias entidades sobre a medida e defende que as duas estruturas "não devem competir"

O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Defensor Moura, anunciou ontem que é intenção do Governo transferir a gestão do porto de mar vianense para as mãos da administração do Porto de Leixões.

Moura manifestou a sua satisfação face a esta medida junto do executivo municipal, que ontem se reuniu no seu plenário quinzenal. Segundo o autarca, que ocupa também um cargo de cúpula a nível portuário na região, a referida transferência de gestão, à qual tem dado a sua anuência, tem sido alvo de uma auscultação por parte de diversas entidades.

"Tive a oportunidade de ser auscultado pela secretária de Estado dos Transportes, sendo eu presidente do Conselho Portuário Regional, e de opinar sobre este assunto em várias instâncias, e a solução preconizada pelo Governo é a que eu defendo, que o Porto de Mar de Viana do Castelo não deve competir com o de Leixões, mas sim articular-se com esse porto", declarou Defensor Moura, considerando que a medida trará benefícios acrescidos para as estruturas portuárias de Viana.

Na opinião do autarca, trata-se de uma boa estratégia "para que aquele porto (Leixões), que é maior e não necessita do apoio [de Viana], se sinta na obrigação de rentabilizar o de Viana".

O autarca entende, de resto, que "o funcionamento conjunto vai ser útil para o Porto de Mar de Viana do Castelo", tendo em conta que o novo formato de gestão permitirá à estrutura portuária vianense "libertar-se da gestão dos portos de mar de Âncora, Castelo de Neiva, Esposende, Póvoa de Varzim e Vila do Conde", e passar a "concentrar-se" unicamente na sua própria rentabilização.

Dois portos de dimensão diferente

O Porto de Leixões, situado a 2,5 milhas a norte da foz do rio Douro, perto da cidade do Porto, trata-se, actualmente, da maior infra-estrutura portuária da Região Norte e uma das mais importantes do país.

Com cinco quilómetros de cais, 55 hectares de terraplenos e 120 hectares de área molhada, este porto dispõe, de acordo com o site oficial da Autoridade Portuária do Porto de Leixões na Internet, "de boas acessibilidades marítimas, rodoviárias e ferroviárias, bem como de modernos equipamentos e avançados sistemas informáticos de gestão de navios".

O mesmo site revela que Leixões representa "25 por cento do comércio externo português" e movimenta "cerca de 14 milhões de toneladas de mercadorias por ano", acolhendo anualmente cerca de três mil navios e todo o tipo de cargas.

Por seu turno, o Porto de Viana do Castelo localiza-se no Noroeste de Portugal, na costa atlântica, junto ao estuário do Lima, e dispõe de uma capacidade para receber mais de 900 mil toneladas de carga ao ano, envolvendo navios com calado até oito metros e comprimento até 180 metros. Está aberto à navegação 24 horas por dia, 365 dias por ano, sendo servido pela rede nacional de estradas e encontrando-se em fase final o projecto da sua ligação à rede de auto-estradas e rede nacional ferroviária - Linha do Minho.

Maioria em mau estado de conservação sem obras concluídas

Rádio Alto Minho
21/12/06



A maioria das pontes, passagens, viadutos e túneis inspeccionados entre 2001 e Outubro de 2006 que apresentavam mau estado de conservação continua em obras ou a aguardar reparação, segundo dados disponibilizados pela Estradas de Portugal.

Em esclarecimentos prestados sobre vistorias efectuadas recentemente a pontes, a empresa pública que supervisiona a manutenção das obras de arte rodoviárias nacionais - pontes, passagens, viadutos e túneis - refere que foram realizadas 1.136 inspecções, incluindo subaquáticas, entre 2001, data de arranque de um programa de inspecções, e Outubro de 2006.

Dessas vistorias resultou a necessidade de serem executados trabalhos de reabilitação em 243 estruturas, consideradas em pior estado de conservação, das quais 112 tiveram reparações concluídas.

A maioria (131) continua, porém, em obras ou a aguardar adjudicação das empreitadas.

Ainda de acordo com a Estradas de Portugal, das seis pontes em mau estado de conservação inspeccionadas entre 2005 e Outubro de 2006 com recurso a tecnologia subaquática, por se encontrarem em leitos de rios ou albufeiras, apenas uma, a ponte rodoviária da Chinchela (Guarda), foi reabilitada.

As restantes - pontes rodo-ferroviárias do Pocinho (Bragança) e Eiffel (Viana do Castelo) e pontes rodoviárias de Água Fria (Aveiro) e do Criz I e Criz II (Barragem da Aguieira) - esperam obras.

A Assembleia Municipal de Viana do Castelo chumbou esta madrugada a constituição de uma comissão de inquérito para apurar os custos de utilização das

Rádio Alto Minho
21/12/06


A proposta apresentada pelo PSD na última sessão de 2006 foi rejeitada por maioria, com 39 votos contra, 9 a favor e 8 abstenções.

O PSD lamentou a decisão e continua a dizer que só uma comissão de inquérito poderia dar resposta às duvidas que se levantam sobre quanto já se gastou em aluguer e obras no edifício da antiga EPAC.

Sebastião Seixas não tem dúvidas que foi um mau negócio.

Já o autarca socialista garante que o executivo municipal fez um bom negócio e deixou claro que se fosse hoje voltava a tomar a mesma decisão.

Defensor Moura garante que a Câmara não tinha dinheiro para comprar o edifício por isso o executivo optou pelo aluguer por 6.500 euros mês porque estava convencido de que a solução provisória duraria no máximo 30 meses.

O autarca explicou que desde 2001 a Câmara Municipal já pagou 400 mil euros de renda de aluguer e adiantou que o município não comprou o edifício porque não dispunha dos 850 mil euros necessários para o efeito.

Na recuperação e adapatação do imóvel para funcionamento do mercado municipal foram investidos 600 mil euros, mas a cãmara apenas investiu 150 mil, tendo a restante fatia sido assegurada por fundos comunitários.

Defensor Moura sublinhou que a Câmara arrecadou 1,7 milhões de euros com a venda do terreno onde estava instalado o anterior mercado, que, entretanto, foi demolido. Com as sucessivas actualizações em função da inflacção, o valor da renda mensal já ultrapassa os 7.000 euros, não sendo ainda possível definir quando será construído o mercado definitivo, uma vez que o processo está dependente da demolição do Prédio Coutinho.

Informações prestadas pelo do Presidente da Câmara de Viana do Castelo esta madrugada no final da última assembleia municipal de 2006.

Os trabalhos terminaram cerca das 3 da manhã com a aprovação por maioria do plano de actividades e orçamento para 2007.

O documento foi aprovado com 52 votos a favor, 19 contra e 2 abstenções.

O plano prevê um investimento de 69,2 milhões de euros. Uma fatia de 58 milhões é destinada à Câmara municipal, a restante verba aos serviços municipalizados.

O documento aponta como áreas prioritárias a educação e cultura, desporto, acção social, qualificação urbanística, ambiente e turismo.

Defensor Moura garante que Recial só se instala em Lanheses depois de cumpir todas as normas internacionais para este tipo de industrias

Rádio Alto Minho
21/12/06



Defensor Moura garante que a Câmara Muncipal não vai autorizar a instalação da Recial na zona industrial de Lanheses se a unidade industrial de tratamento e reciclagem de alumínios não cumprir com todas as normas internacionais que garantem a qualidade de vida e a saúde da população.

O autarca de Viana garante que o parecer favorável à instalação da fábrica emitido pela CCDR-Norte é fortemente condicionado e implica outras apreciações.

Por isso Defensor Moura assegura que o projecto da Recial não vai ser fácil de concretizar.

A instalação da unidade de tratamento e reciclagem de alumínios na zona industrial da freguesia foi discutida ontem em assembleia municipal por iniciativa da CDU.

Os Comunistas queriam mesmo que o assunto fosse incluído na ordem de trabalhos da última sessão de 2006.

Apesar da proposta ter sido rejeitada o deputado Rui Viana fez questão de alertar para os perigos do parecer favorável emitido pela CCDR-Norte.

Os comunistas estão preocupados com as consequências que a instalação da Recial pode ter na saúde da população e garantem que irão apoiar todas as formas de protesto e contestação à criação da unidade de tratamento e reciclagem de alumínios.

20 dezembro 2006

Rui Solheiro à RAM: fusão das 2 comunidades do distrito de Viana avança a partir de Janeiro

Rádio Alto Minho
20/12/06



Rui Solheiro disse à Rádio Alto Minho que acredita que em 2007 o processo de união do distrito vai poder avançar com a fusão das duas comunidades que agrupam os 10 concelhos alto minhotos.

O autarca socialista de Melgaço e líder da intermunicipal do Vale do Minho acredita na promessa feita pelo governo de apresentar já em Janeiro à Associação Nacional de Municípios Portugueses a proposta de lei sobre a divisão territorial do país.

Solheiro diz que se os prazos forem cumpridos o processo de união do distrito vai concretizar-se no novo ano.

O líder socialista assegura que mesmo sem estar concretizada a fusão, as duas comunidades já trabalham em conjunto

Câmara de Viana aprovou hoje aumento de tarifas de parques, água e saneamento

Rádio Alto MInho
20/12/06



Câmara de Viana aprovou hoje por maioria em reunião ordinária do executivo socialista o aumento de 5 cêntimo nas tarifas dos parque de estacionamento subterrâneo, relativo ao primeiro quarto de hora de utilização, já a partir de um de Janeiro.

Uma proposta que não integrava a ordem de trabalhos da reunião desta quarta-feira e que mereceu por isso a abstenção dos vereadores do PSD, como dá conta Augusto Patrício.

Os sociais-democratas são no entanto mais críticos face ao aumento das tarifas de agua e saneamento também hoje aprovadas em reunião de câmara.

O aumento de 3,1% vai fazer-se sentir já a partir do próximo mês e não tem qualquer justificação, acusa o vereador laranja.

