Violação do PDM participada ao MP

Paulo Julião
Rádio Geice
12-Dec-2006


Os ambientalistas da Corema participaram ao Ministério Público (MP) e à Inspecção-Geral da Administração do Território a alegada violação do Plano Director Municipal (PDM) de Caminha, por parte da autarquia ao autorizar a construção e aterro numa área protegida e contigua ao Sapal do rio Coura, prevista apenas para equipamentos e lazer.

Segundo José Gualdino, esta denuncia está baseada, também, num parecer emitido pelo comandante da Capitania de Caminha que “confirma esta violação grosseira” ao PDM, para além de, refere, “configurar um atentado gravíssimo” à conservação das espécies e ao ordenamento do território.

“O simples facto de se situar no Domínio Público Marítimo e constituir leito de cheia do Rio Coura seria mais do que suficiente para inviabilizar qualquer operação urbanística”, afirma, criticando a postura do ministério do Ambiente que “ignorou” os alertas já feitos pela Corema.

Segundo aquela associação, a actuação da Câmara de Caminha “é tanto mais grave” já que “para além de não ter embargado a operação urbanística em curso”, acabou por emitir, em Agosto, “uma licença a autorizar a remodelação do solo do terreno em questão”, alegadamente para a construção de dois loteamentos.

Citando uma investigação realizada ao caso por elementos do Serviço da Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR, José Gualdino afirma que as obras de aterro daquela área protegida, decorrem com uma “autorização da câmara permitindo ao proprietário alterar a morfologia do terreno”, o que faz com que a autarquia “esteja a violar activamente o PDM”.

Da parte da câmara de Caminha ninguém se mostrou disponível para comentar este assunto.