Paulo Julião
Rádio Geice
26-Dec-2006
A Assembleia Municipal de Viana do Castelo vai entrar na campanha para o referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, depois de ter sido aprovada, naquele órgão, uma proposta do agrupamento do Bloco de Esquerda para a realização de uma “amplo debate” sobre o tema.
Segundo Luís Louro, deputado municipal do BE e proponente desta iniciativa, aquele órgão autárquico “não podia ficar dissociado da discussão que se vai fazer na sociedade portuguesa” nas próximas semanas.
“A Assembleia Municipal não pode ser um órgão apenas para viabilizar as propostas da câmara”, explicou. Caberá à mesa da assembleia “organizar e promover um debate aberto a toda a população”, segundo a proposta aprovada sem votos contra na última sessão ordinária daquele órgão.
“Não será uma reunião normal da assembleia, mas uma sessão de debate, para o qual a mesa convidará todos os movimentos que se constituírem no âmbito do referendo”, acrescentou Luís Louro.
O Presidente da República, Cavaco Silva, convocou o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez para o dia 11 de Fevereiro de 2007.
"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" foi a pergunta aprovada pelo Tribunal Constitucional.
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