900 escolas vão fechar em 2007

Rádio Alto Minho
20/12/06


Em 2007 vão fechar mais 900 escolas em todo o país ao abrigo da reorganização da rede escolar do primeiro ciclo do ensino básico.

O anúncio feito hoje em Viana do Castelo pelo secretário de Estado Valter Lemos, na homologação de 43 cartas educativas de vários municípios do norte do país.

O secretário de Estado espera que próximo QREN reserva uma fatia significativa de investimento para aplicar na reestruturação da rede, cujo processo ficou marcado este ano pelo encerramento de 1500 escolas em 212 concelhos.

Em 2007 vão ser um total de 900, com base nos mesmos critérios.

19 dezembro 2006

Câmara de Arcos de Valdevez entrega esta tarde 16 fogos de habitação socialCâmara de Arcos de Valdevez entrega esta tarde 16 fogos de habitação social

Rádio Alto Minho
19/12/06



A câmara de Arcos de Valdevez vai entregar esta tarde 16 fogos de habitação social construídos nas freguesias de Tabaçô, Couto e Aguiã.

Ao todo são 4 casas em cada uma das freguesias num investimento que rondou o milhão de euros comparticipados pelo instituto nacional de habitação.

Com a entrega destas casas a famílias carenciadas, o concelho de Arcos de Valdevez passa a dispor de 58 fogos de habitação social, mas a meta estabelecida pelo autarca social-democrata Francisco Araújo é de 80 fogos.

Já em 2007 está previsto o arranque de novas habitações em freguesias assinaladas pelos serviços de acção social da autarquia.

18 dezembro 2006

Internet gratuita a partir de hoje em Monserrate, Viana do Castelo

Rádio Alto Minho
18/12/06



A câmara de Viana vai inaugurar esta tarde o espaço para uso gratuito da Internet na freguesia de Monserrate, na área urbana da capital de distrito.

Fica nos novos edifícios do Largo de Santa Catarina, na frente ribeirinha da cidade.

Para o autarca socialista Miguel Pita Carvalhosa, um espaço que faz falta, especialmente aos mais jovens

15 dezembro 2006

Viana: Mesa da Assembleia recusa acusações da oposição

Paulo Julião
Rádio Geice
15-Dec-2006



O “reparo” à mesa da Assembleia Municipal de Viana do Castelo foi assumido em conjunto por todos os partidos da oposição e pela única deputada independente, mas os três elementos que lideram aquele órgão dizem “não aceitar” as acusações lançadas à condução da sessão extraordinária de 20 de Novembro, agendada para constituir uma comissão para apurar as consequências financeiras da não demolição do Prédio Coutinho a curto prazo.

A proposta foi chumbada, tendo sido aprovada uma outra, do PS, elogiando o trabalho da autarquia na concretização do programa Polis.

“Durante mais de uma hora de discussão, nenhum deputado municipal pôs em dúvida a admissão do documento”, lembra o presidente do órgão, garantindo a legalidade de todo o processo.

Numa posição conjunta dos representantes do PSD, CDS-PP, PCP, Bloco de Esquerda e pela única deputada municipal independente, a oposição frisa que a proposta do PS traduziu-se “numa clara violação do Regimento” da Assembleia Municipal”, daí considerarem que a votação dessa propostas foi ilegal, “o que desprestigia” o funcionamento da Assembleia.

Afirmam ainda que perante estes factos não poderiam deixar de expressar a “sua crítica à actuação da mesa da Assembleia, esperando que situações similares se não repitam, sob pena de se poder entender que a Mesa não exerce, de forma isenta e independente, os seus poderes em relação a todos os membros da Assembleia”.

Na reacção, Soares Pereira recorda que o ponto único da ordem de trabalhos relacionava-se “indirectamente” com o Plano de Pormenor do Centro Histórico e o programa Polis de Viana e recorda que a contestação só surgiu “a partir do momento em que se vislumbrou a possibilidade de aprovação do documento”, aquando do momento da votação.

“Passaram a considera-lo violador do Regimento e até ilegal, mesmo tendo participado na votação”, afirma o presidente daquele órgão.

Soares Pereira assume, ainda, que “compete à mesa da Assembleia Municipal cumprir e fazer cumprir o Regimento”, mas “não aceita as acusações” e garante que “não desrespeitou o Regimento”, reafirmando a vontade de “manter a isenção e independência”.

Viana "perde" gestão do Porto de Mar

Ivone Marques
Rádio Geice
15-Dec-2006



O porto de mar de Viana do Castelo vai passar para a posse do porto de mar de Douro e Leixões, no âmbito das Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo Portuário, anunciou hoje a secretária de Estado dos Transportes.

O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos vai ser o "órgão de cúpula" dos portos portugueses.

A mudança implica que o instituto ceda a administração directa dos portos secundários e infra-estruturas de apoio à pesca e recreio.

As novas orientações para o sector, a aplicar até 2015, prevêem que os dois maiores portos secundários (Viana do Castelo e Figueira da Foz) sejam transformados em sociedades anónimas detidas por portos principais (respectivamente Douro e Leixões e Aveiro), adiantou Ana Paula Vitorino na apresentação pública das Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo Portuário.

"O grande objectivo é transformar os portos secundários em unidades empresariais com autonomia de gestão numa lógica articulada com os portos principais retirando-os da área de administração directa do IPTM", explicou a secretária de Estado.

Violência Doméstica aumentou em Viana diz a PSP

Rádio Alto Minho
15/12/06



O número de casos de violência doméstica aumentou em Viana do Castelo relativamente ao ano passado. É pelo menos o que indicam as estatísticas da PSP de Viana do Castelo.

O levantamento completo da problemática no concelho vai ser apresentado em Janeiro pelo comando distrital.

O comissário João Amaral garante que os casos notificados têm aumentado porque as vítimas começam a perder o medo de denunciar.

Só esta semana a PSP de Viana registou mais dois casos de violência doméstica.

O segundo comandante da polícia diz que nunca é demais lembrar que o gabinete de apoio à vítima está de portas abertas no comando distrital.

14 dezembro 2006

Cedência de documentação: Vianapolis recorreu de decisão do TAF

Ivone Marques
Rádio Geice
14-Dec-2006



A Vianapolis recorreu de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que obrigava a sociedade a fornecer aos moradores do Prédio Coutinho documentação diversa com vista a prepararem a sua defesa em tribunal.

No início do mês de Novembro, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga deu razão aos moradores e decretou que, num prazo de 10 dias, a sociedade fornecesse aos advogados dos moradores em litígio todos os documentos anteriormente solicitados, entre os quais figuravam actas das reuniões da sociedade e os próprios relatórios trimestrais de actividades.

Facto surpreendente foi o da Vianapólis ter recorrido desta decisão, contrariando assim declarações recentes do autarca de Viana do Castelo sobre o acesso ás contas da sociedade.

Fim da Sub-Região de Saúde de Viana fica para 2007

Rádio Alto Minho
14/12/06



João Carneiro acredita que o processo de extinção das sub-regiões de saúde do país vai ficar concluído durante todo o ano de 2007.

Era para avançar até final deste ano, mas o coordenador da Sub-Região de Viana do Castelo diz que o governo ainda não fez sair o plano de reorganização dos centros de saúde.

É essa reconfiguração que vai representar o fim das sub-regiões.

João Carneiro aponta o próximo ano como meta para que se cumpra o objectivo.

Nessa altura os centros de saúde vão passar a ter autonomia financeira, jurídica e administrativa.

No distrito está prevista a criação de 3 unidades para servir a população dos 10 concelhos.

Arménio Belo à RAM: comissão de utentes da Eiffel atenta ao evoluir das obras da ponte

Rádio Alto Minho
14/12/06



A Comissão de Utentes da Ponte Eiffel continua a acreditar que dentro de um ano será retomada a circulação automóvel na centenária travessia sobre o Lima.

O porta-voz Arménio Belo disse esta manhã à Rádio Alto Minho que não há razões para duvidar, pelo menos por enquanto, e garante que a comissão de utentes vai continuar atenta ao evoluir das obras de reabilitação da velha ponte metálica.

Cavaco Silva envia lei das Finanças Locais para Tribunal Consttucional

Rádio Alto Minho
14/12/06



O Presidente da República, Cavaco Silva, enviou hoje a Lei das Finanças Locais para apreciação urgente do Tribunal Constitucional, anunciou a Presidência.

Segundo um comunicado da Presidência, Cavaco Silva tem dúvidas em dois artigos da lei das Finanças Locais - sobre as alterações legais quanto ao IRS (artigo 19º e 20º), as mesmas levantadas tanto pelo PSD como pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

PSD e ANMP questionavam a possibilidade de os municípios decidirem reduzir até três por cento o IRS cobrado aos munícipes, quebrando o princípio da universalidade do imposto.

A nova lei das Finanças Locais foi aprovada a 16 de Novembro, na Assembleia da República, com os votos do PS, a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PSD, PCP e Bloco de Esquerda.

Depois de três semanas no Parlamento para a redacção final, a lei das Finanças Locais foi enviada na segunda-feira pela Assembleia para a Presidência da República.

Cavaco Silva decidiu pedir a análise, com urgência, da constitucionalidade da Lei das Finanças Locais quatro dias depois de ter recebido o diploma no Palácio de Belém. O prazo era de 20 dias.

O Movimento Alto Minho contra novas portagens espera ver marcada para Janeiro uma audiência com o Ministro Mário Lino para contestar a introdução de p

Rádio Alto Minho
14/12/06



A informação foi avançada à RAM por José Carlos Barbosa no final de uma audiência com a comissão parlamentar de obras públicas que prometeu voltar a receber o movimento cívico assim que se realizar a reunião com o ministro Mário Lino.

Hoje entregou aos deputados da comissão parlamentar um documento que diz desmontar o estudo em que o Governo se baseou para justificar a introdução de portagens na SCUT Norte Litoral.

