Proposta de alteração do PDM na mira dos vereadores do PSD

Luís Henrique Oliveira
Jornal de Noticias
23.11.2006




Maioria das freguesias do concelho apresentou reclamações ao PDM

"Viana do Castelo não terá um PDM (Plano Director Municipal), mas um MDP, um Mau Documento de Planeamento." Foi assim que o vereador social-democrata Augusto Patrício aludiu à proposta de alteração do documento, que esteve em consulta pública até finais do mês passado.

Assegurando que 30 das 40 freguesias do concelho "apresentaram reclamações" à proposta, assinalou que "o número (de autarquias locais) indica que o PDM não é tão consensual como alguns quiseram fazer crer".

Referindo-se a documento "sustentado em cartografia desactualizada e com muitos erros", disse que a proposta contabilizou 1731 reclamações, "muitas delas colectivas, o que faz aumentar o número de pessoas que estão descontentes com o documento".

Em resposta, o presidente da Câmara, Defensor Moura, desvalorizou as críticas, confessando-se mesmo "admirado" por não terem sido em maior número as autarquias que apresentaram "sugestões" à proposta.

"Não são reclamações, mas sugestões, e era expectável que fossem em maior número. Isto porque reunimos por mais de uma vez com todas as juntas e visitámos diversos locais.

O previsível era que todas as juntas apresentassem a sua própria visão do documento, a exemplo do que fez a própria Câmara".

Sobre a questão, o autarca indicou ainda que "mais de quatro mil pessoas" procuraram informar-se acerca da proposta junto de exposição que decorreu no edifício dos antigos Paços do Concelho, fazendo questão de sublinhar que um mailing distribuído em 1996 para indagar sobre o PDM que se encontra ainda em vigor (datado de 1991) "contabilizou duas mil queixas".

Os sociais-democratas, pela voz de Carvalho Martins, reivindicaram, ainda, por uma sala de reuniões, na Câmara, destinada à Oposição.

Isto para que os vereadores, segundo disse, "não continuem a reunir-se no café". Defensor Moura disse que o município está a recorrer a espaços arrendados para fazer face às suas necessidades, prometendo uma sala uma vez libertado o imóvel onde funciona a biblioteca.

Todavia, considerou tratar-se de uma "falsa questão", "Se precisarem, de facto, de se reunir, nós disponibilizamos o espaço".

Apoios para posto náutico

Falando à margem da reunião de Câmara de ontem, o líder do Executivo, Defensor Moura, disse que a questão da criação do futuro posto náutico, a situar em terrenos do Parque da Cidade, "deve ser interiorizada pelos clubes", assinalando existirem apoios governamentais nesse sentido, não devendo os clubes "abdicar deles".

Aludindo a candidatura conjunta com vista à edificação do equipamento, a exemplo, segundo disse, da dinamizada pela Associação Cultural de Apoio à Tauromaquia e Equitação para a criação de um centro hípico no sopé do monte de Santa Luzia, defendeu a instalação, no posto, de um ginásio e de similar de hotelaria, para a "auto-sustentabilidade" da estrutura. De referir que em causa está a saída dos clubes de desportos náuticos da praia de Argaçosa (ARCO, Náutico e Clube de Vela) devido à intervenção promovida pela Polis naquela parte da cidade.