PSD exige reformulação, Câmara refuta acusações

Primeiro de Janeiro
02.11.2006



Plano Director Municipal é “medíocre”

O PSD de Viana do Castelo exigiu a reformulação da proposta de Plano Director Municipal (PDM), em consulta pública, por considerar que o documento é “medíocre” e deixa as decisões dependentes do “livre arbítrio” da autarquia socialista.

Na opinião de António José Amaral, líder da concelhia social-democrata, um dos “grandes pecados” da proposta de PDM tem a ver com o seu regulamento, que permite ao presidente da Câmara (Defensor Moura) e à maioria PS que gere o município decidirem “sempre a favor dos que estão mais próximos do poder”, considerou.

“As decisões ficam ao livre arbítrio do presidente da Câmara e da sua equipa”, referiu.

Por isso, o PSD entregou terça-feira, último dia da fase de consulta pública, várias propostas de alteração ao PDM, que incidem de uma forma particular sobre o regulamento.

“São quase 40 artigos que não têm a melhor redacção e que achamos que devem ser alterados”, referiu António José Amaral.

O responsável social-democrata disse ainda que o plano traduz uma “notória falta de visão do futuro” do PS, ao assentar numa cartografia e num plano estratégico já com mais de 10 anos, “desgastados e velhos”, além de “desfasados” da realidade do concelho.

O líder do PSD local criticou igualmente o facto de a proposta de PDM não combater a desertificação das freguesias rurais, “na maior parte das quais, e ao contrário do que é dito, há uma diminuição das áreas de construção e do espaço urbanizável”.

“O que há é uma massificação da construção nas áreas urbanas”, referiu, lamentando que o PSD não tenha sido auscultado no processo de elaboração do novo documento.

“O presidente da Câmara e o PS fecharam-se em si próprios e puseram cá fora um documento medíocre, que custou rios de dinheiro, mas não serve o objectivo de desenvolvimento sustentável do concelho”, disse.

Por isso, exigiu que o PDM seja “retirado imediatamente da discussão pública” e reformulado, depois da auscultação prévia do número mais alargado possível de pessoas e instituições.

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Contra a dispersão urbana

O presidente da Câmara, Defensor Moura, já refutou estas acusações do PSD, dizendo que se trata “daquelas vozes que não chegam aos céus”.

O autarca sublinhou que o novo PDM preconiza o aumento da área de construção, relativamente ao documento ainda em vigor e datado de 1991, recaindo a aposta nos núcleos centrais de todas as freguesias do concelho.

“Os índices de construção nos núcleos centrais das freguesias foram aumentados, com o consequente decréscimo para as periferias”, explicou fonte municipal.

“Esta concentração facilita a instalação das redes de infra-estruturas, como abastecimento de água, iluminação pública, gás e telecomunicações por cabo”, acrescentou.

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RevisãoInicio há 10 anos

O processo de revisão do PDM foi lançado em 1996, com a encomenda de fotografia aérea do concelho, para elaboração de cartografia.

Em 1998 foi constituída a Comissão Técnica de Acompanhamento da revisão, que se encarregou da caracterização física, demográfica e sócio-económica do concelho e da delimitação da reserva ecológica.