José Carlos Barbosa diz que foi mais um dos vários encontros que o movimento já realizou, para, pela via diplomática tentar travar as intenções do governo de portajar a A28.

O Movimento Alto Minho contra novas portagens garante que vai esgotar todas as vias diplomáticas para convencer o governo a desistir de taxar a utilização da SCUT Norte Litoral.

13 dezembro 2006

Linhas de acção para o MIC

Proposta de João Correia
10 pontos para debater
[13-12-2006]



O Presidente da Comissão Coordenadora do MIC, João Correia, coloca à discussão de todos os membros do MIC uma proposta de programa de acção para o MIC em 10 pontos.

Depois das eleições presidenciais, impõe-se uma reflexão muito sensível para todos nós. Eu resumi-la-ia nos seguintes termos: o fenómeno eleitoral que Manuel Alegre concretizou era episódio conjuntural, passageiro? ou, bem pelo contrário, era o resultado de uma profunda vontade de intervir, de participar, de agir?

Feita a reflexão, optou-se pela criação do M.I.C., como sinal evidente da natural opção segunda alternativa. O entusiasmo, a cumplicidade, a quase primária alegria da comunhão de vínculos espontâneamente assumidos, fizeram regressar muitos de nós à simplicidade das opções nascidas do 25 de Abril de 1974.

Percorremos agora a primeira fase.

Constituímo-nos como Associação, elegemos os Corpos Sociais, investimo-los nas suas funções. E agora? Que fazer? Como agir? Com que dimensão? Que amplitude para as nossas intervenções? Que prioridades? Com quem vamos?

Como sugestões, entendo transmitir-vos o produto da minha reflexão pessoal. Estou certo que estas ideias serão ponderadas corrigidas e completadas. Ficamos todos à espera dos vossos contributos. As minhas sugestões são as seguintes:

• Em primeiro lugar, o M.I.C. reiterando que não pretende invadir as competências dos Partidos, assume as áreas sociais com prioridade quase absoluta para intervir.

• Em segundo lugar, o M.I.C. viverá em função dos interesses locais e regionais e de acordo com as prioridades que esses interesses elegerão para a sua intervenção.

• Em terceiro lugar, o M.I.C. organiza-se em rede, sem privilégios de dirigentes, sem orientações disciplinadoras de qualquer acção. Temos de ser coerentes e, na prática, agir em função das aspirações de todos e cada um: intervir organizadamente, participar, influir, agir, tudo em função da viabilização do reforço da Democracia Participativa.

• Em quarto lugar, o M.I.C. deve servir de intermediário entre esses interesses sociais e todos os meios de representação política: Partidos, Governo, Autarquias, Provedor de Justiça e, se necessário, Tribunais.

• Em quinto lugar, o M.I.C. deve buscar todos os apoios técnicos que fortaleçam a sua acção, seja qual for a questão, uma vez que a intervenção dos aderentes do M.I.C. deve ser a mais esclarecida e bem fundamentada possível.

• Em sexto lugar, o M.I.C. deve, em cada localidade, em cada vila, cidade, ou região elencar as suas preocupações e hierarquizá-las. Desde o ordenamento do território, à protecção do ambiente, à defesa de direitos fundamentais de natureza social, nada será estranho aos aderentes do M.I.C.

• Em sétimo lugar, os aderentes do M.I.C. não podem excluir qualquer orientação partidária, seja de quem for. As preocupações do M.I.C. cingem-se à área social e, neste âmbito, só poderão ser excluídos os que se mostrem indiferentes a tudo o que os rodeia e aos problemas que atingem as comunidades onde se inserem.

• Em oitavo lugar os aderentes do M.I.C. devem formalizar as suas preocupações e dar pública notícia da sua acção e do modo como agiram e pretendem agir.

• Em nono lugar, todos os que aderirem ao M.I.C. devem interessar-se pela vida interna do Movimento, fazer críticas, sugestões e promover o debate de todas as matérias que entendam merecer reflexão e tomada de posição pública, seja junto dos órgãos locais a que pertençam, seja junto dos orgãos nacionais.

• Em décimo lugar, os aderentes do M.I.C. devem homenagear sempre os interesses sociais por via da sua autonomia e independência, repudiando lógicas e culturas de aparelhos, instalando, nas sociedades onde estão inseridos, verdadeiros e próprios observatórios sociais, hábeis a uma pronta intervenção, seja para apoiar, seja para repudiar os actos que se repercutem na vida dos povos onde se acham inseridos.

Sugiro, a título puramente pessoal, estas linhas de acção, agora que me coube o encargo de presidir à Comissão Coordenadora do M.I.C.

A Paz e as condições dela

Movimento !ntervenção e Cidadania
[10-12-2006]



O Nobel atribuído a Muhammad Yunus podia ter sido da Economia, em vez da Paz.

Para combater o terrorismo, disse o laureado hoje, em Oslo, precisamos de palavras e de acções.

Mas precisamos sobretudo de ir às raízes da pobreza. E isso é o que tem feito o Grammen Bank, nascido por sua iniciativa num dos países mais pobres do mundo, o Bangladesh.

Aquilo que para a lógica tradicional do sector bancário é um absurdo – dar crédito a quem não tem bens que possa dar como garantia – tem-se revelado financeiramente rentável e socialmente espectacular.

Milhares de famílias, sobretudo por acção das mulheres, têm conseguido sair do círculo vicioso da pobreza por lhes ter sido permitido o acesso ao que mais lhes faltava: confiança nas suas ideias e projectos.

As taxas de cumprimento dos créditos concedidos pelo Grammen Bank são superiores a 95%.

O sucesso da fórmula confirma-se assim em todos os tabuleiros e em muitos países, incluindo o nosso.

Como disse Yunus, desafiando o pensamento económico dominante, os pobres são como os bonsai – a semente está lá. Só precisam das condições para desabrochar.

José Emílio Moreira diz que agora só resta esperar pela decisão do Ministro da Saúde no que toca à reorganização dos serviços de urgência no distrito

Rádio Alto Minho
13/12/06


O autarca socialista de Monção diz que a posição do município sobre a localização da futura unidade para o Vale do Minho ficou bem vincada na audiência com a secretária de estado da saúde.

O encontro estava previsto para amanhã mas foi antecipado.

A governante prometeu fazer chegar ao ministro Correia de Campos a exigência de Monção. O município já fez saber ao Governo que a futura unidade tem que ficar instalada no concelho.

Para além de ser o maior e mais populoso é o que reúne os melhores requisitos técnicos. Se o ministro Correia de Campos não tiver em atenção estes critérios. Os protestos vão fazer-se ouvir.

Projecto UTILMONTE apresenta conclusões

Rádio Barca
13-12-2006



No próximo dia 15, pelas 14h30, o auditório do Centro Municipal de Informação e Turismo acolhe o seminário de encerramento do projecto UTILMONTE – Definição de critérios para valorização e optimização da utilização comercial de recursos naturais agro-alimentares obtidos nas condições e sistemas de produção da zona transfronteiriça do Alto Minho/Baixa Limia.

O projecto pretendia, tendo por base as conclusões do estudo "Definição de um Plano Estratégico de Promoção para os Produtos Biológicos das Regiões do Parque Transfronteiriço Gerês Xurês (PTGX)”, avaliar a possibilidade de criar uma região demarcada de produtos de qualidade e/ou resultantes de modo de produção biológico, identificar e caracterizar os principais produtores, produtos e linhas de produtos tradicionais, os canais de distribuição associados à criação de uma marca territorial transfronteiriça, através da qual fosse possível valorizar, comercializar e promover os produtos de qualidade oriundos dos territórios que integram o PTGX.

Para além desta acção, pretendia-se levar a cabo uma série de iniciativas de dinamização e sensibilização dos produtores locais para a estratégia a implementar, bem como realizar a caracterização molecular de cereais e leguminosas grão de montanha numa perspectiva de assegurar o controle de qualidade de alimentos.

PROGRAMA

14h30- Sessão de abertura.

Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
Director Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho
Representante da Xunta da GalíciaPresidente da Direcção da ARDAL

15h- Início da sessão.

Moderador: Dr. Nuno Almeida (CCDRN)*

15h05- Apresentação do projecto.Eng.ª Ana Maria Barata (DRAEDM)

15h15- Da estratégia ao projecto: A ARDAL enquanto entidade de desenvolvimento rural.Eng.ª Jorge Miranda (ARDAL)

15h30- Apresentação dos produtos resultantes do projecto:

• Polígonos pecuários;Rui Rocha e Edite Machado (Estagiários da ESAPL)

• Estudo dos produtos de qualidade;Eng.ª Aida Reis (DRAEDM)

• Estudo da definição duma região demarcada de produtos de qualidade.D. Alejandro Sánchez de Dios (EIDO GALÍCIA, S.L.)

16h30- Debate17h00- Degustação de produtos locais.

Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez promove conferência “Despenalização do Aborto: Sim ou Não?”

Rádio Barca
13-12-2006



Integrada no Ciclo “Valdevez Século XXI”, a Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez leva a efeito, no próximo dia 15 de Dezembro, pelas 21 horas, no auditório da Casa das Artes, uma nova Conferência, desta feita sob o tema “Despenalização do Aborto: Sim ou Não?”.

Trata-se de debater um assunto complexo, que irá ser objecto de referendo nacional no dia 11 de Fevereiro de 2007, reforçando, assim, a necessidade de debater o que está em causa, bem como as políticas que têm sido desenvolvidas ou que devem desenvolver-se em torno de questões como a protecção da vida ou a informação relativa a planeamento familiar.

O debate conta com a presença de representantes dos principais Partidos com assento na Assembleia da República.

Com esta nova iniciativa, a Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez pretende contribuir, uma vez mais, para a elevação do nível de informação dos seus munícipes em questões relevantes ao nível nacional.

