Tribunal quase parado por causa de obras

Jornal de Notícias
05.12.2006


O Tribunal Judicial de Viana do Castelo vai estar "praticamente parado" até quinta-feira, para a transferência provisória de alguns serviços e do arquivo, necessárias para a realização das obras de remodelação do edifício.

Fonte do tribunal disse que, enquanto decorrer o processo de transferência, o tribunal assegurará apenas o "serviço urgente".

Os juízos criminais e os serviços do Ministério Público vão ser transferidos para o edifício dos CTT, na Praça do Alto Minho, onde funcionarão durante aproximadamente seis meses.

Os julgamentos mais simples poderão realizar-se nesse edifício, enquanto os mais complexos terão lugar ou no Tribunal do Trabalho ou no Tribunal Judicial.

Neste último caso, os julgamentos serão obrigados a "conviver" com as obras. Durante estes primeiros seis meses, os juízos cíveis mantêm-se no Tribunal Judicial, na ala norte, já que as obras começaram pela ala sul.

Todo o arquivo do tribunal está a ser transferido para uma sala no Estação Viana Shopping, cedida pela Câmara Municipal.

Orçadas em 1,2 milhões de euros e com um prazo de execução de 360 dias, as obras prevêem a remodelação da instalação eléctrica, a colocação de um sistema de climatização em todo o edifício e ainda a reformulação de espaços, para tornar o tribunal mais funcional.

Serão construídas mais salas, satisfazendo assim uma reivindicação antiga da delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados, que há muito vinha denunciando que o actual estado do Tribunal Judicial conduzia a situações de "grande promiscuidade" e de "sistemática violação do segredo de justiça".

Rocha Neves, presidente da delegação local da Ordem dos Advogados, sustentou que um dos principais problemas é a falta de salas para as testemunhas e para os processos em fase de inquérito, "o que faz com que no mesmo compartimento estejam a decorrer, ao mesmo tempo, inquéritos relacionados com processos diferentes".