Autarca PS promete firmeza contra eventual fecho do tribunal

Rádio Alto Minho
04/04/07


O presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, José Manuel Carpinteira (PS), classificou hoje de «absurda» a eventual reconversão do tribunal da comarca em casa da justiça e garantiu uma «posição firme» contra essa medida.

«Não acredito que isso venha a acontecer, porque temos argumentos mais do que suficientes para convencer o Governo a manter o tribunal tal como está. Mas, se decidirem avançar com essa pretensão, podem contar com uma posição firme por parte da Câmara», garantiu José Manuel Carpinteira.

Um estudo elaborado por uma equipa do Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra, coordenada pelo professor António Pais Antunes, propõe a reconversão de 28 tribunais do interior com pouco movimento processual em casas da justiça.

A «casa da justiça» é um novo tipo de equipamento onde será «disponibilizado um posto de contacto entre a população e o sistema judicial» para praticar certos actos, obter informações, entregar e levantar documentos e apresentar queixas, entre outros procedimentos.

Trata-se, no fundo, de uma espécie de Posto de Atendimento da Justiça a criar em todos os concelhos onde não há tribunais.

Para o autarca de Cerveira, «seria absurdo despromover» o tribunal da comarca, até porque se trata de um edifício inaugurado em 1997, após um investimento de 1,5 milhões de euros e que «dispõe de todas as condições» para a administração da Justiça.

«Não se pode fechar assim um tribunal só com base em estatísticas», referiu José Carpinteira, sublinhando que «quem fez o estudo não conhece a realidade do País».

A Câmara de Cerveira vai enviar um estudo ao Ministério da Justiça com «argumentos sólidos» em defesa da manutenção do tribunal, ao mesmo tempo que pedirá uma audiência ao secretário de Estado da tutela.

Entre esses argumentos, a Autarquia esgrimirá o facto de o tribunal local ser, entre os 28 a reconverter, o que tem maior pendência processual.

«Além disso, o concelho tem uma zona industrial com mais de 2000 trabalhadores e 50 empresas, um factor que, por si só, é um eventual foco gerador de conflitos judiciais», acrescentou.

Além disso, Carpinteira lembra que Vila Nova de Cerveira é o concelho do distrito de Viana do Castelo que mais contribui em impostos para o Estado.