12 dezembro 2006

Violação do PDM participada ao MP

Paulo Julião
Rádio Geice
12-Dec-2006


Os ambientalistas da Corema participaram ao Ministério Público (MP) e à Inspecção-Geral da Administração do Território a alegada violação do Plano Director Municipal (PDM) de Caminha, por parte da autarquia ao autorizar a construção e aterro numa área protegida e contigua ao Sapal do rio Coura, prevista apenas para equipamentos e lazer.

Segundo José Gualdino, esta denuncia está baseada, também, num parecer emitido pelo comandante da Capitania de Caminha que “confirma esta violação grosseira” ao PDM, para além de, refere, “configurar um atentado gravíssimo” à conservação das espécies e ao ordenamento do território.

“O simples facto de se situar no Domínio Público Marítimo e constituir leito de cheia do Rio Coura seria mais do que suficiente para inviabilizar qualquer operação urbanística”, afirma, criticando a postura do ministério do Ambiente que “ignorou” os alertas já feitos pela Corema.

Segundo aquela associação, a actuação da Câmara de Caminha “é tanto mais grave” já que “para além de não ter embargado a operação urbanística em curso”, acabou por emitir, em Agosto, “uma licença a autorizar a remodelação do solo do terreno em questão”, alegadamente para a construção de dois loteamentos.

Citando uma investigação realizada ao caso por elementos do Serviço da Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR, José Gualdino afirma que as obras de aterro daquela área protegida, decorrem com uma “autorização da câmara permitindo ao proprietário alterar a morfologia do terreno”, o que faz com que a autarquia “esteja a violar activamente o PDM”.

Da parte da câmara de Caminha ninguém se mostrou disponível para comentar este assunto.

EPRAMI abre Centro Novas Oportunidades

Rádio Barca
12-12-2006



Contribuir para a qualificação da população do Alto Minho é o principal objectivo do Centro Novas Oportunidades da EPRAMI – Escola Profissional do Alto Minho Interior.

Trata-se de um serviço que permite que cada adulto, com idade igual ou superior a 18 anos, possa completar o 4º, 6º ou 9º ano de escolaridade através do reconhecimento, validação e certificação dos conhecimentos e competências adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida.

A funcionar nas instalações da Escola, em Monção, Melgaço e Paredes de Coura, o Centro Novas Oportunidades da EPRAMI foi criado ao abrigo do Despacho Conjunto nº 20 846 (13 de Outubro de 2006) dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação e é tutelado pela Direcção Geral de Formação Vocacional, entidade pertencente ao Ministério da Educação.

O novo serviço insere-se no sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), uma aposta governamental no sentido de dar uma nova oportunidade de formação a todos os que não puderam frequentar ou abandonaram precocemente os estudos.

No Centro Novas Oportunidades da EPRAMI, os candidatos são acolhidos por uma equipa de profissionais que acompanharão o seu percurso individual e o aconselharão até que o mesmo esteja concluído.

O processo, que pode incluir acções complementares de formação, é gratuito e não implica a presença diária dos candidatos. Estes podem frequentar o centro em horário laboral ou pós-laboral, em função da sua situação pessoal e profissional.

Através deste procedimento, que pode ser iniciado em qualquer altura, os adultos têm a oportunidade de aceder a um certificado de 4º, 6º ou 9º ano de escolaridade que lhes permite também o prosseguimento de estudos.

11 dezembro 2006

Portagens no IC1: Contestatários reúnem quinta-feira com a Comissão Parlamentar de Obras Públicas

Ivone Marques
Rádio Geice
11-Dec-2006



Os responsáveis pelo Movimento Alto Minho Contra Novas Portagens vão reunir na próxima quinta-feira com a Comissão de Obras Públicas do Parlamento.

O objectivo desta audiência é o de demonstrar os erros constantes no estudo em que o Governo se apoia para acabar com o regime Scut no IC1.

No mesmo dia os representantes das Assembleia Municipais do Litoral Norte têm também encontro marcado com esta comissão parlamentar, também com o intuito de justificar a sua oposição à decisão do Governo.

Luís Louro, do Movimento Anti-portagens, já disse que esta iniciativa visa dizer cara a cara que o estudo que o Governo encomendou para sustentar a introdução de portagens no IC1 “não é sério, está cheio de erros e incorrecções”.

Depois desta reunião com a Comissão Parlamentar de Obras Públicas segue-se o próprio ministro da tutela, Mário Lino, de forma a demonstrar “cara a cara” as “incorrecções” do estudo.

Enquanto aguardam pela marcação dessa audiência, esta quinta-feira o Movimento Alto Minho Contra Novas Portagens e os representantes das Assembleias Municipais do Litoral Norte são recebidos, em Lisboa, pela Comissão Parlamentar de Obras Públicas.

09 dezembro 2006

Jerónimo Sousa esteve ontem em Viana e acusa PS de fomentar promiscuidade no sector da Saúde

Rádio Alto Minho
09/12/06



O secretário-geral do PCP acusou o PS de contribuir para a «promiscuidade» na Saúde, exemplificando com a integração de uma ex-ministra do sector e actual deputada socialista nos quadros do no vo hospital do BES.

O semanário Sol noticiou esta sexta-feira que a empresa Espírito Santo Saúde contratou a ex-ministra Maria de Belém para dar pareceres sobre estratégia na área da S aúde.

«Não quero fazer acusação nenhuma, mas à mulher de César não basta ser séria, é preciso também parecer», disse Jerónimo de Sousa.

Para o líder do PCP, é preciso perceber por que razão «os grandes banqueiros facilitam a vida» a uma ex-ministra e ainda deputada do PS, integrando-a nos quadros de um hospital que está a contratar dos melhores médicos do País», actualmente a operar no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

«Há aqui uma promiscuidade e responsabilização do PS, que se identifica mais com os interesses do BES do que com o SNS», acusou.

Jerónimo de Sousa, que falava na sétima assembleia da Organização Regional de Viana do Castelo do PCP, acrescentou que o Governo está a desferir «uma das mais persistentes ofensivas contra os serviços públicos de saúde dos últimos anos», com «toda uma operação de privatização em larga escala».

Sublinhou que este «esvaziamento» do SNS acontece numa altura em que, só no sector da saúde primária, são precisos mais 600 médicos e mais 12 mil enfer meiros.

O secretário-geral do PCP foi também crítico do novo aumento das taxas de juro, decretado quinta-feira pelo Banco Central Europeu (BCE) e do «silêncio e aceitação» do Governo português, «sem qualquer tomada de posição ou atitude crítica em relação a esta loucura».

Na mira das críticas do líder comunista esteve ainda a anunciada revisã o do Código do Trabalho, através da qual, acusa, o Governo quer implementar a «flexisegurança».

08 dezembro 2006

Câmara de Viana adjudica viaduto para encerrar duas pasagens-de-nível perigosoas

Rádio Alto Minho
08/12/06



Por 548 mil euros a Câmara Municipal de Viana adjudicou a construção de uma passagem superior na linha férrea de Vila de Punhe, com o objectivo de encerrar duas perigosas passagens de nível.

O anúncio foi feito pelo presidente do executivo socialista, Defensor Moura.

A obra, com prazo de execução de 10 meses, integra o plano estabelecido entre a autarquia e a Refer para encerrar as passagens de nível mais perigosas do concelho.

Para dar cumprimento ao plano vão ser investidos em 2007 12,5 milhões de euros em diversas freguesias.

Mais de metade dos portugueses considera a classe política corrupta

Rádio Alto Minho
08/12/06



Mais de metade dos portugueses considera que a corrupção afecta largamente a vida politica do País, revelou um estudo da organização Transparency International (TI).

O estudo da organização não-governamental foi apresentado em Berlim, e procurou mostrar como a corrupção afecta a vida das pessoas comuns, em 62 países, tanto na forma como na extensão.

O Barómetro Global da Corrupção 2006 analisou países da União Europeia e Europa de Leste, Sudoeste Europeu, África, América Latina, Ásia e Pacifico, América do Norte e Estados recentemente independentes.

Em relação a Portugal, o barómetro revelou que dois por cento das pessoas inquiridas admitiu ter pago um suborno nos últimos doze meses.

Por outro lado, o barómetro revelou também que entre 51 a 70 por cento dos portugueses que participaram neste estudo consideram que a corrupção afecta largamente a vida politica do País.

Nesse sentido, 39 por cento dos portugueses entende que o actual Governo não tem tido uma acção efectiva no combate à corrupção, enquanto 10 por cento partilha da opinião que não só não têm combatido eficazmente como a encorajam.

De uma maneira geral, de acordo com o barómetro, a maioria das pessoas têm uma má opinião da acção anti-corrupção do seu Governo.

Em Monção amanhã vão debater-se as perspectivas de desenvolvimento do comércio e turismo do concelho

Rádio Alto Minho
08/12/06



A reflexão é promovida pela Câmara Municipal e vai ficar marcada pela apresentação das conclusões de um inquérito feito pela universidade do minho às empresas locais.

O estudo foi encomendando pela autarquia de José Emílio Moreira com o objectivo de conhecer a realidade demográfica, social e económica do concelho e das suas relações com a Galiza.

O presidente socialista de Monção garante que o levantamento vai permitir encontrar soluções que dinamizem o tecido empresarial do concelho, onde o sector do turismo assume papel principal.

As perspectivas de desenvolvimento do turismo e comércio vai ser o tema que vai estar amanhã em análise num fórum que vai ter continuidade em Maio com o debate dedicado à agricultura e indústria.

07 dezembro 2006

Quatro centros náuticos no estuário

Jornal de Notícias
07.12.2006


É intenção da Câmara de Viana do Castelo dotar o estuário do Lima de quatro centros náuticos, destinados a diferentes modalidades desportivas.

A saber remo (na zona da Argaçosa, na Meadela), vela (junto à doca de Duarte Pacheco), canoagem (em Darque) e surf (no Cabedelo).

