Síntese do Encontro "ÁGUA: MERCADORIA OU DIREITO HUMANO"

No dia 23 de Setembro, pelas 15 horas, nas instalações da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, teve lugar um encontro, organizado pelo Núcleo do Movimento de Intervenção e Cidadania de Viana do Castelo, que se debruçou sobre a problemática da privatização da água, propondo uma discussão à volta do tema "Água: Mercadoria ou Direito Humano".

Neste encontro confrontaram-se diversas perspectivas e foram apresentados vários olhares que contribuíram para um debate muito vivo. A primeira interveniente da tarde, Isabel de Castro, ex-deputada de Os Verdes, considerou a água como um bem fora da lógica dos mercados e adiantou que a posse da água constituirá um dos desafios mais marcantes para a humanidade, até do ponto de vista da segurança. Daí, na sua opinião, ser esta uma discussão política, pois tem como pressupostos três pilares fundamentais para as sociedades futuras: a equidade, a solidariedade e a sustentabilidade ecológica.A privatização da água comprometeria a garantia de acesso universal de todos os cidadãos a este bem e, como maus exemplos de privatização, Isabel de Castro apontou experiências realizadas na América Latina e nos Estados Unidos da América, nomeadamente o caso paradigmático da cidade de Atlanta, nos USA, país campeão do neo-liberalismo, que depois de terem feito a privatização tiveram que fazer regressar ao domínio público a distribuição da água às populações. Assim como abordou as parcerias público/privado dizendo que os investimentos feitos o são à custa do investimento público e que as empresas privadas incentivam o gasto da água e não a poupança já que o lucro é a sua razão de ser.

Seguidamente, o representante da Portucel Viana, engenheiro Armando Brochado, considerou a água como um recurso e sublinhou o modo como a indústria, grande consumidora de água, o tem gerido, procurando uma redução no seu consumo e a redução dos seus efluentes. Focalizando a Portucel, Armando Brochado referiu que esta empresa reduziu em 70% o seu consumo de água, desde o seu início até hoje, apesar de a progressiva salinização do rio obrigar a um trabalho suplementar que exige um aumento desse consumo. Armando Brochado sublinhou, ainda, o facto de, apesar da indústria ser apontada sempre como a maior consumidora de água, outros sectores como a agricultura apresentarem um consumo mais elevado e, em alguns casos, com mais desperdício.Fez menção a uma taxa de recursos hídricos que virá a ser aplicada e que no seu entender deveria ser devolvida às empresas de acordo com o seu desempenho na protecção ambiental. "Tendo a Taxa dos Recursos Hídricos um objectivo de promoção da qualidade do ambiente, estas verbas deveriam, isso sim, ser postas ao serviço desse objectivo, o que, na opinião da indústria, passaria pelo reinvestimento total em medidas adicionais de melhoria do desempenho ambiental das empresas abrangidas pela referida taxa e não no financiamento de despesas correntes da administração pública." "A persistir esta visão penalizadora, nem aproveitará o Ambiente nem sairá reforçada a competitividade do País."

Teresa de Jesus, bióloga e representando a Fundação Nova Cultura da Água, centrou a sua atenção sobre as mini-hídricas e o modo com estas afectam o estado ecológico da água e dos ecossistemas. Definindo a mini-hídrica como uma central hidroeléctrica de pequenas dimensões, Teresa de Jesus exemplificou profusamente como estes equipamentos alteram o caudal dos rios, provocando um decréscimo da qualidade biológica da água e alteração da fauna existente, com o desaparecimento de algumas espécies e aparecimento de outras menos apelativas. Os renovados projectos de 3 mini-hídricas, para o rio Minho, terão impactes negativos da mesma monta dos que inviabilizaram a barragem de Cela num passado recente.

Os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo também estiveram representados, neste caso pelo Engº Victor Lemos, Presidente do Conselho de Administração, que sublinhou o direito da população em receber a água com qualidade. Victor Lemos exaltou a qualidade do abastecimento público no concelho, referindo as várias estratégias levadas a cabo para que tal aconteça, sobretudo no que respeita às amostragens aleatórias, às análises e à minimização de violações da pureza da água.

A vizinha Galiza disse "presente" através da participação de Xosé Gundin Garcia, representante da Asociación Cultural e Social Arcebispo Lago, que declarou a água como um direito humano, social e nacional. Considerando a água como um recurso escasso e realçou o facto de que quem controla esse recurso possui direitos sobre os outros. E falando de realidades que afectam a região vizinha, tais como o estado em que se encontra a ria de Vigo, destacou a necessidade de haver acordos trasnsfronteiriços para uma melhor gestão da água.

Finalmente interveio Manuel Alegre que considerou esta questão da água como uma questão nacional, afirmando que se deve manter o controlo público da exploração da água e acreditando que os serviços públicos, devidamente enquadrados, têm capacidade para gerir a posse da mesma.

Após as apresentações, seguiu-se um debate onde, entre outras, sobressaíram as intervenções dos representantes do STAL, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, que se colocaram veementemente contra a privatização dos serviços de abastecimento da água.

Membro da Confederación Intersindical Galega reforçou os argumentos esgrimidos de oposição à privatização da água, relevando as experiências nefastas levadas a cabo na Galiza.

O encontro realizado permitiu aos presentes a constatação de que se trata de um tema polémico, ainda não suficientemente discutido e a necessitar de alguma clarificação de conceitos.