Poderes da VianaPolis prolongados para permitir demolição do Coutinho

Paulo Julião
Rádio Geice
26-Dec-2006


O Conselho de Administração da VianaPolis deverá discutir, esta sexta-feira, uma proposta que aponta para a manutenção dos poderes necessários àquela sociedade para concretizar a expropriação do Edifício Jardim com vista à sua demolição.

Esta poderá ser a solução para contornar a entrada em fase de liquidatária da VianaPolis no último dia do ano e que já não permitiria lançar qualquer nova obra.

O cenário foi avançado à Geice pelo presidente da autarquia, Defensor Moura, explicando que, com esta proposta, a VianaPolis assumirá “poderes expressamente limitados à execução da expropriação do Edifício Jardim e construção do novo mercado”.

Em representação da Câmara, Defensor Moura ocupa um dos três lugares da administração da VianaPolis, composta ainda por representantes dos ministérios das Finanças e do Ambiente.

Segundo o planeamento ainda em vigor, a partir de 2007 a sociedade VianaPolis assume, apenas, um carácter "transitório" e todas as empreitadas teriam de ser lançadas até 31 de Dezembro, prevendo ainda a transformação do conselho de administração em conselho liquidatário, até à conclusão das empreitadas entretanto lançadas.

Esta solução já permitirá à VianaPolis lançar as obras necessárias para a concretização do programa inicial, onde se incluem as empreitadas de demolição do prédio Coutinho e a construção naquele local do novo Mercado Municipal.

É que a demolição dos 13 andares daquele edifício, localizado no centro histórico da cidade, continua suspensa enquanto o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga não decide a acção principal movida por dezenas de moradores que contestam esta operação, num processo que ainda se deverá arrastar durante o ano de 2007.

Para esta decisão será fundamental a posição do ministro do Ambiente, que já admitiu, recentemente, que o destino do Prédio Coutinho, em Viana do Castelo, será o que está previsto no Plano de Pormenor do Centro Histórico da cidade, ou seja, a demolição, e que “se há empecilhos judiciais faremos, naturalmente, o que for necessário para os remover”.

Numa visita ao Minho, Nunes Correia demonstrou a “intenção inabalável” de levar por diante o processo de demolição, ao abrigo do Polis: “Que não se duvide disso por um segundo e o Governo apoiará, até ao fim, a Câmara Municipal nesse processo. Custe o que custar”.

Lembra que, ao longo de todo o processo, o presidente da câmara “teve todo o apoio do Governo e continuará a tê-lo”, mas assinala que “o Polis não é o Prédio Coutinho”.