As propostas foram apresentadas pelo presidente da Câmara, Defensor Moura, na reunião camarária de ontem, durante a qual o Executivo decidiu lançar o projecto para a criação do primeiro daqueles equipamentos, que poderá vir a acolher dois clubes: o Náutico e o ARCO, cujas instalações vão ser demolidas, ao abrigo do Polis.

"Há quatro anos que a Câmara reúne com as direcções dos clubes (Náutico e ARCO), alertando-as para a necessidade de projectar a nova instalação. E, agora, começa a ser urgente criar as novas instalações, porque as que lá se encontram têm de ser removidas, uma vez que as obras de requalificação daquela área da cidade estão a avançar", indicou o edil, numa alusão aos espaços que são, há décadas, ocupados pelos dois clubes de remo e também pelo de vela, junto à praia de Argaçosa.

Segundo Defensor Moura, a autarquia desenvolverá, assim, o projecto para a construção do centro náutico, equipamento que o município pretende que adopte um modelo com vista à auto-sustentação, através da prestação de serviços e, mesmo, do aluguer de instalações.

"Actualmente, o subsídio municipal representa cerca de metade do orçamento dos clubes, entidades que entendemos que devem seguir uma política de auto-sustentação, oferecendo, nesse sentido, actividades à comunidade".

De acordo com o edil, o clube de vela dispõe de projecto do futuro centro náutico, encontrando-se a candidatura já concluída.

Da parte dos clubes instalados na praia de Argaçosa, persiste, porém, o receio de que as intervenções possam, de alguma forma, colidir com as suas actividades, nas quais participam duas centenas de atletas, na sua maioria jovens. LHO

Multiusos passa a Coliseue estará pronto em 2009

Luís Henrique Oliveira
Jornal de Notícias
07.12.2006



Multiusos passa a Coliseu e estará pronto em 2009

Coliseu. Este será o nome da futura sala de espectáculos de Viana do Castelo, que deverá abrir portas em 2009, oferecendo cerca de quatro mil lugares cobertos junto ao Lima. O anúncio foi feito, ontem, durante a reunião de Câmara, pelo líder do Executivo, Defensor Moura. Por terra cai, assim, a antiga denominação do equipamento (Multiusos), que há muito aguardava pelo financiamento necessário à sua edificação, tornada agora possível com a instalação de vários serviços públicos na recém-aberta Praça da Liberdade.

"Queremos, desta forma, acentuar que se trata de espaço voltado, essencialmente, para a realização de espectáculos, em recinto coberto. Possibilitará, também, a realização de outras iniciativas, como exposições, congressos e actividades desportivas, mas apresentar-se-á como recinto voltado, principalmente, para os espectáculos. Daí a opção pelo nome de Coliseu", explicou Defensor Moura.

Até ao final deste mês, deverá ser lançado o respectivo concurso público, estimando a autarquia adjudicar os trabalhos, avaliados em dez milhões de euros, em Maio próximo.

"Despesa cresce"

O último dos três edifícios previstos para a frente ribeirinha da cidade (juntamente com a biblioteca e o conjunto edificado da Praça da Liberdade) está já incluído no Orçamento para o próximo ano, documento aprovado, ontem, com os votos contra dos vereadores sociais-democratas.

"Em dois anos, a despesa corrente cresce 20%. Se o documento fosse feito por nós, seria forçosamente diferente", disse, a propósito, Carvalho Martins (PSD), defendendo a extinção da derrama em quatro anos, bem como a redução do IMI (ex-Taxa de Contribuição Autárquica) "ao valor mínimo", em igual período de tempo.

Com investimentos previstos da ordem dos 69 milhões de euros - o que, segundo o Executivo, configura um aumento de cerca de 10% relativamente ao orçamento deste ano, que teve, até Outubro, uma taxa de execução "superior a 70%" -, o documento confere destaque ao sector da água e do saneamento (traduzido em 18% do montante), bem como às obras a realizar em comunicações e transportes, principalmente passagens desniveladas a criar em diversas freguesias (15,4%).

Câmara abre novo concurso para a gestão do Café-Teatro

A Câmara Municipal vai, dentro de dias, abrir novo concurso para a gestão do Café-Teatro, equipamento inaugurado em Setembro de 2002 mas que se encontra, há perto de quatro meses, encerrado.

Segundo o líder do Executivo, Defensor Moura, realçados nas propostas a formular pelos interessados na gestão da sala serão os programas de intervenção cultural, "a parte mais importante", assinalou.

"Não podemos esperar que um similar de hotelaria tenha autonomia em relação ao resto. A expectativa em relação ao similar de hotelaria tem sido exagerada, mas chegámos à conclusão de que essa não é a vertente importante. No nosso entender, o Café-Teatro tem de ter vida própria", asseverou o autarca.

Observando ter sido esta a alteração introduzida no caderno de encargos do concurso, disse que "muitos se mostraram já interessados" na gestão do espaço, situado paredes-meias com o Sá de Miranda.

Câmara constrói centro náutico no parque da cidade

Primeiro de Janeiro
07.12.2006


A Câmara de Viana do Castelo decidiu ontem lançar um projecto para a construção de um Centro Náutico destinado ao realojamento dos dois clubes de remo da cidade, cujas instalações vão ser demolidas ao abrigo do Programa Polis.

Segundo uma proposta apresentada pelo presidente da Câmara, o socialista Defensor Moura, aprovada por unanimidade, a autarquia vai lançar “de imediato” o projecto do Centro Náutico, para que, no prazo máximo de dois anos, o Parque da Cidade já esteja livre das actuais instalações dos dois clubes.

“São muito precárias e pouco dignas”, considera o autarca.

O novo Centro Náutico será instalado no Parque daCidade, um “espaço nobre” que está a ser alvo de obras de requalificação no âmbito do Programa Polis.

A ideia da autarquia é que o novo equipamento sirva de sede ao Clube Náutico de Viana e ao “Arco”, embora até ao momento ainda não haja entendimento nesse sentido entre as direcções das duas colectividades, não obstante o assunto estar em cima da mesa há já quatro anos.

Segundo Defensor Moura, o “Arco” terá até já manifestado, em Assembleia-Geral, disponibilidade para a fusão dos dois clubes, mas do lado do “Náutico” ainda não houve qualquer decisão nesse sentido.

Face à necessidade da remoção, a curto prazo, das actuais instalações dos dois clubes, a Câmara de Viana do Castelo vai lançar imediatamente um concurso para o projecto do Centro Náutico.

A infra-estrutura, além da vertente de competição, terá ainda outras valências náuticas de recreação, “para viabilização de um modelo com auto sustentação”.

Viana vai ter Coliseu com desenho de Souto Moura

Ana Peixoto Fernandes
Jornal Público
07.12.2006


Concurso público da obra será lançado ainda este ano. Equipamento custará 10 milhões e deverá estar pronto em 2008.

Era para ser um pavilhão multiusos, mas a Câmara de Viana do Castelo entende que a utilidade do equipamento desenhado pelo arquitecto portuense Souto Moura para ser construído na frente ribeirinha da cidade não se restringirá à que é habitual neste género de espaços.

Por isso, decidiu atribuir-lhe o nome de Coliseu. A decisão foi anunciada ontem pelo autarca vianense Defensor Moura, que garantiu que a obra orçada em cerca de dez milhões de euros é para ser executada num prazo máximo de três anos.

O respectivo concurso público deverá ser lançado ainda antes do final deste ano e a adjudicação do novo Coliseu de Viana do Castelo deverá acontecer em Maio.

"O nome é para acentuar que é especialmente um espaço para espectáculos em espaço coberto e também para exposições, congressos e actividades desportivas. Queremos com isto dizer que não é só um pavilhão para eventos desportivos, mas essencialmente para espectáculos", declarou Moura, justificando a atribuição da nova designação ao equipamento que irá ser edificado na Praça da Liberdade, em plena marginal do rio Lima.

O edil acrescentou que o novo espaço, com capacidade para 4000 pessoas, poderá estar concluído "em finais de 2008, início de 2009", e será financiado com fundos comunitários e com 7,5 milhões de euros, resultantes da futura cedência dos edifícios em construção na Praça da Liberdade aos ministérios da Justiça, das Finanças e do Trabalho para instalação, respectivamente, do Tribunal do Trabalho, da Repartição de Finanças e do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

O edifício desenhado por Eduardo Souto Moura é descrito pelo próprio autor como sendo "uma mesa onde pousará uma caixa de alumínio", pretendendo-se que "a imagem global possa estar associada à arquitectura naval, havendo uma relação com a imagem do navio Gil Eannes". O antigo navio-hospital da frota bacalhoeira encontra-se fundeado na mesma zona onde o Coliseu será construído.

O imóvel foi pensado por Souto Moura com um interior amplo e permeável, possibilitando a visão sobre o rio ao nível do piso de entrada.

"Pretende-se que a sua transparência o torne o mais leve possível, junto dos outros edifícios", descreve o arquitecto na página oficial da VianaPolis, sociedade gestora do programa Polis em Viana do Castelo.

O imóvel terá 10,65 metros de altura, até ao topo da estrutura metálica, e 8,15 metros, medido até à cobertura.

Café Teatro reactivado como bar de apoio

Foi ontem também aprovada a abertura de novo concurso público para concessão e exploração do Café Teatro, um espaço situado paredes-meias com a sala de espectáculos do Teatro Sá de Miranda e que se encontra encerrado há cerca de quatro meses.

"Chegámos à conclusão de que, neste concurso, a restauração não é a vertente importante e pode até condicionar o modus faciendi da candidatura e do funcionamento", explicou Defensor Moura, justificando as alterações que entretanto a autarquia introduziu no caderno de encargos para a concessão do equipamento.

Futuramente, o espaço deverá tornar-se no bar de apoio à sala de espectáculos e deverá ser explorado pela própria autarquia ou por um empresário ou instituição locais. O concurso público deverá ser lançado muito em breve, garantiu o autarca.

