Jorge Fão quer saber como andam os negócios entre o Ministério da Defesa e os ENVC

Rádio Geice
Ivone Marques
23-May-2007


O deputado socialista Jorge Fão acaba de enviar um requerimento ao Parlamento, questionando directamente o Ministro da Defesa sobre o contrato firmado com os Estaleiros Navais de Viana, ao abrigo da Lei de Programação Militar. O socialista recorda que, na actualidade, se encontra definitivamente firmado em contrato celebrado com o Ministério da Defesa Nacional para a construção de 4 navios – 2 NPO’s e 2 NCP’s, bem como um contrato-quadro igualmente assinado com o Ministério da Defesa, para a construção de mais 12 navios – 6 navios patrulha oceânicos, 5 lanchas de fiscalização costeira e 1 navio polivalente logístico.

Perante estes dados, Jorge Fão quer saber qual a data efectivamente estabelecida para a conclusão e entrega dos dois navios patrulha oceânicos actualmente em construção; qual é o prazo contratual firmado para a conclusão e entrega dos dois navios de combate à poluição, presentemente em fase de projecto; se há actualmente algum processo de renegociação das clausulas de prazos e preços previstos no contrato de construção celebrado entre o Ministério e os ENVC; e se está previsto serem realizados ajustamentos ou alterações aos tipos e características dos 12 navios constantes do contrato-quadro celebrado com a tutela. Jorge Fão recorda a importância que este contrato tem para a estabilização financeira dos estaleiros vianenses. A carteira de encomendas que se projecta já até ao ano 2017, ultrapassa um valor superior a mil milhões de euros, produção dominantemente destinada à exportação, tendo actualmente os ENVC contratos devidamente firmados para a construção de 16 navios, 12 dos quais destinados à actividade comercial e os restantes 4 são navios com características militares, 2 navios patrulha oceânico e 2 navios de combate à poluição.