PELO SIM, PELO NÃO

No passado dia 26 de Fevereiro decorreu, na ESTG de Viana do Castelo, um Encontro promovido pelo núcleo do MIC deste distrito, com o objectivo de informar os cidadãos e de promover a participação destes no próximo referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Neste Encontro estiveram presentes movimentos defensores do Sim e defensores do Não, uma vez que se pretendia dar voz às várias opiniões e permitir um esclarecimento abrangente.

O movimento Jovens pelo Sim esteve representado por Pedro Alves que aproveitou a sua intervenção para se debruçar sobre a actual lei reguladora da interrupção voluntária da gravidez, que considerou como humilhante e estigmatizante, por não evitar a existência de redes clandestinas e por não prevenir aquilo que referiu ser um problema de saúde pública. Referiu, ainda, que a actual situação concorre para que as pessoas continuem excluídas do Planeamento Familiar, uma vez que a situação de clandestinidade não permite a sua integração correcta neste processo.

Ana Aroso, representando o movimento Médicos pela Escolha (movimento pelo Sim) defendeu a educação sexual nas escolas e uma maior divulgação da contracepção, sublinhando que uma contracepção mal orientada pode levar a uma gravidez não desejada. Esta ginecologista baseou a sua intervenção no pressuposto de que não se pode ignorar uma realidade que vive connosco e para a qual a sociedade tem de ter respostas.

Alexandra Teté, representante do movimento pelo Não Associação Mulheres Em Acção, criticou a formulação da pergunta que vai ser referendada por considerar que não é só uma pergunta que está a ser feita , mas quatro. Considerou que não pode ser autorizada uma interrupção voluntária da gravidez só porque amulher assim o deseja, questionou o facto de se dar como limite as dez semanas e, ainda, o facto de ser em estabelecimento “legalmente autorizado”.

Por seu lado, Natacha Amaro, representando o Em Movimento pelo Sim, considerou que cabe sobretudo às mulheres a tomada de decisão sobre uma eventual interrupção voluntária da gravidez e frisou que a lei actual se tem revelado injusta e cruel por ter levado várias mulheres a enfrentar julgamentos. Para esta interveniente, a questão que vai ser referendada é de natureza jurídica e propõe uma alteração na lei.

Constantino Santos, em nome da Federação Portuguesa pela Vida, movimento pelo Não, apresentou um conjunto de estudos feitos em vários países, com os quais pretendeu mostrar que a despenalização do aborto não tem feito diminuir o número dos mesmos e que as mulheres que tenham praticado a interrupção voluntária da gravidez podem ser mais vulneráveis a um conjunto de sequelas em termos de saúde. Rematou a sua intervenção, que o esforço deve ser centrado nos cuidados médicos e não na despenalização.

Fátima Pimenta , do movimento Voto Sim, criticou os estudos apresentados pelo anterior orador pelo facto de falsearem alguns dados. Na sua opinião, a despenalização não traz uma diminuição dos números pois estes deixam de ser clandestinos e passam a ser reais. Considerou, ainda, esta interveniente que num país laico não podem ser motivos religiosos a determinar as leis, estas devem apresentar-se de modo a permitir que seja a consciência de cada um a determinar a sua conduta.

Jacinta Oliveira, do movimento Minho com Vida, movimento pelo Não, criticou também a formulação incorrecta da pergunta e considerou que a despenalização não vai resolver a existência de aborto clandestino. Chamou, ainda, a atenção para o facto de várias associações terem feito propostas de alteração da lei, propostas estas que não terão sido tomadas em consideração.

Finalmente, Pedro Bacelar de Vasconcelos, do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim, centrou a sua intervenção no facto de a pergunta colocada no referendo ser muito concreta e à qual deverá ser dada uma resposta concreta. Defendeu que é à mulher que cabe a decisão e criticou a lei actual por ser humilhante.

O Encontro, apresentado por um elemento do MIC e moderado pela presidente da ESTG contou com uma grande participação de público e caracterizou-se pelo tom vivo das várias intervenções, numa clara mostra que se trata de um tema polémico e pouco dado a consensos.