Comissão Municipal recebida por secretária de Estado

Paulo Julião
Rádio Geice
07-Dec-2006



A comissão municipal criada em Monção para avaliar a reestruturação da rede de urgências vai ser recebida na próxima quinta-feira pela secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Pignatelli, anunciou à Geice o presidente da autarquia.

Com este encontro, assume José Emílio Moreira, a autarquia pretende receber “explicações” sobre os fundamentos da exclusão do concelho de Monção da nova rede de urgências, em detrimento de Valença. “Vamos apresentar de viva voz os nossos argumentos”, garante José Emílio Moreira.

O encontro com Carmen Pignatelli vai decorrer em Lisboa, às 14h30, com a presença do autarca de Monção, dos representantes da Assembleia Municipal local e da comissão municipal criada no concelho.

“Vamos ouvir a posição do Ministério da Saúde com muita serenidade, mas também muita firmeza, e depois veremos o que se seguirá e que garantias nos serão dadas”, explicou o autarca.

José Emílio Moreira garante que “é da mais elementar justiça que o SUB fique no nosso concelho, até por uma questão de localização estratégica, dada a centralidade de Monção". Recorde-se que a proposta do Ministério da Saúde, que esteve em inquérito público até ao final de Novembro, prevê a criação, no distrito de Viana do Castelo, de um Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica (SUMC) e dois Serviços de Urgência Básica (SUB), um dos quais em Ponte de Lima e o outro em Valença.

A escolha de Valença foi justificada pelo facto de o centro de saúde local dispor de meios de diagnóstico, radiologistas e sistema de análises, mas também pela proximidade da A3 (Valença-Porto), oferecendo, assim, uma resposta mais rápida aos casos urgentes resultantes de acidentes naquela via.

Moura admite comunidade a dez, mas apenas com a representatividade "um cidadão, um voto"

Paulo Julião
Rádio Geice
06-Dec-2006


O autarca de Viana do Castelo, Defensor Moura, mantém a convicção de que será possível a fusão das duas comunidades urbanas do distrito, mas não abdica da “exigência” de que a representatividade na nova associação seja definida pelo número de habitantes de cada um dos concelhos.

“É sempre essa a minha exigência e é assim que entendo a democracia. Um cidadão, um voto e não é um presidente de Câmara, um voto. É que um presidente de Ccâmara representa 90 mil cidadãos e outros só nove”, afirma o autarca socialista que, assim, contraria a posição defendida pelos municípios do Vale do Minho, que reivindicam a igualdade entre todos os concelhos que integrarem a nova associação.

Apesar desta exigência, que continua a dificultar a possível a fusão das duas comunidades urbanas, Defensor Moura acredita na sua concretização: “Eu continuo com a esperança que haja a comunidade a dez”, disse.

Uma pretensão também defendida pelo vereador do PSD na câmara de Viana.

Carvalho Martins só lamenta que no Plano de Actividades e Orçamento para 2007 a autarquia socialista já não defina um edifício para receber a sede da nova associação de municípios.

“Era um objectivo estratégico e, por isso, estaríamos a criar uma Viana liderante, sendo o motor da dinâmica para este distrito”, explicou Carvalho Martins, sublinhando ser “fundamental” que a sede esteja em Viana do Castelo.

População de Alvarães ameaça sair à rua

Rádio Alto Minho
07/12/06



Habitantes de Alvarães, Viana do Castelo, ameaçaram hoje avançar com medidas radicais para exigir a reparação imediata das estradas da freguesia, completamente esburacadas, há mais de dois anos e meio, por causa das obras de saneamento.

A paciência tem limites e a nossa já se esgotou, disse à Lusa um dos contestatários, José Augusto Coutinho.

Coutinho garantiu que a população de Alvarães está disposta a tudo, mesmo a promover um corte de estrada, para forçar as entidades responsáveis a resolver o problema, de uma vez por todas.

Aquele habitante de Alvarães, membro do PSD na Assembleia de Freguesia, referiu que a situação configura uma total falta de respeito pela população e acarreta enormes prejuízos, nomeadamente por causa dos danos registados em jantes e pneus dos automóveis

06 dezembro 2006

Novo “Coliseu” de Viana em concurso público até ao final de 2006 por 10 milhões de euros

Paulo Julião
Rádio Geice
06-Dec-2006



"Até ao final deste ano, a Câmara de Viana do Castelo vai lançar o concurso público para a construção do Coliseu, rebaptizando assim o Pavilhão Multiusos, a instalar na frente ribeirinha da cidade.

O empreendimento contará com capacidade para 4.000 pessoas e terá uma vocação especial para espectáculos, garante Defensor Moura.

O obra, explica o presidente da câmara de Viana, está avaliada em dez milhões de euros e o projecto é da autoria do arquitecto Souto Moura.

Vai nascer na marginal do Lima e o concurso público deverá ser aberto “ainda este ano” para arrancar a construção em Maio de 2007, a qual se prolongará por 18 meses, devendo abrir portas entre 2008 e 2009.

Com sessenta metros de altura, assente em quatro pilares que sustentam toda a cobertura e o piso três metros e meio abaixo do nível do solo, esta infra-estrutura vai permitir a prática de todo o tipo de modalidades desportivas.

Terá condições “ideais” para a realização de eventos e congressos, assim como peças de teatro e projecção de cinema ou exposições.

Segundo Defensor Moura, o objectivo de rebaptizar o empreendimento de Coliseu, em detrimento de Pavilhão Multiusos, visa “acentuar” que se trata de um espaço para espectáculos, exposições e congressos.

”Queremos com isto dizer que não é um pavilhão só para a prática desportiva mas é, especialmente, para espectáculos ”, acrescentou.

Trata-se uma obra já incluída no Orçamento da autarquia para 2007, aprovado esta quarta-feira em reunião camarária apenas com os votos favoráveis do PS."

Câmara investe em 2007 mais 6,3 ME

Paulo Julião
Rádio Geice
06-Dec-2006



Saneamento básico e abastecimento de água são os principais beneficiários do orçamento para 2007 hoje aprovado pela Câmara de Viana do Castelo (PS), com votos contra dos três vereadores do PSD.

O Plano de Actividades e Orçamento para 2007 prevê um investimento de 69,2 milhões de euros, mais 6,3 milhões de euros do que em 2006.

Os vereadores do PSD justificaram o voto contra por discordarem do crescimento da despesa corrente, na ordem dos 20 por cento nos dois últimos anos.

Os sociais-democratas criticaram ainda o facto de as despesas e receitas de capital ficarem 50 por cento abaixo do previsto, tendo sublinhado a necessidade de baixar os impostos municipais para que Viana do Castelo se torne "competitiva e liderante".

Do orçamento, a Câmara reserva a grande percentagem para saneamento básico e abastecimento de água (7 milhões de euros).

Outras das mais significativas intervenções programadas para 2007 são o apetrechamento e arranjos exteriores da nova Biblioteca Municipal, o arranque das obras do pavilhão multiusos, entretanto rebaptizado de "Coliseu", e a remodelação do Museu do Traje.

A Câmara garante ainda que em 2007 as transferências financeiras mensais para as juntas de freguesia vão registar um crescimento superior à inflação. A proposta segue agora para Assembleia Municipal.

Plano de Actividades e Orçamento da Câmara de Viana, hoje aprovado, prevê investimento de 69,2 ME em 2007, PSD votou contra

Rádio Alto Minho
06/12/06



Câmara de Viana aprovou esta manhã por maioria o plano de actividades e orçamento da autarquia e dos serviços municipalizados para 2007, que vão ser levados à última sessão de 2006 da Assembleia Municipal, no próximo dia 20.

O documento que teve hoje luz verde do executivo prevê um investimento de 69,2 milhões de euros.

Uma fatia de 58 milhões é destinada à câmara, e a restante verba aos serviços municipalizados.

Com os votos contra dos 3 vereadores do PSD, o plano e orçamento elaborado pelo executivo PS aponta como áreas prioritárias a educação e cultura, desporto, acção social, qualificação urbanística, ambiente e turismo.

Em 2007, as 40 freguesias do concelho vão usufruir de um aumento de 3% nas transferências financeiras mensais, como garantiu hoje o autarca socialista Defensor Moura.

Carvalho Martins defende mudança de política e explica o chumbo dos sociais-democratas ao plano de Moura, muito por causa do aumento de 20% da despesa nos últimos.

La contaminación de los coches provoca cinco veces más víctimas que los accidentes

El número de muertos y heridos en accidentes se contempla a menudo como el mayor problema asociado al tráfico.

Un estudio elaborado por el Observatorio del Riesgo de la fundación privada Instituto de Estudios de la Seguridad (IDES), viene a recordar que la circulación tiene otro efecto aún más mortífero: la contaminación que ocasionan los coches mata a cinco veces más personas que los propios accidentes.

El Observatorio del Riesgo del IDES, entidad que impulsan el Colegio de Ingenieros Técnicos Industriales de Barcelona y el Colegio Oficial de Ingenieros Industriales de Cataluña, prepara cada año un informe que pretende dar a conocer los efectos colaterales asociados al desarrollo.

El de 2006 lleva por título «Tráfico: civilización o barbarie».

El cálculo sobre los efectos mortales de la contaminación causada por el tráfico se ha llevado a cabo a partir de los datos de la Unión Europea (UE) que indican que cada año fallecen de enfermedades relacionadas con la polución 225.000 personas en toda Europa, y de la estadística del Ministerio de Medio Ambiente, según la cual 15.000 de esas personas son españolas, casi cinco veces más de las que fallecieron en nuestro país en 2005 en accidentes de circulación (3.329).

El capítulo tercero del informe, «Ciudad y automóvil», firmado por el presidente de la Asociación para la Promoción del Transporte Público, el ingeniero industrial Pau Noy, asegura que es posible deducir que entre 3.000 y 4.000 de las muertes por contaminación en España se producen en Cataluña, sobre todo en el área metropolitana de Barcelona, una cifra que también quintuplica las muertes por accidente en esta comunidad (641 en 2005).

