07 outubro 2007

PSD vai impugnar deliberações da Assembleia Municipal

Paulo Julião
Rádio Geice
Oct 07, 2007


Os eleitos do PSD em Ponte de Lima decidiram abandonar a última sessão da Assembleia Municipal e ameaçam agora impugnar, em sede de Tribunal Administrativo, as deliberações tomadas. De acordo com o presidente da concelhia laranja limiana, em causa está o facto da documentação relativa aos assuntos em debate só ter sido enviada com três dias de antecedência e não com dez, como manda o regimento da Assembleia. Em causa estava a votação do IMI e do Regulamento Municipal de Edificações Urbanas.

João Barreto diz que o “PSD não pode pactuar com a forma leviana que a Câmara Municipal usou no tratamento dos representantes dos limianos na Assembleia, não lhes dando o mínimo espaço de tempo para analisarem a proposta e procederem à preparação das propostas de redução que se impunham. Os eleitos do PSD admitem agora recorrer ao Tribunal Administrativo para impugnarem as decisões tomadas nesta polémica Assembleia Municipal, isto depois de ter alertado a Mesa da Assembleia para o facto do regimento não ter sido cumprido, solicitando a retirada dos pontos em causa da Ordem de Trabalhos.

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