Região perde 38 milhões do PIDDAC para o ano de 2007

Luís Henrique Oliveira*
Jornal de Notícias
[19.10.2006]



OPrograma de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central para 2007 prevê, para o Minho, uma redução de 38 milhões de euros em relação à proposta aprovada para este ano.

Apesar da existência de municípios que não contam uma única dotação no PIDDAC regionalizado, documento que coloca, pelo segundo ano consecutivo, o distrito de Viana do Castelo no último lugar da lista, concelhos há cujo valor das transferências não sofre grandes alterações (caso de Braga) e que viram, mesmo, essa cifra ser aumentada (como Cabeceiras de Basto e Viana do Castelo).

Com uma dotação semelhante à do ano em curso (cerca de nove milhões de euros), o concelho de Braga tem, assim, previstos os maiores investimentos para o pólo definitivo da Escola de Ciências de Saúde da Universidade do Minho (sete milhões de euros), enquanto que o novo hospital tem inscrita uma verba irrisória.

No concelho, as fatias mais substanciais vão para intervenções nas escolas tuteladas pelo Ministério da Educação, centros de saúde e para a variante Nascente Famalicão. O futuro hospital distrital foi contemplado, por exemplo, com 320 mil euros, valor pouco comparável às exorbitâncias contidas no documento do ano passado (perto de 1,5 milhões de euros).

Enquanto a Oposição se prepara para uma análise detalhada do PIDDAC, o autarca bracarense, Mesquita Machado, nada tem a dizer, já conhecida que é a sua posição face ao programa, a que, no ano passado, chegou mesmo a chamar "um bluff".

No caso de Viana do Castelo, o município vê aumentar em três milhões de euros a dotação financeira para 2007, totalizando 12,8 milhões inscritos, verba essa destinada, principalmente, ao porto de mar (3,2 milhões de euros), às obras da ponte Eiffel (2,7 milhões) e à instalação de serviços públicos (como o Tribunal de Trabalho e o Centro de Emprego, cada um com cerca de meio milhão de euros de dotação) na já aberta Praça da Liberdade.

Apesar do anunciado aumento de investimento, as críticas não se fizeram esperar, assinalando PSD e CDS-PP que o documento "continua a não contemplar" projectos há muito aguardados, como os acessos ao porto de mar.

Em Guimarães, o Executivo local não consegue esconder a desilusão pelos dois milhões previstos na proposta, que deixa de fora obras tidas como estruturantes para o concelho, como vias de comunicação e, mesmo, o Ave Park.

No tocante a Barcelos, a construção do quartel da GNR de Fragoso, que constava dos programas dos últimos anos (sem que, por isso, a obra avançasse) desaparece da proposta para 2007, que contempla, apesar disso, um aumento nas transferências para as freguesias.

Contemplado com 3,1 milhões de euros foi o concelho de Famalicão, onde o PIDDAC deixa, também, de fora uma variante tida pela autarquia como "essencial" para descongestionar a estrada que liga Trofa a Braga. Indignado com a situação, o edil local, Armindo Costa, classificou já a proposta de "casuística", assinalando que "obedece a critérios político-partidários".

Para o presidente da Câmara Municipal de Melgaço e líder da Federação Distrital de Viana do Castelo do PS, Rui Solheiro, a proposta contempla, apesar das críticas feitas por vários autarcas da região, "mais verbas para o distrito" que a do ano em curso - prevê a atribuição de 44 milhões de euros, contra 35 milhões, este ano -, subida que, assinalou, "é de registar nesta conjuntura".

Ao acentuar que "não havia grandes expectativas" em relação ao PIDDAC para o próximo ano, uma vez que, segundo disse, "foram anunciados cortes no investimento", disse que o município a cujos destinos preside foi contemplado com uma dotação de 488 mil euros, "que não está individualizada", destinada às obras do centro coordenador de transportes.

Homólogo de Vila Nova de Cerveira, José Carpinteira referiu-se ao documento como "aceitável", prevendo, neste caso, a proposta dotações financeiras para o arquivo municipal e para a ligação da ponte internacional à Estrada Nacional n.º 13.

"Infelizmente e à semelhança do que se tem verificado em anos anteriores, o concelho da Póvoa de Lanhoso fica, mais uma vez, à margem dos investimentos da Administração Central.
Esse é um facto que aumenta a responsabilidade deste executivo municipal quanto à criação de condições para o desenvolvimento do concelho povoense.

Neste mesmo âmbito, recorde- -se que, em 2006, a Póvoa de Lanhoso apenas foi contemplada com uma verba situada na ordem dos 30 mil euros, destinada a apoiar projectos apresentados por duas instituições a Casa de Trabalho de Fontarcada e a Comissão de Melhoramentos de Santo Emilião.

O presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, Manuel Baptista, espelha a frustração dos autarcas que não viram contempladas verbas no PIDDAC para 2007.

No distrito de Braga, além da Póvoa de Lanhoso, também Vizela e Amares ficam "em branco". No distrito de Viana do Castelo, Melgaço não tem verbas em PIDDAC.

* com AL, BC, CAV, CRA, DS, LA, LC, LR e PAP