Las ciudades del cinturón barcelonés son las que concentran mayor población, más tráfico rodado y más industria.

Este apartado hace referencia a los datos del Departamento de Medio Ambiente y Vivienda de la Generalitat que indican que en el área metropolitana barcelonesa los niveles de contaminación doblan los límites máximos establecidos por la Unión Europea.

El director del Observatorio del Riesgo, Jaume Curbet, manifestó en la presentación de este informe, elaborado por cinco expertos, que «estamos acostumbrados a pensar que el único efecto perverso del tráfico son las víctimas» por accidentes. Curbet espera que datos como los que indican que la contaminación mata a cinco veces más personas «resulten sorprendentes y sirvan no para crear alarma, sino para ampliar el «zoom» de las consecuencias de este fenómeno».
Fuente: abc.es

05 dezembro 2006

10 buenas razones para consumir productos ecológicos

1. Porque son saludables Los productos ecológicos son más saludables ya que están libres de residuos tóxicos persistentes procedentes de pesticidas, antibióticos, fertilizantes sintéticos, aditivos y conservantes, muchos de ellos utilizados en la agricultura convencional para eliminar insectos o plagas y combatir enfermedades, y que a medio o largo plazo pueden dañar nuestro organismo. Al no contener substancias artificiales, los alimentos procedentes de la agricultura ecológica son asimilados correctamente por el organismo sin alterar las funciones metabólicas. Según los especialistas en nutrición, gran parte de las enfermedades degenerativas tienen su origen en la alimentación. Otra característica de la agricultura ecológica es que, al cultivar los alimentos en suelos equilibrados por fertilizantes naturales, los productos son más nutritivos ya que contienen unos niveles más altos de vitaminas (especialmente la C), minerales esenciales (calcio, magnesio, hierro, cromo), antioxidantes (que ayudan a prevenir determinadas enfermedades como el cáncer), hidratos de carbono y proteínas.

2. Porque no contienen aditivos sintéticos Los alimentos ecológicos no contienen aditivos de síntesis que pueden provocar problemas en la salud tales como insuficiencias cardíacas, osteoporosis, migrañas y hiperactividad. Cabe destacar que los productos biológicos, cultivados sin el uso de agroquímicos, respetando los ritmos naturales y sin aditivos, son equilibrados y muy ricos en nutrientes. Por otro lado, diferentes estudios han demostrado que no es imprescindible la incorporación de sustancias de síntesis en el cultivo o producción de alimentos ni en su conservación posterior. No hace falta buscar productos fuera de temporada para colmar las necesidades nutricionales de nuestro organismo.

3. Porque no contienen pesticidas Centenares de pesticidas químicos son utilizados habitualmente en la agricultura convencional lo que provoca que restos de residuos de pesticidas aparezcan en los alimentos procedentes de esta agricultura que ingerimos diariamente. Diferentes estudios toxicológicos realizados demuestran la relación existente entre los pesticidas y ciertas patologías como el cáncer, las alergias y el asma.El uso de pesticidas también es perjudicial para la salud del trabajador agrícola, un problema serio especialmente en países en desarrollo, donde el uso de pesticidas está poco regulado. A su vez, la utilización de estas sustancias daña el medio ambiente y conlleva un coste adicional a la sociedad, ya que ésta debe eliminar los residuos que los pesticidas dejan en la naturaleza.

4. Porque no contienen organismos genéticamente modificados En la agricultura ecológica no se autorizan los organismos genéticamente modificados (OGM). El cultivo de OGM puede tener consecuencias negativas para el medio ambiente y faltan investigaciones sobre las consecuencias a largo plazo del cultivo transgénico; actualmente no existen resultados científicos que demuestren que el cultivo de OGM y los alimentos transgénicos sean inofensivos para el medio ambiente y la salud humana, y se desconoce si la ingesta de plantas modificadas genéticamente supone un peligro directo para la salud, aunque hay indicios que muestran una influencia en el metabolismo.La agricultura con organismos genéticamente modificados conduce hacia la uniformidad genética y con ello hacia una erosión genética, lo que significa una pérdida de variedad, con grandes extensiones de un mismo cultivo. La agricultura ecológica quiere conservar e impulsar la variedad genética de las especies y tipos, y con ello la riqueza de los paisajes de cultivo.

5. Porque no contienen antibióticos En la actualidad existe una preocupación sobre el creciente uso de antibióticos en la ganadería tradicional y los posibles efectos sobre la salud humana.Los estándares de control del reglamento europeo prohíben el uso de antibióticos en la ganadería ecológica, hecho que beneficia la salud de los consumidores. El tratamiento veterinario que se dispensa al ganado, salvo excepciones muy tipificadas, es en muchas ocasiones homeopático; esto significa que los animales se cuidan de forma preventiva, evitando la administración de antibióticos, tranquilizantes u hormonas.

6. Porque son sostenibles con el medio ambiente Respetar el medio ambiente es una de las máximas de los productos ecológicos; cuando consumimos alimentos de cultivo ecológico colaboramos en la conservación del medio ambiente y evitamos la contaminación de la tierra, el agua y el aire.La agricultura ecológica es la más respetuosa con la fauna, la que genera una contaminación más baja de aerosoles, produce menos dióxido de carbono, previene el efecto invernadero, no genera residuos contaminantes y ayuda al ahorro energético y de los gobiernos, ya que en el cultivo y en la elaboración de los productos se aprovecha el máximo de recursos renovables.Cabe destacar que la disminución de la diversidad biológica es uno de los principales problemas ambientales de la actualidad; la agricultura orgánica preserva las semillas para el futuro, impidiendo, de este modo, la desaparición de algunas variedades de gran valor nutritivo y cultural.

7. Porque tienen máximos niveles de calidad Los alimentos ecológicos provienen de la agricultura ecológica, que utiliza un sistema de producción de la máxima fiabilidad pues está sujeto a una trazabilidad desde el campo hasta la mesa mediante el Reglamento Europeo 2092/91.Todos los agentes que intervienen en la cadena agroalimentaria están sujetos al control e inspección de las materias primas utilizadas, el proceso de elaboración, el envasado, el etiquetado, etc. mediante las empresas de control y certificación acreditadas.

8. Porque son respetuosos con el bienestar animal El reglamento europeo contempla medidas específicas para la ganadería ecológica en lo que respecta a la habitabilidad en las granjas con el objetivo de evitar el estrés de los animales y potenciar el crecimiento en semi libertad.Este tipo de ganadería permite que los animales crezcan a su ritmo natural y en unas condiciones de vida adecuadas. Los animales no son manipulados artificialmente o de manera intensiva para lograr una mayor producción, ya que, entre otros aspectos, no se practica la inseminación artificial ni se emplean hormonas.La alimentación de estos animales está basada en pastos naturales, leche preferiblemente de su propia madre, y piensos y forrajes ecológicos, exentos de pesticidas, fertilizantes y transgénicos. Es importante destacar que un animal bien cuidado y sin estrés produce más y goza de más salud.Otra característica de la ganadería ecológica es que potencia las variedades autóctonas, que son las que mejor se han adaptado a las condiciones de la zona.

9. Porque son respetuosos con la naturaleza La agricultura ecológica fertiliza la tierra y frena la desertificación; favorece la retención del agua y no contamina los acuíferos; fomenta la biodiversidad; mantiene los hábitats de los animales silvestres, permitiendo y favoreciendo la vida de numerosas especies; respeta los ciclos naturales de los cultivos, evitando la degradación y contaminación de los ecosistemas; favorece la biodiversidad y el equilibrio ecológico a través de diferentes prácticas: rotaciones, asociaciones, abonos verdes, setos, ganadería extensiva, etc.; potencia la fertilidad natural de los suelos y la capacidad productiva del sistema agrario; recicla los nutrientes incorporándolos de nuevo al suelo como compost o abonos orgánicos, y utiliza de forma óptima los recursos naturales. En resumen, respeta el equilibrio de la naturaleza contribuyendo a la preservación del ecosistema y al desarrollo rural sostenible.

10. Porque son más sabrosos Los productos ecológicos, al ser elaborados de forma más artesanal y cuidadosa, recuperan los gustos originales y tienen mejor sabor. Debido a que las plantas sólo son regeneradas y fertilizadas orgánicamente, éstas crecen más sanas y se desarrollan de mejor forma, conservando el auténtico aroma, color y sabor. Por ello, muchos consumidores prefieren alimentos ecológicos, ya que conservan el verdadero gusto de cada ingrediente y les permite recuperar el sabor tradicional de los alimentos. Además, los alimentos ecológicos se conservan mejor que los convencionales.En definitiva, los productos ecológicos saben mejor y son más sabrosos que los alimentos convencionales; sólo hay que probarlos y comparar.

fonte: boletinfed@ecodes.org

Tribunal quase parado por causa de obras

Jornal de Notícias
05.12.2006


O Tribunal Judicial de Viana do Castelo vai estar "praticamente parado" até quinta-feira, para a transferência provisória de alguns serviços e do arquivo, necessárias para a realização das obras de remodelação do edifício.

Fonte do tribunal disse que, enquanto decorrer o processo de transferência, o tribunal assegurará apenas o "serviço urgente".

Os juízos criminais e os serviços do Ministério Público vão ser transferidos para o edifício dos CTT, na Praça do Alto Minho, onde funcionarão durante aproximadamente seis meses.

Os julgamentos mais simples poderão realizar-se nesse edifício, enquanto os mais complexos terão lugar ou no Tribunal do Trabalho ou no Tribunal Judicial.

Neste último caso, os julgamentos serão obrigados a "conviver" com as obras. Durante estes primeiros seis meses, os juízos cíveis mantêm-se no Tribunal Judicial, na ala norte, já que as obras começaram pela ala sul.

Todo o arquivo do tribunal está a ser transferido para uma sala no Estação Viana Shopping, cedida pela Câmara Municipal.

