Demolição do prédio Coutinho já custou 16,7 milhões

Ana Peixoto Fernandes
Jornal Público
22.11.2006



Proposta de criação de uma comissão para avaliar impacto financeiro da operação foi chumbada.

Tudo como dantes.

A proposta de demolição do prédio Coutinho, cujo processo foi iniciado há mais de seis anos no âmbito do programa Polis de Viana do Castelo, obteve pela segunda vez o apoio da assembleia municipal local, que se reuniu anteontem à noite com o assunto como único ponto da ordem de trabalhos.

Um encontro em que o presidente da câmara, Defensor Moura revelou que a VianaPolis despendeu um total de 1, 7 milhões de euros em indemnizações relativas a processos de expropriação concluídos e 15 milhões de euros na construção de dois edifícios, em parte destinados ao realojamento dos moradores do prédio.

Numa sessão em que a oposição à câmara do PS quis ver criada uma comissão de avaliação do impacto financeiro da operação, agora que os tribunais decretaram a nulidade da Declaração de Utilidade Pública do imóvel, a maioria socialista conseguiu que a proposta fosse chumbada com 48 votos contra (PS, Bloco de Esquerda e presidentes de junta independentes), 21 a favor (PSD, CDS-PP e CDU) e duas abstenções.

E mais: fez passar uma moção de apoio à erradicação do edifício e de "censura veemente a todos os que por oportunismo político partidário têm criado dificuldades à concretização da vontade maioritária dos vianenses".

Sebastião Seixas, porta-voz do PSD, partido que diligenciou para que fosse convocada a sessão extraordinária de anteontem, justificou a necessidade de aferir os valores envolvidos na demolição do "prédio fálico" face aos atrasos que se estão a verificar, nomeadamente devido a decisões entretanto tomadas pelos tribunais e para que "os vianenses saibam como são administrados os dinheiros públicos municipais em nome da transparência".

"Incitamos a votar uma comissão para esse efeito, pois que daí não virá qualquer mal ao mundo e será um exemplo para a democracia em Portugal", apelou no início da sessão.

O apelo caiu em saco roto, mas o presidente da Câmara de Viana, Defensor Moura, acabaria, antes da votação, por prestar contas à assembleia sobre os cerca de 16,7 milhões de euros alegadamente gastos até hoje no âmbito do processo da demolição e por fazer o ponto de situação relativamente ao processo de expropriação do prédio.

Segundo Defensor Moura, 71 dos 107 habitantes do prédio já chegaram a acordo com a sociedade gestora do programa Polis de Viana (VianaPolis), sendo que 41 foram realojados nos apartamentos construídos no âmbito do processo expropriativo e 20 receberam indemnizações.

"Neste momento, faltam expropriar 46 interessados. Um deles é proprietário de 16 fracções, mas só contamos como um: partimos do princípio de que, tendo convencido essa pessoa, ela não nos vende só uma fracção", declarou o autarca, precisando que desse grupo fazem parte "43 proprietários e três arrendatários".

"Publicaremos os nomes, se quiserem" sublinhou, dirigindo-se às bancadas da oposição.