Orçadas em 1,2 milhões de euros e com um prazo de execução de 360 dias, as obras prevêem a remodelação da instalação eléctrica, a colocação de um sistema de climatização em todo o edifício e ainda a reformulação de espaços, para tornar o tribunal mais funcional.

Serão construídas mais salas, satisfazendo assim uma reivindicação antiga da delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados, que há muito vinha denunciando que o actual estado do Tribunal Judicial conduzia a situações de "grande promiscuidade" e de "sistemática violação do segredo de justiça".

Rocha Neves, presidente da delegação local da Ordem dos Advogados, sustentou que um dos principais problemas é a falta de salas para as testemunhas e para os processos em fase de inquérito, "o que faz com que no mesmo compartimento estejam a decorrer, ao mesmo tempo, inquéritos relacionados com processos diferentes".

Creche na zona industrial de Campos

Jornal de Notícias
05.12.2006


A zona industrial de Campos, em Vila Nova de Cerveira, dispõe, desde ontem, de uma creche com capacidade para 70 bebés e crianças, um investimento de 750 mil euros, anunciou fonte da Câmara local.

A creche vai acolher, numa primeira fase, 43 utentes filhos dos trabalhadores dos dois pólos daquela zona industrial.

O equipamento, que funciona entre as seis e as 22 horas, vai permitir, segundo a fonte, "acabar com o problema das cerca de duas mil pessoas, na sua esmagadora maioria mulheres, que trabalham na zona industrial e que, até aqui, não tinham onde deixar os seus filhos".

Gerida pelo Centro Social e Paroquial de Campos, a creche criou 16 novos postos de trabalho, terá preços simbólicos, e destina- se a crianças entre os quatro meses e os três anos.

A creche insere-se - segundo a fonte - num projecto mais vasto que visa a criação de um centro de apoio social às empresas e que vai englobar também um auditório, centro médico, farmácia, bar/restaurante e duas salas de formação.

Rede de transportes

Há pouco mais de um ano, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira criou uma rede de transportes exclusiva para os trabalhadores da zona industrial, com três circuitos diários que coincidem com a entrada e saída dos turnos de laboração.

Valimar lidera projecto para o Litoral Norte

Miguel Rodrigues
Jornal de Notícias
06.12.2006


Parque Natural Litoral Norte continua limitado ao município de Esposende

AValimar ComUrb vai liderar uma operação integrada e conjunta dos municípios costeiros que fazem parte da Comunidade Urbana (Viana do Castelo, Caminha e Esposende) com vista à requalificação e revitalização do litoral norte, anunciou fonte da comunidade, numa altura em que se sabe que o Parque Natural Litoral Norte não será alargado aos concelhos do distrito de Viana do Castelo, continuando limitado a Esposende.

Recentemente, o ministro do Ambiente, Nunes Correia, o presidente da Junta da Valimar e os presidentes das câmaras municipais de Caminha, Esposende e Viana do Castelo estiveram reunidos, tendo definido a elaboração do um plano de acção para o litoral, no próximo ano, que inclui um conjunto de intervenções a serem levadas a cabo no âmbito do próximo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).

"O primeiro passo está dado para que sejam apresentados planos de acção contendo os investimentos necessários para serem posteriormente candidatados ao Quadro de Referência Estratégica Nacional já no próximo ano", referiu a mesma fonte, sendo que agora tem de se "definir quais as intervenções necessárias de carácter ambiental, paisagístico, de intervenção urbana, entre outras, que serão necessárias para que esta estratégia integrada e coerente se transforme numa realidade".

A Valimar ComUrb assume-se, assim, "como a plataforma de articulação intermunicipal em torno de um conjunto de prioridades comuns a todos os municípios que, aliás, estão na génese da sua criação".

Na mesma visita, o ministro anunciou a criação de uma comissão, englobando todos os organismos com intervenção na foz do Cávado, para tentar resolver o problema do assoreamento da barra.

A comissão vai incluir os ministérios do Ambiente e das Obras Públicas, as direcções-gerais de Pescas e de Portos e a Câmara de Esposende.

"Vamos repetir o modelo que foi usado para que as obras de reposição da restinga da barra fossem decididas e executadas em apenas alguns meses", sustentou Nunes Correia. Adiantou que, em simultâneo, será feito um novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para determinar o impacto no estuário da futura construção do novo molhe na foz do Cávado.

Parques naturaisportugueses

Existem treze parques naturais em todo o país Montesinho (Bragança), Douro Internacional, Litoral Norte (Esposende), Alvão (distrito de Vila Real), serra da Estrela, Tejo Internacional, serras d'Aire e Candeeiros (distrito de Leiria), S. Mamede (Alentejo), Sintra-Cascais, Arrábida, Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, Vale do Guadiana e Ria Formosa (Algarve).

A campanha “stop às alterações climáticas” vai estar amanhã em Ponte de Lima

Rádio Alto Minho
05/12/06



A acção de âmbito internacional foi lançada em Portugal pelo Partido Ecologista Os Verdes.

Está na estrada desde Fevereiro, já percorreu 90 concelhos de norte a sul do País, onde foram recolhidas mais de 14 mil assinaturas para enviar em dois postais que já têm destino certo.

Um vai para os Estados Unidos dirigido à Casa Branca a exigir que Administração Bush ratifique o protocolo de Quioto.

O outro vai ser enviado ao governo português a reclamar medidas que travem a emissão de gases com efeito estufa.

A campanha Stop às alterações climáticas o vai decorrer junto à entrada da Escola Secundária da Vila Limiana.

Europa em debate amanhã em Viana

Rádio Alto Minho
05/12/06



Os desafios da Europa num Mundo globalizado é o tema que vai estar em análise amanhã em Viana do Castelo.

O debate é lançado pelo Fórum Vianense e pelo Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais.

O deputado José Eduardo Martins, o professor universitário José Palmeira e a investigadora Maria do Rosário Vaz são os oradores convidados.

Assembleia Municipais contra portagens no IC-1

Rádio Alto Minho
05/12/06



As assembleias municipais dos concelhos de Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim e Vila do Conde rejeitaram hoje as conclusões do estudo do governo sobre a EN13, que qualifica esta via como alternativa à A28 (SCUT Norte Litoral).

Os quatro órgãos municipais referem, em comunicado conjunto, que as conclu sões do estudo não traduzem a real situação da EN13 [antiga estrada Viana/Porto] , argumentando que é hoje uma via urbana em 75 por cento da sua extensão, com 1 6 rotundas, 69 cruzamentos (dos quais 20 semaforizados), mais de 200 entroncamentos e 150 passadeiras de peões.

A classificação da EN13 como alternativa viável à A28, explorada em regime SCUT (sem custo para o utilizador), vem possibilitar a introdução de portagens nesta via, tal como já foi anunciado pelo Governo.

02 dezembro 2006

Câmara de Viana estuda solução para reabilitar Café-Teatro encerrado há quatro meses

Ana Peixoto Fernandes
Jornal Público
02.12.2006


Unidade poderá ser recuperada para funcionar como bar de apoio ao Teatro Sá de Miranda.

O Café-Teatro, situado paredes-meias com a sala de espectáculos do Teatro Municipal Sá de Miranda, em Viana do Castelo, encontra-se encerrado há cerca de quatro meses, não estando neste momento ainda aprazada a sua reabertura definitiva.

Após quatro anos de funcionamento e várias concessões infrutíferas, o espaço acabou por fechar portas ao público depois do encerramento para férias em Agosto.

Segundo fonte próxima do processo, a Câmara de Viana está neste momento a estudar a solução definitiva para a sua rentabilização, e esta poderá passar pela inversão total da política de exploração seguida até à data.

Até agora, o espaço funcionou como bar/café-concerto autónomo do Teatro Sá de Miranda, embora fosse utilizado pelo público dos espectáculos ali realizados.

Futuramente, o equipamento deverá tornar-se efectivamente no bar oficial da referida sala de espectáculos e deverá ser explorado pela própria autarquia ou por um empresário ou instituição locais.

"Aquele espaço não pode nunca funcionar separado do teatro, o que coloca algumas questões de funcionamento empresarial", justificou ao PÚBLICO fonte ligada ao processo da futura gestão do Café-Teatro, explicando que os sucessivos concessionários se viram a braços com diversas dificuldades de exploração, nomeadamente de criação de uma clientela fixa e/ou de públicos específicos devido à utilização constante do bar e respectivas instalações sanitárias pelos espectadores do teatro.

Uma situação que provoca, segundo a mesma fonte, uma flutuação acentuada no tipo e na quantidade de frequentadores.

"Até agora aquilo estava a ser explorado como um bar que tinha como apêndice uma sala de espectáculos, quando deve ser ao contrário", acrescentou a fonte.

O Café-Teatro foi inaugurado em Setembro de 2002 num edifício construído de raiz, no âmbito da remodelação do Sá de Miranda, que foi pensado como unidade complementar à sala de espectáculos.

A renovação do teatro foi iniciada em 1993 e concluída em 2000, tendo implicado o restauro dos espaços destinados ao público, a consolidação e a modernização das áreas de representação e movimentação de artistas.

Viria a ser completada dois anos depois, com a construção, na zona do antigo cinema ao ar livre, de um imóvel, que incluía um bar de apoio e uma ampla sala de café-concerto interligado com a zona do público e instalações sanitárias.

A obra foi orçada em 800 mil euros num total de 3,9 milhões de euros gastos no restauro e modernização do Teatro Sá de Miranda.

A reactivação definitiva do Café-Concerto estará ainda em estudo, embora, ao que o PÚBLICO apurou, deva acontecer brevemente.

O espaço fechado há quatro meses deverá, no entanto, reabrir provisoriamente pela mão de um empresário vianense ligado à venda de instrumentos musicais e ao ensino de música, aquando da realização do Simply Blues - 7.º Festival de Blues de Viana do Castelo, que decorre de 6 a 9 de Dezembro.